Da digitalização à dependência: o caso da Estónia e a crescente subordinação do sistema educativo às Big Tech

Por Miguel Viegas, coordenador do ensino superior SPRC, membro da coordenação geral do SPRC

| Resumo

A Estónia é frequentemente apresentada como um modelo de referência em matéria de digitalização e inovação educativa. Contudo, a recente integração de tecnologias de inteligência artificial (IA) no sistema educativo, em particular através do programa AI Leap 2025, assinala uma mudança qualitativa na relação entre o Estado e o setor privado, colocando em causa o carácter público do serviço de educação. Esta transformação traduz-se numa crescente dependência estrutural de grandes empresas tecnológicas, configurando uma forma de privatização funcional da educação pública. O caso estónio evidencia como funções centrais do Estado, da mediação pedagógica à definição de conteúdos e à organização do ensino, são progressivamente externalizadas para plataformas privadas. Neste sentido, a Estónia surge como um laboratório avançado de reconfiguração neoliberal do Estado educativo na era da inteligência artificial.

Introdução

Nas últimas duas décadas, a Estónia consolidou-se como uma referência global em governação digital. Desde o programa “Tiger Leap”, lançado nos anos 1990, até à generalização de serviços públicos online, o país tem sido amplamente celebrado como um exemplo de modernização eficiente do Estado (Runnel et al., 2020). No domínio educativo, esta trajetória traduziu-se numa forte aposta na digitalização, frequentemente associada a elevados níveis de literacia tecnológica e bons resultados em avaliações internacionais (Outeda, 2024).

No entanto, a recente introdução de sistemas de inteligência artificial no ensino, nomeadamente através do programa AI Leap 2025, levanta questões fundamentais sobre a natureza desta transformação. Longe de constituir apenas uma inovação tecnológica, esta iniciativa pode ser interpretada como um passo decisivo na reconfiguração das funções do Estado, particularmente no setor educativo (Education Estonia, 2025). Mais concretamente, a estratégia estónia representa uma transição de um modelo de digitalização pública para um modelo assente numa dependência estrutural de grandes empresas tecnológicas. Apesar do tom frequentemente triunfal de muitos analistas, o sistema educativo está a ser progressivamente integrado em ecossistemas digitais controlados por entidades privadas, o que implica uma erosão do controlo público sobre infraestruturas, conteúdos e práticas pedagógicas.

A análise proposta insere-se na literatura crítica sobre capitalismo digital e poder das plataformas (Couldry & Mejias, 2019; Srnicek, 2017; Zuboff, 2023). Estes autores descrevem as plataformas como infraestruturas que intermedeiam relações sociais e económicas, capturando valor através do controlo de dados e ecossistemas digitais. Em particular, Shoshana Zuboff argumenta que estas infraestruturas não apenas organizam a atividade económica, mas também moldam comportamentos e subjetividades, através da extração e utilização massiva de dados. No domínio das políticas públicas, esta transformação tem sido associada a processos de “platformization of the state”, nos quais funções tradicionalmente públicas são reorganizadas em torno de infraestruturas privadas. No setor educativo, estas dinâmicas assumem particular relevância. Como argumenta Ben Williamson, a crescente integração de tecnologias digitais nas escolas não é neutra, refletindo interesses comerciais e redefinindo práticas pedagógicas. Assim, a introdução de sistemas de IA deve ser analisada não apenas como inovação, mas como uma transformação estrutural das relações de poder no campo educativo (Williamson, 2017).

