O 1.º de Maio de 2025 foi amplamente participado em Portugal, com manifestações, comícios e atividades culturais promovidas, com maior envolvimento da CGTP-IN, a maior e mais representativa confederação sindical portuguesa. Manifestações e Concentrações tiveram forte intervenção política A CGTP-IN organizou manifestações em várias cidades, incluindo Lisboa, Porto e Coimbra. Estas manifestações trouxeram às ruas as preocupações dos trabalhadores com os salários e com o futuro das reformas e pensões, para além de centrarem o seu peso reivindicativo na defesa d melhores horários, condições de trabalho e defesa dos serviços públicos. A CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional) atribui uma grande importância às comemorações do 1.º de Maio, considerando-o um dia central na luta dos trabalhadores por direitos, dignidade e justiça social . Para a CGTP-IN, esta data é um símbolo de unidade e resistência da classe trabalhadora e marca a força coletiva dos trabalhadores para exigir melhores condições de vida e trabalho. Principais enfoques reivindicativos Todos os anos, nas ações do 1.º de Maio concentram-se os aspetos mais importantes da ação reivindicativa do movimento sindical unitário. Este ano, a CGTP-IN elegeu, como aspetos principais, o aumento geral dos salários, a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais combate à precariedade e à desregulação laboral e o reforço dos serviços públicos e defesa da Segurança Social pública. Aqui estão algumas das palavras de ordem mais marcantes da CGTP-IN nas comemorações do 1.º de Maio de 2025: "Aumentar salários, combater a exploração!" — Reivindicação central pelo aumento do poder de compra. "35 horas para todos, sem cortes nem truques!" — Exigência da redução do horário de trabalho semanal. "Precariedade não é futuro!" — Apelo ao fim dos contratos instáveis e vínculos precários. "Trabalhadores unidos jamais serão vencidos!" — Slogan clássico que reforça a importância da unidade de todos os trabalhadores. "Paz, progresso e justiça social!" — Referência à atualidade internacional e à necessidade de um modelo de desenvolvimento centrado nas pessoas. "Mais investimento, melhores serviços públicos!" — Luta pela valorização da escola pública, SNS, transportes e proteção social. Estas palavras refletem a postura combativa e mobilizadora da CGTP-IN, que vê o 1.º de Maio como um dia de luta e de afirmação coletiva. Anabela Sotaia interveio em representação da Comissão Executiva da CGTP-IN Em Coimbra, dirigindo, em nome da Central uma saudação aos trabalhadores: Em nome da Comissão Executiva da CGTP-IN, dirijo uma forte saudação a todos os que, neste 1.º de Maio, se juntam a esta imensa jornada de dignidade, luta e resistência — jovens, trabalhadores, reformados, todos os que recusam baixar os braços e lutam por uma vida melhor! Saúdo quem, diariamente, com coragem e determinação, enfrenta a exploração, as injustiças e a precariedade. Saúdo quem, dia após dia, luta por salários dignos, pensões justas e condições de vida que respeitem aqueles que, com o seu trabalho, constroem este país! Num tempo em que as desigualdades crescem, em que os lucros dos grandes grupos económicos disparam à custa do nosso esforço, do esforço dos trabalhadores, a nossa resposta tem de ser firme: não aceitamos mais sacrifícios impostos a quem trabalha, para continuar a alimentar os lucros obscenos do capital! Hoje é dia de festa, mas também é dia de erguer o punho! É dia de afirmar, com determinação: estamos aqui, estamos juntos, estamos na luta! Na luta por um futuro mais justo, mais solidário, mais humano! E no próximo dia 18 de maio, o nosso voto tem de valer a nossa luta! Não elegemos um primeiro-ministro — elegemos deputados. E esses deputados têm de estar ao lado dos trabalhadores, não ajoelhados perante o patronato! Camaradas, A alternativa não cairá do céu. A alternativa constrói-se com a força da nossa mobilização, com a nossa ação nos locais de trabalho, com a nossa presença nas ruas! Com a nossa luta! E a luta, camaradas, preocupa-os, incomoda-os muito, causa-lhes inquietação… E, por isso, a luta é o caminho! E porque, como dizia o poeta, a esperança não fica à espera, construamos o futuro de punho erguido! Viva o 1.º de Maio! Viva a luta dos trabalhadores! Viva a CGTP-IN! Vivam os valores de Abril!

