Foto Cavalo Azul | O nosso querido colega, amigo e camarada Manuel Miranda faleceu e, por esse motivo, deixa-nos muita saudade, mas também um forte sentido de responsabilidade para tudo fazermos na valorização dos seus sonhos e na construção de vidas felizes. Porque essa foi a maior das lições que nos deu nos seus muitos anos de vida ativa.   O Manuel, com 84 anos, era sócio do SPRC e uma das vozes democráticas mais consideradas das escolas por que passou. Porque vale a pena percebermos como era alérgico à tirania, vai aqui uma pequena história. Há uns anos fui encontrá-lo na EB 2,3 Inês de Castro, em período de acesa luta, se não estou enganado, em tempos de Maria de Lurdes Rodrigues. Pululavam nas escolas um conjunto de novos diretores animados pelo autoritarismo e desconsideração pela profissão docente. Visitava, eu, então, aquela escola (com o seu tiranete) na qual tinha a tarefa de falar com os professores, na sua sala de descanso, convívio, pausa para retemperar as energias. Iria esclarecê-los sobre qual era o ponto da situação da luta reivindicativa. O diretor quis impedir-me, dando ordens para que me bloqueassem o acesso, razão por que chamei a PSP para reclamar da ocorrência e tentar dissuadir aquele senhor de manter a sua intenção de vedar os docentes da escola ao contacto com o dirigente sindical que ali estava para eles.   O diretor sem nome (porque dele não me lembro) perante a presença da autoridade, deixou que entrasse, mas esperava-me à porta da sala de professores de braços abertos (atrás dele, sentado num sofá, impávido, estava o Manuel). Passei por ele como se fosse um torniquete e o homem lá ficou a girar e a vociferar. O Manuel soltou, deliciado, aquela sua gargalhada franca e quente.   Não teve uma vida fácil e, quanto podia, tudo fez para garantir que aqueles que menos facilidades têm na vida pudessem aspirar a uma segurança que os governos nunca lhes quiseram dar.   O Manuel Miranda, foi o fundador, com a Prazeres, sua companheira, da Associação das Famílias Solidárias com a Deficiência e, com eles (e outros, é certo), nasceu a Cavalo Azul .   Hoje, na Sessão do Executivo da Câmara Municipal de Coimbra, Francisco Queirós, também ele professor, recordará a personalidade de Manuel Miranda, como tributo pelo seu trabalho, missão e ação na luta por causas, “intervindo contra as injustiças e em prol da dignidade do ser humano”. Lembrará que “foi sacerdote católico, professor e um lutador incansável em toda a sua vida, pelos direitos dos cidadãos portadores de deficiência e das suas famílias”. Até ao último momento mostrou bem a sua natureza solidária, “doando o seu corpo à Faculdade de Medicina”.   Ao Manuel Miranda, o SPRC presta sentida homenagem, endereçando à sua companheira e filho, o Tiago, as nossas mais sentidas condolências. Obrigado Manuel! O abraço do teu sindicato! | Luís Lobo

Imagem SPRC/TM | Tem hoje (24 de março) início, prologando-se até 2 de abril, o período de candidatura de docentes aos concursos interno e externo . 11 482 vagas para os quadros é um número ilusoriamente generoso, pois há a considerar as vagas negativas em QA/QE que constam da portaria, as aposentações previstas para 2025 e o elevado número de contratações que continuam a ser necessárias. Ademais, volta a crescer o peso dos QZP em relação aos QA/QE, o que se traduzirá em situações de menor estabilidade, quer para docentes, quer para as escolas. Apresentação (*.ppsx) do regime de concursos (DL 32-A/2023, com as alterações introduzidas pelo DL 15/2025) Mas analisemos, com mais pormenor, as vagas que a Portaria n.