Opinião: Professores não profissionalizados no 1.º Ciclo é crime pedagógico

(Mário Nogueira, Membro do Conselho Nacional de Educação)*

Artigo publicado no jornal "Público", em 8 de novembro (domingo)

Faltam professores nas escolas, com impacto significativo no 1.º Ciclo do Ensino Básico. Era o que se previa, mas os governantes, atuais e anteriores, nada fizeram para evitar. Estava à vista de todos que os professores com habilitação apenas para o 1.º Ciclo, sendo os mais velhos, estavam a aposentar-se e milhares dos que permaneciam na profissão também eram habilitados para uma área do 2.º Ciclo e, no âmbito dos concursos, transitavam de ciclo em número elevadíssimo.

Alertados para o que era óbvio que aconteceria, os responsáveis da Educação foram desvalorizando o problema até se chegar ao ponto de o atual ministro propor que docentes não habilitados profissionalmente, isto é, sem a formação pedagógica, possam ser contratados para o 1.º Ciclo. Não é inédita a intenção, pois já fora proposto em 2023, mas a proposta caiu por se perceber o tremendo erro que seria cometido se avançasse.

A forma de resolver o problema da falta de professores, também no 1.º Ciclo do Ensino Básico, passa por cumprir o artigo 39.º da Lei de Bases do Sistema Educativo que consagra que “os educadores, professores e outros profissionais da educação têm direito a retribuição e carreira compatíveis com as suas habilitações e responsabilidades profissionais, sociais e culturais”

O mestrado profissionalizante que confere habilitação profissional para a docência no 1.º Ciclo (grupo de recrutamento 110) é exigente e fundamental para o exercício da atividade com crianças que iniciam o percurso escolar e chegam à escola em condições muito distintas: com ou sem frequência de educação pré-escolar; com ou sem conhecimentos que, por norma, se adquirem após o ingresso na escola; com ou sem necessidades específicas, exigindo uma prática assente na diferenciação pedagógica; com ou sem domínio ou conhecimento da língua materna… não será, certamente, qualquer pessoa, mesmo que se considere ter formação científica aparentemente adequada para as áreas do currículo do 1.º Ciclo (nunca será adequada se não tiver sido adquirida em formação direcionada ao 1.º Ciclo), que poderá estar à frente de uma turma de 1.º, 2.º, 3.º ou 4.º ano de escolaridade.

A formação adquirida no mestrado do curso de formação inicial para Educação Básica tem a duração de 4 semestres, correspondendo a 120 ECTS (European Credit Transfer and Accumulation System) e inclui prática de ensino supervisionada (estágio), fundamental para a atividade que será desenvolvida e que, ao chegar à profissão, ainda deverá exigir um primeiro ano de indução.

Por norma, são 4 as áreas que compõem este mestrado: Didáticas específicas e aprofundamento científico; Formação educacional geral e pedagogia; Prática pedagógica supervisionada (estágio); Investigação educacional.

Nestes dois anos de formação, os estudantes aprendem a transpor o conhecimento científico em estratégias de ensino adaptadas à infância; desenvolvem competências transversais para gerir a sala de aula e compreender o desenvolvimento da criança; intervêm diretamente em contexto real, sob mentoria de um professor cooperante (sendo esta a componente com maior peso); aprendem a cruzar a teoria com a prática através de metodologias de investigação-ação, desenvolvendo capacidades para identificar problemas na sala de aula, elaborando planos de intervenção devidamente fundamentados e refletindo criticamente sobre o impacto das metodologias aplicadas.

A formação adquirida no mestrado do curso de formação inicial para Educação Básica inclui prática de ensino supervisionada (estágio), fundamental para a atividade que será desenvolvida e que, ao chegar à profissão, ainda deverá exigir um primeiro ano de indução

O ministro da Educação parece dispensar esta formação essencial. Um pouco na lógica “vale mais pouco do que nada”, ainda que o pouco, neste caso, vá criar sérios constrangimentos ao percurso académico das crianças.

Existem professores para o 1.º Ciclo, como prova a bolsa que alimenta as reservas de recrutamento. Nela constam centenas de candidatos, mais de oitocentos. O que falta são condições para esses docentes devidamente habilitados se deslocarem para as áreas em que a carência existe. A área metropolitana de Lisboa ou o Algarve são dois desses territórios, mas como podem os professores, não residindo aí, deslocar-se para regiões em que só o custo da habitação engole quase todo o salário? Custos que vão muito para além da habitação, havendo gastos com deslocações e alimentação, já para não falar da dificuldade em levar consigo filhos que, em muitos casos, existem.

Independentemente de tudo o que se afirma, também é caso para perguntar: quem são ou quantas são as pessoas que existem no país que tendo tirado a licenciatura em Educação Básica (correspondente ao bacharelato pré Bolonha) não completaram o curso, deixando de se qualificar profissionalmente com a obtenção do mestrado (correspondente à licenciatura pré Bolonha)? Será intenção de Fernando Alexandre desviar dos cursos os alunos que vão completando a qualificação científica, desvalorizando a obtenção da pedagógica? Estará a abrir portas a organizações, como a autodenominada Teach for Portugal, para colocarem nas escolas os seus “mentores” substituindo professores? Ou o que está a ser proposto não é mais do que o início do processo de fusão dos 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico, que Alexandre reafirmou avançar no próximo ano letivo, sabendo-se que muitos docentes do 2.º Ciclo não têm formação pedagógica para o 1.º Ciclo, mas ser-lhes-ão atribuídas turmas desde o 1.º ano de escolaridade?

Não pode valer tudo. A forma de resolver o problema da falta de professores, também no 1.º Ciclo do Ensino Básico, passa por cumprir o artigo 39.º da Lei de Bases do Sistema Educativo que consagra que “os educadores, professores e outros profissionais da educação têm direito a retribuição e carreira compatíveis com as suas habilitações e responsabilidades profissionais, sociais e culturais”; não passa por abrir a porta a quem não tem habilitação pedagógica para o exercício da docência neste primeiro e fundamental patamar do ensino básico.

As tentativas de Fernando Alexandre de resolver a falta de professores, adiando a medida essencial (a valorização da profissão docente, tornando-a atrativa) têm sido marcadas por fracasso após fracasso, embora o ministro não seja chamado à responsabilidade por isso. Recorda-se que em de junho de 2024, em conferência de imprensa realizada na sequência do conselho de ministros, apresentou publicamente o Plano + Aulas + Sucesso, contendo 15 medidas distribuídas por 3 eixos, afirmando que permitiria reduzir a falta de professores em 90% até final do 1.º período do ano letivo 2024/2025. O que tivemos foi + Fracasso, com a carência a crescer de ano para ano.

Concluo, com o que é do conhecimento de todos: as políticas do governo e os sonhos do ministro Fernando Alexandre são pesadelo para a Educação. As vítimas são as crianças e essas não terão a oportunidade de voltar a ser crianças, para que se corrijam os erros cometidos. É que a infância é um território de tempo único e irrepetível.

*Mário Nogueira foi Coordenador da Direção do SPRC e Secretário-Geral da FENPROF. É, presentemente, Presidente da Mesa da Assembleia Geral do SPRC e representante da FENPROF no Conselho Nacional de Educação.