FENPROF exige negociação efetiva sobre os requisitos de formação para a docência

Em última reunião de negociação suplementar, a lei não foi cumprida, a FENPROF fez queixa à Provedoria de Justiça e pediu a intervenção do Presidente da República

A FENPROF requereu, na passada sexta-feira, 7 de novembro, a realização de uma reunião de negociação suplementar sobre a revisão do Decreto-Lei n.º 80-A/2023, de 6 de setembro, que estabelece os requisitos de formação científica dos cursos pós-Bolonha para o exercício da docência.

Depois de o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) ter procurado encerrar unilateralmente o processo negocial sobre a aprovação de medidas excecionais para o 1.º CEB e de o Conselho de Ministros ter anunciado, a 5 de novembro, a aprovação da revisão do diploma, a intervenção da FENPROF obrigou o ministério a recuar e a convocar uma reunião de negociação suplementar para esta segunda-feira, 9 de novembro, às 18 horas.

A FENPROF pretende que esta reunião constitua uma oportunidade de verdadeira negociação e não mais um simulacro de diálogo, insistindo na necessidade de encontrar respostas efetivas para a falta de professores, que não passem pelo abaixamento dos requisitos de qualificação académica e profissional exigidos aos futuros docentes.

A Federação considera que a proposta do Governo não resolve as causas estruturais da falta de professores, não contribui para a valorização da profissão e da carreira docente e suscita dúvidas quanto à sua articulação com o novo regime de recrutamento e colocação de professores. Além disso, não salvaguarda claramente o caráter excecional e transitório que o MECI afirma pretender atribuir-lhe.

Recorde-se que, até ao momento, o processo negocial se limitou a uma reunião de apresentação da proposta governamental. A FENPROF entregou o seu parecer a 30 de outubro, apresentando críticas e alternativas, às quais o Ministério não deu qualquer resposta, optando antes por anunciar o encerramento das negociações.

Na reunião suplementar, que se realiza hoje, às 18:00 horas, a FENPROF voltará a defender a formação profissionalizante como requisito essencial para o exercício qualificado da docência e a exigir medidas estruturais de valorização da profissão e da carreira. A falta de professores não se resolve à custa da redução das qualificações exigidas, mas tornando a profissão mais atrativa e garantindo condições para que os jovens qualificados escolham ser professores.

O SPRC acompanha esta posição e reafirma a importância de uma negociação coletiva efetiva, que respeite as organizações sindicais e coloque a qualidade da formação e da Escola Pública no centro das decisões.