Face ao ultimato inaceitável do «plano de paz» de Trump para Gaza, reforçar a solidariedade com o povo palestino!

29 de novembro, com manifestações nacionais no Porto e em Lisboa

O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) condena o chamado «plano de paz» para Gaza apresentado por Donald Trump, porque não representa uma proposta séria de paz, mas sim um ultimato inaceitável, exigindo a rendição completa dos palestinos ao mesmo tempo que isenta de qualquer obrigação Israel — o país responsável pela destruição de Gaza e pelo genocídio em curso.

Na verdade, os termos do plano são tais que cabe perguntar se não foi elaborado propositadamente para ser rejeitado, justificando o prosseguimento da campanha genocida de Israel.

Elaborado nas costas dos palestinos e ignorando os seus direitos nacionais imprescritíveis, o plano em momento algum refere a perspectiva de um Estado palestino independente, limitando-se a uma vaga referência ao um «diálogo entre Israel e os Palestinos».

Silenciando o facto de que Gaza é um território ilegalmente ocupado por Israel, o plano acentua a separação entre Gaza e os territórios palestinos da Cisjordânia e Jerusalém Oriental, inviabilizando ainda mais a solução de dois Estados que a comunidade internacional diz reclamar. Não prevê o fim do bloqueio, que dura desde 2007; afirma apenas a permissão da entrada de ajuda humanitária nas condições do acordo de Janeiro de 2025 (que Israel violou), em vez da entrada irrestrita de todos os bens de que Gaza necessita; prevê a continuação do controlo da passagem de Rafah e da presença por tempo indefinido das forças de ocupação israelitas no interior da Faixa de Gaza.

À luz da história, há todas as razões para suspeitar também das promessas quanto à liberdade de movimentos para os habitantes de Gaza: até hoje Israel nega o direito ao retorno às centenas de milhares de palestinos que expulsou em 1948 e 1967.

A resistência palestina é expressamente condenada, ao passo que Israel e os seus dirigentes — réus  de processo no Tribunal Internacional de Justiça — não só não são condenados, como nem sequer se menciona a obrigação de Israel de participar no financiamento da reconstrução da Faixa de Gaza.

É apontada uma miragem de «desenvolvimento económico» em proveito e posto em prática por entidades externas, antes e em vez de garantir o reconhecimento e o exercício dos direitos nacionais do povo palestino.

O plano prevê a criação como autoridade transitória de um «Conselho de Paz», uma estrutura de recorte colonial, imposta de fora e sem qualquer legitimação palestina, dominada por interesses internacionais e com poderes de controlo total sobre Gaza. Também a anunciada «força internacional de estabilização», dirigida pelos Estados Unidos, não se afigura destinada a defender os direitos dos Palestinos mas assemelha-se antes a um exército de ocupação que se substitui a Israel na repressão da resistência palestina.

A escolha de Tony Blair para encabeçar o «Conselho» é tão significativa quanto inaceitável, já que Blair carrega uma responsabilidade indelével pela invasão do Iraque em 2003, além do seu papel na divisão palestina após as eleições de 2006 e da sua atuação parcial e ineficaz como enviado do Quarteto.

A própria apresentação do plano, com Trump ladeado por Netanyahu — que tem pendente um mandado de captura do Tribunal Penal Internacional —, revela a sua natureza enviesada a favor de Israel. Não surpreende, tratando-se do mesmo presidente que transferiu a embaixada dos EUA para Jerusalém e reconheceu a soberania israelita sobre os Montes Golã sírios, ilegalmente ocupados desde 1967; também não surpreende, da parte do país sem cujo apoio indefectível, político, diplomático, económico financeiro e militar, seria impossível o prosseguimento da criminosa ação de Israel.

Não surpreende, igualmente, o coro de aplauso dos países e instituições «ocidentais» (França, Reino Unido, Alemanha, Itália, Espanha, União Europeia) que, ao mesmo tempo que hipocritamente se afirmam defensores da solução dos dois Estados, continuam uma prática de objectiva cumplicidade com Israel.

Já pode surpreender a posição de alguns países árabes e islâmicos que, conquanto enfatizando alguns elementos positivos do plano, não deixam de o aplaudir sem pôr em causa a boa-fé dos seus autores.

O MPPM considera igualmente inaceitável a posição de apoio do governo português a este plano, posição que contradiz de forma gritante o recente reconhecimento do Estado da Palestina, com afirmada defesa da solução de dois Estados.

O povo palestino atravessa um dos mais graves momentos da sua história atormentada. O plano anunciado não é, como se procura fazer crer, um passo no sentido da afirmação dos direitos do povo palestino, mas antes uma nova tentativa de o forçar a aceitar medidas radicalmente lesivas dos seus direitos nacionais, ao mesmo tempo que é ignorada e branqueada a ocupação israelita, a verdadeira raiz da questão.

O MPPM apela à intensificação da solidariedade com a luta do povo palestino. Há que continuar a condenar o genocídio que Israel está a perpetrar em Gaza; exigir o fim imediato das operações militares israelitas, o fim da colonização e a evacuação dos colonos das terras ocupadas; exigir o desmantelamento das partes do muro de separação construídas em território palestino ocupado; exigir o fim de todas as relações económicas, comerciais e militares com Israel; exigir a suspensão do Acordo de Associação UE-Israel e a exclusão de Israel dos programas de investigação e desenvolvimento com potencial uso militar; reclamar o cumprimento das resoluções da ONU, nomeadamente o direito ao retorno dos refugiados.

O MPPM reafirma a sua solidariedade de sempre à luta do povo palestino pelos seus direitos nacionais imprescritíveis, por uma Palestina livre, independente e soberana, tendo Jerusalém Oriental por capital.

O MPPM apela à participação de todos na Campanha de Solidariedade com o Povo Palestino — Todos pela Palestina! Fim ao genocídio! Fim à ocupação!, que está a decorrer em todo o país e culminará no dia 29 de novembro, com manifestações nacionais no Porto e em Lisboa.

1 de Outubro de 2025

A Direcção Nacional do MPPM