º 121-A/2025, de 21 de março, publicitou: - Para os quadros de agrupamento e de escola não agrupada (QA/QE) são abertas 5433 vagas; para o concurso realizado em 2024 tinham sido abertas 20 853; - A referida portaria, no entanto, contém 4729 vagas negativas (2021, em 2024), o que significa que, a saírem docentes dos QA/QE dos grupos de recrutamento com vagas negativas (por mudança de escola ou aposentação) a vaga que liberta será extinta; - Há, ainda, 5623 vagas de QZP, que visam vincular 426 docentes através da designada "norma travão" e mais 5197 vagas a preencher, prioritariamente, pelo mecanismo de vinculação dinâmica (VD). Estas vagas eram inevitáveis, pois correspondem a mecanismos previstos no DL n.º 32-A/2023, de 8 de maio, e nele foram integrados na sequência da luta dos professores contra a precariedade e da ação da FENPROF, que apresentara queixa junto da Comissão Europeia por o governo português continuar a abusar do recurso à contratação a termo de pessoal docente. Na relação vagas negativas / positivas verificam-se grandes desequilíbrios: - Os AE/EnA do QZP 9 (Gondomar; Maia; Matosinhos; Paredes; Porto; Póvoa de Varzim; Santo Tirso, Trofa; Valongo; Vila do Conde; Vila Nova de Gaia) têm 459 vagas negativas, com saldo negativo de 245 ; - Os AE/EnA do QZP 20 (Arouca; Castelo de Paiva; Espinho; Oliveira de Azeméis; Santa Maria da Feira; São João da. Madeira; Vale de Cambra) têm 318 vagas negativas e o saldo negativo é de 277 ; - Os AE/EnA do QZP 7 (Guimarães; V. N. Famalicão; Vizela) têm um total de 274 vagas negativas, sendo o saldo negativo de 233 . No outro extremo temos os AE/EnA do QZP 45 (Amadora; Cascais; Lisboa; Loures; Odivelas; Oeiras; Sintra; Vila Franca de Xira) que, apesar de apresentar 390 vagas negativas, têm um saldo de 1627 vagas, ao que não é alheia a falta de docentes nas escolas de Lisboa e concelhos limítrofes. Confirmando que a falta de professores se sente, principalmente, no sul do país, até ao QZP 39 (Mação, Sardoal, Constância e Abrantes), exceção para o QZP 12, o saldo de vagas é negativo; daí para sul, o saldo de vagas é sempre positivo. Vejamos a a situação concreta em alguns AE/EnA: - AE da Sé, Guarda – 40 vagas negativas; - AE Afonso de Albuquerque, Guarda – 37 vagas negativas; - Escola Secundária Avelar Brotero – 28 vagas negativas; - AE de Ílhavo – 31 vagas negativas; - AE Fernando Pessoa, SM da Feira – 27 vagas negativas; - AE de Santa Maria da Feira – 40 vagas negativas; - AE Dr. Manuel Laranjeira, Espinho – 29 vagas negativas; - AE Dr. Manuel Gomes de Almeida, Espinho – 44 vagas negativas; - AE Teixeira de Pascoaes, Amarante – 27 vagas negativas; - AE Padre Benjamim Salgado, VN de Famalicão – 32 vagas negativas. Todos estes agrupamentos e escolas estão situados de Coimbra para norte. Em alguns destes AE/EnA tinha sido aberto um número inusitadamente elevado de vagas positivas, mas não em todos. Por exemplo, o AE da Sé, na Guarda,  apresenta um saldo de 45 vagas negativas em dois anos e no AE Padre Benjamim Salgado, em Vila Nova de Famalicão, o saldo negativo é de 32 vagas no mesmo período. Vejamos agora o saldo em alguns grupos de recrutamento, sendo de registar um saldo negativo em 16 dos 35 atuais: - GR 240 (EVT): saldo de 211 vagas negativas; - GR 230 (Matemática e Ciências Naturais): saldo de 144 vagas negativas; - GR 620 (Educação Física): saldo de 111 vagas negativas; - GR 520 (Biologia e Geologia): saldo de 95 vagas negativas; - GR 300 (Português): saldo de 94 vagas negativas; - GR 250 (Educação Musical): saldo de 91 vagas negativas; - GR 510 (Física e Química): saldo de 90  vagas negativas. Relativamente às vagas abertas nos QZP (5623, menos 1454 do que em 2024), os que têm a abertura de um maior número de vagas são os seguintes: - QZP 9 (Gondomar; Maia; Matosinhos; Paredes; Porto; Póvoa de Varzim; Santo Tirso, Trofa; Valongo; Vila do Conde; Vila Nova de Gaia): 