6ee63c2c-7827-4b7a-82fb-0b08f867c087 Up Ensino superior Publicado a 10 de dezembro de 2021 FENPROF insiste no pedido de reunião ao Ministério das Finanças sobre os problemas do PREVPAP ainda por resolver FENPROF insiste no pedido de reunião ao Ministério das Finanças sobre os problemas do PREVPAP ainda por resolver A 7 de setembro, a FENPROF renovou o pedido de reunião ao Ministro das Finanças para discutir as questões do PREVPAP, manifestando a sua indignação por, chegados a setembro, «não ter sido ainda resolvido o problema de muitos docentes e investigadores que, tendo visto o seu requerimento para regularização do vínculo (PREVPAP) deferido, e, em alguns casos, homologado, contudo, continuam a aguardar o devido encerramento do processo. Esta é uma situação completamente inaceitável, só possível por manifesta e indisfarçável falta de respeito dos governantes pelas pessoas e pela vida dessas mesmas pessoas». Recebida a resposta da senhora coordenadora do secretariado de apoio, dando conta da informação do senhor chefe de gabinete do ministro das Finanças, de que por motivos de agenda não era possível atender a solicitação de reunião, a FENPROF voltou a insistir no pedido de reunião esta terça-feira (14 de setembro): «estamos em crer que não teremos sido claros no pedido apresentado. Não foi proposta qualquer data específica, estando a FENPROF disponível para uma reunião marcada de acordo com a agenda do senhor ministro», afirma-se no ofício. E o documento prossegue: «Poderia pensar-se que a resposta recebida, embora não o afirme, revelaria indisponibilidade para reunir, mas isso significaria, por um lado, completa insensibilidade face a um problema que afeta, com gravidade, a vida de vários portugueses, por outro, desrespeito pelas organizações representativas de trabalhadores. Ora, de um governo que se afirma respeitador das pessoas e do diálogo social, parece-nos que esta possibilidade - indisponibilidade para reunir - não se coloca. Assim, vimos insistir na realização desta reunião porque V. Exa., sem fornecer qualquer explicação, retém, na larga maioria dos casos há já mais de um ano, a homologação de cerca de 50 pareceres favoráveis no âmbito do PREVPAP aprovados nas CAB CTES, já homologados pelos restantes ministros, e depois de já ter sido realizada a homologação e de terem sido regularizados os vínculos de muitos casos semelhantes. Da mesma forma, docentes que exercem a sua atividade em escolas dos ensinos básico e secundário, alguns já com homologação da sua situação, continuam a aguardar a finalização do processo. Esta atitude de bloqueio está a provocar graves prejuízos para estes requerentes e, no caso das instituições do ensino superior a que pertencem, prejuízos na sua atividade. Ao não concluir um processo que se arrasta há quatro anos e que teve prazos estabelecidos para ser concluído, designadamente através da Resolução n.º 52/2020 do Conselho de Ministros, de 1 de julho, salvo melhor opinião, é posto em causa o cumprimento do dever de zelo a que está obrigado o titular responsável pela homologação ou, nos casos em que já houve homologação, pela abertura dos concursos, ou seja, o Senhor Ministro de Estado e das Finanças».

