FENPROF exige respostas concretas para a monodocência e rejeita que a fusão dos ciclos seja usada para esconder problemas que continuam por resolver
O início de mais um ano letivo volta a colocar em evidência problemas que, no 1.º Ciclo do Ensino Básico, assumem particular gravidade. A falta de professores, os alunos sem docente, os alunos sem escola, a sobrecarga de trabalho, o desrespeito pelas reduções da componente letiva e a insuficiência de respostas para garantir condições adequadas de ensino e aprendizagem continuam a marcar o quotidiano das escolas.
No 1.º CEB, estes problemas têm uma dimensão acrescida. Quando falta o professor de uma turma do 1.º ciclo, não falta apenas mais um docente: falta, muitas vezes, a única referência docente daquele grupo de crianças. A FENPROF tem vindo a alertar para esta realidade e, no arranque deste ano letivo, voltou a denunciar o agravamento da falta de professores, designadamente no 1.º CEB. Só no distrito de Lisboa, entre a primeira semana de aulas de setembro de 2025 e a de 2026, os horários completos e anuais colocados em contratação de escola no 1.º CEB passaram de 112 para 175.
A resposta do Governo não pode continuar a resumir-se à gestão administrativa da escassez. O aumento do número de alunos por turma, a ultrapassagem dos limites legalmente previstos, a distribuição de alunos por outras turmas ou a sobrecarga dos professores não constituem soluções para a falta de docentes. Pelo contrário, degradam as condições de ensino e de aprendizagem, penalizam alunos e professores e comprometem a qualidade da Escola Pública.
A própria FENPROF tem denunciado situações no 1.º CEB em que, perante ausências de curta duração, os alunos são distribuídos por outras turmas. Há, também, casos em que são ultrapassados os limites legalmente fixados, tendo sido reportadas turmas que chegam a integrar entre 26 e 30 alunos.
Não aceitamos que estas soluções de recurso se transformem no novo normal da Escola Pública.
Monodocência continua sem o reconhecimento que merece
A monodocência continua a ser uma realidade da profissão docente insuficientemente reconhecida e valorizada, mantendo-se por resolver injustiças que há décadas afetam os docentes do 1.º ciclo.
No 1.º CEB, um único docente concentra responsabilidades letivas, pedagógicas, organizativas, administrativas, assegura o acompanhamento permanente dos alunos e mantém uma relação quotidiana com as famílias. Esta especificidade tem sido sucessivamente reconhecida, mas continua sem uma resposta política à altura. A FENPROF denunciou este ano a degradação das condições de trabalho na monodocência, associando-a ao desgaste profissional e ao abandono da carreira.
Não se trata de reclamar privilégios. Trata-se de garantir equidade.
É isso que a FENPROF tem exigido: horários de trabalho adequados, uma componente letiva de 20 horas semanais, aplicação efetiva e justa das reduções previstas no artigo 79.º do ECD, redução da componente letiva pelo exercício de cargos e funções, harmonização do calendário escolar e condições de trabalho compatíveis com as exigências da profissão.
Mais de 16 mil docentes subscreveram o abaixo-assinado por melhores condições de trabalho na Educação Pré-Escolar e no 1.º CEB e mais de 2300 participaram, em junho, na Tribuna Pública pela Equidade na Monodocência, promovida pela FENPROF junto ao MECI.
É, por isso, incompreensível que o governo continue a tratar a valorização destes docentes como uma promessa para o futuro.
Se há vontade política para reduzir a componente letiva dos professores do 1.º CEB, essa medida pode ser tomada já.
O Ministro da Educação anunciou que, no âmbito da anunciada fusão dos 1.º e 2.º ciclos, os professores do 1.º CEB terão uma redução da componente letiva.
A FENPROF considera positiva a existência dessa redução enquanto medida de justiça e equidade, mas questiona a razão pela qual os professores do 1.º CEB terão de esperar por uma reforma estrutural dos ciclos de ensino para ver reconhecida uma injustiça que é conhecida há décadas.
Não é necessário esperar por projetos-piloto, nem pela conclusão de uma revisão do ECD que se prolonga sem fim à vista.
A valorização do 1.º CEB não pode continuar a ser uma promessa associada a uma reforma futura. Há medidas que podem e devem ser tomadas imediatamente.
O posicionamento da FENPROF no arranque do ano letivo foi claro: se o governo quer reduzir a componente letiva dos docentes da monodocência, não precisa de esperar pelo projeto-piloto da fusão dos ciclos, pode fazê-lo já.