O programa “AI Leap 2025”: estrutura, ambição e externalização

O programa “AI Leap 2025” constitui o elemento central da atual estratégia educativa estónia. Inspirado no histórico “Tiger Leap”, este programa visa integrar ferramentas de inteligência artificial no sistema educativo em larga escala, abrangendo dezenas de milhares de estudantes e milhares de professores (Education Estonia, 2025). Um aspeto central e revelador é a criação de uma estrutura de governação híbrida, através da AI Leap Foundation, que reúne atores públicos e privados. Esta configuração institucional representa uma alteração significativa face a modelos tradicionais de política educativa, nos quais o Estado detém controlo direto sobre o sistema. Com efeito, a AI Leap Foundation assume funções que, em contextos clássicos, seriam desempenhadas por órgãos ministeriais, incluindo a coordenação estratégica, a implementação de políticas e a articulação com fornecedores tecnológicos. No entanto, ao contrário de uma entidade pública, esta fundação opera com níveis de transparência substancialmente inferiores: não existe informação pública detalhada sobre a sua estrutura de financiamento, composição acionista (quando aplicável) ou contratos estabelecidos com parceiros privados.

Neste sentido, a fundação pode ser interpretada como uma espécie de “ministério off-shore” da educação digital, uma entidade formalmente associada ao Estado, mas situada fora dos mecanismos tradicionais de escrutínio democrático e administrativo. Esta guinada institucional levanta questões relevantes sobre o controlo público, a transparência e a legitimidade na definição de políticas educativas. A composição do seu órgão de governação reforça esta leitura. O “board” integra uma combinação de decisores públicos, representantes do setor financeiro e atores centrais do ecossistema tecnológico estónio com ramificações às grande multinacionais digitais, evidenciando a emergência de uma elite tecnocrática híbrida, na qual se articulam interesses políticos, financeiros e tecnológicos na definição da política educativa, em linha com o conceito de “policy networks” (Williamson, 2017).

Neste contexto, a empresa Nortal, criada em 2000 sob a designação Webmedia, assume um papel central. Com fortes ligações ao ecossistema de decisão e à própria governação do programa, a Nortal é responsável por uma parte significativa da infraestrutura digital do Estado estónio, tendo participado no desenvolvimento de sistemas centrais da administração pública, incluindo plataformas de interoperabilidade de dados, serviços fiscais e soluções de governação digital. Para além do seu papel técnico, a empresa constitui um elo fundamental entre o setor público e o ecossistema tecnológico global, sendo frequente a circulação de quadros entre estes domínios. Mais do que um simples fornecedor, a Nortal atua como intermediário estratégico na definição e implementação da arquitetura digital do Estado, incluindo, de forma crescente, no setor educativo.

É a partir desta arquitetura que se intensifica a integração de ferramentas de inteligência artificial desenvolvidas por empresas internacionais, como a Microsoft, a OpenAI e a Anthropic, bem como a formação de professores para a sua utilização. Estas tecnologias assentam, em larga medida, em infraestruturas de computação em nuvem, como o Microsoft Azure, consolidando a dependência de ecossistemas tecnológicos privados. Deste modo, a transformação educativa promovida pelo AI Leap não ocorre de forma autónoma, mas através de uma arquitetura institucional e tecnológica que articula atores nacionais e plataformas globais, facilitando a entrada de grandes empresas tecnológicas no núcleo do sistema educativo.

Contudo, esta integração levanta questões críticas sobre a natureza das infraestruturas utilizadas e o grau de controlo público sobre o processo educativo. Mais do que uma simples modernização tecnológica, o AI Leap 2025 pode assim ser interpretado como um passo decisivo na reconfiguração da governação educativa, marcada por uma crescente externalização de funções estatais e por uma dependência estrutural de plataformas digitais privadas.

Externalização dos currículos e crescente dependência

Embora o currículo nacional permaneça formalmente sob responsabilidade do Estado, a sua implementação passa a depender crescentemente de plataformas digitais privadas. Estas plataformas não apenas distribuem conteúdos, mas também estruturam a forma como o conhecimento é apresentado e assimilado. Neste contexto, a distinção entre definição curricular e mediação pedagógica torna-se crucial e crítica. Mesmo que os objetivos educativos sejam definidos publicamente, os meios através dos quais são concretizados são controlados por entidades privadas. Assim, a autonomia do sistema educativo é reduzida, na medida em que práticas pedagógicas passam a ser condicionadas por lógicas tecnológicas externas. Esta transformação não pode deixar de ser interpretada como uma forma de externalização funcional dos currículos educacionais, na qual o controlo efetivo sobre o processo educativo é parcialmente deslocado para fora do Estado. A adoção de ferramentas de IA proprietárias implica, por sua vez, uma dependência crescente de fornecedores externos. Estas tecnologias tendem a integrar-se em ecossistemas fechados, dificultando a sua substituição por alternativas públicas ou de código aberto (Srnicek, 2017).

