Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de admissão/ordenação, de exclusão, de colocação, de não colocação e de desistências, do Concurso Nacional 2025/2026. Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira dia 13 de junho, até às 23:59 horas de sexta-feira dia 20 de junho de 2025 (hora de Portugal continental). Consulte a nota informativa. Nota Informativa n.º 14 - Nota Informativa da Publicitação das listas definitivas  2025/2026 Listas Definitivas do Concurso Externo 2025/2026 Listas Definitivas do Concurso Interno 2025/2026

A mudança necessária não passa por menos Estado, mas sim pelo reforço do investimento público José Costa e Francisco Gonçalves em Conferência de Imprensa | Conforme a FENPROF afirmou e o 15.º Congresso Nacional de Professores, realizado em 16 e 17 maio, confirmou, as suas ações e iniciativas não dependeriam dos resultados eleitorais de 18 de maio. E foi em Conferência de Imprensa à porta do MECI, em Lisboa, antes de entregar um conjunto de documentos e de formalizar um pedido de reunião urgente, que a FENPROF anunciou ao que vem, em resposta àqueles que são os mais legítimos anseios dos professores e educadores. A Resolução sobre a Ação Reivindicativa, aprovada por unanimidade no Congresso, mesmo em vésperas do ato eleitoral, constituirá o guia imediato das reivindicações e da ação sindical que serão apresentadas aos grupos parlamentares da Assembleia da República e à atual equipa que tutela a Educação e Ciência, assim que estiver marcada a reunião que hoje mesmo vamos solicitar. Embora com as insuficiências já assinaladas pela FENPROF, foram dados passos bastante positivos relativamente à recuperação do tempo de serviço congelado, que resultou exclusivamente da pressão criada pelo longo processo de luta dos docentes e não da “bondade” da tutela, como alguns procuraram afirmar. Passos positivos que não anulavam, no entanto, um conjunto de intenções do então programa do governo e que agora voltam a estar consagradas no programa eleitoral deste XXV Governo Constitucional, empossado recentemente pelo Presidente da República. Do programa, que com certeza será para aplicar, constam intenções preocupantes: substituiçã o da graduação profissional nos concupor outros métodos de seleção de docentes; criação de uma carreira própria para os diretores, que é o primeiro passo para a criação de um corpo profissional de gestores, reforçando o autoritarismo deste órgão numa gestão cada vez mais afastada dos reais interesses de uma Escola Públia de Qualidade; aprofundamento e reforço do processo de descentralização de competências para as autarquias (municipalização), peça chave para o descartar de responsabilidades, abrindo também caminho para a contratualização e privatização de serviços e para a criação de assimetrias que resultam do poder financeiro de cada município; transferir para as CCDR (estruturas não eleitas) a competência de planear e gerir a rede escolar; redefinir o papel do ministério da Educação, reforçando as responsabilidades de mero regulador sobre o financiamento das escolas; rever a Lei de Bases do Sistema Educativo, expurgando-a de todos os travões que são os preceitos constitucionais que impedem, por exemplo, o colocar em pé de igualdade o ensino público e o ensino privado no que ao financiamento diz respeito; a imposição de sistemas de avaliação centralizados e tecnocráticos.   Continuidade representa a persistência e aprofundamento de um modelo liberal do Estado Esta persistente visão neoliberal do Estado revela uma clara continuidade ideológica e programática com o Guião da Reforma do Estado, apresentado por Paulo Portas e Pedro Passos Coelho em 2013, no contexto do programa de ajustamento imposto pela troika . Apesar das diferenças conjunturais entre 2013 e 2024, a lógica subjacente mantém-se: um Estado menos interventivo, centrado na contenção da despesa pública, na redução do investimento público e na transferência de responsabilidades para os setores privado e social. Esta continuidade representa a persistência de um modelo liberal do Estado , baseado na ideia de que os serviços públicos devem ser eficientes como empresas e medir o seu valor com base em indicadores económicos, usando uma lógica estruturalmente assente na competitividade e, com as devidas ressalvas, na obtenção de “lucro” tratando-se de serviços públicos, esta opção representa deixá-los ao sabor do merca d o, como acontece, por exemplo, na habitação. A questão central que se impõe é: eficiência para quem, e a que custo? Na Educação, o objetivo é transformar a missão da escola, passando de um desígnio de formação global dos cidadãos para um instrumento de adaptação de recursos humanos ao mercado, submetendo-a às leis da oferta e da procura – a mercantilização da educação. As escolas “mais bem dotadas”, com os alunos socialmente mais favorecidos, acumulam ainda mais recursos pelos seus resultados expressos nos “rankings”, enquanto, noutro patamar, as escolas da rede pública, mal posicionadas, na sua maioria estigmatizadas e onde estão os alunos socialmente mais desfavorecidos, veem minguados os seus já parcos recursos. Sob o pretexto da sustentabilidade, estas políticas: Desvalorizam o papel social e integrador da escola pública; Pressionam os profissionais da educação com discursos de responsabilização, por norma acompanhados da inexistência ou do agravamento das condições de trabalho e de estudo; Privilegiam uma lógica de curto prazo, centrada em metas mensuráveis, em detrimento da promoção da justiça social e do desenvolvimento humano. É fundamental que este regresso a uma política reformista de contornos austeritários seja discutido publicamente, com transparência e visão crítica. O país de 2025 não é o país de 2013: os problemas são outros, e os desafios exigem mais do que respostas herdadas.   