1090 vagas; - QZP 45 (Amadora; Cascais; Lisboa; Loures; Odivelas; Oeiras; Sintra; Vila Franca de Xira): 352 vagas; - QZP 20 (Arouca; Castelo de Paiva; Espinho; Oliveira de Azeméis; Santa Maria da Feira; São João da. Madeira; Vale de Cambra): 290 vagas; - QZP 46 (Alcochete; Almada; Barreiro; Moita; Montijo; Palmela; Seixal; Sesimbra; Setúbal): 238 vagas; - QZP 7 (Guimarães; V. N. Famalicão; Vizela): 221 vagas; - QZP 6 (Braga; Póvoa de Lanhoso; Vieira do Minho): 209 vagas; - QZP 23 (Albergaria-a-Velha; Aveiro; Estarreja; Murtosa; Ovar; Sever do Vouga): 201 vagas. O distrito de Lisboa , que é, de longe, o que tem tido maior número de horários para contratação de escola – 4838 horários –, não vê refletido esse facto no número de vagas abertas em QZP, que são apenas 352. Também nos distritos de Setúbal e Faro acontece o mesmo: 2012 e 1543 horários, respetivamente, para contratação de escola, mas só são abertas 238 e 133 vagas. O distrito do Porto é aquele em que os números estão mais próximos daquela realidade: 966 horários colocados em contratação de escola, tendo sido abertas 1377 vagas. Olhando, agora, para  as vagas abertas nos QZP, mas por grupo de recrutamento, verifica-se que 3621 das 5623 vagas (64,4%) são de, apenas, 6 desses grupos: - GR 110 (1.º Ciclo do Ensino Básico): 1401 vagas; - GR 100 (Educação Pré-Escolar): 691 vagas; - GR 910 (Educação Especial): 637 vagas; - GR 300 (Português): 352 vagas; - GR 500 (Matemática): 284 vagas; - GR 620 (Educação Física, ES): 256 vagas. Olhando para os números, apesar de algumas incoerências, face ao impacto da falta de professores ao longo do ano letivo, eles refletem a realidade do país: em relação aos QA/QE, há um maior número de horários-zero/vagas negativas a norte e de vagas disponíveis de Lisboa para sul. O mesmo em relação aos grupos de recrutamento, com o 1.º Ciclo do Ensino Básico a ser um dos mais deficitários, o que é muito preocupante, tanto mais que se trata da base de toda a escolaridade. O futuro, em relação a este grupo de recrutamento, não é risonho, se tivermos em conta que, este ano, foram abertas 1167 vagas em cursos para Educação Básica, número que é inferior às necessidades que são visíveis neste concurso, só para o 1.º Ciclo. Alterar a situação passa, necessariamente, por alterar as condições de trabalho dos docentes do 1.º Ciclo do Ensino Básico, equiparando-as às dos restantes ciclos, incluindo em relação aos horários. Começar a resolver  a falta de professores, problema que assola todos os graus e níveis de ensino e educação, impõe a valorização da profissão docente, designadamente por via da revisão do Estatuto da Carreira Docente, com impacto já no próximo ano letivo. Na próxima Legislatura, a revisão do ECD terá de ser prioridade para o governo. A FENPROF tem uma proposta global que apresentará na mesa negocial, aprovada em Plenário Nacional realizado no passado dia 7 de março, na sequência de mais de 380 reuniões, nas quais participaram mais de 6000 docentes. O Secretariado Nacional da FENPROF

Muitos são os docentes que se questionam sobre a data de abertura dos concursos para o ano letivo 2025/26. Essa data ainda é uma incógnita mas já há algumas novidades. Foram publicadas as alterações ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, que se prendem essencialmente com os horários compostos, com o âmbito geográfico desses horários e da manifestação de preferências na mobilidade interna e com o recrutamento de técnicos especializados. Foi, ainda, publicada a portaria das vagas de quadro para os concursos interno e externo. Decreto-Lei n.º 15/2025 com as alterações ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023 Portaria n.º 121-A/2025/1 - Vagas de quadro para 2025/26

