Monodocência: Trabalho igual, direitos iguais. Equidade já!
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TRIBUNA PÚBLICA PELA EQUIDADE NA MONODOCÊNCIA (JUNTO AO MECI)
No próximo dia 15 de junho, quando a maioria dos setores de ensino já terminou o ano escolar, à exceção da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, e a FENPROF convoca uma concentração em frente ao MECI exigindo que o atual processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, constitua uma oportunidade para corrigir injustiças há muito identificadas e garantir maior equidade entre todos os setores da profissão.
Dia de 15 de junho
Concentração a partir das 10h00
A luta continua! Não faltes! ECD em revisão, não pode ser em vão!
INSCRIÇÕES NOS TRANSPORTES
Ações/Iniciativas desenvolvidas
No âmbito da negociação do Estatuto da Carreira Docente (ECD), exigimos soluções concretas que valorizem o trabalho desenvolvido nestes grupos de docência e garantam a equidade com os seus pares, nomeadamente no que respeita à componente letiva, à organização do tempo de trabalho, ao desempenho de cargos, à aplicação do art.º 79.º do ECD e à uniformização do calendário escolar.
Medidas que constam da proposta da FENPROF (com hiperligação) para a revisão do ECD e visam o devido reconhecimento profissional e a dignificação de quem desempenha um papel central na construção da primeira etapa da Educação Básica. (QR Code)
18 de dezembro de 2025 – Abaixo-assinado “Por Melhores Condições de Trabalho” entregue na Assembleia da República
Foi entregue, na Assembleia da República (AR), o abaixo-assinado sobre a monodocência, intitulado “Por Melhores Condições de Trabalho”, que reuniu mais de 15 mil assinaturas validadas, constituindo uma forte expressão da indignação dos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico face às suas condições de trabalho, exigindo respostas concretas do Governo. Pelo número de subscritores, o documento, após apreciação na Comissão de Educação e Ciência, deverá subir a Plenário.
9 de janeiro de 2026 – Plenário nacional de docentes da monodocência, em frente ao MECI
Neste plenário os docentes manifestaram o seu descontentamento face à crescente intensificação do trabalho e às responsabilidades acrescidas. A moção aprovada no plenário sublinha que, na negociação do ECD, é imprescindível encontrar soluções concretas que valorizem o trabalho desenvolvido na Educação Pré-Escolar e no 1º CEB e garantam a equidade face aos seus pares.
Uma delegação da FENPROF entregou no MECI o abaixo-assinado “Por melhores condições de trabalho”, bem como a Carta Reivindicativa da Monodocência, documento que sistematiza as principais exigências destes docentes.
12 de março de 2026 – Audição na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência da AR
Teve lugar a audição sobre a petição “Por melhores condições de trabalho” dos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Foi reconhecida pelos diferentes grupos parlamentares, a exigência acrescida associada à monodocência e a necessidade de valorização dos seus profissionais. No entanto, foram evidentes os entraves colocados pelo PSD, bem como por CH e IL, à valorização da carreira docente e à garantia de equidade nas condições de trabalho.
26 de março de 2026 – Reunião com a IGEC sobre as condições de trabalho na monodocência
A FENPROF reuniu com a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) para apresentação dos resultados do inquérito sobre as condições de trabalho na monodocência, tendo sido evidenciadas práticas irregulares e recorrentes.
Foi solicitada a intervenção da IGEC, no que respeita às ausências de curta duração. Nesta circunstância, as crianças são distribuídas por outras salas ou ficam na sua sala à responsabilidade de assistentes operacionais ou, ainda, o recurso a docentes com redução da componente letiva para assegurar grupos – práticas sem enquadramento legal e com impacto negativo na qualidade pedagógica e na segurança.
Foram também denunciadas situações de ausência de assistentes operacionais durante toda a componente letiva nos jardins de infância e ilegalidades no funcionamento em dias de greve.
A IGEC confirmou várias destas situações, manifestando preocupação, mas justificando esta prática com constrangimentos como a falta de docentes e a necessidade de responder às exigências sociais, o que, para a FENPROF, é inaceitável.
16 de maio de 2026 – Manifestação Nacional de Professores e Educadores
A grandiosa manifestação contou com uma forte participação de docentes em monodocência e onde foi aprovada uma resolução que aprovou várias formas de luta, nomeadamente a realização de uma iniciativa na rua, dirigida aos docentes do 1.º ciclo e da educação pré-escolar.
11 de dezembro de 2025 e 3 de junho de 2026 - Docentes e Investigadores NA GREVE GERAL!
Contra o pacote laboral que, entre as suas consequências mais graves destacam-se as restrições ao direito à greve, incluindo a imposição de serviços mínimos abusivos.
A FENPROF há muito que reclama junto do MECI que seja garantida a equidade com os docentes de outros setores de ensino, designadamente no que diz respeito aos horários e condições de trabalho.
A luta continua! Não faltes! ECD em revisão, não pode ser em vão!
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