Fusão dos ciclos exige conhecimento, planeamento e participação
A FENPROF não aceita que uma alteração estrutural com consequências profundas para alunos, famílias, escolas e professores seja apresentada através de anúncios sucessivos, sem que sejam conhecidos o modelo pedagógico, o modelo de docência, a organização curricular, a formação dos docentes, a reorganização da rede escolar e as condições concretas da sua implementação.
O Ministro confirmou a intenção de fundir os 1.º e 2.º ciclos e anunciou projetos-piloto já para o próximo ano letivo. Contudo, permanecem sem resposta questões fundamentais sobre o modo como essa fusão será concretizada. O Conselho Nacional de Educação, na Recomendação n.º 7/2026, sublinha a necessidade de uma avaliação participada que envolva ativamente a comunidade educativa nas diferentes fases de conceção e acompanhamento da medida.
A FENPROF considera indispensável que os professores e os seus representantes sindicais sejam efetivamente envolvidos na construção de qualquer alteração desta dimensão.
Não é aceitável que se anunciem mudanças profundas no modo como os primeiros seis anos de escolaridade serão organizados sem ouvir aqueles que, todos os dias, trabalham nas escolas e conhecem concretamente os problemas, as potencialidades e os riscos de cada opção.
A fusão dos ciclos não pode ser uma resposta administrativa à falta de professores. Não pode servir para aumentar o número de alunos atribuídos a cada docente, reduzir recursos ou diluir responsabilidades profissionais. E não pode ser apresentada como solução para problemas que têm origem na desvalorização da profissão e na falta de investimento na Escola Pública.
Como a FENPROF tem afirmado, qualquer eventual fusão terá de ser avaliada pelo seu impacto nas aprendizagens e nas condições de trabalho, não por objetivos estranhos à melhoria da educação.
Aumentar alunos por turma não resolve a falta de professores
A FENPROF rejeita igualmente qualquer tentativa de fazer do aumento do número de alunos por turma uma resposta estrutural à falta de professores.
Mais alunos por turma não criam professores. Não resolvem a escassez de docentes. Não garantem melhores aprendizagens. E tornam mais difícil o trabalho pedagógico, particularmente num nível de ensino em que o professor assume sozinho a responsabilidade por um grupo de crianças e em que existem alunos com necessidades específicas e diferentes ritmos de aprendizagem.
A resposta à falta de professores tem de passar pela valorização da profissão: melhores condições de trabalho, horários adequados, redução da precariedade e da instabilidade, carreira valorizada e medidas que tornem a profissão novamente atrativa.
A FENPROF tem defendido que resolver a falta de professores exige valorizar o ECD e melhorar salários, horários, condições de trabalho e carreira.
Não aceitamos que o aumento do número de alunos por turma, a sobrecarga dos docentes e a retirada de direitos aos professores e aos alunos sejam apresentados como soluções. Não aceitamos que sejam o novo normal.
O 1.º Ciclo precisa de respostas agora
O 1.º CEB não pode continuar a ser tratado como um nível de ensino para o qual as respostas ficam sempre adiadas.
A valorização da monodocência não pode depender de uma reforma futura. A redução da componente letiva não pode ficar dependente da fusão dos ciclos. A melhoria das condições de trabalho não pode esperar pelo fim de uma revisão do ECD que parece não ter fim.
Se há vontade política, há medidas que podem ser tomadas já.
A FENPROF exige ao Governo:
redução da componente letiva dos docentes em monodocência, garantindo equidade com os restantes setores;
equiparação aos restantes níveis de ensino das reduções da componente letiva previstas no artigo 79.º do ECD;
redução da componente letiva pelo exercício de cargos e funções pedagógicas;
respeito pelos limites legais do número de alunos por turma;
contratação dos docentes necessários para garantir que todos os alunos têm professor;
fim da distribuição sistemática de alunos por outras turmas como resposta às ausências de docentes;
condições adequadas para responder aos alunos com necessidades específicas;
redução da sobrecarga burocrática e administrativa que recai sobre os professores;
aplicação do mesmo calendário escolar dos restantes setores de ensino;
participação efetiva dos professores e das suas organizações representativas na definição de qualquer reforma dos ciclos de ensino.
O 1.º CEB precisa de ser valorizado já!
As crianças não podem esperar por reformas. Os professores não podem esperar indefinidamente por uma revisão do ECD. E a Escola Pública não pode continuar a ser gerida através de soluções paliativas e economicistas que transferem para as salas de aula os problemas criados por opções políticas.
Valorizar os professores do 1.º Ciclo é valorizar a Escola Pública e garantir o direito à Educação. É uma decisão política que o governo pode tomar hoje.
Lisboa, 23 de setembro de 2026
O Secretariado Nacional
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