SPRC e SPGL reuniram com a direção do IP Leiria com entrega de Petição

Avanços registados ficam aquém de uma verdadeira valorização dos docentes e investigadores

Na manhã de 9 de julho, a entrega da petição "Por uma transição justa para a Universidade de Leiria e Oeste", promovida pelo SPRC e pelo SPGL, dois dos sindicatos da FENPROF, constituiu mais um importante momento de afirmação dos docentes e investigadores do Instituto Politécnico de Leiria.

Após a concentração realizada junto aos serviços centrais, uma delegação sindical reuniu com o senhor vice-presidente do Instituto Politécnico de Leiria, Professor Doutor José Frade, a quem entregou formalmente a petição subscrita por 236 docentes e investigadores da instituição.

A reunião permitiu registar alguns sinais positivos que demonstram que a mobilização dos docentes está já a produzir efeitos. Em primeiro lugar, relativamente à situação dos docentes convidados cujos contratos terminam em agosto, o Vice-Presidente transmitiu que a rescisão anunciada continua a ser equacionada pela direção, não existindo ainda uma decisão definitiva. Embora este cenário não tenha sido afastado, o facto de permanecer em apreciação revela que a intervenção dos docentes e das organizações sindicais está a ter impacto.

Em segundo lugar, foi abordado o processo de elaboração do novo Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente Especialmente Contratado. O vice-presidente informou que tinham sido recebidos poucos contributos durante o período de consulta pública e que estes se encontravam ainda em análise, não tendo feito qualquer referência à aprovação do regulamento ou à sua publicação, que viria a ocorrer, no entanto, no final desse mesmo dia.

Na reunião, o SPGL informou inclusivamente que a sua pronúncia seria enviada nos próximos dias, dentro do prazo legalmente previsto para este tipo de matérias, conforme havia informado através de ofício dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Leiria. O SPRC – que já havia enviado parecer – e o SPGL também reafirmaram que continuariam a acompanhar o processo e a intervir de forma construtiva, com vista à eliminação de disposições suscetíveis de degradar as condições de trabalho dos docentes convidados e ao reforço da transparência e da equidade nos processos de recrutamento.

A publicação do regulamento no final do dia, sem que essa circunstância tivesse sido referida numa reunião em que o processo regulamentar foi expressamente abordado, causa, portanto, particular estranheza e deveria ser objeto de esclarecimentos por parte da direção do Instituto. O SPRC e o SPGL irão agora analisar o texto publicado e verificar as alterações introduzidas relativamente à proposta submetida a consulta pública. Em função dessa análise, intervirão através dos instrumentos ao seu dispor para procurar corrigir as disposições que considerem lesivas dos direitos e das condições de trabalho dos docentes.

A destacar ainda o facto de que enquanto decorria a concentração dos docentes à porta dos Serviços Centrais, foi publicado o Decreto-Lei n.º 135/2026 que regula a criação da Universidade de Leiria e Oeste e estabelece o regime de transição institucional. Há muito que os sindicatos procuravam conhecer o teor deste diploma, preocupação que se tornou ainda mais urgente após a sua promulgação pelo Presidente da República. Apesar disso, o conteúdo do documento permaneceu desconhecido até ao momento da publicação, inclusivamente para a própria direção do Instituto Politécnico de Leiria, conforme foi referido pelo vice-presidente durante a reunião.

Ainda assim, o Governo, em particular o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), insistiu em avançar com mais uma etapa relevante do processo de transformação da instituição sem dar previamente a conhecer o diploma, sem promover uma discussão séria sobre as suas implicações e sem ouvir as organizações sindicais. Recorde-se que a FENPROF solicitou ao MECI uma reunião sobre esta matéria, mas, até ao momento, não obteve qualquer resposta, o que, naturalmente, tem de se lamentar.

Assim, mais uma vez prevaleceu a lógica do «quero, posso e mando», incompatível com a participação democrática e com o respeito devido aos trabalhadores, neste caso aos docentes e investigadores, e às suas organizações representativas. Esta forma de atuação do ministro, que tem produzido consequências evidentes noutros setores da educação — como demonstra a atual situação relacionada com a classificação dos exames nacionais do ensino secundário — acentua-se também no setor do ensino superior e da investigação científica, onde as decisões são cada vez mais tomadas sem o necessário diálogo e ignorando os alertas e os problemas identificados, para depois correr atrás de soluções, quando as dificuldades já estão instaladas.

Em todo o caso, o SPRC e o SPGL não anteciparão conclusões sem uma análise rigorosa do diploma agora publicado. Nas próximas semanas, procederão a uma verificação aprofundada do decreto-lei agora publicado, avaliarão todas as suas implicações jurídicas e laborais e intervirão através dos instrumentos ao seu dispor, na defesa dos direitos e das condições de trabalho dos docentes e investigadores e de uma transição efetivamente participada e justa para a Universidade de Leiria e Oeste.

Entretanto, os sindicatos estarão à disposição para responder a dúvidas e, no caso dos associados, para prestar todo o apoio jurídico necessário.

Não obstante as críticas assinaladas, os primeiros resultados demonstram que vale a pena lutar.

E demonstram também que uma forte mobilização dos docentes e investigadores permitirá impedir que a mudança de nome da instituição se transforme numa mera operação de cosmética institucional, deixando intocadas as desigualdades que há muito importa corrigir.

A luta continua!