Dificuldades identificadas exigem respostas que não podem deixar de fora o MCTES escudado pela autonomia das instituições

A FENPROF espera que em 9 de abril (amanhã), tal como acontecerá com o Ministério da Educação, também o MCTES dê a conhecer aos Portugueses as respostas para, no mínimo, as três questões colocadas.

No que respeita às instituições, cada uma parece apostada em fazer de sua maneira, como se originalidade fosse sinónimo de melhor resposta, o que, infelizmente, não corresponde à realidade.

A FENPROF reuniu o seu Departamento de Ensino Superior e Investigação com o objetivo de analisar a situação que se vive nas instituições de ensino superior (universidades e institutos politécnicos) e unidades de investigação, saindo dessa reunião, em primeiro lugar e de novo, uma forte saudação a todos os docentes e investigadores que, na situação difícil que os Portugueses estão a viver, continuam a demonstrar um enorme empenhamento e profissionalismo, nuns casos acompanhando os seus alunos em atividade académica à distância, e, em outros, sempre que as condições o permitem, desenvolvendo investigação que, em alguns casos, tem sido muito importante para o combate que está a ser travado contra o coronavírus SARS-CoV-2.

As dificuldades que se identificaram na atividade que tem estado a ser desenvolvida no ensino superior são muitas e da mais variada natureza:

- Dificuldade de muitos estudantes acompanharem a atividade que se desenvolve à distância, por falta de recursos materiais (equipamentos ou ligação à net), problema que se agravou com o despedimento ou entrada em layoff, em menos de um mês, de mais de meio milhão de trabalhadores, havendo famílias em que nenhum dos seus membros manteve o emprego;

- Dificuldades, ainda, pelo facto de muitos estudantes terem de partilhar os equipamentos informáticos com irmãos, também estudantes, ou com outros membros da família que se encontram em teletrabalho;

- Dificuldades de muitos/as docentes em garantir uma regular atividade à distância por, também eles, terem de partilhar equipamentos com filhos estudantes ou outros membros da família em teletrabalho, para além de, em diversos casos, estando em teletrabalho, serem esses/as docentes que têm a seu cargo, em casa, filhos pequenos a quem têm de dar a devida atenção e assistência;

- Dificuldades acrescidas que, por vezes, são impossibilidade, de desenvolver à distância atividade laboratorial ou prática de outro tipo, sendo esse o espaço central ou um espaço importante de muitos cursos de ensino superior;

- Dificuldades, ainda, de garantir uma avaliação rigorosa e justa que não seja presencial. Na própria Universidade Aberta, mais preparada para um ensino não presencial, o problema da avaliação à distância está a colocar preocupações aos docentes, preocupações que só poderão estar ausentes em quem não valoriza o rigor da avaliação ou não atribui a importância devida à equidade, expressão superior da igualdade, princípio constitucional que a Escola Pública está obrigada a respeitar.

No que respeita às instituições, cada uma parece apostada em fazer de sua maneira, como se originalidade fosse sinónimo de melhor resposta, o que, infelizmente, não corresponde à realidade. E o que já se começou a sentir foi a ausência de um ministério (MCTES) que não deveria lavar as mãos perante o que se está a passar, atirando o ónus para cima das instituições, sendo que os seus dirigentes, em muitos casos, lavam também as mãos responsabilizando os docentes pelo sucesso ou eventual insucesso do trabalho que está a ser desenvolvido. Exemplo maior do que se afirma é a ameaça de procedimento disciplinar que o reitor da Universidade do Porto fez aos docentes, atitude que revela prepotência e distanciamento dos problemas concretos que os docentes enfrentam.

Neste quadro de alguma desorientação instalada temos de tudo: instituições que proíbem, e bem, a gravação de aulas e outras que a exigem; instituições que impõem determinadas plataformas digitais e outras que não se pronunciam, não querendo assumir riscos de quebra de confidencialidade que possam vir a acontecer; instituições que ainda não se pronunciaram sobre a avaliação dos estudantes; instituições que mantiveram o calendário de avaliação no final do semestre e outras que aceitam que esta se poderá fazer à distância por via de provas orais…

O atual estado do país é de exceção e, quando assim é, há medidas e formas de atuação excecionais – desde que não suspendam a Democracia – que precisam ser adotadas pelo governo, também para as áreas do ensino superior e da ciência. Para o Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF é, desde logo, indispensável que o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Professor Doutor Manuel Heitor, seja claro quanto aos aspetos essenciais do funcionamento do sistema, não se escudando atrás da autonomia das instituições. Concretamente, espera a FENPROF que o Ministro se pronuncie e seja claro em orientações sobre três questões muito importantes:

- A estratégia de retorno gradual à atividade presencial, sempre de acordo com as posições e orientações das autoridades públicas de saúde, não podendo essa decisão depender de cada instituição;

- A avaliação dos alunos, que, por razões já antes referidas, nem sempre poderá deixar de ter uma componente presencial;

- O acesso ao ensino superior dos alunos que estão agora a terminar o ensino secundário, cujos procedimentos (exames finais do ensino secundário, candidaturas e resultados do acesso) poderão ter lugar, excecionalmente, após as férias de Verão, deslizando a abertura do ano letivo, em 2020/21, para um pouco mais tarde do que vem sendo habitual.

A FENPROF espera que em 9 de abril (amanhã), tal como acontecerá com o Ministério da Educação, também o MCTES dê a conhecer aos Portugueses as respostas para, no mínimo, as três questões colocadas.

Duas notas finais importantes:

- O grave problema de saúde pública que assola o País não pode ser justificação para dispensar docentes ou investigadores com vínculos precários, seja pelo seu despedimento ou pela não renovação dos seus contratos ou bolsas. Neste quadro de ensino à distância, tão ou mais exigente que o dito normal, todos os docentes são necessários no trabalho que está a ser desenvolvido e serão, até, insuficientes quando a atividade presencial for retomada, pois, nesse momento, será necessário apoiar, de forma reforçada, todos os alunos e, em particular, os que foram mais penalizados pelos tempos que se vivem. Sobre o problema da precariedade dos investigadores, a FENPROF está a acompanhar a ABIC na preparação e posterior divulgação dos resultados do inquérito que foi desenvolvido, já neste contexto epidemiológico, e que contou com a participação de quase 2 000 investigadores;

- A situação laboral que vivem hoje muitas famílias, incluindo trabalhadores-estudantes, tornará muito difícil e, mesmo, injusto o pagamento de propinas. As quebras de rendimento de centenas de milhares de famílias são fortíssimas e deverão justificar a suspensão do pagamento de propinas, ainda mais relativas a um período em que as instituições, tendo as suas instalações encerradas, têm, também, um decréscimo significativo de despesas, não se prevendo (nem admitindo) que daí resulte qualquer corte no financiamento público.