Depois de ter emitido ontem, 23 de Abril, uma nota exigindo a abertura urgente de processo negocial o MCTES convocou, finalmente, a FENPROF para a primeira reunião sobre o projeto de DL 84/2019, que visa uma solução para a situação profissional dos Leitores das Universidades Portuguesas, a qual, presentemente, não tem qualquer enquadramento legal com vista à obtenção de vínculo, contrariando, dessa forma, a própria legislação comunitária (Diretiva 1999/70/CE).

O projecto aprovado pelo Governo reconhece que “os vínculos existentes à data da entrada em vigor das alterações ao estatutos de carreira docente operados em 2009 merecem um tratamento adequado à salvaguarda das expectativas dos docentes contratados até essa data...”. Após uma longa luta desenvolvida pela FENPROF e seus Sindicatos em estreita articulação com os Leitores, o MCTES dará início, a 8 de Maio, ao processo de negociação sindical.

A FENPROF tem o seu Parecer pronto há um mês e espera do Ministro uma posição que resolva de vez a situação dos Leitores que se encontram em risco iminente de despedimento, por força da aplicação de uma norma administrativa ínscrita no ECDU.

A FENPROF continua a exigir uma solução para a injustiça a que estes colegas estão sujeitos e tudo fará para se encerrar definitivamente este processo que dura há mais de 2 anos sem solução concreta!