Imagem WIX | PSD e PS, com a cumplicidade de outros, desperdiçaram mais uma oportunidade para se conseguir uma carreira de investigação científica moderna, justa e valorizada!   Foi aprovado no dia 14 de março, na Assembleia da República (AR), o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC). Trata-se de uma lei da Assembleia da República que, por esse motivo, deixa de estar sob a esfera da negociação coletiva, dificultando futuras alterações, no sentido de eliminar as insuficiências que permanecem no texto. A FENPROF lamenta que a metodologia de trabalho seguida na Comissão de Educação e Ciência (CEC) não tivesse reservado o tempo necessário para a adequada discussão de todas as propostas de alteração. Ao invés, a sessão resumiu-se a uma maratona acelerada de votações, com o propósito de remeter um Projeto de Lei para o plenário, antes da dissolução da AR. Assim, vários aspetos importantes para a vida dos investigadores e para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) ficaram à margem da discussão e do articulado aprovado. É um facto que esse documento reflete diversas indicações e sugestões incluídas nos  pareceres detalhados que, desde o ano passado, a FENPROF apresentou sobre os sucessivos projetos do Governo PSD/CDS-PP e propostas do PS, tanto em mudanças realizadas nos documentos, como em propostas de alteração que foram agora aprovadas. Um aspeto positivo do novo ECIC, mas ainda assim claramente insuficiente, é a possibilidade de os investigadores com contratos celebrados ao abrigo do DL57 que terminem em 2025 poderem manter os seus contratos em vigor durante o processo de abertura de concursos para a carreira. Esta disposição é restritiva e pouco clara nos efeitos concretos da sua aplicação, deixando centenas de investigadores sem solução para a situação de desemprego para que foram empurrados, ou num mar de incerteza sobre a sua futura situação laboral, reforçando a necessidade de um mecanismo transitório claro e efetivo. Entende a FENPROF que, tal como propôs, esta norma deve ser clarificada. Também a lamentar o facto de terem sido chumbadas as propostas de inclusão no novo ECIC de um  Regime Transitório (RT) para integração na carreira de investigação  dos trabalhadores científicos que se encontram há vários anos com contratos precários no SCTN, apresentadas tanto pelo BE, como pelo PCP, com os votos contra do PSD, votos a favor dos dois proponentes, do Livre e do CH, e a abstenção do PS e da IL, que, na prática, contribuíram para este resultado muito negativo para os investigadores. A FENPROF critica a ligeireza com que foi rejeitada esta proposta fulcral para o SCTN e para a vida dos investigadores, tendo em conta que os deputados do PSD e do PS, aparentemente, tinham reconhecido, nas reuniões tidas com a FENPROF, que um RT deste tipo era justo e necessário. Como tal, rejeita-se e denuncia-se o posicionamento final destes partidos. Relativamente aos efeitos da avaliação do desempenho, conseguiu-se pôr cobro a uma injustiça que há vários anos a FENPROF vinha denunciado e reclamando a sua correção: a alteração do posicionamento remuneratório ocorre, obrigatoriamente, sempre que é obtida a menção máxima durante um período de 3 anos consecutivos, ou avaliação positiva durante um período de 8 anos consecutivos, nove anos para ciclos de avaliação de 3 anos. Esta norma deverá ser estendida às carreiras docentes do universitário e politécnico. Assim, a lamentar apenas o facto de ter sido aprovada a exigência de um despacho para as progressões não obrigatórias, à semelhança do que já acontece no ECDU e ECPDESP, com os reconhecidos prejuízos que esta exigência tem acarretado para esses docentes devido ao bloqueio salarial a que têm estado