Estas ameaças transitam do governo de onze meses de direita. Por isso, na ordem do dia, abrindo ou mantendo importantes frentes de combate, estão a defesa da Constituição da República Portuguesa, a garantia de não subversão da Lei de Bases do Sistema Educativo, a valorização das carreiras docentes e de investigação – e não a sua substituição pela integração na Tabela Remuneratória Única e no modelo de avaliação do desempenho preconizado pelo SIADAP –, bem como a democratização da gestão da educação – do pré-escolar ao ensino superior –, entre outros aspetos de resolução urgente. O combate às desigualdades, o reforço da escola pública enquanto bem comum, e a dignificação real dos seus profissionais, exigem outro modelo de Estado : presente, inclusivo e comprometido com o interesse coletivo — não com a lógica do custo-benefício.   Enfrentar os problemas estruturais da profissão implica responder às ineficiências da ação dos governos nos últimos 20 anos O 15.º Congresso Nacional dos Professores também reafirmou os princípios que deverão orientar a ação reivindicativa dos professores no sentido de tornar a profissão valorizada e atrativa, apontando os problemas e as propostas para a sua resolução. A FALTA DE PROFESSORES - Se considerarmos um indicador objetivo — o número de horários semanais em contratação de escola, lançados em reserva de recrutamento (concurso nacional) que não obtiveram colocação —, constata-se que o número em 2024/2025 é superior ao do ano letivo anterior, tanto no primeiro período como no segundo, ou mesmo nas primeiras semanas do terceiro. Se tivermos, ainda, em consideração que o número de horas extraordinárias e o recurso a não habilitados cresceu, facilmente se conclui que o problema se agravou. E mais se agravará, uma vez que, em 2025, o número de saídas para a aposentação é na casa dos quatro milhares, enquanto o de professores recém- formados se fica na ordem do milhar. SOLUÇÃO - Valorização Já, aponta o 15.º Congresso Nacional dos Professores, do Estatuto da Carreira Docente, como solução para recuperar os docentes que abandonaram a profissão nos últimos anos, manter os que, desgastados, exercem hoje nas escolas e atrair os mais novos para as licenciaturas e mestrados em ensino. A PRECARIEDADE - O número de professores contratados continua muito elevado, estando muito longe o cumprimento de uma regra lógica e de decência laboral que deveria imperar – a uma necessidade de trabalho permanente deve corresponder um posto de trabalho permanente. Os números falam por si: no concurso externo extraordinário realizado este ano letivo, a idade média dos docentes que vincularam foi de 45 anos, sendo  superior a 10 anos o tempo de serviço médio. Dos candidatos a concurso, 13000 tinham 3 ou mais anos de  serviço e 6000 tinham 10 ou mais. Se olharmos para o ensino superior e investigação, o caso é ainda mais grave, uma vez que, em muitas instituições do ensino superior público, a percentagem de contratos precários é superior a 50%, subindo para 75% no caso do ensino superior privado e quase 90% no caso dos investigadores. SOLUÇÃO - Valorização Já, aponta o 15.º Congresso Nacional dos Professores, atribuindo lugar de quadro a todos aqueles que ocupam uma necessidade permanente e um salário compatível com o tempo de serviço prestado, garantindo assim o cumprimento efetivo, em Portugal, da Diretiva n.º 1999/70/CE sobre o abuso da contratação a termo e de discriminação salarial. UMA CARREIRA DESVALORIZADA - Do processo de revisão da carreira docente iniciado pelo anterior governo nada foi efetivamente alterado. A carreira continua a mesma, longa, com baixos índices salariais no início, vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões, quotas na Avaliação do Desempenho Docente, horários de trabalho abusivos e sem um regime de aposentação ajustado à natureza da profissão. E se o anterior governo da AD fazia estender no tempo o processo de revisão, o programa eleitoral da AD, ao qual o novo governo se diz vinculado, aponta o início da revisão do ECD para 2027, após a recuperação do tempo de serviço. Foi a desvalorização da carreira, um contínuo desde o ECD de 19 de janeiro de 2007, que trouxe para o seio do professorado o desencanto e a frustração que hoje se vive nas salas de professores. SOLUÇÃO - Valorização Já, aponta o 15.º Congresso Nacional dos Professores, abrindo no imediato um processo de revisão do ECD que dê resposta aos problemas existentes: uma carreira mais curta (dois anos no primeiro escalão e três nos restantes, chegando em 26 ao topo) com índices salariais melhorados nos primeiros escalões, com impulsos idênticos, sem vagas, com uma ADD formativa, horários de trabalho em que todo o trabalho com alunos seja considerado tempo letivo, reduções por antiguidade iguais da Educação Pré-escolar ao Ensino Secundário e um regime de aposentação adequado às características da profissão. HORÁRIOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO - A ultrapassagem sistemática das 35 horas de trabalho semanais pela manipulação das três componentes de trabalho dos docentes (letiva, não letiva de estabelecimento e individual), designadamente através do uso e abuso do trabalho com alunos na componente não letiva de estabelecimento, empurrando as atividades de escola sem alunos (reuniões pedagógicas e formação) para o tempo destinado à vida pessoal e familiar do docente, já que as tarefas da componente individual – preparação das aulas e correção de trabalhos e testes –, têm sempre que ser asseguradas. A introdução das Provas ModA  constitui o mais recente exemplo disso mesmo: ao fazê-lo em período letivo, o MECI, para além de perturbar o normal funcionamento das escolas, acrescentou trabalho aos professores, uma vez que, às 35 horas de trabalho, acresceram ainda as tarefas de secretariado, aplicação e, eventualmente, de classificação de umas provas de intencionalidade duvidosa. SOLUÇÃO - Valorização Já, como aponta o 15.