Pedido de Meia Jornada: de 21/07 a 31/08

A aplicação para os docentes de carreira poderem fazer o pedido da modalidade de horário de Meia Jornada estará disponível de 21 de julho até às 18h de 31 de agosto de 2025, salientando-se que, dentro do referido período, os docentes só deverão apresentar o seu pedido após tomarem conhecimento da unidade orgânica onde vão exercer funções no ano escolar 2025/2026.

Podem proceder ao pedido os docentes que:

a. Tenham 55 anos ou mais e netos com idade inferior a 12 anos;

b. Tenham filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica.

Salienta-se que, integrando o horário semanal dos docentes na componente letiva e não letiva, a prestação de trabalho na modalidade de meia jornada deverá incidir proporcionalmente sobre ambas as componentes.

Esta modalidade de horário implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60% do montante total auferido em regime de prestação de trabalho em horário completo.

Pode consultar a nota informativa aqui.