sujeitos. Sobre a, agora criada, mobilidade entre as carreiras docentes e a de investigação, ficou garantido que só poderá ter lugar por iniciativa e requerimento do investigador ou docente interessado, tal como reclamado pela FENPROF. Contudo, foi rejeitada a proposta de que ela se pudesse realizar entre instituições diferentes, como é norma pública geral, restringindo-a à mesma universidade ou politécnico. PSD e PS também asseguraram a instituição da obrigatoriedade de prestação de serviço docente por parte dos investigadores, cedendo às reivindicações do CRUP e com grave prejuízo para os investigadores, que ficam condicionados na possibilidade de poderem dedicar-se, cabalmente, à sua missão principal: desenvolver trabalho de investigação científica, incluindo a preparação e a execução de projetos nacionais e internacionais. A FENPROF discorda dessa obrigatoriedade. Os ganhos já conquistados mostram que a luta compensa, mas também que é preciso dar-lhe continuidade. Assim, no novo cenário político entretanto criado, a FENPROF continuará a intervir junto dos docentes e investigadores, mantendo a mobilização para garantir que o processo de construção de um novo e melhor ECIC, que valorize verdadeiramente a carreira de investigação cientifica e combata a precariedade laboral, não sairá da agenda reivindicativa, criando condições para alterar os estatutos, intervindo, desde já, junto dos partidos políticos e, no período pós-eleitoral, da Assembleia da República e do governo. A FENPROF, com os investigadores, continuará a lutar pela dignificação da situação laboral dos investigadores e por um estatuto justo e valorizador!   Lisboa, 18 de março de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF Departamento de Ensino Superior e Investigação

Dia Internacional da Mulher “A Igualdade faz o meu género” foi um debate realizado pelo SPRC, com organização do seu Centro de Formação e a participação de Fátima Messias (CGTP-IN) e Sandra Benfica (MDM e Investigadora) como convidadas. Esta iniciativa integra-se na Comemoração do Dia Internacional da Mulher que faz, em 2025, 50 anos de vivência democrática.  A igualdade de género ainda enfrenta diversos obstáculos em diferentes esferas da sociedade. Para promover um mundo mais justo e equitativo, é fundamental identificar essas barreiras e adotar estratégias eficazes para as combater. De entre os muitos obstáculos à Igualdade de Género, em Portugal e no Mundo, encontram-se os estereótipos de género, a desigualdade no mercado de trabalho, a desigualdade no acesso à Educação e à Saúde (a saúde feminina é frequentemente negligenciada, incluindo a falta de acesso a cuidados reprodutivos), entre muitos outros aspetos, relativamente aos quais as duas convidadas e as intervenções da “plateia” fizeram referência. O combate à desigualdade de género deve obrigatoriamente mobilizar-nos a todos/as nos vários planos de intervenção, através da educação e consciencialização das populações, particularmente dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como dos/as estudantes e restante comunidade educativa; adotando políticas de igualdade no trabalho (salários justos e iguais, horários de trabalho, medicina do trabalho e carreiras profissionais); combatendo a violência de género (com reforço dos mecanismos de proteção às vítimas, canais seguros e acessíveis para denúncias; maior investimento em programas de apoio psicológico e social; maior representação feminina na política e nas lideranças;  igualdade de acesso à educação e à saúde. A luta pela igualdade de género é uma responsabilidade coletiva. Governos, empresas, escolas e sociedade em geral devem trabalhar juntos para eliminar barreiras e garantir oportunidades justas para todos.