º Congresso Nacional dos Professores, com a clarificação da composição de cada uma das componentes de trabalho dos docentes, incluindo na componente letiva todo o trabalho com alunos, reuniões e formação na componente não letiva de estabelecimento sem ultrapassar os limites temporais estabelecidos, ficando a componente individual com o tempo necessário para a preparação de aulas, correção de testes e trabalhos e produção de relatórios e materiais pedagógicos. Ainda, as vinte horas de componente letiva semanal para todos os docentes e reduções por antiguidade de duas horas de cinco em cinco anos, a partir dos quarenta e cinco anos de idade e dez de serviço, da educação pré-escolar ao ensino secundário. APOSENTAÇÃO - A inexistência de um regime de aposentação específico para a profissão docente – regime especial de aposentação, regulamentação da pré-reforma e efetiva diminuição do tempo de contacto com alunos –, leva a que se constate um duplo problema: por um lado o desgaste e a exaustão docente, o que acarreta um penoso exercício da profissão, diminuindo a qualidade da sua prestação; por outro lado, o crescimento das baixas médicas a partir de determinada altura do ano. A burocracia, a violência e a indisciplina escolar e a sobrecarga de trabalho, sempre merecedoras de proclamações solenes mas sem medidas efetivas de combate, contribuem para o clima de exaustão que se sente. SOLUÇÃO - Valorização Já, aponta o 15.º Congresso Nacional dos Professores, impõe a criação de um regime especial de aposentação docente aos 36 anos de serviço, com a possibilidade de aposentação sem penalizações de todos os que tenham pelo menos 40 anos de descontos. A regulamentação da pré-reforma e a compensação de todos os que se aposentaram sem recuperar todo o tempo de serviço a que tinham direito são, também, medidas justas de efetiva valorização da profissão e das pensões. ENSINO SUPERIOR E INVESTIGAÇÃO - Setor de importância estratégica para o desenvolvimento do país, mas que os seus profissionais se encontram extremamente precarizados, sobrecarregados e desvalorizados, podendo por em causa o funcionamento e a qualidade das suas instituições. SOLUÇÕES - Eliminação da precariedade com a integração nas carreiras de todos os docentes e investigadores que ocupam postos de trabalho permanentes, todos eles com longos percursos profissionais nas Instituições de Ensino Superior ou no sistema científico e tecnológico nacional. A revisão dos estatutos de carreira (ECIC,ECDU e ECPDESP), assegurando a valorização de todas as carreiras e de  mecanismo eficazes de combate à precariedade. A revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior ( RJIES), com reforço do carácter público das instituições, da sua autonomia, da gestão democrática e colegialidade e revogação do regime fundacional. O reforço do montante da previsibilidade do financiamento público para o Ensino Superior e para a Ciência, pondo cobro à situação já crónica de subfinanciamento, de modo a cumprir a meta de investimento público em Investigação e Desenvolvimento de 3% do PIB até 2030. ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO - Neste sector, continuam a verificar-se situações graves de exploração e sonegação de direitos laborais. SOLUÇÃO - A defesa da contratação coletiva em condições que permitam o respeito e o exercício da profissão com os mesmos direitos, deveres e condições de trabalho, independentemente do vínculo contratual ser no setor público ou privado, o que implica a revogação das normas mais gravosas do Código do Trabalho. Estes são alguns dos problemas principais que identificamos nos documentos do 15.º Congresso Nacional dos Professores, bem como as soluções que os poderão resolver. É essa exigência, a de resolver os problemas dos educadores, dos professores e dos investigadores, que esperamos ser o propósito do Ministério da Educação Ciência e Inovação. O relativo reconhecimento que alguns conferem ao ministro Fernando Alexandre pelo contributo positivo (mas insuficiente porque não abrangeu todos os docentes) na recuperação do tempo de serviço, rapidamente se esfumará se os problemas não forem resolvidos e se, pior ainda, se iniciar um processo de desmantelamento do MECI, consubstanciado na  transferência de responsabilidades para os municípios e na sua redução a um mero papel de regulador do financiamento público à escola pública e privada, decidido com base no campeonato nacional de exames e rankings .   Lisboa, 11 de junho de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

13 de junho (sexta-feira) | 10H00 – 11h30  Local: sala 23.3.11 (Complexo Pedagógico) Estamos num período crucial para centenas de investigadores, uns em fim de contrato. Muitos infelizmente já estão no desemprego. Estes investigadores, muitos com mais de 10 anos de trabalho ao serviço das Instituições de Ensino Superior e em particular da Universidade de Aveiro, contribuíram com o seu esforço para o crescimento do sistema científico nacional.   Estes investigadores não são descartáveis!   A luta pelo direito básico a ter um contrato permanente tem de continuar! Os investigadores não podem ser o parente pobre do sistema a quem é negado o direito à estabilidade e a uma vida digna!   A Universidade de Aveiro enviou recentemente uma carta a anunciar o prolongamento dos contratos até abertura dos concursos. Esta decisão decorre da exigência da FENPROF que conseguiu incluir uma disposição transitória no novo ECIC. Esta mecanismo está muito longe da proposta inicial, mas ainda assim, representou um avanço julgado impossível por muitos.   Falta agora perceber a forma como esta disposição irá ser aplicada na Universidade de Aveiro. Para já ainda são muitas as dúvidas e vagos os termos em que a reitoria pretende avançar.   Neste sentido, é fundamental estarmos unidos e organizados neste processo que tem uma frente local, mas também outra frente nacional que iremos abrir junto da Assembleia da República e do novo governo que finalmente irá ter uma secretaria de estado para o ensino superior.   Convocamos assim todos os investigadores (e professores) a participarem neste plenário que servirá para debatermos estes novos desenvolvimentos e decidirmos eventuais passos a dar no imediato.   Esperamos poder contar com a tua presença!   Que ninguém tenha dúvidas, hoje como no passado, será a união dos investigadores a determinar o alcance das respostas que vierem a ser dados, seja pela Universidade de Aveiro, seja pelo governo e pela assembleia da república   Não faltes! Participa!

