Mais estudantes no Ensino Superior. FENPROF exige respostas ajustadas

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Garantir que nenhum estudante é prejudicado, reforçar os apoios sociais e aumentar o financiamento das instituições são prioridades perante o crescimento das colocações.

A FENPROF saudou, em comunicado enviado aos órgãos de comunicação social, o aumento do número de estudantes colocados na 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES): 49.991 jovens conseguiram colocação, mais 6.092 do que em 2025, num crescimento de 13,9%. É o número mais elevado da última década, com exceção do ano atípico de 2020.

O resultado, refere a Federação, confirma a forte procura do Ensino Superior e demonstra que as políticas de acesso têm consequências. Depois da quebra registada em 2025, na sequência da alteração das regras de acesso que o Governo acabou por rever, o número de candidatos e colocados voltou a crescer significativamente.

A FENPROF considera, contudo, que estes números devem ser analisados com prudência, sobretudo tendo em conta os graves problemas ocorridos nos exames nacionais. O aumento das colocações não permite concluir que nenhum estudante tenha sido prejudicado.

Nenhum estudante pode ser prejudicado pelos problemas dos exames

Na 1.ª fase ficaram preenchidas 88,9% das vagas, percentagem que sobe para 95,6% no ensino universitário. Porém, apenas 53,6% dos estudantes foram colocados na sua primeira opção, contra 63,1% em 2025.

Para a 2.ª fase ficaram disponíveis apenas 6.639 vagas, menos 42,3% do que no ano anterior, e em cerca de 65% das formações já não existem lugares disponíveis.

É neste contexto que a FENPROF exige que seja efetivamente cumprida a garantia dada pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, de que nenhum estudante seria prejudicado pelas falhas ocorridas no processo de exames, quer nas classificações, quer no acesso ao Ensino Superior.

Os estudantes que, devido a classificações corrigidas ou divulgadas tardiamente, tiveram de recorrer à 2.ª fase ou à época extraordinária podem encontrar agora menos vagas e ficar impossibilitados de aceder a cursos ou instituições a que teriam concorrido em condições normais.

A época extraordinária, marcada para 3, 4, 7 e 8 de setembro, terá resultados conhecidos apenas a 16 de setembro, quando em algumas instituições as atividades letivas já estarão a decorrer. Não basta, por isso, garantir formalmente a possibilidade de candidatura: é necessário assegurar que nenhum estudante perde uma oportunidade de ingresso por responsabilidade do processo.

O regulamento do CNAES prevê a possibilidade de criação de vagas adicionais quando um candidato é prejudicado por motivos que não lhe são imputáveis. A FENPROF considera que essa possibilidade deve ser utilizada sempre que necessário e que o MECI deve assegurar às instituições os meios indispensáveis para concretizar essas colocações.

Acesso sem condições de permanência não chega

Os resultados do CNAES mostram também a persistência de fortes desigualdades sociais. Dos 49.991 estudantes colocados, apenas 1.625 eram beneficiários do escalão A da ação social escolar, pouco mais de 3%.

Para a FENPROF, estes números demonstram que o Ensino Superior continua longe de cumprir plenamente o seu papel enquanto instrumento de mobilidade social. Entrar numa universidade ou num politécnico não significa ter condições para aí permanecer e concluir um curso.

Num contexto marcado pelos elevados custos de alojamento, alimentação e transportes, os apoios sociais têm de ser suficientes e chegar atempadamente aos estudantes que deles necessitam. A implementação das alterações à ação social deve ser acompanhada e os atrasos na disponibilização de residências universitárias não podem continuar a ser suportados pelas famílias.

Mais estudantes exige mais financiamento público

O aumento do número de estudantes coloca igualmente novas exigências às instituições: mais aulas, mais turmas, maior acompanhamento e mais necessidades de docentes, investigadores e outros trabalhadores.

A FENPROF alerta para o facto de este crescimento ocorrer num sistema confrontado há anos com subfinanciamento crónico, enquanto os custos de funcionamento continuam a aumentar. O Governo não pode congratular-se com o aumento das colocações e deixar depois às universidades e politécnicos a tarefa de acomodar novos estudantes em orçamentos insuficientes.

A situação dos docentes e investigadores é igualmente preocupante. A FENPROF estima uma perda de poder de compra próxima de 30% nas últimas duas décadas, enquanto os bloqueios nas progressões e a precariedade continuam a afetar milhares de profissionais.

Um inquérito nacional divulgado pela FENPROF em maio deste ano revelou que 84,4% dos docentes convidados inquiridos trabalhavam em regime parcial e metade auferia até 1.000 euros líquidos mensais, sendo estes vínculos frequentemente utilizados para responder a necessidades permanentes das instituições.

Mais estudantes não podem significar mais precariedade, maior sobrecarga de trabalho e desvalorização dos profissionais.

FENPROF exige avaliação e investimento

A FENPROF considera positivo o aumento das candidaturas e colocações no Ensino Superior, mas entende que os resultados não podem servir para encerrar a discussão sobre os problemas que marcaram o acesso este ano.

A Federação exige, por tudo isto:

• uma avaliação completa do processo de acesso ao Ensino Superior em 2026;

• a garantia efetiva de que nenhum estudante será prejudicado pelos problemas ocorridos nos exames;

• a utilização de vagas adicionais sempre que necessária para reparar situações de injustiça;

• apoios sociais e alojamento em quantidade suficiente e disponibilizados atempadamente;

• um reforço efetivo do financiamento público das instituições de Ensino Superior;

• o combate à precariedade e a valorização das carreiras e dos salários dos docentes e investigadores.

A FENPROF reclama, em particular, que o próximo Orçamento do Estado traduza em financiamento as responsabilidades que o Estado assume perante o crescimento do Ensino Superior.

Mais estudantes no Ensino Superior são uma boa notícia. Garantir que todos podem entrar, permanecer e concluir os seus estudos é uma responsabilidade que o Governo não pode adiar.