A luta terá de continuar, pois ainda há coisas importantes por resolver! Publicado o Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março (contém alterações aos DL 32-A/2023, DL 48-B/2024 e DL 57-B/2024) Foi publicado hoje, 17 de março de 2025, o Decreto-Lei n.º 15/2025 . Este diploma procede a alterações aos: - DL 32-A/2023, de 8 de maio, sobre concursos para colocação de docentes; - DL 48-B/2024, sobre recuperação do tempo de serviço que esteve congelado; - DL 57-B/2024, relativo ao concurso externo extraordinário.   Destacam-se, como principais, as seguintes modificações:   • DL 32-A/2023, de 8 de maio:  possibilidade de manifestação de preferências por concelho (artigo 9.º); revogação de instauração de processo disciplinar por não aceitação ou não apresentação (artigo 18.º); extinção do Conselho de Zona Pedagógica, que integrava os diretores de cada QZP (artigo 29.º e outros); colocações administrativas pela DGE e em situações excecionais (artigo 30.º e outros); alargamento do regime de concurso a técnicos especializados para o exercício de funções não docentes (artigo 39.º e outros); organização da gestão local para criação de horários compostos (artigo 27.º-A); procedimento de escola para contratação de docentes com habilitação própria (artigo 40.º-A).  A FENPROF concordou com a extinção do Conselho de Zona Pedagógica e com a revogação da instauração de processos disciplinares. Na proposta inicial esteve prevista a obrigatoriedade de aceitação da colocação em horários compostos e também a eliminação das Reservas de Recrutamento em 31 de dezembro, tendo caído ambas as propostas do ministério .   • DL 48-B/2024, de 25 de julho:  possibilidade de utilização do regime específico de progressão enquanto o docente possuir tempo de serviço a recuperar (n.º 4 do artigo 6.º, que altera o artigo 5.º do DL 48-B/2024); possibilidade de mobilizar última avaliação e última observação de aulas sem limite de vezes, bem como as horas de formação não utilizadas, obtidas entre 2018 e 2024 (n.º 4 do artigo 6.º, que altera o artigo 5.º do DL 48-B/2024); redução de 50% nas horas de formação a obter em cada escalão sem exigência de 50% na área científico-pedagógica (n.º 8 do artigo 6.º, que altera o artigo 5.º do DL 48-B/2024);  estas alterações produzem efeitos a 1 de setembro de 2024  (artigo 10.º).  A FENPROF defendeu, no âmbito da negociação do DL 48-B/2024, a aplicação do regime específico de progressão enquanto o docente possuísse tempo a recuperar, posição que, na altura, foi inviabilizada pela assinatura de acordo – que não previa este regime alargado – por parte de algumas organizações e agora conseguida, após muita insistência da FENPROF, através desta alteração.   • DL 57-B/2024, de 13 de setembro:  cria um regime transitório para docentes com habilitação própria que vincularam através do concurso externo extraordinário até à conclusão do curso que lhes confira habilitação profissional.  A FENPROF discordou da possibilidade de estes docentes não poderem concorrer em concurso interno e de, no âmbito da mobilidade interna, serem obrigados a concorrer a dois QZP limítrofes ao da área geográfica a que se encontram vinculados . DL 15/2025

A FENPROF realiza um debate aberto, de participação livre, sobre a Segurança Social que temos e a Segurança Social que queremos  - 17 de março – 17H00   Para esse efeito, convidou quem pode dar importante contributo para o conhecimento da realidade e a ação a desenvolver: José Correia  (CGTP-IN) e Clara Murteira  (Professora da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra).   PARA QUEM NÃO SE DESLOQUE AO LOCAL, PODE PARTICIPAR ON-LINE Para acederes à sala on-line clica em https://tinyurl.com/seguranca-social A FENPROF defende que a segurança social deve ser pública, solidária e universal para garantir a proteção de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica ou laboral.   Um sistema público  assegura que os direitos sociais não fiquem reféns de interesses privados, priorizando o bem-estar coletivo. A solidariedade  é essencial para equilibrar as contribuições e prestações, permitindo que quem mais precisa receba apoio digno . A universalidade  garante que ninguém seja deixado para trás, promovendo a coesão social e combatendo as desigualdades.   Só um regime assim assegura a sustentabilidade e a justiça social, reconhecendo a proteção social como um direito humano fundamental. Esta visão reforça a responsabilidade do Estado no apoio aos trabalhadores, reformados e suas famílias, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.   Por isso, a FENPROF luta por um sistema que proteja as pessoas, valorize o trabalho e assegure dignidade em todas as fases da vida.