— Listas provisórias e reclamação (de 2 a 8 de maio)   Segundo  nota informativa  da DGAE, encontram-se disponíveis para consulta as listas provisórias de ordenação, de exclusão e de retirados do Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário. O período de reclamação decorre entre os dias 2 e 8 de maio (18 horas continentais). Listas Provisórias do Concurso Interno Listas Provisórias do Concurso Externo Conforme previsto no  aviso de abertura , a não apresentação de reclamação equivale à aceitação de todos os elementos constantes das listas provisórias e dos verbetes. No mesmo prazo e pela mesma via, podem ainda os candidatos desistir total ou parcialmente do concurso. Estas informações são apenas algumas das constantes da  nota informativa , pelo que não dispensam a leitura cuidada e completa da mesma, bem como do Manual de Instruções da Reclamação que será oportunamente disponibilizado no portal da  DGAE .

As comemorações da Revolução de Abril de 1974 em 2025 tiveram um impacto especial. Além de marcarem os 51 anos da designada Revolução dos Cravos, mas que foi, na verdade, o momento único de libertação do Povo Português e derrube do fascismo, também refletiram um contexto social e político onde os valores de liberdade, democracia e justiça social foram particularmente reafirmados com energia e combatividade. Houve grandes mobilizações populares, eventos culturais, debates e manifestações em várias cidades do país, designadamente em Lisboa, Porto e Coimbra, destacando a importância contínua da Revolução para as gerações atuais. Muitos discursos e iniciativas sublinharam a atualidade das conquistas de Abril — como o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, a Segurança Social Pública e Universal ou o direito a uma Habitação digna — e também alertaram para os riscos de retrocessos democráticos. A dimensão combativa de que se revestiram ficou muito visível nos tons reivindicativos de várias manifestações e na forte participação de jovens, o que deu um novo fôlego às celebrações. 2025 marcou também a realização das primeiras eleições verdadeiramente livres, em que todos os cidadãos e cidadãs com mais 18 anos puderam votar, há precisamente 50 anos, e que teve como objetivo eleger a Assembleia Constituinte. Em Coimbra, a tradicional Queima do Fascismo, de inspiração popular, encheu a Praça 8 de Maio com entre 2500 a 3000 participantes, no que foi acompanhada por excelente espetáculo no qual participaram alguns dos grupos de ação cultural do concelho que aderiram às comemorações populares, promovidas pelo Ateneu de Coimbra e mais cerca de 80 organizações, associações e instituições culturais e cívicas. As comemorações do 25 de Abril de 2025 em Portugal foram marcadas por uma forte mobilização popular e refletiram a vitalidade da Democracia portuguesa, com uma sociedade civil ativa e consciente dos desafios contemporâneos. A participação popular e os debates promovidos evidenciaram o compromisso contínuo com os valores de Abril.​

Hoje, dia 22 de abril de 2025, o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) assinala 43 anos de um percurso firme, combativo e inabalável na defesa dos direitos dos docentes e investigadores. Ao longo destas mais de quatro décadas, o SPRC tem sido um pilar fundamental na valorização destes profissionais e na construção de uma escola pública de qualidade, democrática e inclusiva. Desde a sua fundação, em 1982, o SPRC tem lutado de forma determinada pela dignificação da carreira docente, pelas condições de trabalho nas escolas e pela defesa intransigente de   um ensino em que sempre serão essenciais o reconhecimento e a valorização do papel central dos professores no processo educativo. Com coerência, coragem e independência, o sindicato tem sabido estar ao lado dos profissionais da educação, bem como dos investigadores, em todos os momentos decisivos, promovendo a unidade, o esclarecimento e a mobilização. O papel do SPRC não se esgota na representação sindical. Ao longo dos anos, tem sido também uma voz ativa na defesa do direito à educação como bem público essencial ao desenvolvimento cultural, cívico e profissional do povo português. Defender os educadores, os professores e os investigadores é, para o SPRC, defender o futuro do país. Neste 43.º aniversário, homenageamos todos os que ajudaram a construir a história do nosso Sindicato – dirigentes, delegados, associados e todos os que, com a sua participação ativa, contribuíram para fazer do SPRC uma referência nacional no movimento sindical docente. O tempo presente continua a exigir força, unidade e compromisso. E é com a mesma determinação do primeiro dia que o SPRC reafirma, hoje, o seu compromisso com os Professores, os Educadores, os Investigadores e com a Educação e a Escola Pública. Viva o SPRC! Viva a Escola Pública!

