A FENPROF, como se infere das conclusões da  3.ª Conferência Nacional dos Professores Aposentados, reivindica (2024), na área da saúde:

1. O reforço urgente e sólido do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o que implica um plano consequente de investimento nas infraestruturas e nos meios humanos e técnicos.

   
   

2. A inclusão, na rede de Cuidados de Saúde Primários, com cobertura total do país, de áreas de especialidade em falta, nomeadamente: saúde oral, saúde visual, saúde mental e saúde gerontológica.

   
   

3. A criação de serviços de geriatria nos serviços de saúde de proximidade e da Rede Hospitalar do SNS, com aposta na formação de técnicos de saúde para esta valência.

   
   

4. A existência de uma medicina para o envelhecimento, traduzível na implementação desta especialidade médica e na sua generalização nos serviços de saúde.

   
   

Concretamente, a exigência de que se altere a postura que os sucessivos governos têm tido, incluindo o do PSD/CDS, que estrangularam financeiramente o SNS desinvestindo, provocando, desta forma, o que atualmente designam de “o esgotamento” do SNS, não só ao nível das infraestruturas, como dos equipamentos, das condições de trabalho dos seus profissionais, das suas remunerações…

Neste estudo, o Dr. Eugénio Rosa mostra-nos como o atual governo com o “Plano de Emergência da Saúde” (PES) pretende encontrar “remédio” para este “esgotamento”. Argumentando que os serviços do SNS estão esgotados, aplica como solução a entrega de muitos dos serviços que até aqui eram realizados por este, a entidades do setor social e privado, quando deveria reforçá-lo a todos os níveis. Numa só palavra opta por os “privatizar”.

E como os setores - social e privado - não têm capacidade para realizar esses serviços, conforme já vamos constatando no nosso dia a dia, criará um efeito dramático para a população que passará a ter cada vez  menos acesso a cuidados de saúde. Ao pretender que essas despesas sejam suportadas pelo orçamento do SNS, já de si diminuto, ainda o reduz mais. O Orçamento de 2024 para o SNS é insuficiente uma vez que a previsão para o aumento da despesa corrente é de +4,3%, mas, no 1º trimestre cresceu 6,7%.

Verifica-se, assim, mais um passo na privatização dos serviços de saúde em Portugal, transformando-o num negócio privado lucrativo e seguro pois será financiado pelo OE, através do orçamento do SNS.

O governo com este plano - “Plano de Emergência da Saúde” (PES)” - não manifesta vontade política para tomar medidas de reforço do SNS  para garantir o acesso rápido a cuidados de saúde, bem como a universalidade no acesso, conforme a Constituição da República Portuguesa determina.

Propomos uma leitura atenta a este estudo em que está reunido um grande conjunto de dados oficiais atualizados, que se encontram dispersos por várias fontes, permitindo, desta forma, uma reflexão fundamentada sobre a verdadeira situação do SNS. Sobretudo, irá permitirmo-nos tirar as nossas próprias conclusões, não nos deixando arrastar pela propaganda oficial e oficiosa, que por aí prolifera.

Desta forma também nos preparamos conscientemente para as lutas que, forçosamente, se avizinham, para defendermos o SNS.

MODELOS DE REPARTIÇÃO DA RIQUEZA E DE DESENVOLVIMENTO EM PORTUGAL (eugeniorosa.com)