Arquivo SPRC | MAIS SALÁRIO E MELHORES PENSÕES DEFENDER OS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO   BASTA DE EXPLORAÇÃO, INJUSTIÇAS E DESIGUALDADES   COIMBRA • AVª FERNÃO MAGALHÃES (Concentração junto ao Centro de Saúde) • 10H30   Os trabalhadores e os reformados enfrentam graves dificuldades no seu dia a dia, as desigualdades acentuam-se, é enorme o fosso entre a larga maioria, que luta diariamente para pagar as contas, a renda ou a prestação ao banco e alimentação, enquanto a escandalosa acumulação de lucro, por parte do capital, aumenta. INSCRIÇÃO NO TRANSPORTE PARA COIMBRA (CLICA AQUI) [ Os locais e horários indicados podem ser alterados , sendo que, de tal, caso venha a ocorrer, os inscritos receberão informação]. O caminho nos tempos mais próximos, só se fará de forma justa e com a garantia de uma vida melhor para todos os que vivem e trabalham no país, com a valorização do trabalho e dos trabalhadores. Para isto, a luta dos trabalhadores é fundamental para construir uma outra política, que tenha os valores de Abril e a Constituição da República Portuguesa como alavancas para o futuro.   É URGENTE MUDAR DE RUMO - DIA 5 DE ABRIL – MANIFESTAÇÃO NACIONAL   A solução dos problemas, a defesa dos direitos e a melhoria das condições de vida não podem ficar à espera, exigimos a distribuição da riqueza criada por aqueles que a produzem com o seu trabalho e por todos os que passaram uma vida a trabalhar.

Arquivo FENPROF | Esta terça-feira, 11 de março, foi discutido e votado o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) na Comissão de Educação e Ciência (CEC) da Assembleia da República (AR). Os trabalhos incidiram sobre o projeto apresentado pelo Governo, aprovado na AR em 20 de dezembro de 2024, e sobre as propostas de alteração apresentadas pelos vários partidos políticos, tendo, destas, o BE e o PCP apresentado o maior número. A FENPROF esteve presente a acompanhar o debate, não só para saber em primeira mão quais das suas propostas seriam acolhidas, mas também para sinalizar a importância deste diploma para a vida e o trabalho dos investigadores, no imediato para os milhares de investigadores que já passaram ou estão em vias de passar ao desemprego.  Além da delegação da FENPROF, na reunião estiveram também presentes investigadores contratados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016 (DL57), provenientes de várias instituições da Grande Lisboa. A FENPROF regista com pesar que a metodologia de trabalho seguida na CEC não tivesse reservado o tempo necessário para a adequada discussão de todas as propostas de alteração. Ao invés, a sessão resumiu-se a uma maratona acelerada de votações com o propósito remeter uma Proposta de Lei para o plenário, antes da dissolução da AR. Assim, vários aspetos importantes para a vida dos investigadores e para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) ficaram à margem da discussão e do articulado que foi aprovado. É um facto que esse documento reflete muitas das indicações e sugestões incluídas nos pareceres detalhados que a FENPROF apresentou desde o ano passado sobre os sucessivos projetos do Governo PSD/CDS-PP e do PS, tanto em mudanças realizadas nestes projetos, quanto em propostas de alteração que foram agora aprovadas. A registar como positivo também o sucesso das diligências da FENPROF e de centenas de investigadores, apelando nas últimas semanas aos deputados para o prolongamento e manutenção dos contratos DL57 que terminam durante o ano de 2025, “durante o processo de abertura de concursos para a carreira de investigação científica por parte das instituições contratantes”, tendo essa medida sido aprovada. Isto significa que muitos investigadores que veriam o seu contrato terminar durante este ano poderão manter-se no seu posto de trabalho até que as instituições abram e realizem os correspondentes concursos para uma posição de carreira. No entanto, vários aspetos negativos ficaram inscritos no novo ECIC. Desde logo, PSD e PS asseguraram que, no futuro, os investigadores possam ser obrigados a prestar serviço docente até quatro horas semanais, em média anual. Sobre a mobilidade entre as carreiras docentes e de investigação , agora criada, ficou garantido que só poderá realizar-se por iniciativa e requerimento do investigador ou docente interessado, tal como reclamado pela FENPROF. Contudo, os maiores partidos rejeitaram a proposta de que