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dd14d9a1-315f-4ad5-ae27-f6431ca5b20e Up Ensino superior Publicado a 17 de abril de 2023 Abusos no Ensino Superior e na Investigação só com democratização das instituições! Foram recentemente relatados nos órgãos de comunicação social alegados casos de abuso moral e também sexual na Universidade de Coimbra e na Universidade de Lisboa. Perante os relatos e em linha com tomadas de posição anteriores referentes a situações análogas que colocavam em evidência a necessidade de as combater, a FENPROF não pode ficar indiferente. Aliás, foi um dos sindicatos da FENPROF, tanto quanto é do nosso conhecimento, que, pela primeira vez, apoiou uma queixa de assédio moral na Universidade do Porto, tendo ganho em primeira instância, atualmente em fase de recurso por parte dos réus e da Universidade do Porto. Importa refletir sobre esta situação que volta, por estes dias, a ter notoriedade. No entender da FENPROF as seguintes considerações devem ser tidas em conta: A situação de abuso (qualquer que seja a sua natureza, moral ou sexual) corrói as Instituições de Ensino Superior (IES) de uma forma silenciosa, pouco visível e, com elevada probabilidade, de forma generalizada; O ambiente socioinstitucional que propicia os abusos resulta, entre outros aspetos marcantes, da forma de gestão das IES: autocrática, não transparente, não participada e pouco democrática, corolário do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES); A relação altamente hierarquizada que caracteriza a vivência quotidiana nas IES, nomeadamente na relação entre professores e estudantes, orientadores e orientandos, em geral, precarizados, entre as categorias docentes, sem transparência e sem prestação de contas, facilita a ocorrência destas situações de abuso; Uma das formas de combater estes abusos passa pela existência de IES mais transparentes na sua vida quotidiana, mais participadas e mais democráticas, onde a precariedade seja a exceção e não a regra e onde seja possível detetar e atuar rapidamente sobre eventuais atropelos; Não desmerecendo a existência de planos para a igualdade de género e códigos de conduta, práticas abusivas como as anteriormente referidas configuram a quebra das mais elementares regras de conduta civilizada, decente e respeitadora do outro; Daqui decorre, portanto, que não será um plano ou um código de conduta, que nunca poderá, sequer, tipificar todas as situações de abuso, que irá resolver os problemas em apreço; A existência de portais de denúncia que muitas IES construíram também não parece resolver, tendo em conta os escassos casos que se traduziram em ações eficazes de denúncia e combate dos abusos; A ausência de resultados seria aliás expectável, a menos que as queixas sejam recebidas por pessoas independentes da IES e suas relações de poder, com capacidade para as averiguar autónoma e sigilosamente, sendo tal do conhecimento público; Essa inoperância é ainda mais agravada quando os serviços jurídicos invocam obstáculos de natureza formal para efetivar uma ação disciplinar; Ou seja, as IES disponibilizam portais de denúncia, mas, posteriormente, não conseguem agir disciplinarmente, sobretudo por falta de vontade em questionar os abusadores que, muitas vezes, são pessoas com posições hierárquicas de topo; Quando chegam ao tribunal, as IES invocam a sua obrigação de recorrer da sentença condenatória, manifestando uma enorme falta de empatia e solidariedade para com as vítimas, assumindo uma visão institucional profundamente corporativa. A FENPROF manifesta a solidariedade efetiva a todas as vítimas de abusos fornecendo acompanhamento jurídico aos trabalhadores representados pelos seus sindicatos. Cremos, contudo, que o problema reside, em decisiva medida, na atual forma de gestão, no mandarinato instituído nas IES, que, se não for posto em causa, não conseguirá pôr fim a estas situações. Não tendo uma solução imediata, entendemos que é necessário colocar a questão em dois níveis: em primeiro lugar, num nível académico que permita uma atuação dos órgãos competentes para que se possa pôr fim a situações de abuso e, em segundo lugar, se necessário, na via judicial. Assim, as denúncias de abuso deverão, desde logo, salvaguardar a vítima, garantindo-lhe as condições para a continuidade do seu trabalho em segurança, protegidas da violência, da vingança, da humilhação e do isolamento. Circunscrever este problema ao assédio sexual, como alguns atores com responsabilidades institucionais parecerem querer fazer, é meio caminho andado para “mudando alguma coisa para que quase tudo fique na mesma”. Os episódios que têm sido noticiados, agora e no passado, revelam que IES centradas na prossecução obsessiva da excelência, traduzida em meros indicadores quantitativos, deixam de lado aquela que deveria ser a sua função primeira: formar cidadãos capazes de serem agentes transformadores da sociedade num sentido de respeito e desenvolvimento humano. E um primeiro passo, é justamente, desafiar as diversas comunidades académicas a discutirem estes e outros problemas que afetam as suas vidas. Só assim poderá ser encontrada uma solução que resulte da participação democrática dos membros da comunidade. A FENPROF continuará, como é seu apanágio, a denunciar as situações de abuso e a defender as vítimas. Neste sentido, reitera que a defesa intransigente da democratização das IES é fundamental para que o combate às múltiplas expressões de abuso e assédio seja consequente. 17 de abril de 2023 O Secretariado Nacional da FENPROF O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF #respeito #fenprof #sprc

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5da1d227-0641-46dd-99e4-5b3f835bc910 < Back Portaria n.º 441/2023, de 18 de Dezembro 2023, Todos Concursos Previous Next

0ff873c7-0d53-4712-bc76-01775fe4d22d < Back Declaração de Retificação n.º 13/2023, de 29 de Maio 2023, Todos Diversos Previous Next

bd9649af-b5ae-4753-ad51-4263947926ae Up 1º Ceb Publicado a 25 de setembro de 2023 FENPROF distribui Caderno sobre os principais problemas do 1.º ciclo do ensino básico Quando no ano letivo de 2021/22 a FENPROF realizou a maior auscultação realizada aos professores do 1.º ciclo do ensino básico, sobre aquelas que seriam consideradas as maiores preocupações dos professores com a sua profissão, dava-se início a um trabalho materializado em centenas de reuniões e encontros ao longo do ano letivo seguinte. No arranque do novo ano letivo, o Secretariado Nacional da FENPROF decidiu, na sequência desse trabalho publicar um caderno específico com 6 documentos baseados nessa auscultação . Aí explanam-se as preocupações dos professores e das escolas e sugerem-se propostas para a resolução dos problemas que lhes dão origem. Com esta publicação – “1.º Ciclo do Ensino Básico: Exige-se respeito e reconhecimento pelo trabalho e pela dedicação à profissão!” – pretende-se tornar claro, sem sensacionalismos e sem alimentar vãs esperanças, qual o posicionamento da FENPROF em relação a estas matérias, antecipando aquelas que serão as posições que serão assumidas perante os órgãos de soberania e na luta que necessariamente teremos de concretizar, sem a qual estes objetivos reivindicativos dificilmente se concretizarão. Na última página ficam algumas das conclusões do inquérito realizado, sendo que outras poderão ser consultadas em https://shorturl.at/ipsyT . É do maior interesse, que o caderno agora enviado possa ser disponibilizado para consulta pelo corpo docente dessa escola. Caderno_1CEB .pdf Fazer download de PDF • 556KB

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