Submissão do Atestado Médico Multiusos – MPD 2025/2026

Informa-se que, no âmbito do procedimento de mobilidade por doença (MPD) para o ano lectivo 2025/2026, está novamente disponível no SIGRHE a aplicação para submissão do atestado médico de incapacidade multiusos.

Esta operacionalização decorre do cumprimento do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26 de Março, e do Despacho n.º 5868-B/2025, de 23 de maio.

A aplicação, está acessível através do menu “Mobilidade de Docentes por motivo de doença – 2025/2026”» “Submissão do AMIM”, permite a entrega dos atestados médicos nos termos do protocolo celebrado entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e o Ministério da Saúde.

A aplicação estará disponível até às 18 horas do dia 12 de Setembro de 2025. Recomenda-se a todos os interessados que assegurem a submissão atempada dos documentos.