No caso da Estónia, esta dependência insere-se numa trajetória histórica de colaboração com grandes empresas tecnológicas, incluindo a Microsoft, no desenvolvimento de infraestruturas digitais do Estado.^[1] O AI Leap 2025 representa, assim, uma intensificação de tendências pré-existentes. O risco de lock-intecnológico assume particular relevância no setor educativo, onde a mudança de plataformas implica custos elevados, não apenas financeiros, mas também organizacionais e pedagógicos. Uma vez integradas nas práticas de ensino, estas tecnologias tornam-se difíceis de substituir, consolidando uma dependência estrutural de longo prazo.

Apesar de não haver uma privatização formal do sistema educativo, a crescente dependência de infraestruturas privadas configura uma forma de privatização funcional. Neste modelo, o Estado mantém a responsabilidade legal pela educação, mas delega funções essenciais em entidades privadas. Esta dinâmica manifesta-se em vários níveis tais como a utilização de plataformas privadas para ensino e avaliação ou a formação de professores baseada em ferramentas comerciais. Como resultado, o sistema educativo torna-se parcialmente subordinado a interesses comerciais, mesmo mantendo uma aparência de gestão pública.

Conclusão

O caso da Estónia ilustra uma transformação mais ampla na relação entre Estado, educação e tecnologia. Longe de representar apenas um avanço na digitalização, o programa AI Leap 2025 configura uma reconfiguração estrutural do sistema educativo, marcada por uma crescente dependência de grandes empresas tecnológicas e por processos de externalização e privatização funcional da educação.

Este processo deve ser analisado criticamente, não apenas à luz dos seus potenciais benefícios, mas também dos riscos associados à erosão da autonomia pública. A experiência estónia, frequentemente apresentada como modelo, pode assim revelar-se um laboratório avançado de novas formas de governação neoliberal na era digital, cuja generalização importa no mínimo questionar.

Referências:

Couldry, N., & Mejias, U. A. (2019). The costs of connection: How data is colonizing human life and appropriating it for capitalism. In The costs of connection. Stanford University Press.

Education Estonia. (2025). Estonia launches AI Leap 2025 to transform education - Education Estonia. https://www.educationestonia.org/estonia-launches-ai-leap-2025-to-transform-education/

Estonia Ministry of Economic Affaire and Comunication, & Microsoft. (2016). Estonian Ministry of Economic AffairsTransforming digital continuity: Enhancing IT resilience through cloud computing.

Outeda, C. C. (2024). European education area and digital education action plan (2021–2027): One more step towards the europeanisation of education policy. In E-Governance in the European Union: Strategies, Tools, and Implementation (pp. 187–206). Springer.

Runnel, P., Pruulmann-Vengerfeldt, P., & Reinsalu, K. (2020). The Estonian tiger leap from post-communism to the information society: From policy to practice. In Estonia’s Transition to the EU (pp. 28–50). Routledge.

Srnicek, N. (2017). Platform capitalism. John Wiley & Sons.

Williamson, B. (2017). Big data in education: The digital future of learning, policy and practice.

Zuboff, S. (2023). The age of surveillance capitalism. In Social theory re-wired (pp. 203–213). Routledge.

^[1] Um bom exemplo pode ser visto neste relatório conjunto entre o governo da Estónia e a Microsoft (Estonia Ministry of Economic Affaire and Comunication & Microsoft, 2016).