Lutar por melhores salários e direitos - Combater a exploração! Com a luta dos trabalhadores, projetar no futuro a força de Maio e os valores de ABRIL!
A Resolução aprovada pelo Conselho Nacional da CGTP-IN põe um especial enfoque nos problemas que afetam o país “marcado pela exploração, por profundas desigualdades e graves desequilíbrios na distribuição da riqueza, onde aqueles que a produzem - os trabalhadores - continuam a ver o resultado do seu trabalho a ser canalizado para o escandaloso aumento dos lucros do capital”.
Para a CGTP-IN, muitos são os empresários que se apoiam no crescimento da “extrema-direita com o seu conteúdo antidemocrático”, pois tal é suporte de políticas de baixos salários, precariedade, horários longos e desregulados, desrespeito pelas carreiras e profissões, e da estagnação e desvalorização salarial. Por outro lado, esse crescimento da direita suportado pela grande economia, vê criadas condições políticas para “o bloqueio da negociação e contratação coletiva, o ataque aos serviços públicos e funções sociais do Estado, aumentando a transferência da riqueza para o capital”. E acrescenta que o “Programa do Governo, por aquilo que afirma, mas também pelas matérias que não aborda, é claro na opção de aprofundar a política de direita levada a cabo por sucessivos governos”, apostado na “promoção dos grupos privados e proteção dos interesses das multinacionais, colocados sempre à frente dos interesses e das necessidades dos trabalhadores, do povo e do país”.
É por isso forte e justa a crítica a esse mesmo programa, no qual não se encontra “qualquer referência à centralidade do trabalho e à valorização dos trabalhadores como elementos determinantes para assegurar o desenvolvimento económico e social do país, promover uma justa distribuição da riqueza e combater as desigualdades”.
É assim justificado que se reforce a mobilização, pois, “apesar das dificuldades e imensos desafios, os trabalhadores sabem que não há inevitabilidades. Sabem que a sua mobilização, intervenção e luta será determinante para a defesa dos seus interesses e direitos, para a mudança de rumo tão necessária para o País”.
É com este enquadramento que a CGTP-IN defende:
• O aumento geral e significativo dos salários para todos os trabalhadores, em pelo menos 15% com um mínimo de 150€ e o aumento do salário mínimo para 1000€ este ano;
• A valorização das carreiras e profissões;
• A reposição do direito de contratação colectiva, com a revogação da caducidade, bem como das restantes normas gravosas da legislação laboral, e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;
• A redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem redução de salário, contra a desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;
• O combate à precariedade nos sectores privado e público, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo;
• O aumento das pensões de reforma, de forma a repor e melhorar o poder de compra dos reformados e pensionistas;
• O reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações.
Assim, o Conselho Nacional, tendo em conta estas exigências decidiu
- Aprofundar a acção sindical e a intervenção nas empresas e serviços públicos, tendo o aumento geral e significativo dos salários e a valorização das carreiras e profissões como eixos centrais dessa luta;
- Levar a luta a mais locais de trabalho e reforçar a organização, promovendo o trabalho dos núcleos e alargar a sindicalização;
- Reforçar a acção sindical integrada a partir dos locais de trabalho, prosseguindo e melhorando a intervenção para a resolução dos problemas dos trabalhadores e para a satisfação das suas reivindicações e anseios;
- Dar continuidade ao programa de comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, com o lema “Abril | Presente e Futuro | Com a força dos trabalhadores;
- Intensificar a luta nos locais de trabalho, serviços, empresas e sectores, defendendo e afirmando os direitos, para exigir aumentos significativos dos salários, horários dignos, vínculos estáveis, a negociação da contratação coletiva com a manutenção dos direitos consagrados, a valorização das carreiras e profissões;
- Convocar uma SEMANA DE ESCLARECIMENTO, ACÇÃO E LUTA de 20 a 27 de Junho, com o lema “Aumentar salários | Garantir direitos | Combater a exploração e as desigualdades”, fazendo convergir nestes dias o maior número de plenários, tribunas, concentração e greves, em todos os sectores e em todo o País.
Conselho Nacional da CGTP-IN | Lisboa, 16 Maio 2024