Imagem IA | Apesar de se encontrar em gestão e da realização de eleições legislativas dentro de um mês, Fernando Alexandre anunciou, em entrevista, as medidas que o seu ministério irá tomar no futuro. Uma coisa será a avaliação que faz do período em que foi governante e, sobre ele, foi pouco claro ao afirmar que neste ano tinham sido colocados mais 6000 professores nas escolas. Ainda que assim fosse, o saldo, tendo em conta o número de aposentações verificado entre abril de 2024 e abril de 2025 (4249), seria de 1751, muito abaixo das atuais necessidades das escolas. Em relação ao número de docentes que terão adiado a aposentação (cerca de 1300), convirá esclarecer que não há qualquer novidade em relação a anos anteriores, pois são sempre muitos os docentes que, podendo aposentar-se a partir de meio do ano letivo, decidem permanecer até final do mesmo, acompanhando os seus alunos.  Voltando aos mais 6000 docentes, o ainda ministro não esclarece quantos são os profissionalizados, quantos têm apenas habilitação própria (científica) e qual o número de pessoas que foram contratadas como técnicos especializados, por não terem qualquer requisito habilitacional, mas estão a substituir docentes devidamente qualificados. A escola não é, nem poderá ser, um espaço de ocupação de crianças e jovens, mas de aprendizagem, de educação e de formação e, para isso, os docentes não são substituíveis por não docentes ou por máquinas.  Em relação à entrevista do candidato a deputado Fernando Alexandre, que já se vê como ministro da Educação, fica claro, pelas suas declarações, que pretende profissionalizar a gestão, criando um estatuto de diretor à margem do estatuto da carreira docente, o que não merece o acordo da FENPROF. A gestão das escolas deverá abrir-se à participação da comunidade escolar e, em alguns níveis, educativa, o que passa pela sua democratização e não pela existência de gestores profissionais, ainda mais dependentes da tutela, reduzindo os já parcos níveis de autonomia. É claro que, a este propósito, logo se ouviu o dirigente de uma associação de diretores a lembrar o seu velho sonho de poder escolher professores para a sua escola, como se fosse o dono de uma escola pública... ou de várias, quando, por atingir o limite de mandatos, optou por mudar para a do lado.  Nesta entrevista o candidato a deputado também esclareceu que as "explicações" a alunos com necessidade de apoio, previstas no programa do seu partido, seriam  online  e da responsabilidade dos docentes das escolas. Em que horário, é o que desde logo tem de se perguntar. Sobrecarregando ainda mais profissionais que já trabalham muito para além do que a lei estabelece e permite, um problema grave que não teve qualquer resposta da parte do ministro Fernando Alexandre? Afirma o ministro em gestão que, nos três anos que faltavam, pretendia aprovar medidas que, no entanto, não teve tempo. É verdade isso, bastando ler o programa do governo para perceber quais eram: retirar ou diminuir o peso da graduação profissional nos concursos de docentes; aprofundar o processo de municipalização; profissionalizar a gestão das escolas; reduzir o papel do ministério a regulador, o que deixa implícita a intenção de colocar público e privado em pé de igualdade, designadamente em termos de financiamento público; retirar dos currículos matérias relativas à formação dos jovens para o exercício de uma cidadania democrática; dificultar a inclusão plena dos alunos; rever a Lei de Bases do Sistema Educativo para acomodar as medidas previstas no programa do governo. Por ser esse o caminho previsto, foi importante o governo não ter ido além do primeiro dos quatro anos previstos para a Legislatura. Será importante, também, o que vai seguir-se às eleições legislativas do próximo dia 18 de maio.   Lisboa, 18 de abril de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

