NEGOCIAÇÃO: Contrato Coletivo de Trabalho entre a CNIS e a FEPCES e outros (integra a FENPROF)
- Luis Manuel Santos Lobo
- há 11 horas
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Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego nº 33, de 8 de setembro de 2025, o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para as IPSS, celebrado entre a CNIS e a FENPROF. Esta Convenção entra em vigor ao quinto dia da sua publicação no BTE. Consulte aqui.
Entre as várias matérias acordadas destacam-se as seguintes:
Alteração do Nível 5 para o Nível 4 da Tabela B-4 do limite de progressão remuneratória dos educadores de infância;
Aumento dos níveis de ingresso na carreira em 4,5%, correspondente a uma remuneração de 1150,00 €;
Aumentos salariais de 2,5 % nos restantes níveis das Tabelas B-1, B-2 e B-4;
Eliminação da Tabela B-5;
Aumento do subsídio de refeição para 5€;
Aumento de 25€ para as funções de direção ou de coordenação técnica ou pedagógica;
Direito a faltar justificadamente, sem perda de remuneração, no dia do aniversário de trabalhador.
As tabelas salariais e o subsídio de refeição constantes da presente revisão do CCT produzem efeitos a 1 de janeiro de 2025.
Apesar de ter sido possível desbloquear um nível da carreira dos educadores de infância em creche, a FENPROF continua a considerar inaceitável e discriminatória a posição da CNIS, que insiste em tratar de forma desigual estes profissionais face aos colegas que exercem na valência de pré-escolar, apesar de possuírem a mesma formação académica e desempenharem idênticas funções. Lamentavelmente, esta postura da CNIS tem contado com a conivência de outras organizações sindicais que, em sede de negociação coletiva, em vez de defenderem devidamente os trabalhadores, acabam por servir os interesses das entidades empregadoras.
Ainda assim, a FENPROF mantém a sua determinação em lutar por melhores condições de trabalho, salários e carreiras nas IPSS. Nesse sentido, e no âmbito da mesa negocial que integra com outros sindicatos, apresentará em breve uma nova proposta de revisão do CCT para vigorar em 2026.
Quando houver algum desenvolvimento acerca do processo negocial, daremos conhecimento aos sócios.
Para qualquer dúvida contacta o SPRC.
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