A FENPROF quis saber a opinião dos professores sobre o processo de revisão do regime de autonomia e gestão, anunciado pelo MECI para avançar ainda este ano letivo. As respostas, apresentadas nesta conferência de imprensa, não deixam dúvidas e contrariam, de forma frontal, a posição que, sobre a matéria, o Conselho das Escolas aprovou recentemente, no sentido de reforçar, ainda mais, o poder do diretor, órgão unipessoal escolhido por um colégio muito reduzido. No inquérito realizado, a FENPROF questionou os professores em relação à criação da carreira de diretor, à eventual transferência da gestão de recursos humanos, designadamente os professores, para as escolas ou para as autarquias, à possibilidade de introdução de critérios como a residência ou a avaliação do desempenho no processo de recrutamento de docentes, à desresponsabilização do Estado central por via da transferência de competências para os municípios, entre outros aspetos relacionados com a constituição do órgão de gestão dos agrupamentos e escolas não agrupadas, bem como das estruturas intermédias de gestão. Vídeo da Conferência de Imprensa Texto entregue aos órgãos de comunicação social apresentados (resultados do questionário) Slides com os gráficos dos resultados apurados

O Agrupamento de Escolas de Aveiro não está a proceder ao pagamento das horas extraordinárias que impôs aos seus docentes pelo que a FENPROF enviou um ofício a pedir esclarecimentos à DGAE, com o seguinte conteúdo: "ASSUNTO: Atrasos no pagamento de serviço docente extraordinário Exma. Senhora Diretora-Geral Dr.ª Joana Gião Direção-Geral da Administração Escolar A FENPROF entende que a intensificação do recurso a horas extraordinárias não resolve os problemas que o anúncio da medida pretendia fazer crer, isto é, o quadro de carência de docentes que sucessivos governos deixaram agravar. O alargamento do número de horas extraordinárias distribuídas aos docentes, não sendo um instrumento que atue de forma estrutural no quadro referido, está a contribuir para agravar a sobrecarga de trabalho já demasiado sentida por uma grande parte dos docentes. Não obstante a discordância acima relembrada, a FENPROF não pode aceitar nem deixar de se insurgir contra o incumprimento das prestações remuneratórias devidas a docentes que assumem aquele serviço acrescido. O SPRC, através da sua direção distrital de Aveiro, tomou conhecimento que tal está a suceder com os professores do Agrupamento de Escolas de Aveiro que não têm visto respeitado o compromisso inerente de pagamento das horas que lhes foram impostas ou solicitadas adicionalmente. Não obstante o contacto com elementos da direção, não nos foi possível identificar as razões e a responsabilidade pelo atraso no devido abono do serviço extraordinário que sobrecarrega muitos docentes daquele agrupamento, um dos que o atribuiu de forma especialmente abundante. Assim, solicitamos à DGAE os necessários esclarecimentos e a resolução urgente da situação, com a devida retribuição dos montantes em atraso e a garantia de que os posteriores pagamentos ocorrem de forma tempestiva, como é direito de quem está a assegurar serviço extraordinário. Impor-se-á, naturalmente, o mesmo procedimento de pagamento tempestivo para todos os estabelecimentos de educação e ensino onde se registe a mesma falta de observância, sendo de esperar que a administração educativa esteja a par de outras situações e atuante em relação a elas. Esperando resposta e agradecemos a atenção, enviamos os melhores cumprimentos. Pel’O Secretariado Nacional, Mário Nogueira"

A FENPROF tem lutado sempre, ao longo dos anos, por melhores condições de trabalho e pela valorização de carreiras e salários dos professores do EAE. Embora tenha conseguido celebrar um novo Contrato Coletivo deTrabalho para o Ensino Particular e Cooperativo em 2022, abrangendo também o EAE, o qual teve uma atualização salarial em 2024, a FENPROF, contrariamente a outras organizações sindicais, mantém uma postura intransigente na defesa dos direitos dos professores deste setor na negociação com a CNEF, não desistindo de várias matérias importantes.  No dia 1 de fevereiro, a FENPROF vai realizar um plenário nacional, por videoconferência, para todo o país, dirigido a sócios dos sindicatos desta Federação, e presencial no auditório do SPN, este, aberto a sócios e não sócios. A ordem de trabalhos é a seguinte: Condições de trabalho e carreira Contratos de patrocínio Valorização da profissão A tua participação é fundamental! Inscreve-te através do link que aqui disponibilizamos! Panfleto explicativo Cartaz da iniciativa Cartoons © FENPROF @ FENPROF © FENPROF © FENPROF