Imagem WIX | Com dia e meio de atraso, a FENPROF recebeu hoje de manhã o projeto de diploma legal que visa alargar a todos os docentes deslocados de Portugal para escolas portuguesas no estrangeiro os apoios à deslocação, instalação e residência e criar um incentivo a quem venha a cumprir um período mínimo de 6 anos naquelas escolas. A versão anterior do projeto do MECI mereceu diversas críticas e propostas alternativas, algumas refletidas nesta segunda versão, mas nem todas. Na reunião negocial realizada em 16 de abril, a FENPROF defendeu as seguintes posições:   - Ainda que obrigados a concorrer aos quadros das escolas portuguesas no estrangeiro, integrando-os, os docentes em mobilidade estatutária, que integram quadros de escolas ou agrupamentos em Portugal, deverão poder regressar aos quadros de origem, se assim entenderem - nesta segunda versão, essa possibilidade passou a existir durante os primeiros 6 anos de atividade nas escolas portuguesas no estrangeiro.   - Os docentes que venham a integrar quadros de escolas portuguesas no estrangeiro, ao concorrer a quadros de escolas em Portugal deverão candidatar-se em concurso interno em 1.ª prioridade - não há qualquer referência a essa possibilidade que, no entanto, poderá/deverá passar a constar no diploma de concursos.   - Os montantes a atribuir aos docentes destas escolas, que constarão em despacho dos responsáveis dos negócios estrangeiros, finanças e educação são de negociação obrigatória, não abdicando a FENPROF dessa negociação, devendo os docentes conhecer o teor dos despachos antes da realização do concurso previsto - o projeto de despacho agora apresentado avança com os valores a atribuir -  A FENPROF considera não fazer sentido atribuir verbas diferentes a diretores, vice-diretores e docentes para apoio ao custo da residência. Considerará o governo que os docentes não têm o direito de viver em residências semelhantes às dos diretores? Terão os diretores famílias mais numerosas, necessitando de residências de maior dimensão? Pretenderá evitar "misturas"?    - Para os períodos de 2 anos, necessários para beneficiar de apoios a instalação, residência e deslocações, ainda que resultem de acordo prévio, deverão prever-se motivos atendíveis para o não cumprimento desse período, sem que daí resulte a perda daqueles benefícios. Nesse sentido, a FENPROF identificou as situações que constam do DL 183/2006 que estabelece o regime do Ensino Português no Estrangeiro (EPE): acidente de trabalho; doença profissional; internamento hospitalar e tratamento ambulatório na sequência daquele; doença incapacitante do próprio que exija tratamento prolongado; gravidez de risco; interrupção da gravidez; licença de parentalidade; instabilidade política ou social devidamente reconhecida pelo Estado Português; extinção o posto de trabalho - Nas situações de exceção identificadas pelo MECI não constam as que resultam do Código de Trabalho e se preveem para os docentes do EPE (gravidez de risco; interrupção da gravidez; licença de parentalidade).   - Deverá ser reduzido de 6 para 4 anos o período de permanência para beneficiar das garantias previstas em lei, fundamentando-se esta proposta no facto de ter sido de 4 anos o período máximo de tempo já previsto em lei para a realização de concurso interno de docentes em Portugal - MECI não considerou esta proposta.   - Deverá ser garantida a isenção de propinas para os filhos dos docentes que frequentem o ensino superior, independentemente da Escola em que o professor esteja colocado - MECI isenta de qualquer pagamento de matrícula e frequência da escola em que o docente está colocado, mas não aceitou a isenção de propinas dos descendentes que frequentam o ensino superior.   - Os benefícios previstos deverão retroagir ao ano letivo 2024/2025, devendo este ser considerado o primeiro ano dos períodos de tempo a considerar para beneficiar dos apoios previstos - esta importante retroação não está refletida no projeto de Decreto-lei.   - O pagamento das despesas de viagens a familiares dos docentes deverá ter em conta situações em que estes não se encontrem no país em que o docente está colocado e, por isso, não sejam coincidentes. Por exemplo, um filho que estude em Portugal terá férias em meses que não coincidem com as férias escolares na maioria dos países de colocação. Nestes casos, deverá ser garantido o pagamento da despesa do familiar para e do país em que o docente está colocado - MECI não considerou esta proposta.   - Tal como acontece em outros ministérios, por exemplo, no MAI, também deverá ser paga a deslocação de animais de companhia -  MECI não considerou esta proposta.     Lisboa, 18 de abril de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF   Ficheiros Primeira versão do DL apresentada pelo MECI em 16 de abril Segunda versão do DL enviada pelo MECI em 18 de abril Projeto de Despacho - Benefícios EPERP

