Poder-se-á dizer que o ensino primário terá sido o primeiro serviço público de educação que Portugal teve, já lá vão mais de 100 anos. Enquanto que a 1ª República tinha como objetivo combater níveis de iliteracia que, já naquela altura, nos envergonhavam, o regime ditatorial que se lhe seguiu focou-se, acima de tudo, em usar a escola primária como doutrinação para a aceitação, submissa e pacífica, da “ordem das coisas”. O objetivo era saber ler, escrever e contar. O objetivo não era saber e pensar porque isso provoca um natural questionamento da tal “ordem das coisas”.

   O ensino primário só sai deste estado embrionário de Serviço Público de Educação com o 25 de Abril de 1974 e a Constituição de 1976 que transforma a liberdade do ensino, prevista na Constituição de 1933, no direito à Educação.

   Finalmente, o ensino primário ganha condições para iniciar o caminho, mais que justo, pela sua valorização e a dos seus profissionais. Dos regentes, diplomados ou não, passam a bacharelatos e, mais tarde, a licenciados. É a luta dos professores e dos seus sindicatos de classe que conquista esta valorização. Este caminho de valorização é partilhado pelos educadores e, finalmente, todos os docentes ficaram em condições de integrar uma mesma carreira e uma mesma tabela salarial, sem constrangimentos de acesso ao topo da carreira por motivo da qualificação profissional.

   A Lei de Bases do Sistema Educativo reconhece e estrutura a formação de crianças e jovens, dos 3 anos até ao fim dos diversos graus do Ensino Superior, como um serviço público, a concretização do direito constitucional à Educação.

   Mas o caminho do 1° CEB, nova e mais correta designação do ensino primário, ainda não está terminado. Falta a mesma carga letiva, o mesmo calendário escolar, as mesmas reduções por antiguidade, a correção da dimensão excessiva das turmas, entre muitos outros problemas que são específicos do exercício da monodocência. 

   Mais uma vez, a luta dos docentes do 1.º ciclo tem pontos e momentos de convergência com a dos da Educação Pré-Escolar. Recentemente, foi realizado um abaixo-assinado conjunto e chegará às escolas uma carta reivindicativa conjunta. Cada setor continuará a ter uma atividade reivindicativa própria, mas somos sempre mais fortes quando lutamos em conjunto para resolver problemas comuns.

   Não podemos, ainda, esquecer a intenção, já verbalizada pelo governo, de fazer a fusão dos 1.º e 2.º ciclos. Isto terá, necessariamente, que provocar uma reflexão sobre o regime de docência. Não tenhamos dúvidas que o objetivo deles será a redução de pessoal, pouco importando as questões pedagógicas, a qualidade do ensino e as condições de trabalho dos docentes. Essa luta terá que ser nossa em conjunto com os docentes do 2.º ciclo. Teremos que fazer o esforço de nos lembrarmos que o que nos une é muito mais, e mais importante, do que o que nos diferencia, senão perderemos todos.

   Abusando das palavras do João Louceiro, os tempos não são de conquista, são de resistência, mas isso não nos pode desmoralizar, senão corremos o risco mais que certo de andar para trás (tal como algumas forças políticas orgulhosamente defendem) e não para a frente.

   Temos que fincar o pé na defesa intransigente dos princípios da Constituição de 1976, para que não volte a ter a cara de 1933, e da Lei de Bases do Sistema Educativo, não perdendo estes alicerces para o caminho que ainda falta percorrer.