Apesar de não terem merecido grande atenção no período da campanha eleitoral, os problemas estruturais da Educação, da Escola Pública e da profissão docente permaneceram sem resposta e, em alguns casos, agravaram-se. O mais sério de todos, a falta de professores, teve mesmo uma evolução negativa ao longo deste ano letivo. Perante esta situação, a FENPROF, mandatada pelo seu 15.º Congresso, irá solicitar, já esta semana, ao ministro da Educação, Fernando Alexandre, a abertura imediata do processo negocial para a revisão urgente do Estatuto da Carreira Docente (ECD). A continuidade de Fernando Alexandre à frente do Ministério da Educação, Ciência e Inovação garante-lhe um conhecimento aprofundado da “casa” e dos desafios que persistem, nomeadamente o da grande falta de professores que tem vindo a agravar-se e compromete seriamente o funcionamento das escolas e o direito de milhares de alunos ao sucesso educativo. Novo governo, com a mesma política, continuará a agravar problema da falta de professores FENPROF exige revisão urgente do Estatuto da Carreira Docente! Segundo dados apurados pela FENPROF, com base no número de horários semanais em contratação de escola, o número de alunos sem todos os professores aumentou, quando feita a comparação com o ano letivo anterior. Mesmo com o recurso a horas extraordinárias e à contratação de pessoas sem habilitação (prevista no Plano + aulas, + sucesso), a situação deteriorou-se: o número de alunos sem todos os professores foi superior no primeiro período; no segundo período voltou a aumentar e, nas primeiras três semanas completas do terceiro período deste ano, a tendência repetiu-se. Face a este cenário, e tendo em conta que as previsões para 2025 apontam para mais de quatro mil aposentações enquanto o número de novos professores poderá não ultrapassar um quarto desse total, tornar a profissão docente atrativa deve constituir uma prioridade absoluta do novo governo.  Valorizar a profissão docente é a única forma de inverter esta situação: atrair jovens para a carreira e criar condições para o regresso de milhares que a abandonaram é urgente e só será possível com medidas concretas. Por isso, a revisão do ECD é uma prioridade absoluta e deverá assegurar: A correção dos problemas que ainda afetam a atual carreira, designadamente: a contagem integral do tempo de serviço (para além do que foi perdido nos períodos de congelamento), a eliminação das ultrapassagens e a compensação dos docentes que não puderam recuperar o tempo de serviço congelado; Uma estrutura de carreira sem obstáculos na progressão e de menor duração; A valorização material da carreira docente; O reconhecimento do desgaste provocado pelo exercício da profissão e a consagração de um regime justo de aposentação; Um modelo de avaliação de desempenho formativo, e não punitivo; O cumprimento dos limites legais do horário de trabalho. Na primeira reunião com a nova equipa ministerial, a FENPROF apresentará as suas propostas para uma negociação séria e efetiva, reafirmando a sua total disponibilidade para esse processo e o seu compromisso com a resolução dos problemas reais dos docentes, da Escola Pública, da Ciência e do Ensino Superior. Neste encontro serão ainda colocadas questões urgentes do Ensino Superior, como a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), a revisão das carreiras docente e de investigação e o combate à precariedade, particularmente nas áreas da Ciência e Investigação. A FENPROF também estará atenta a outros aspetos que, tendo já constado do programa do anterior governo, se mantêm no programa eleitoral da AD, em particular a intenção de profissionalizar o cargo de diretor, aprofundar o processo de transferência de competências para os municípios, voltar a apostar em imorais contratos de associação, reduzir o papel do ministério a mero regulador ou rever a Lei de Bases do Sistema Educativo. Todas estas medidas poderão ter um impacto ainda mais negativo do que o anteriormente previsto se a reforma do Estado, para a qual foi criado um ministério, seguir o guião que Passos Coelho e Paulo Portas apresentaram em 2013. O Secretariado Nacional

Inicia-se hoje, 2 de junho, a terceira semana de aplicação das Provas ModA, mantendo-se os problemas já identificados desde o seu arranque. A sobrecarga de trabalho dos docentes, a anulação de aulas e atividades não letivas, a falta de equidade na aplicação das provas, incluindo irregularidades nos tempos de realização, bem como os problemas técnicos com equipamentos e redes informáticas, continuam a marcar negativamente este processo. Na segunda semana, tendo os maiores constrangimentos incidido sobre as provas orais de Inglês no 1.º Ciclo do Ensino Básico, destacam-se os seguintes aspetos: - A suspensão das aulas de Inglês do 1.º CEB, e de algumas noutros ciclos, durante três semanas, devido ao destacamento dos docentes para a aplicação das provas; - A avaliação de conteúdos ainda não lecionados, uma vez que o ano letivo do 1.º ciclo decorre até ao final de junho; - Um processo moroso e excessivamente burocratizado de entrada e saída de alunos e uso de credenciais, nunca ensaiado antes, que provocou ansiedade nas crianças; - A inclusão de componentes na prova 45 que colidem com as práticas pedagógicas recomendadas para alunos Young Learners (nível A1); - A aplicação indiferenciada a alunos com necessidades específicas, ignorando por completo os apoios ou adaptações que deveriam estar previstos; - E ainda uma situação particularmente grave: muitos alunos estão a ser sujeitos a estas provas sem nunca terem tido aulas regulares de Inglês, devido à crónica falta de professores nesta disciplina ao longo do ano letivo. Esta realidade torna evidente a falta de justiça e de sentido pedagógico na aplicação das Provas ModA. Como é possível submeter crianças a uma prova de avaliação de Inglês quando, em muitos casos, não tiveram um professor da disciplina durante grande parte do ano?! O impacto desta prova é cada vez mais visível: escolas desorganizadas, horários comprometidos, professores sobrecarregados e alunos expostos a situações injustas e desadequadas à sua idade. Perante este cenário, cresce, um pouco por todo o país, o número de docentes que aderem à greve às tarefas associadas às Provas ModA, com destaque para a Grande Lisboa — nomeadamente nos concelhos de Sintra, Oeiras, Amadora e Lisboa. Perante a evidente perturbação do funcionamento das escolas, a ausência de equidade na avaliação, a injustiça para com os alunos e a falta de credibilidade dos resultados obtidos, coloca-se a questão central: Porque insiste o MECI em manter estas provas, aplicadas a todos, a qualquer custo? Tudo indica que estamos perante exames encapotados, cuja verdadeira finalidade será gerar dados estatísticos para alimentar rankings e não promover a melhoria das aprendizagens. A FENPROF manterá a greve às tarefas relacionadas com estas provas, enquanto se mantiver esta imposição injusta e pedagogicamente desastrosa e os professores e as escolas continuarem a suportar as consequências de decisões erradas e da teimosia da tutela.   Lisboa, 2 de junho de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