FENPROF repudia veementemente o questionário enviado pela administração Trump às Instituições de Ensino Superior e saúda a opção de não ser enviada qualquer resposta   Por razões que, para o efeito, não se irão aprofundar, ainda que muitas delas decorram da escassez de financiamento a que estão sujeitas as Instituições de Ensino Superior (IES), várias têm optado por estabelecer parcerias com entidades estrangeiras, designadamente norte-americanas. Tais protocolos, de que, em parte, resultam parcerias, deverão ser definidos em função de interesses mútuos e, portanto, resultar de uma negociação entre as partes. Contudo, não pode competir ao país com quem o protocolo é celebrado ingerir-se nas decisões estratégicas das IES, nas suas orientações de natureza política (inclusão, equidade, diversidade, apoio à imigração e a refugiados, relacionamento com outras entidades e organizações, tanto internas, como exteriores) e, muito menos, pôr em causa valores democráticos por que se orientam as instituições, no respeito pelas regras da democracia que, no caso de Portugal, estão inscritas na Constituição da República. Pelas razões antes referidas, a FENPROF repudia veementemente o questionário enviado pela administração de Trump às IES portuguesas que mantêm parcerias com os EUA, saúda as instituições por não terem respondido a tal questionário, acompanha as declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros a este propósito e considera que será igualmente importante, dado tratar-se da área que tutela, que também seja tornada pública uma posição do Ministro da Educação, Ciência e Investigação.   Lisboa, 17 de abril de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

Tiago Oliveira, Secretário-Geral da CGTP-IN, esteve em Coimbra e dirigiu um apelo veemente aos trabalhadores portugueses, para que vistam a sua “farda” de trabalhador e levem ao voto, no dia 18, as suas esperanças e expectativas, fazendo desse ato, também, um ato de luta que não passa um cheque em branco a quem os explora. Antes tinha lembrado aquelas que têm de ser as bandeiras dos trabalhadores operários e intelectuais, nas fábricas, nas escolas, nos campos, nas empresas: segurança social, saúde, educação, salários, pensões e condições de vida, entre muitos outros aspetos que são os de quem trabalha e exige dos partidos respeito e dignidade.

Como é habitual, o SPRC integra as Comemorações Populares do 25 de Abril em Coimbra, envolvendo-se empenhadamente na sua dinamização, a partir da iniciativa tradicionalmente assumida pelo Ateneu de Coimbra.   Nesse sentido dirigimos um apelo aos docentes e investigadores que participem nas iniciativas, pelo que damos conhecimento das iniciativas agendadas para a segunda quinzena, com destaque para a noite de 24 de Abril (Queima do fascismo) e a Marcha pela Liberdade de 25 de Abril.   Viva o 25 de Abril! 25 de Abril, Sempre!    25 de Abril, 1.º de Maio e 18 de Maio: Lutar, Comemorar, Votar! O SPRC está presente em toda a região nas comissões promotoras das comemorações do 25 de Abril, lado a lado com associações e o movimento sindical unitário. Em todo o país, multiplicam-se iniciativas culturais, políticas, espetáculos e exposições que dão vida aos valores de Abril. Comemorar o 25 de Abril é, hoje como sempre, defender os direitos de quem trabalha. Por isso, a participação nas ações do 1.º de Maio é essencial — um momento forte de afirmação e de luta dos docentes e de todos os trabalhadores. Mas a luta não pode parar aí. É preciso levá-la até ao voto! O ato eleitoral de 18 de maio acontece após estas datas simbólicas e ganha, por isso, uma importância redobrada. O futuro político do país está em jogo — e é com ação, mobilização e participação que podemos construí-lo.

