Pareceres da FENPROF sobre projetos do governo para alteração do RJIES e regulamentação da integração dos Técnicos Superiores Doutorados

A FENPROF enviou, em 1 de agosto, ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) os seus pareceres sobre:

• O novo projeto de alteração do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, apresentado pelo MECI na reunião de 23 de julho de 2025;

• A proposta de Portaria para regulamentação do Anexo III da Lei n.º 55/2025, de 28 de abril, para a regulamentação dos procedimentos relativos à integração dos Técnicos Superiores Doutorados (TSD) na carreira especial de investigação científica.

  
  

Parecer da FENPROF sobre o novo projeto de alteração do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

f-122-parecer-da-fenprof-sobre-projeto-novo-rjies-do-meci-01-08-25.pdf

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Parecer da FENPROF sobre a proposta de Portaria para regulamentação do Anexo III da Lei n.º 55/2025, de 28 de abril

f-123-parecer-da-fenprof-proposta-de-portaria-regulamentacao-anexo-iii-l55_2025-01-08-25.p

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