SPRC considera que regulamento não pode afastar-se do consagrado no ECPDESP

O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), ao abrigo do disposto no art.º 100º do CPA, pronunciou-se sobre a proposta de alteração ao Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente do IPC.

Parecer do SPRC

Na análise da proposta de regulamento que nos foi enviada foram expostas as nossas críticas às soluções regulamentares preconizadas no mesmo.

Para o SPRC, os regulamentos a aprovar pelas instituições não podem afastar as disposições do ECPDESP.

O SPRC defendeu que sejam corrigidas as situações elencadas no parecer enviado ao presidente deste instituto politécnico e consideradas as alterações propostas. No sentido de debater as propostas e soluções, bem como outros assuntos que venham a considerar-se relevantes, defendeu, também, a realização de um processo de negociação coletiva através da realização de reunião (ou reuniões) e não apenas um momento de audição da opinião das organizações sindicais, a que este parecer dá seguimento.