Procede à primeira alteração da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de Julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado, às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino artístico especializado de música, dança e artes visuais e audiovisuais da rede do ensino particular e cooperativo.

Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a estabelecimentos de ensino particular de educação especial que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2018-2019.

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros a Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo decorrentes da celebração de contratos de associaçãoh4 para o ciclo de ensino compreendido nos anos letivos 2018/2019, 2019/2020 e 2020/2021.

Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a Centros de Recursos de Apoio à Inclusão que celebremh4 contratos de cooperação para o ano letivo de 2018-2019.

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio para os anos letivos de 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021, 2021/202h4 2, 2022/2023 e 2023/2024.

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação 2018-2021

Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedido ao abrigo de contratos sim-ples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

Define as orientações no âmbito da eventualidade doença e no âmbito da frequência de ações de formação à distância, bem como os termos em que os trabalhadores da administração central podem exercer funções na administração local e em que os trabalhadores da administração central e da administração local podem exercer funções em instituições particulares de solidariedade social ou outras instituições de apoio às populações mais vulneráveis.

Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar - Ano Escolar 2018-2019 - Candidatura para compensação remuneratória dos Educadores de Infância da Rede Solidária (IPSS, Mutualidades e Misericórdias)

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade — CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais — FNSTFPS.

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos de associação.

Procedimento administrativo para celebração de contratos de associação para um novo ciclo de ensino compreendido nos anos letivos de 2020/2021, 2021/2022 e 2022/2023.

Regime de Acesso ao Apoio Financeiro a Conceder no Âmbito do Contrato de Associação 2020.

Recomenda ao Governo que promova a igualdade e valorize os salários dos trabalhadores das instituições particulares de solidariedade social.

Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.

Recomenda ao Governo que efetue diligências para mitigação dos efeitos negativos da pandemia da doença COVID-19 no ensino profissional.

Ensino particular e cooperativo - diretor pedagógico - docente - continuidade funcional - direito disciplinar.

Contrato colectivo entre a Confederação Nacional das Ins-tituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS - Alteração salarial e outras.

Regime de Acesso ao Apoio Financeiro a Conceder no Âmbito do Contrato de Associação 2021.