Em 1 de junho comemora-se o Dia Mundial da Criança. A FENPROF recusa a hipocrisia dos discursos oficiais que falam em direitos, enquanto negam o essencial: uma educação pública que garanta a todas as crianças igualdade de oportunidades, dignidade e futuro. É com base nesta recusa que a FENPROF reclama que se ponha fim a tantas palavras ocas. Exigimos medidas concretas, já! Creche gratuita na rede pública para todas as crianças . O acesso à educação não pode depender da conta bancária dos pais, mas sim da assunção pelo Estado da sua função de prestador neste domínio que, no plano das suas responsabilidades sociais, é fundamental e deve ser uma prioridade.  Continuar a empurrar as famílias para soluções privadas é perpetuar desigualdades e negar um direito fundamental. Professores para todas as crianças, em todas as escolas . Continuam a faltar milhares de docentes. A precariedade, os baixos salários e as condições de trabalho insustentáveis afastam quem pode ensinar. Como pode o país falar de qualidade na Educação se não garante sequer os professores necessários? É urgente conferir a necessária atratividade ao exercício da profissão docente. Uma escola verdadeiramente inclusiva exige recursos reais . Psicólogos, técnicos especializados, apoios pedagógicos eficazes, turmas com dimensão humana – tudo isso continua a faltar. A “inclusão” sem meios é um engano, uma fraude. O país tem essa obrigação com cada uma das suas crianças e com a sociedade em geral. Condições de trabalho dignas para professores e alunos . Há escolas em degradação, salas geladas no inverno e sufocantes no verão, cargas horárias absurdas, falta de pessoal não docente. Falar em bem-estar das crianças, enquanto se abandonam as escolas, é mentir ao país. Neste 1 de Junho, a FENPROF declara: quem nega às crianças o acesso pleno à educação pública está a negar-lhes o futuro . Não aceitamos mais adiamentos, nem pactuamos com políticas que empurram a escola pública para a degradação. Estaremos onde sempre estivemos: na linha da frente da luta por uma Escola Pública que respeite, proteja e valorize cada criança – e quem nelas entrega a sua vida a educar.   A infância não espera. Os seus direitos não se suspendem. A FENPROF exige respeito, justiça e ação.   O Secretariado Nacional

Imagem de WIX | A escassas semanas do final do ano letivo, é tempo de avaliar aquela que foi a única medida do governo para combater o problema da falta de professores: o Plano + aulas, + sucesso . Um plano ao qual, afinal, olhando para os números de horários disponibilizados para contratação de escola, faltou sucesso. Confirmou-se que a falha que a FENPROF denunciou no seu lançamento, a ausência da expressão + professores , era relevante.  A falta de professores é, sem dúvida, um dos maiores problemas na Educação e na Escola Pública. Com o ano letivo a terminar torna-se imperativo analisar o impacto das medidas tomadas pelo MECI para mitigar o número de docentes em falta nas escolas, que se reflete no número de alunos sem pelo menos um professor a uma disciplina. Numa primeira análise foi necessário recorrer a dados sobre as ofertas de escola, uma vez que se desconhecem os resultados da auditoria encomendada pelo MECI à consultora KPMG, anunciada em novembro de 2024, prevista inicialmente para março, posteriormente adiada para abril, depois para maio e agora com a indicação de que talvez não seja possível conhecer a conclusão. Para a FENPROF é incompreensível a demora do MECI em divulgar os resultados da auditoria, visto que os Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas possuem dados concretos sobre a falta de professores. Assim, tendo em conta uma estimativa realizada pela FENPROF recorrendo aos horários disponibilizados para Contratação de Escola, o número de alunos sem professor a pelo menos uma disciplina, num determinado momento do ano letivo, sofreu um aumento em relação ao ano anterior. Relativamente à estimativa elaborada para o terceiro período, tomando as primeiras três semanas completas do somatório do mês de maio como indicador, verifica-se que o número de alunos afetados no presente ano (85 250 alunos) é superior ao verificado no ano transato (80 550 alunos). Esta constatação é igualmente verificada nos dados finais do primeiro e segundo períodos. É notório, para a FENPROF, que as medidas tomadas ao longo do ano letivo foram incapazes de dar a resposta necessária para resolver a situação problemática resultante da falta de professores. A estimativa feita pela FENPROF aponta para uma média semanal de trinta mil alunos a quem tem faltado pelo menos um professor. A FENPROF reitera que o Plano + Aulas + Sucesso foi pouco ambicioso e tem várias reservas quanto ao resultado da maioria das suas medidas. Os números conhecidos revelam o fraco impacto das medidas aprovadas pelo governo, com a adesão dos docentes aposentados a ficar-se pelos 56 e o número de novos docentes, na sequência do concurso externo extraordinário, a cifrar-se em 265 . Desconhece-se o resultado de outras medidas, tais como a contratação de docentes do ensino superior e investigadores, doutorados e mestres com habilitação própria, bolseiros de doutoramento ou imigrantes devidamente qualificados. Desconhece-se ainda o número de docentes que adiaram a aposentação (situação algo comum entre os docentes de forma a não prejudicar os alunos no final do ano letivo) e o número de docentes profissionalizados que decidiram regressar ao ensino (dos quinze mil que abandonaram a profissão nos últimos seis anos). O problema da falta de professores acabou por ser atenuado e menos visível para o exterior, através do número brutal de horas extraordinárias atribuídas aos docentes, do aumento de contratação de docentes com habilitação própria e do recurso a pessoas sem qualquer requisito habilitacional (habilitação profissional ou própria), contratando-os como “técnicos especializados”. Como a FENPROF assinalou em diversas situações, o combate efetivo ao problema não poderá materializar-se sem que os professores o queiram. Terá então de passar, obrigatoriamente, pela criação de medidas estruturais que confiram atratividade à profissão docente e à carreira: eliminação da precariedade; regulamentação de horários e condições de trabalho justos; recuperação integral do tempo de serviço dos professores; fim das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões; um regime de aposentação adequado às especificidades da profissão. Não há manobra de diversão que o negue: só com a valorização do Estatuto da Carreira Docente (ECD) será possível resolver o problema da falta de professores. Rever o ECD deve ser a prioridade para o próximo governo. Valorização, já !   Lisboa, 28 de maio de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF #professores #emprego #faltadeprofessores