ela se pudesse realizar entre instituições diferentes, como é norma pública geral, restringindo-a à mesma universidade ou politécnico. Também as propostas de inclusão no novo ECIC de um Regime Transitório (RT) para integração na carreira de investigação dos trabalhadores científicos que se encontram há mais de 6 anos com contratos precários no SCTN, apresentadas tanto pelo BE como pelo PCP, foram chumbadas com os votos contra do PSD, votos a favor dos dois proponentes, do Livre e do Chega, e a abstenção do PS e da IL. A FENPROF critica a ligeireza com que foi rejeitada esta proposta fulcral para o SCTN e para a vida dos investigadores, tendo em conta que os deputados do PSD e do PS reconheceram claramente, nas reuniões tidas com a FENPROF, que um RT deste tipo era justo e necessário. Como tal, não se aceita o posicionamento posterior destes partidos. Prevê-se que a Proposta de Lei agora aprovada seja discutida e votada no plenário da AR no dia 13 de março. A FENPROF continuará ativamente empenhada na construção de um novo e melhor ECIC, agora na fase que levará à promulgação do diploma, a bem dos investigadores, da Ciência e do nosso País!   Lisboa, 12 de março de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF   O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF

Arquivo CGTP-IN | Lutar pelo direito dos trabalhadores a reformas dignas Reforçar a solidariedade intergeracional   Em 7 de maio, deste ano, realiza-se a 10.ª Conferência Nacional da Inter-Reformados/CGTP-IN. Será em Lisboa, a partir das 10:00 horas na sede da Área Metropolitana de Lisboa.   De entre as várias matérias em discussão, para além dos documentos regulamentares sujeitos a aprovação no arranque da Conferência (regulamentos de funcionamento, eleitoral e da Inter-Reformados/CGTP-IN), estarão em cima da mesa para debate os seguintes assuntos: - A Organização Sindical dos Reformados; - Carta Reivindicativa e Reivindicações Imediatas; - A situação social dos reformados, com aprovação de uma Resolução.   Serão ainda votadas as seguintes Moções: - Os trabalhadores têm direito a envelhecer com direitos; - As Funções Sociais do Estado - A universalidade dos direitos sociais, económicos e culturais; - Pela Paz contra a guerra e ingerências; - Pela valorização das longas carreiras contributivas.   No decurso dos trabalhos será eleita a Direcção Nacional da Inter-Reformados/CGTP-IN.

O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) manifesta profundo pesar pelo falecimento de João Prata Martins Cruz e endereça à sua família os mais sentidos pesâmes.   João Prata Martins Cruz tinha 72 anos, era natural de Castelo Branco e residia, há anos, na Covilhã. Foi professor no Instituto Universitário da Beira Interior e, em 1982, assumiu relevante papel na criação do SPRC. A sua importante intervenção ainda hoje é recordada.   Posteriormente, tendo passado para carreira de técnico superior, foi dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública.   Foi um cidadão empenhado nas causas públicas, cívicas e políticas, de onde se destaca a sua participação como membro do Conselho Geral da UBI em representação dos trabalhadores; foi fundador da Beira Serra - Associação de Desenvolvimento; foi vereador da Câmara Municipal da Covilhã pela CDU, membro da Assembleia Municipal nos anos noventa e foi militante ativo do PCP; destacou-se na vida do SPRC.   João Prata era um homem – reconhecidamente, um bom homem – norteado pelos valores da democracia, da liberdade, pelos valores de Abril! Foram também estes valores que o levaram a ser um dos construtores do Sindicato dos Professores da Região Centro.   O SPRC lamenta o seu desaparecimento.

Educação Especial e Inclusão: Desafios Reais, Respostas Necessárias!   A FENPROF vai realizar um  Encontro Nacional sobre Inclusão  no próximo dia  21 de março , com o qual pretende que seja feita uma abordagem direta aos problemas e às dificuldades com que os docentes, as famílias e os alunos se confrontam diariamente, numa perspetiva de procurar as melhores soluções para esses problemas e as respostas para as necessidades de ordem socioprofissional dos educadores e dos professores.   Este Encontro realizar-se-á na  Escola Secundária D. Dinis , em Lisboa e a  inscrição faz-se através do formulário que pode ser encontrado em:    INSCRIÇÃO  ON-LINE Para a deslocação a Lisboa, para participar no Encontro, serão organizados transportes