ENVIADOS PROPOSTAS E PEDIDO DE REUNIÃO.

Na reunião de 26 de abril, p.p., a primeira e única até agora realizada com a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a demais equipa ministerial, a FENPROF comprometeu-se a enviar alguns documentos contendo propostas que deverão dar início a processos de diálogo e de negociação destinados a resolver problemas concretos.

Nesse sentido, a FENPROF enviou, esta quarta-feira, ao MCTES os primeiros documentos:

• Proposta para uma forte redução da contratação precária de investigadores nas Instituições de Ensino Superior públicas - consultar aqui;

• Parecer da FENPROF sobre o Projeto de “Regime do Pessoal Docente e de Investigação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Privados” apresentado pelo MCTES em 13 de maio de 2021, no sentido da regulação do regime dos docentes e investigadores do Ensino Superior Particular e Cooperativo - consultar aqui;

• Proposta destinada a permitir a progressão salarial dos docentes dentro da categoria em que se encontram, eliminando, dessa forma, a discriminação a que estão sujeitos dentro da Administração Pública, quando se encontram há mais de 10 anos na mesma posição salarial, sempre com avaliação de desempenho positiva - consultar aqui.

Na reunião que a FENPROF propõe ainda para o mês de julho, para além da discussão das matérias atrás referidas, com a abertura dos indispensáveis processos negociais, pretende-se também:

• Esclarecer a questão dos concursos internos de promoção, uma vez que o Orçamento do Estado para 2022 não é explícito sobre esta matéria;

• Identificar medidas para combater o recurso abusivo e cada vez mais frequente à figura do docente convidado por parte das Instituições de Ensino Superior;

• Estabelecer um calendário para abordagem dos aspetos mais relevantes do RJIES, num quadro de avaliação do que vigora e sua implicação na vida das Instituições de Ensino Superior, como contributo para a avaliação e, decerto, revisão que a Assembleia da República deverá fazer, 10 anos após ter expirado o prazo para esse processo;

• Iniciar o debate e agendar as primeiras reuniões relativas à avaliação do desempenho dos docentes, com vista à revisão do modelo em vigor, num quadro que poderá ser mais amplo de revisão dos estatutos de carreira.