Entra hoje em vigor, dia 29 de maio, a Lei n.º 55/2025, que aprovou o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) e o Regime Comum das Carreiras Próprias de Investigação Científica em Regime de Direito Privado (RCPIC). A FENPROF reconhece que o diploma introduz avanços importantes, quase todos resultados da luta determinada dos investigadores e da ação sindical consequente que a promoveu. No entanto, a entrada em vigor desta nova versão do ECIC não pode ser assinalada sem uma crítica firme às omissões que o comprometem e às condições agravadas que afetam atualmente o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN). Esta data marca, por isso, o início de uma nova etapa na luta contra a precariedade e pela dignificação plena da carreira científica. Importa recordar que esta nova versão do ECIC foi inicialmente gizada pelo governo do Partido Socialista, então liderado por António Costa, com Elvira Fortunato como Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Esse governo cessou funções após a dissolução da Assembleia da República em 7 de dezembro de 2023, na sequência de uma crise política que envolveu diretamente o então primeiro-ministro. Posteriormente, já sob o governo da Aliança Democrática (AD), o processo legislativo foi retomado. O seu Ministro da Educação, Ciência e Inovação à data, Fernando Alexandre, propôs alterações ao projeto de diploma deixado pelo anterior executivo e levou esse seu texto a votação na Assembleia da República. A aprovação final do ECIC ocorreu na manhã de 14 de março de 2025, três dias após ter sido rejeitada a moção de confiança apresentada pelo governo AD que levou à sua queda. A FENPROF lamenta que a precipitação gerada pela dissolução iminente da Assembleia da República não tenha permitido uma discussão aprofundada e rigorosa na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República de todas as propostas apresentadas . Essa limitação, conjugada com a falta de vontade política por parte de alguns setores, incluindo o ainda Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, impediu o acolhimento de medidas fundamentais e conduziu à inscrição de outras de forma apressada e pouco clara. Como consequência, o diploma que hoje entra em vigor deixa por resolver problemas estruturais da carreira científica e introduz normas reputadas por alguns como de formulação ambígua como pretexto para se furtarem ao cumprimento da intenção do legislador . Ainda assim, importa reconhecer os avanços que o diploma consagra e que correspondem, em muitos casos, a reivindicações antigas da FENPROF. Destaca-se, desde logo, a possibilidade de os investigadores com contratos celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, com as alterações introduzidas pela Lei 57/2017, a terminarem em 2025, tanto ao abrigo do direito público como do privado, poderem manter os seus contratos em vigor até ao final do processo de abertura de concursos para a carreira, de acordo com as funções que estavam a ser desempenhadas. É igualmente um sinal positivo a possibilidade de os doutorandos poderem desenvolver a sua atividade de investigação ao abrigo de um contrato de trabalho, como a FENPROF e a ABIC há muito vinham reclamando. Acrescem o reconhecimento da experiência profissional em diferentes contextos, a possibilidade de abertura de concursos para contratos sem termo por instituições de natureza privada, e a justa alteração das regras para a progressão remuneratória, que passará a ocorrer, obrigatoriamente, sempre que é obtida a menção máxima durante um período de 3 anos consecutivos, ou quando é obtida avaliação positiva durante um período de 8 anos consecutivos, ou 9 anos para ciclos de avaliação de 3 anos. Esta norma é, inclusivamente, estendida às carreiras docentes do ensino superior universitário e politécnico. Por fim, a introdução da mobilidade, a pedido do próprio, entre as carreiras de docência e investigação, constitui um instrumento relevante de articulação e valorização profissional. Estes avanços não resolvem tudo, mas provam que a luta organizada pode produzir resultados concretos, o que importa ter em conta para futuro. Contudo, subsistem duas omissões graves: a não explicitação da recuperação do vínculo de investigadores com contratos que cessaram antes da entrada em vigor desta Lei e a ausência de um regime transitório eficaz que permita integrar em lugares de carreira os investigadores doutorados que há muitíssimos anos (nalguns casos, décadas) vêm construindo o SCTN com o seu trabalho ao abrigo de sucessivos contratos precários e de quem o sistema científico continua a precisar . Esta lacuna, que afeta profissionais com reconhecido mérito científico, é incompatível com uma política de ciência coerente e sustentável. A situação piora significativamente com os cortes recentemente impostos ao financiamento de dezenas de unidades de investigação, afetando especialmente aquelas avaliadas com a classificação de “Muito Bom” e classificações inferiores . Estas reduções agravam o subfinanciamento estrutural que há décadas fragiliza o sistema científico nacional, comprometem a continuidade de projetos, colocam em risco postos de trabalho e acentuam a instabilidade num setor que é universalmente reconhecido como estratégico para o desenvolvimento do país. A FENPROF entende que, com o novo enquadramento legal em vigor e com a posse prevista de um novo governo em junho, estão criadas condições para iniciar uma nova fase de ação. No novo ciclo político-parlamentar, caberá ao futuro executivo e aos partidos com representação na Assembleia da República a responsabilidade de corrigir as insuficiências da Lei n.º 55/2025 e de adotar medidas eficazes de combate à precariedade no setor científico . Nesse sentido, a FENPROF solicitará reuniões com o novo governo e com forças políticas com assento parlamentar, levando-lhes as reivindicações concretas dos investigadores e propondo soluções justas e viáveis . Reunirá, também, com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e o Conselho dos Laboratórios Associados (CLA) , com o propósito de concertar estratégias e apelar à intervenção para a melhoria desta nova versão do ECIC, sublinhando que está em causa o bom funcionamento das instituições de ensino superior e investigação, tanto na produção científica como na qualidade do ensino, bem como evitar o desperdício de um investimento público de várias décadas que o fim dos contratos de muitos investigadores poderá representar. Paralelamente, a FENPROF retomará o contacto com os investigadores e os docentes, ouvindo as suas propostas, debatendo prioridades e construindo, com todos, uma ação sindical participada, coerente e determinada. Esta linha de ação está plenamente consagrada nos seus Programa de Ação e Resolução sobre a Ação Reivindicativa aprovados, por unanimidade, no passado dia 17 de maio no 15.