TC - oficial, site TC |. São dois, e convergentes, os recentes pareceres do Ministério Público (MP) do Tribunal Central e Administrativo do Norte (TCAN) relativamente aos recursos apresentados por CGA, Ministério da Educação e Instituto de Segurança Social, IP (ISS): favoráveis a que sejam considerados improcedentes os recursos, na sequência do pronunciamento de tribunais de 1.ª instância.   O primeiro parecer do Ministério Público, datado de 7 de abril, refere que "É irrelevante a existência de interrupções temporais entre contratos, quer se trate de uma interrupção de dias, meses ou anos do exercício de funções públicas docentes" e conclui que, no caso concreto, a docente "não deveria ter passado a descontar para a Segurança Social com a assinatura do contrato, em 17/4/2008, devendo ter continuado a efetuar descontos para a Caixa Geral de Aposentações como ocorreu até então. Termos em que somos de parecer que este recurso deverá improceder" .   Apenas dois dias depois, em 9 de abril, uma outra magistrada do MP do TCAN, na sequência de recurso da CGA sobre decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, proferiu "somos de parecer que não restam dúvidas de que o n.º 2 do artigo 2.º da Lei 45/2024 padece de vício de inconstitucionalidade por violação do princípio da confiança ínsito no artigo 2.º da CRP, devendo, pois por isso ser recusada a sua aplicação" , concluindo que "deve ser negado provimento ao presente recurso, mantendo-se na íntegra a sentença recorrida" .   Também a Provedoria de Justiça, na sequência da intervenção da FENPROF, se pronunciou em 10 de abril.  No ofício enviado à FENPROF, a Senhora Provedora de Justiça refere que a competência que a CRP confere à Provedoria de Justiça "restringe-se à capacidade de fazer iniciar junto do Tribunal Constitucional um processo de fiscalização abstrata da constitucionalidade de normas" . Continua escrevendo que as dúvidas colocadas pela "autodenominada lei interpretativa" [expressão usada pela Senhora Provedora de Justiça] são de outro âmbito, considerando que "os problemas de constitucionalidade de normas que eventualmente se coloquem só em processos concretos de constitucionalidade podem vir a ser resolvidos" . Essa, contudo, no entendimento da Senhora Provedora, não é competência atribuída à Provedoria de Justiça, mas sim aos tribunais superiores. Importa notar que esses, unanimemente, têm-se pronunciado favoravelmente à pretensão dos professores e à posição defendida pela FENPROF. Face ao número de sentenças que referem a inconstitucionalidade do disposto na Lei n.º 45/2024, o Tribunal Constitucional irá mesmo pronunciar-se sobre a constitucionalidade da referida lei.   O Secretariado Nacional da FENPROF #SPRC #FENPROF #CGA #Tribunalconstitucional

Foi publicada a Portaria n.º 171/2025/1, de 10 de abril que determina a desmaterialização dos processos de junta médica de avaliação de incapacidade, aprova a lista de patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiuso, com dispensa de junta médica de avaliação de incapacidade, e emite novas disposições relativas às juntas médicas de avaliação de incapacidade.

A luta dos professores e educadores tornou inevitável: A recuperação do tempo de serviço, apesar das insuficiências da solução adotada pelo governo; A criação de um apoio a docentes deslocados, ainda que a sua aplicação generalizada tivesse sido aprovada, posteriormente, no Parlamento contra a vontade do governo; A melhoria do regime de mobilidade por doença, embora mantendo o injusto formato de concurso; A tomada de algumas medidas visando mitigar a falta de professores, mas muito insuficientes e, nesse contexto, desvalorizando o valor da hora extraordinária. A queda do governo no final do primeiro ano da Legislatura, não lhe permitiu concretizar medidas muito negativas que merecem uma clara rejeição por parte dos professores e educadores Do programa do atual governo (apresentado na Assembleia da República em março de 2024) constam: A desvalorização da graduação profissional nos concursos e a adoção de critérios inaceitáveis, tais como a (injusta) avaliação de desempenho; A criação de um “estatuto de diretor”, na prática, profissionalizando uma função que deverá integrar as responsabilidades docentes e ser de eleição democrática; A redução do papel do ministério a mero regulador do sistema, desresponsabilizando-o de obrigações e favorecendo o tratamento do público e do privado em pé de igualdade; O aprofundamento do processo de municipalização da Educação, apesar de, comprovadamente, esta não ser solução para os problemas da Escola Pública e dificultar a concretização do direito constitucional à Educação; A revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo por forma a acomodar os objetivos acima enumerados. No que se refere à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) Os ministérios da Educação e das Finanças previam rever o que consideraram ser a “carreira docente não revista”, deixando implícita a extinção da carreira docente como corpo especial e consequente integração no regime geral (Tabela Remuneratória Única – TRU, progressão por pontos, conversão de quadros em mapas de pessoal ou alteração da natureza do vínculo). Estes objetivos programáticos não caíram com o governo e se o próximo tiver condições tentará levá-los por diante. Os/as professores/as e a FENPROF não aceitarão esse caminho. A decisão é de todos/as nós, mas começa em cada um(a) de nós!