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SPRC realiza Plenários de Professores e Educadores

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O SPRC vai realizar, em toda a região, Plenários de Professores e Educadores para discutir a situação específica da luta dos docentes e as implicações das alterações anunciadas à legislação laboral e do Orçamento de Estado para 2026 podem vir a ter na concretização dos seus objetivos.


Estes plenários terão como ordem de trabalhos:

  1. Pacote laboral e suas graves implicações para os docentes;

  2. “Reforma do Estado” e o desmantelamento do MECI;

  3. Orçamento do Estado/2026, as nossas exigências e o bloqueio à negociação;

  4. Revisão do ECD, adiamento pretendido pelo MECI e propostas da FENPROF;

  5. Situação na educação especial e a degradação das respostas da Escola Pública;

  6. Ação reivindicativa dos professores e educadores: lutar, ou deixar acontecer?!


Num momento em que a falta de professores e educadores começa a assumir contornos dramáticos e as condições de trabalho dos docentes se degradam a olhos vistos como consequência da implementação de medidas meramente paliativas, que não respondem e nem virão a resolver as causas do problema, é especialmente importante a participação nestes plenários. As faltas são justificadas ao abrigo da Lei do Trabalho em Funções Públicas

(Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) com um limite de 15 horas por ano escolar. Não é necessário fazer qualquer comunicação prévia às direções e não há qualquer restrição quanto ao número de docentes que podem faltar. Os Sindicatos tratam de todo o processo burocrático/administrativo. Estas faltas contam apenas para fins estatísticos.


Participa!

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