Propostas da FENPROF

A cada ano que passa sem que o governo tome as medidas necessárias, o problema da falta de professores profissionalmente habilitados vai-se agudizando. O número de lugares em contratação de escola atinge já mais de um milhar em 2020-21 (quatro vezes mais em relação ao ano letivo passado.

Se no ano letivo 2019-2020, num dado momento, chegaram a estar em contratação de escola cerca de 250 horários não preenchidos, por falta de candidatos, no âmbito dos procedimentos de colocação da reserva de recrutamento, esse número disparou, em 2020-2021, para mais de um milhar – implicando, seguramente, um número de alunos superior a 50 mil – e, já perto do final do 1.º período letivo, ainda não baixou das três centenas.

A falta de professores começou por afetar mais os grupos de Informática (550), Inglês (330), Geografia (420) e História (400) e os distritos de Lisboa, Setúbal e Faro, mas este problema está progressivamente a alastrar a outros grupos (como os de Física e Química, Biologia e Geologia, Matemática ou Português) e regiões do país, deixando milhares de alunos sem todas as aulas a que têm direito ou aumentando o número de docentes recrutados sem que tenham a respetiva qualificação profissional.

O surgimento – e o crescimento – do problema da falta de professores profissionalmente habilitados não constitui uma surpresa, já que, desde há alguns anos, o ritmo de saídas da profissão através da aposentação ou da procura de outros ramos de atividade mais atrativos, tem superado a cadência de formação de novos diplomados para a docência, tendência que se tem acentuado. Aliás, os cursos de formação inicial de professores nunca conheceram um número tão reduzido de interessados, pois é difícil atrair jovens para uma carreira profissional antecedida de longos anos de precariedade, material e socialmente desvalorizada e com condições de trabalho degradadas por sucessivos ataques que lhe foram desferidos, com particular intensidade na última década e meia.

Infelizmente, a situação não parece simplificar-se no futuro próximo, antes pelo contrário: devido ao profundo envelhecimento do corpo docente, registado também perante a passividade do governo, o número dos que, nos próximos anos, se aposentarão constitui um fator de grande preocupação. Com efeito, de acordo com os dados divulgados pela DGEEC, em setembro, com números de 2018/2019, havia 17 356 docentes com 60 ou mais anos; entretanto, volvido um ano em que saíram 1511 para a aposentação, existirão agora 15 845 docentes com 61 ou mais anos, número que corresponderá, portanto, ao dos que se aposentarão nos próximos cinco anos! Em suma, a falta de professores ameaça converter-se, a breve trecho, num dos mais graves problemas do sistema educativo português.

Romper com este ciclo de constante e acelerado declínio do número de professores profissionalizados é, pois, não só imperioso, como urgente, se não quisermos assistir a um retrocesso relativamente ao nível de qualificações dos docentes e, portanto, à qualidade da resposta pública de educação.

Combater a falta de professores que já se antevê para um futuro próximo implica combater as suas causas profundas, identificadas atrás; ou seja, passa pela aprovação e implementação de um conjunto articulado de medidas que promovam o aumento da atratividade da profissão docente, designadamente ao nível da estabilidade laboral, das carreiras, dos horários e outras condições de trabalho e da aposentação. Por maior que seja o número de vagas hoje abertas em cursos de formação inicial de professores, só o aumento da atratividade da profissão docente multiplicará o número de jovens que decidem neles ingressar, impedindo que, no futuro, ocorra uma falta generalizada de professores. Também neste capítulo, a FENPROF fez o que lhe compete: apresentou diversas propostas negociais – sobre aposentação, concursos, horários de trabalho e carreira –, requerendo, de acordo com a Lei, a abertura dos correspondentes processos de negociação coletiva; as propostas, a serem acolhidas pelo Ministério da Educação, tornarão a carreira docente mais atrativa não só para os jovens no momento de tomarem decisões acerca do seu futuro, mas também para milhares de outros que, nos últimos anos, se afastaram da profissão por falta de condições para a exercerem.

Contudo, as propostas então apresentadas pela FENPROF, permitindo resolver o problema da falta de professores no futuro, não respondem à emergência que se coloca no plano imediato às escolas, que desesperam pelo preenchimento de algumas das suas necessidades. As escolas não podem esperar pela nova geração de docentes a profissionalizar. O presente documento é um contributo da FENPROF para a resolução do problema da falta de professores nesse plano imediato, apresentando um largo conjunto de propostas com esse objetivo.

Existindo já uma falta de docentes profissionalmente habilitados em alguns grupos de recrutamento, situação à qual também urge responder, a dificuldade que muitas escolas estão a passar para preencherem algumas das suas necessidades prende-se, acima de tudo, com o facto de a esmagadora maioria dos correspondentes horários terem um reduzido número de horas e/ou terem uma curta duração (horários temporários). Não é legítimo, como o discurso de responsáveis do Ministério da Educação tem apontado, esperar que os professores aceitem colocações longe das suas áreas de residência em horários desta natureza, desde logo face às avultadas despesas implicadas com deslocação e alojamento.

Perante as propostas que agora apresenta, a FENPROF espera que o Ministério da Educação assuma uma atitude diferente da que, também neste domínio, vem demonstrando, assumindo a necessidade de reunir e negociar com as organizações representativas dos docentes.

Medidas defendidas pela FENPROF para ultrapassar a dificuldade de preenchimento de horários colocados a concurso pelas escolas

• Atendendo à urgência de suprir a falta de aulas que muitos alunos enfrentam, recurso a serviço docente extraordinário, nos limites legalmente estabelecidos, mas sempre dependente da aceitação do docente implicado;

• Todos os horários incompletos que ainda não foram preenchidos (neste caso, devendo a medida aplicar-se aos que já foram antes ocupados, para evitar desigualdades) deverão ser completados pelas escolas, com a atribuição de atividade letiva, como apoios, coadjuvação, reforço de aprendizagens, entre outras;

• Revisão da norma travão no sentido de garantir a integração nos quadros de todos os docentes com 3 ou mais anos de serviço completos prestados no ensino público;

• Independentemente do número de horas de um dado horário, consagração da obrigatoriedade de declarar mensalmente períodos de 30 dias de tempo de trabalho para a Segurança Social;

• Tratando-se de Educação Pré-escolar ou 1.º Ciclo do Ensino Básico, autorização para fundir num só horário, até ao limite das 25 horas semanais, os horários de 5 horas decorrentes da aplicação do disposto no n.º 2 do artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente;

• Tratando-se de horários temporários, consagração de uma vigência mínima de 3 meses (90 dias);

• Consagração da atribuição de subsídio para deslocação, fixação e renda de casa, cuja fonte de financiamento, admite-se, possam ser os municípios, garantida que seja a indispensável dotação financeira;

• Em grupos de recrutamento com comprovada carência de candidatos profissionalizados, consagração da possibilidade de docentes com habilitação própria acederem ao concurso nacional em última prioridade, com a garantia e, simultaneamente, exigência de, no prazo máximo de 6 anos, se profissionalizarem;

• Sem prejuízo da realização do concurso externo ordinário, abertura, em 2021, de um concurso externo extraordinário com vista à vinculação de todos os docentes com 10 ou mais anos de serviço docente e que, simultaneamente cumpram os requisitos para serem ordenados na 2.ª prioridade do concurso externo.