Superior e Investigação: SPRC/FENPROF entrega Petição Contra as Quotas na Avaliação do Desempenho

Uma delegação do SPRC/FENPROF reuniu esta quarta-feira com a reitoria da Universidade de Coimbra a quem entregou uma petição subscrita por 374 docentes e investigadores, manifestando uma oposição inequívoca à introdução de quotas na avaliação de desempenho.

A petição denuncia que a imposição de quotas, que pretende limitar a 30% as classificações de “Excelente”, constitui uma violação do princípio da avaliação pelo mérito, distorce o sistema de progressão e contraria os estatutos de carreira docente e de investigador.

Na reunião realizada hoje com o vice-reitor, Luís Neves, este suscitou a necessidade de clarificar o alcance da disposição transitória do novo ECIC que estende as progressões obrigatórias aos docentes, tendo igualmente sido invocados constrangimentos de natureza orçamental que reclamam um reforço das transferências do Orçamento do Estado.

O SPRC/FENPROF reafirmou oposição frontal à introdução de quotas. Tal como já transmitido ao vice-reitor, o sindicato reserva-se o direito de impugnar judicialmente o regulamento, caso este venha a ser publicado com este constrangimento artificial na avaliação do desempenho.

Contudo, o SPRC/FENPROF mantém a expetativa de que, no quadro da discussão em curso entre as universidades e o governo, seja ainda possível encontrar uma solução que respeite o princípio da avaliação pelo mérito, evitando a imposição de quotas.

O sindicato continuará a intervir em defesa de um sistema de avaliação justo, transparente e assente no reconhecimento efetivo do desempenho.

Adere ao Sindicato. Junto seremos mais fortes!