UC - SPRC/FENPROF realizou Plenário para debater e recolher contributos para a consulta pública de 4 regulamentos da maior importância

O SPRC/FENPROF realizou um plenário de docentes e investigadores, na Universidade de Coimbra, destinado a debater e recolher contributos para a consulta pública de 4 regulamentos da maior importância.¹

Os projetos de alteração decorrem fundamentalmente de dois fatores: a entrada em vigor do novo Estatuto de Carreira do Investigador Científico (ECIC) e a integração da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC na Universidade de Coimbra (UC). Contudo, à boleia deste processo, a UC está a tentar, na sua proposta, impor desigualdades inaceitáveis entre docentes e investigadores, criando condições absurdas para todos aqueles que estejam em início de carreira.

Neste sentido, o SPRC/FENPROF, sem prejuízo de uma análise mais fina que incorpore outros elementos, chama, desde já, a atenção para os seguintes aspetos que deverão ser corrigidos, a bem da estabilidade da instituição e da garantia das melhores condições de trabalho:

• Distribuição do Serviço docente: a atual proposta contém disposições inaceitáveis que atribuem aos docentes da Escola Superior de Enfermagem um serviço letivo com o dobro das horas atribuídos aos restantes docentes da UC, sendo que todos os docentes passam a ser avaliados pelo mesmo regulamento de avaliação. Neste sentido, exige-se que o artigo 33.º-A siga os mesmos critérios do artigo 33.º, respeitando, naturalmente, o estatuto da carreira dos docentes do ensino superior politécnico, para além de lhes dever ser aplicado o mesmo calendário académico previsto no RAUC (Regulamento Académico da Universidade de Coimbra).

• Prestação de serviço dos docentes convidados: a atual proposta não corrige a prática corrente da UC na atribuição do serviço aos docentes convidados, a quem são atribuídas 12 horas quando contratados a 60%. Há muito que o SPRC/FENPROF tem vindo a denunciar esta situação, havendo inclusivamente um parecer da Provedoria de Justiça que confirma que esta disposição é ilegal.

• Patamar de Mérito Absoluto: as propostas da UC pretendem impor um patamar mínimo para contratação de professores auxiliares e adjuntos ou para a nomeação definitiva, o qual é a produção e publicação de resultados que estejam entre as 5% mais importantes contribuições mundiais para o avanço do conhecimento, no ano de publicação. Trata-se de uma exigência irrealista para docentes em início de carreira e que deve ser retirada.

• Efeitos da avaliação: o ECIC inclui um avanço importante nesta matéria, ao incluir duas progressões obrigatórias, a primeira mediante a obtenção de menção máxima ao fim de três anos e a segunda ao fim de 9 anos com avaliação positiva (com triénios de avaliação). O ECIC, nas suas disposições transitórias, determina que estes efeitos de avaliação se aplicam, igualmente, às carreiras docentes universitárias e politécnicas. De forma singular, a UC entendeu colocar os efeitos da avaliação num regulamento autónomo que curiosamente não está em consulta pública. Neste sentido o SPRC/FENPROF irá propor que os efeitos da avaliação estejam incluídos no regulamento de avaliação, garantindo assim que as disposições mais favoráveis sejam aplicadas de forma imediata aos investigadores e docentes.

Brevemente serão divulgadas as pronúncias do SPRC/FENPROF para cada um dos regulamentos. Estas serão entregues em mão à reitoria, a quem será pedida uma reunião para discutir esta matérias.

Para qualquer dúvida poderão contactar o sindicato.

Juntos seremos mais fortes!

Sindicaliza-te!

¹ Projeto de Prestação de Serviço dos Docentes da Universidade de Coimbra; Projeto de Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente da Universidade de Coimbra; Projeto do Regulamento de Recrutamento, Contratação e Prestação de Serviço de Pessoal de Investigação Científica da Universidade de Coimbra e Projeto da alteração ao Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Universidade de Coimbra, passando o documento a ter a designação de Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes e dos Investigadores da Universidade de Coimbra.