FENPROF denuncia precariedade estrutural entre docentes convidados do ensino superior público

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) divulgará, no próximo dia 8 de maio, no Porto, os resultados de um inquérito nacional às condições de trabalho dos docentes convidados no ensino superior público, confirmando a existência de uma situação de precariedade estrutural e generalizada neste setor.

Os dados recolhidos corroboram a análise há muito defendida pelos sindicatos: a figura de “professor convidado” está a ser utilizada de forma sistemática e abusiva para responder a necessidades permanentes das instituições de ensino superior. Em muitos casos, trata-se de verdadeiros “falsos convidados”, docentes que asseguram uma parte significativa da atividade letiva, mas permanecem afastados da carreira docente e sujeitos a vínculos precários.

O inquérito revela que 84,4% dos docentes inquiridos exercem funções em regime parcial, sendo particularmente frequentes os contratos entre 50% e 59% do horário. Contudo, 75% manifestam vontade de exercer funções em regime de dedicação exclusiva, demonstrando que a limitação contratual não decorre de opção pessoal, mas antes da ausência de oportunidades de integração estável.

Os resultados apontam ainda para situações de sobrecarga laboral, com ultrapassagem dos limites legais de horas letivas, bem como para um persistente bloqueio no acesso à carreira, marcado pela ausência prolongada de abertura de concursos públicos.

No plano remuneratório, metade dos docentes aufere até mil euros líquidos mensais. Esta realidade leva 62% dos inquiridos a acumularem outras atividades profissionais e 39% a procurarem novo emprego. O estudo identifica ainda indícios preocupantes de incumprimento de direitos laborais, incluindo a não atribuição de compensações por caducidade de contrato, subsídio de refeição e gozo de férias.

Para a FENPROF, estes resultados evidenciam uma precariedade multidimensional — económica, jurídica e profissional — com consequências negativas para os docentes, para as instituições e para a qualidade do ensino superior público.

Perante este cenário, a FENPROF exige a adoção urgente de medidas que garantam:

• a abertura regular de concursos;

• a integração nos quadros dos docentes que respondem a necessidades permanentes;

• o cumprimento integral dos direitos laborais;

• o respeito pela natureza e pelos princípios da carreira especial docente no ensino superior.

A FENPROF considera que a valorização e estabilização do corpo docente, no quadro do respeito pela carreira especial, são condições indispensáveis para garantir a qualidade, a sustentabilidade e o prestígio do sistema público de ensino superior.