A defesa e afirmação dos direitos humanos são indissociáveis da condenação da violência contra as mulheres e a sua integridade física, psíquica, económica e sexual. Uma condenação que se estende à violência doméstica, muitas vezes influenciada por problemas económicos decorrentes da precariedade, dos baixos salários, das dificuldades no acesso à habitação que as impedem de se libertar de contextos familiares violentos.

Mas não só. Também no âmbito laboral, a violência contra as mulheres faz-se sentir, nomeadamente, através do assédio que afeta a sua saúde física e psicológica, a sua dignidade e o ambiente familiar.

As mulheres continuam a ser fustigadas pela precariedade laboral, pelo salário mínimo nacional e pelas baixas pensões de reforma, com o consequente empobrecimento ao longo da vida. São discriminadas quando ganham, em média, menos 13,3% do que os homens e desvalorizadas nas suas competências profissionais, apesar de terem qualificações mais elevadas.

Sofrem a violência dos elevados ritmos de trabalho que se traduzem no aumento das doenças profissionais, em especial as lesões músculo-esqueléticas.

E são vítimas da desregulação desenfreada dos horários de trabalho, uma outra forma de violência que afeta a saúde e o bem-estar dos agregados familiares. Todos estes problemas têm causas e responsáveis. Resultam da manutenção de uma legislação do trabalho que não só fomenta como incentiva este tipo de desigualdades e injustiças sociais e que, até ao momento, o Governo teima em não reverter.

Uma situação que se reflete também no Orçamento de Estado para 2023, onde a obsessão pelas “contas certas” conduz a políticas erradas com impacto negativo nos rendimentos familiares e na capacidade de resposta dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, designadamente na saúde, na educação e na proteção social.

Para a CIMH/CGTP-IN, mais do que registar esta data, é fundamental que o combate à violência contra as mulheres se faça de forma permanente e eficaz durante todos os dias do ano, em casa, nos locais de trabalho e na sociedade. Para avançar, Portugal precisa de uma política que combata as desigualdades, as discriminações, a violência e que valorize e dignifique o papel das mulheres na sociedade.

Neste sentido, a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens - CIMH/CGTP-IN e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres – PpDM realizam no dia 6 de Dezembro, uma Tribuna Pública Pelo Fim da Violência Laboral e Social Contra As Mulheres, a partir das 10h30, em Lisboa (Rua do Carmo). Esta Tribuna tem como objetivo denunciar as situações de violência laboral e social (baixos salários, horários desregulados, assédio laboral, precariedade, bloqueio da negociação e contratação coletiva, discriminações diversas) com que se confrontam as mulheres trabalhadoras e que constituem razões da sua luta específica e da luta geral de todos os trabalhadores.

Uma ação que se insere na Campanha Internacional dos 16 dias de ativismo “Pelo fim da Violência Contra as Mulheres e as Raparigas”, que se inicia no dia 25 de Novembro (Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres) e termina no dia 10 de Dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos).

A Direção Nacional da CIMH/CGTP-IN

Lisboa, 25 de Novembro de 2022

CIMH/CGTP-IN (Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens)