Guião de Educação “Género e Cidadania” – 2.º Ciclo do Ensino Básico

“Com a reedição dos Guiões de Educação Género e Cidadania, pretende a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) responder à crescente e generalizada utilização destes materiais na prática docente e às inúmeras solicitações dos mesmos por parte de escolas, bibliotecas, instituições de ensino superior e outras organizações, públicas e privadas, de âmbito educativo e formativo, e profissionais de educação e/ou de formação, de todos os níveis de ensino.”

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“Face ao impacto dos Guiões no sistema educativo, estes foram considerados pela Comissão Europeia, em 2012, uma Boa Prática em Género e Educação, publicando a CIG, em 2013, no seu sítio web, a versão digital em inglês dos Guiões destinados ao pré-escolar e ao 3.º ciclo do ensino básico. Em 2015, foi a vez do Conselho da Europa integrar estes materiais nas Boas Práticas no combate aos estereótipos de género na e através da educação. Os Guiões de Educação Género e Cidadania, cuja publicação se iniciou em 2010, constituem uma iniciativa da CIG, apoiada, no quadro do QREN, pelo POPH, através do Eixo 7 – Igualdade de Género, no que se refere à sua conceção e publicação, e acompanhada pela Direção Geral de Educação (DGE) que validou a adequação do seu conteúdo às orientações curriculares do Ministério da Educação.

Destinando-se à educação formal, os Guiões são instrumentos de apoio para profissionais de educação de todas as áreas curriculares, disciplinares e não disciplinares, e de todos os tipos e/ou modalidades de ensino. A finalidade destes Guiões é a integração da dimensão de género nas práticas educativas formais e nas dinâmicas organizacionais das instituições educativas, com vista à eliminação gradual dos estereótipos sociais de género que predefinem o que é suposto ser e fazer um rapaz e uma rapariga. Pretende-se, assim, contribuir para tornar efetiva a educação para a cidadania para raparigas e para rapazes, garantindo que a educação, e a cidadania como uma das suas áreas transversais, se configure e estruture a partir, entre outros, do eixo das relações sociais de género, visando uma verdadeira liberdade de escolha dos percursos académicos e profissionais e dos projetos de vida por parte, quer de raparigas, quer de rapazes.

A produção destes Guiões enquadra-se nos compromissos internacionais assumidos por Portugal, inscrevendo-se, nomeadamente, nos Objetivos Estratégicos da Plataforma de Ação de Pequim (1995) relativos à educação e na Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (Convenção CEDAW), e constituindo uma resposta às Recomendações dirigidas a Portugal por este Comité, em novembro de 2008. A nível nacional, os Guiões respondem às medidas da área da educação previstas nos Planos Nacionais para a Igualdade (PNI) que têm abrangido vertentes como a orientação escolar e profissional, o currículo, a organização escolar, a prevenção da discriminação sexual, o combate à violência de género e a formação, inicial e contínua, de profissionais de educação. Os Guiões respondem, ainda, às Recomendações para um Plano de Ação de Educação e de Formação para a Cidadania emanadas do Fórum de Educação para a Cidadania, em 2008.

Decorrendo das responsabilidades da CIG que, por força da sua Lei Orgânica de 2007, passou a ter competências na área da educação para a cidadania, os Guiões traduzem também a intervenção da CIG nesta área enquanto Mecanismo Nacional para a Igualdade entre Mulheres e Homens.

Os Guiões de Educação Género e Cidadania inscrevem-se na linha de atuação da Comissão que sempre elegeu a educação como área de intervenção prioritária, nela desenvolvendo uma atividade estrategicamente conduzida, assente em projetos de intervenção delineados e concretizados de forma articulada, numa lógica de continuidade, consolidação e avaliação de resultados, identificação de resistências, lacunas e respostas às mudanças do sistema educativo e à evolução das práticas de profissionais de educação.

Da ação desenvolvida pela Comissão resultou, entre outras, a criação de uma Rede Nacional informal (a Rede Coeducação) de especialistas, investigadoras e investigadores em Género, Educação e Formação, docentes do ensino superior e não superior e elementos de ONG. Esta Rede é, hoje, um recurso nacional incontornável para uma intervenção na educação, no domínio da igualdade de género, fundada em rigor, adequação e sustentabilidade científica e pedagógica. A ela pertencem muitos dos elementos da equipa que concebeu estes Guiões.

A elaboração dos Guiões foi acompanhada por ações complementares, de formação de docentes em 2008/09 e de intervenção em escolas-piloto, onde se auscultaram profissionais de educação (educadoras e educadores de infância, docentes e psicólogas/os), tendo participado neste processo escolas do Grande Porto, da Grande Lisboa, de Santarém e de Setúbal. A par do rápido e crescente sucesso dos Guiões de Educação Género e Cidadania junto das e dos profissionais de educação de infância e dos ensinos básico e secundário, a procura de formação por este grupo profissional tem aumentado de forma significativa. Deste modo, e tal como previsto nos IV e V PNI, a formação contínua de docentes para a aplicação, efetiva e integrada, destes materiais na prática pedagógica tem constituído, desde 2011, uma aposta da CIG concretizada através da colaboração com elementos da Rede Coeducação e as respetivas instituições de ensino superior, de norte a sul do país, com a Direção Geral de Educação e, mais recentemente, com algumas autarquias no quadro dos respetivos Planos Municipais para a Igualdade.

Os Guiões de Educação Género e Cidadania têm, assim, constituído um valioso e inestimável meio de concretização do mainstreaming de género no sistema educativo e nos seus diferentes contextos – da sala de aula e das aprendizagens disciplinares aos projetos de escola e às aprendizagens transversais, em especial as globalmente integradas na educação para a cidadania (de que são exemplo a saúde, as tecnologias e a liderança, entre outras). Uma última nota sobre a utilidade destes Guiões. Tal como tem sido reiterado pela ONU, através do Comité CEDAW, pelo Conselho da Europa e pela União Europeia, não basta produzir bons materiais sobre género e educação. É imprescindível uma aposta efetiva, exigente e continuada na formação de profissionais de educação para que a aplicação destes materiais se concretize, respeitando-se os objetivos para que foram criados, e para que a sua aplicação tenha um impacto real junto das crianças e jovens de ambos os sexos a quem se destinam, não apenas no seu percurso escolar, mas durante toda a sua vida, enquanto pessoas e enquanto elementos de pleno direito em todas as comunidades a que pertencerem.)”

Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

Guião de Educação “Género e Cidadania” – 3.º Ciclo do Ensino Básico