º Congresso Nacional dos Professores. Ali, o combate à precariedade e a valorização das carreiras são definidos como objetivos centrais da intervenção sindical. Nesse quadro, a FENPROF retomará também o diálogo com as demais organizações representativas do setor, com vista à articulação de posições e à construção de uma frente reivindicativa capaz de dar resposta aos desafios que se colocam. A FENPROF enfrentará esta nova etapa com a determinação de sempre. A sua história é feita de persistência e de conquistas em processos longos, mas com resultados concretos. Foi assim com o regime transitório no Ensino Politécnico, cuja luta começou em 2009 e só terminou vários anos depois, com a integração de centenas de docentes. Foi assim com o recente desbloqueamento das progressões nas carreiras da investigação e docentes do ensino superior. Foi assim também com a recuperação do tempo de serviço dos professores, um processo que durou seis anos, com avanços graduais, e que ainda hoje continua. E será assim com os investigadores: a luta prossegue, com confiança, organização e mobilização. A FENPROF não desiste e estará, como sempre, ao lado dos trabalhadores científicos até estarem satisfeitas as justas condições de estabilidade para todos os que garantem a qualidade da ciência produzida em Portugal . Porque lutar vale mesmo a pena!   Lisboa, 29 de maio de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF #fenprof #ECIC #investigadores

Esta semana em quatro reuniões realizadas na região centro cerca de 100 jovens professores estagiários estiveram no auditório da Escola Superior de Educação de Coimbra, na secundária Avelar Brotero, na UBI e no IPCB. Estas reuniões realizadas por dirigentes das suas direções distritais do SPRC que procuram esclarecer os presentes acerca das dúvidas mais frequentes destes colegas que agora ingressam na profissão. Falou-se sobre o Estatuto da Carreira Docente, em que consiste e principais propostas da FENPROF para a sua revisão (novos escalões indiciários, condições de trabalho, horários, direitos e faltas, férias e licenças). Os jovens professores foram informados e familiarizaram-se com alguma da nomenclatura inerente aos concursos para docentes, estrutura da carreira ou avaliação de desempenho, acerca da estrutura dos concursos, cronograma dos mesmos, natureza dos contratos, e outras FAQS. Foi esclarecida a mecânica para ordenação dos candidatos no concurso interno, quem pode concorrer, que implicações na aceitação do lugar, regras da mobilidade interna e outras dúvidas levantadas pelos presentes. Explicitou-se o papel importante que o SPRC pode desempenhar na ajuda e apoio ao jovem professor, nomeadamente no ato de concorrer às vagas disponíveis, quer ao nível do concurso de oferta de escolas, quer posteriormente ao concurso externo e interno e também no possível acesso ao subsídio de deslocação. Foi distribuído algum material de apoio bem como uma ficha de pré-sindicalização, sublinhando-se a importância da sindicalização já que esta lhes trará vantagens importantes na defesa dos seus direitos, na negociação coletiva, na segurança jurídica, no apoio mútuo entre colegas que facilitam a troca de experiências e soluções, na capacitação profissional, na atuação política, no acesso a benefícios exclusivos e na forma como farão ouvir a sua voz e como irão participar no crescimento da qualidade da educação. | Anabela Figueiredo Covilhã Castelo Branco Coimbra

O próximo governo e a Assembleia da República que o sustentará terão de resolver politicamente o problema da manutenção da inscrição na CGA dos trabalhadores da Administração Pública, com vínculo contratual com o Estado antes de 1 de janeiro de 2006, adensado pelo imbróglio jurídico criado pela Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro. A FENPROF, que nunca desistiu da resolução deste problema, informa que o andamento jurídico desta matéria é o seguinte: - Estão neste momento pendentes no Tribunal Constitucional onze recursos que versam sobre a aplicação da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro. Tais recursos obrigatórios de fiscalização concreta da constitucionalidade foram interpostos pelo Ministério Público sobre onze sentenças proferidas pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, que recusou a aplicação do artigo 2.º, n.º 2, da referida Lei, com fundamento na sua inconstitucionalidade por violação do princípio da confiança; - Num destes processos, o Ministério Público, junto do Tribunal Constitucional, já alegou, tendo concluído que o recurso deverá ser considerado improcedente e que o Tribunal Constitucional deverá julgar a norma em causa inconstitucional, por se tratar de uma disposição inovadora com que, razoavelmente, os destinatários da norma não podiam contar, pelo tempo decorrido entre a entrada em vigor da chamada lei interpretativa e da lei interpretada (19 anos) e pela quebra de uma posição jurídica consolidada e fundamentada assente na inexistência de qualquer conflito jurisprudencial; - O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga também recusou recentemente, e com o mesmo fundamento, em sentenças proferidas em dois processos cujos Autores são professores associados dos sindicatos da FENPROF, a aplicação do artigo 2.º, n.º 2, da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro. Estes processos deverão igualmente subir nos próximos dias ao Tribunal Constitucional; - As decisões que o Tribunal Constitucional vai proferir apenas produzirão efeitos individuais e concretos nos processos objeto de recurso. No entanto, perante três juízos concretos de inconstitucionalidade, o plenário deste Tribunal deverá depois apreciar e declarar, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma, o que, a acontecer, determinará a sua exclusão da ordem jurídica e a destruição dos seus efeitos passados, impondo-se tal decisão a todas as autoridades públicas; tal traduzir-se-á, para os docentes e todos os trabalhadores em funções públicas que tenham sido subscritores da CGA em momento anterior a 01/01/2006, no reconhecimento do seu direito à manutenção desse vínculo. Independentemente das curvas e contracurvas destes processos em Tribunal, a resolução do problema fica garantida no dia em que seja assumido que todos os trabalhadores que, antes de 1 de janeiro de 2006, tinham vínculo com o Estado, têm direito a manter a sua inscrição na CGA. Perante o que se relata, a FENPROF entende que, em especial, os órgãos e os partidos que na legislatura anterior promoveram ou permitiram a aprovação da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, estão obrigados a uma cuidada reflexão sobre a posição que assumiram ao forçarem uma falsa necessidade de interpretação autêntica de uma lei de 2005 que nunca havia suscitado dúvidas aos tribunais que, sucessivamente, se pronunciaram pela reinscrição dos trabalhadores na CGA.   Lisboa, 27 de maio de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

