Ensino superior

FENPROF reuniu com CRUP
e constatou convergência de posições em relação a muitas matérias

Esta segunda-feira, dia 18 de abril, a FENPROF reuniu com o CRUP, pela primeira vez após a tomada de posse do atual Governo e de se ter ficado a conhecer a constituição do MCTES.


A FENPROF apresentou um conjunto de prioridades para a atual legislatura, designadamente:


· repensar o modelo de avaliação de desempenho docente e os seus efeitos, tendo em conta a situação de bloqueio em que se encontram muitos docentes que há mais de uma década não progridem salarialmente, apesar de terem sempre avaliações positivas, gerando uma situação de desvantagem relativamente a outras carreiras da administração pública, incluindo as do regime geral.


· resolver para o problema da precariedade na investigação, sendo necessário, no imediato, encontrar uma solução para os investigadores contratados ao abrigo do DL57 por IES públicas abrangidos pela norma transitória, que correm o risco de a sua posição não dar origem a um concurso público internacional a que possam concorrer.


· avaliar e rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), algo que deveria ter sido feito até 2012, mas que, dez anos volvidos, continua por fazer. A FENPROF considera que o RJIES levou à perda de democraticidade nas IES e que é preciso promover um amplo debate em torno deste regime e dos seus impactos.


· enfrentar o problema do subfinanciamento crónico das Instituições de Ensino Superior (IES), não sendo aceitável que as transferências orçamentais não cubram sequer as despesas salariais dos funcionários e que se assista, em muitas instituições, à progressiva degradação das instalações, equipamentos e laboratórios.


· retomar o caminho de diálogo com o MCTES iniciado na legislatura anterior em torno do documento intitulado “Um pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas”, que mereceu a maior atenção por parte da FENPROF, mas a que, infelizmente, não foi dada qualquer sequência por parte do MCTES.


Para a FENPROF, importa registar uma significativa convergência de posições sobre vários destes assuntos, destacando-se, para o CRUP, as seguintes necessidades:


· repensar sistemas de avaliação de desempenho excessivamente complexos e que não cumprem a sua missão, tornando-os mais simples, desacoplando-os da progressão na carreira e refletindo sobre qual o papel reservado à bibliometria nos processos de avaliação.


· promover um amplo debate em torno do RJIES, com a participação da comunidade académica, para repensar muitos dos aspetos que o integram e não foram efetivamente concretizados, evidenciando-se, por exemplo, a falta de representatividade dos conselhos gerais, tendo em conta as enormes responsabilidades e competências que possuem.


· criar uma melhor articulação entre carreiras docente e de investigação, possibilitando uma mais fácil circulação de docentes e investigadores dentro do SCTN, através da consolidação de um sistema de vasos comunicantes.


· encontrar soluções de fundo para o problema da precariedade na investigação, dado que as IES assumiram, mesmo que apenas no plano moral, responsabilidades para com um conjunto de investigadores de que não podem agora ver-se livres. A este respeito, a possibilidade de integração de investigadores na carreira docente é vista pelo CRUP como uma via a explorar.


· repensar o modelo de funcionamento da FCT, reforçando o orçamento adscrito a projetos de investigação científica. As baixíssimas taxas de aprovação de projetos de investigação nos últimos anos – uma verdadeira lotaria – são um insulto para todos aqueles que se dedicam a elaborar candidaturas.