A FENPROF regista que o MECI tenha, finalmente, reconhecido que o pagamento do serviço letivo extraordinário é calculado com base na componente letiva (22 ou 25 horas), como estipula o ECD.

No seguimento de algumas dúvidas sobre o âmbito do pré-aviso de greve emitido pela FENPROF, relativo à aplicação das Provas-Ensaio e a todo o trabalho com elas relacionado, o Sindicato dos Professores da Região Centro esclarece o seguinte:

Através da insistência e resistência da FENPROF foi possível obter mais esclarecimentos para várias questões problemáticas

Há Agrupamentos de Escolas que, perante a carência de pessoal não docente, têm dado orientações para que sejam os docentes a suprir essas falhas e procedam à vigilância dos intervalos. Geralmente, pressionam os docentes a fazer essa vigilância durante o intervalo do período da manhã alegando que esse intervalo faz parte da componente letiva. 

Resposta às questões apresentadas pela FENPROF relativas à operacionalização do DL n.º 48-B/2024, de 25 de julho 

Um apoio importante da FENPROF aos professores e educadores.

Após a realização de um processo de negociação suplementar e da intervenção da FENPROF na Comissão de Acompanhamento da aplicação do DL 48-B/2024, o MECI fez sair este conjunto de esclarecimentos

Documento publicado pela Direcção Geral da Educação, que se encontra aberto, no sentido de ser actualizado sempre que surjam novas questões pertinentes para o público a que se destina. 

A FENPROF decidiu convocar greve a todas as atividades relacionadas com as provas-ensaio e com as provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), na sequência da persistente desvalorização do trabalho docente e da imposição de procedimentos que agravam ainda mais as condições de trabalho nas escolas.

Horário Semanal de Trabalho Docente e Reposição de Horas de Formação

Esclarecimentos sobre como agir, face aos serviços mínimos impostos à greve às provas de 9.º ano e aos exames de 11.º e 12.º anos