Imagem de Freepik A FENPROF saúda a recente decisão da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) , que constitui uma  vitória inequívoca para os educadores, professores e para o respeito pelo direito à greve . Após várias denúncias e insistência da FENPROF, a IGEC veio finalmente reconhecer, um ano após ser questionada, que, em dias de greve, é ilegal o funcionamento das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF). Assim, em caso de greve, no período em que deveriam ocorrer as atividades educativas e letivas, não pode ter lugar a sua substituição pelas AAAF ou CAF, “a acontecer, tal traduziria uma tentativa de neutralização dos efeitos da greve, consubstanciando uma eventual situação de substituição de grevistas”. A FENPROF denunciou esta prática em múltiplas situações em que técnicos das AAAF/CAF, para desenvolverem este trabalho, usufruem de um pagamento extra dos pais e encarregados de educação, contribuindo para esvaziar o impacto da greve e deturpando a natureza das funções destes técnicos. A IGEC foi clara:  as AAAF e a CAF não são atividades educativas , muito menos letivas, e, por isso, os seus técnicos nunca poderão substituir educadores ou professores durante uma greve , mesmo que já se encontrem ao serviço. Tal atuação viola o direito constitucional à greve , consagrado no artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa. A posição agora assumida pela IGEC: Valida e reforça a posição que a FENPROF sempre defendeu; Obriga direções das escolas, autarquias e instituições a respeitar os limites legais  no funcionamento das escolas em dias de greve; Evita a instrumentalização dos técnicos das AAAF/CAF como substitutos ilegítimos dos docentes ; Confirma a legalidade e a legitimidade das greves das/os educadoras/es e professoras/es como forma de luta pelos seus direitos . Esta é, sem dúvida,  uma enorme vitória da FENPROF ,  das/os educadoras/es e professoras/es e da democracia , que protege o direito à greve, enquanto instrumento de reivindicação fundamental para a defesa da Escola Pública e da dignidade da profissão docente. A FENPROF apela a todos os responsáveis – direções, autarquias, instituições – que  respeitem escrupulosamente esta posição da IGEC , pondo fim imediato a práticas ilegais e atentatórias dos direitos dos trabalhadores. A luta vale a pena!  A razão está do lado de quem a defende com coragem, persistência e justiça.   Lisboa, 22 de maio de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

A EDUCAÇÃO NÃO É UMA MODA Imagem de WIX | Termina hoje a primeira semana de aplicação das Provas de Monitorização das Aprendizagens (Provas ModA), dirigidas aos alunos dos 4.º e 6.º anos. Do levantamento efetuado pela FENPROF junto das escolas, sobressai uma constatação preocupante: desde que as provas se realizem, tudo parece estar bem. Pouco importa se: os professores são ainda mais sobrecarregados; há aulas e outras atividades anuladas; as provas não são aplicadas em condições de igualdade; não ocorrem simultaneamente; a duração prevista não é respeitada; os equipamentos não funcionam; o sinal de rede é insuficiente. Como já alertámos a meio desta semana, a FENPROF tem vindo a alertar para e a combater os inúmeros abusos, sobrecargas e ilegalidades impostos pela administração educativa nos horários e nas tarefas atribuídas aos docentes. Infelizmente, sucessivas equipas ministeriais têm optado por ignorar a desregulação instalada, permitindo a pressão crescente sobre os profissionais. Estas opções têm um objetivo claro: desvalorizar e embaratecer o trabalho docente, independentemente das consequências para a qualidade da educação.  As Provas ModA representam mais uma etapa neste caminho que conduz ao desgaste, ao cansaço e à perda de dignidade profissional. A greve às tarefas relacionadas com estas provas junta-se às que já constam de pré-avisos abrangendo o sobretrabalho, a componente não letiva de estabelecimento e o serviço extraordinário. Resultados do levantamento em 175 escolas (114 do 1.º CEB): Em 30% das escolas do 1.º CEB, a greve de professores impediu a aplicação das provas; Muitos agrupamentos  reagendaram ou emitiram novas convocatórias por falta de condições; Foram feitas convocatórias massivas, sem distinguir entre vigilantes efetivos e suplentes e sem atribuição prévia de turma ou sala; Verificaram-se pressões e convocações informais para garantir a realização das provas; Em 32,5% das escolas houve suspensão de aulas e outras atividades para viabilizar a aplicação das provas; Os problemas técnicos foram recorrentes: códigos de acesso inválidos, computadores inoperacionais e falhas de rede; Em casos extremos, as provas foram aplicadas em corredores por inexistência de rede nas salas de aula.   Alunos com Necessidades Específicas: uma discriminação inaceitável Particularmente grave é a falta de adaptações para os alunos com Necessidades Específicas (NE). Alunos com dislexia, por exemplo, não tiveram acesso a ferramentas essenciais, como: destaque de assuntos; sublinhados nas partes importantes dos textos; anotações adaptadas, que mesmo o formato digital permitiria. Apesar de a legislação prever uma educação inclusiva, a realidade demonstra uma total ausência de preparação e equidade. Nos próprios guias de apoio das Provas ModA não está prevista qualquer tolerância regulamentar para estes alunos, revelando uma falha inaceitável em termos de justiça e inclusão.   Conclusão: o que já se sabe antes do fim Faltando ainda duas semanas de provas, correções e classificações, é já clara: a sobrecarga sobre os docentes; a perturbação do funcionamento normal das escolas num momento crucial do ano; a falta de equidade na aplicação das provas; a falta de credibilidade dos resultados que delas resultarão.    A FENPROF reafirma: a educação não pode ser gerida como uma moda ou uma operação estatística mal concebida . O respeito pelos alunos e pelos professores exige mais — muito mais — do que aquilo que o Ministério da Educação tem vindo a oferecer.   Lisboa, 23 de maio de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF