O pacote laboral do governo deveria chamar-se "Trabalho século XIX"
- Luis Manuel Santos Lobo
- há 1 dia
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O governo pretende fazer uma reforma agressiva da legislação do trabalho, negativa para o país e os trabalhadores, incluindo os docentes e os investigadores.
São mais de 100 alterações contrárias aos direitos gerais dos trabalhadores. Nenhuma aponta para a atribuição de mais direitos ou melhores condições para o seu exercício profissional. O objetivo é facilitar a vida aos empregadores, sejam privados, sejam públicos.
Trata-se, pois, de mais um ajuste de contas com Abril que tem de ser derrotado pela luta!
O SPRC organiza transportes dos vários pontos da região, a fim de garantir a maior participação possível de docentes, um dos setores que serão mais atingidos pelos efeitos muito negativos deste pacote laboral:
O nome pomposo "Trabalho XXI" esconde a triste realidade de uma direita zangada com os últimos 50 anos que, mesmo com os retrocessos obtidos pelos governos, essencialmente do bloco central, entendem que não se regressou, suficientemente, à exploração de quem trabalha. São exemplos de alguns recuos agora pretendidos:
possibilidade de despedir sem justa causa;
perpetuação os contratos a prazo;
manutenção, na Ciência, de vínculos precários e das bolsas;
possibilidade de contratação direta pelos diretores;
abertura para o fim das compensações por despedimento;
alargamento do universo dos trabalhadores com contratos individuais de trabalho, favorecendo, por exemplo, a desvalorização salarial e a precariedade;
possibilidade de um trabalhador perder direito a férias, redução de salários ou perda de indemnizações...
legalização da imposição de horários desumanos e de bancos de horas;
ataque brutal aos direitos de maternidade e de parentalidade;
limitação da ação sindical e do direito à greve, designadamente através da generalização de serviços mínimos (que mais não serão do que serviços máximos)...
... entre muitos outros aspetos.
É esta reforma regressiva/agressiva que teremos de combater e derrotar!
Folheto sobre o Pacote Laboral do governo
(em distribuição nas escolas)
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