O Pacote Laboral também é um assunto dos professores e dos educadores!

Portugal é um dos países da União Europeia onde menos se ganha, mais horas se trabalha e menos se consegue fazer face às despesas básicas. Os professores e os educadores não têm estado imunes a este empobrecimento. Nos últimos 20 anos, os docentes perderam entre 25% a 30% do seu poder de compra.

Este pacote laboral inclui medidas que fragilizam ainda mais os trabalhadores, ao mesmo tempo que lhes retira capacidade de reivindicação e luta. E como é que isto afeta os professores e os educadores?

As propostas do MECI para a revisão do ECD têm vindo a mostrar uma clara intenção de desvalorizar a profissão, prejudicar os docentes nos seus vínculos e condições de trabalho, e aprofundar a sua submissão à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, sem que se denotem as adaptações adequadas, em quantidade e em qualidade.

Um Código do Trabalho mais frágil na defesa dos direitos dos trabalhadores irá fragilizar a mesma capacidade da Lei do Trabalho em Funções e, por conseguinte, do ECD.

A luta pelo ECD também passa pela luta contra o Pacote Laboral!

Assim, os docentes juntam-se aos restantes trabalhadores para exigir:

• O direito à negociação e contratação coletiva livres de chantagem;

• A garantia do pleno exercício da democracia, de fazer repercutir os avanços da ciência na vida dos trabalhadores e de aumentar as condições do direito ao descanso;

• O fim da desregulação dos horários de trabalho, que impossibilitam uma efetiva conciliação entre vida profissional e vida familiar e pessoal;

• Medidas eficazes de combate à precariedade dos vínculos laborais;

• Valorizar a prestação de trabalho suplementar;

• Valorizar a compensação da cessação de contrato de trabalho.

Portugal precisa de sair da estatística vergonhosa e valorizar os seus trabalhadores, os seus professores e os seus educadores!

No dia 28 de fevereiro, sábado, é importante que os docentes demonstrem que não aceitam a sua desvalorização e a do ECD. É importante que demonstrem que estão atentos, combativos e solidários.

O SPRC vai marcar presença na Manifestação Nacional no Porto, às 10h30.

Inscreve-te nos transportes organizados.