Levantamento feito pela FENPROF apura e reafirma as críticas que a FENPROF tem dirigido à foma como os governos (não) têm estado empenhados em garantir que a Escola Pública seja inclusiva. Para a FENPROF a avaliação do DL 54/2018 (educação inclusiva) deverá ter em conta que o problema não é da inclusão, mas sim das condições que (não) existem.   A FENPROF efetuou um novo levantamento, junto das direções de Agrupamentos de Escolas (AE) e Escolas Não Agrupadas (ENA) sobre a implementação do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 7 de julho. Seis anos após a sua entrada em vigor, a Educação Inclusiva continua longe de corresponder ao enunciado daquele diploma legal. O que é feito resulta do extraordinário trabalho dos docentes, de outros profissionais das escolas e de muitas famílias; o que falta fazer é resultado da falta de condições adequadas. E não é por falta de alertas que os problemas se mantêm... Confirmando o que, há muito, a FENPROF denuncia, as escolas queixam-se de não ter os recursos humanos, físicos e materiais necessários para dar a resposta adequada a cada um dos alunos, principalmente aos que apresentam problemáticas mais complexas. O levantamento que a FENPROF realizou e cujos resultados se divulgam, confirma que faltam docentes de educação especial, técnicos especializados, assistentes operacionais, designadamente com formação para a exigente atividade que deverão desenvolver, mas também espaços físicos e materiais específicos . A Educação Inclusiva é muito mais do que recursos, mas sem os necessários não há verdadeira e efetiva inclusão. O levantamento foi realizado através de um questionário enviado às direções de agrupamentos e escolas, tendo sido considerada uma amostra de 132, de todo o território continental. O resultado vem, ainda, confirmar o que a própria Inspeção da Educação e Ciência obteve na ação inspetiva que envolveu 82 AE/EnA. Do levantamento realizado pela FENPROF resulta que, de um total de 156 731 alunos , 2664 (1,7%) têm medidas adicionais e 10 155 (6,5%) têm medidas seletivas, num total de 12 819 (8,2%). Há, ainda, 6 888 (4,4%) que apenas têm apoio indireto do docente de educação especial, ou seja, este docente dá orientações ao docente titular da turma sobre como trabalhar com os alunos, por vezes sem nunca ter trabalhado diretamente com aqueles alunos, o que a FENPROF considera errado. Muitas turmas continuam a ser constituídas de forma ilegal. Do total de 7978 turmas consideradas no levantamento, 23% violam as normas estabelecidas para a sua constituição. Em alguns AE/EnA, não é respeitado o número máximo de alunos (20) que as turmas têm como limite se integrarem um ou dois alunos com a necessidade de turma reduzida, prevista no respetivo relatório técnico pedagógico; noutros AE/EnA, ainda que as turmas não tenham mais de 20 alunos, não se respeita o número máximo de alunos com Necessidades Educativas (2); por último, há casos em que nenhuma das normas é tida em conta, havendo turmas com mais de 20 alunos, sendo mais de 2 os que possuem necessidades educativas específicas, correspondendo a 5% das situações identificadas no levantamento.   Continuam a faltar muitos docentes de educação especial indispensáveis para garantir uma educação efetivamente inclusiva. 64% dos AE/ENA afirmam que o número de docentes da educação especial é insuficiente para dar resposta aos alunos que têm necessidades educativas específicas. De um total de 16 163 docentes identificados no levantamento, 1086 são docentes de educação especial (apenas 6,7%), o que confirma ser esta uma das áreas em que faltam mais professores nas escolas, como se retira do número de horários não preenchidos pelas reservas de recrutamento e postos a concurso através da designada oferta de escola. Do total de docentes de educação especial, 1048 (96,5%) são do grupo de recrutamento 910 (domínio cognitivo-motor), 17 (1,6%) do grupo de recrutamento 920 (alunos surdos) e 21 (1,9%) do grupo de recrutamento 930 (alunos cegos). © FENPROF 74% dos AE/ENA referem que já solicitaram mais docentes de educação especial ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, mas não obtiveram resposta. © FENPROF O envelhecimento da classe docente também se reflete nos docentes da educação especial. 69% dos docentes de educação especial já tem mais de 50 anos e muitos estão acima dos 60, pelo que são abrangidos pela redução de componente letiva prevista no artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente. Isto significa que, apesar da colocação de docentes de educação especial, as necessidades das escolas deverão ser preenchidas de acordo com as horas efetivas de trabalho letivo de cada docente e não no número de docentes. Num AE/ENA dez docentes de educação especial podem representar 220 horas de trabalho direto com os alunos e noutro AE/ENA dez docentes podem representar apenas 140 horas de trabalho direto, decorrentes das reduções de horário letiva, no respeito pela idade e tempo de serviço. A grande maioria dos docentes de educação especial que tem redução de horário vê o seu horário não letivo de estabelecimento a ser superior ao dos colegas que não têm qualquer redução de horário. Isto porque, devido à falta de professores de EE, as escolas atribuem, na componente não letiva de estabelecimento, trabalho direto com os alunos, passando a fazer exatamente o mesmo que fazem na componente letiva, o que anula, de facto, a redução legalmente prevista no ECD em função da idade e do tempo de serviço. Este facto revela falta de recursos e abuso por parte de muitas direções dos AE/ENA na distribuição de serviço, por norma com o aval da DGEstE, ou mesmo a pressão desta, e o fechar de olhos da IGEC. Das várias funções atribuídas aos docentes nesta componente não letiva de estabelecimento, a grande maioria dos AE/ENA distribuem serviço com alunos, designadamente, coadjuvação, aulas, apoio a alunos imigrantes, apoio direto em sala de aula, apoio nas refeições, apoio direto a alunos, clubes, entre outros, o que é ilegal. Em relação à Intervenção Precoce na Infância , nem todos os AE/ENA referiram a existência desta resposta porque os respetivos docentes estão adstritos, apenas, às chamadas escolas de referência. De qualquer forma, das respostas consideradas no levantamento, 7% refere a existência de um número de docentes na Intervenção Precoce na Infância de entre os de Educação Especial. Esta percentagem reflete que o número de crianças e famílias a apoiar é elevado. Nesta área, a FENPROF há muito que reivindica a criação do grupo de recrutamento da Intervenção Precoce na Infância porque só por esta via, que impõe formação especializada e colocação específicas, se garante a continuidade do apoio às crianças e suas famílias.   Outro recurso humano que não existe em número suficiente são os assistentes operacionais. © FENPROF São 73% os AE/ENA que afirmam não ter assistentes operacionais em número suficiente para as necessidades existentes, referindo, neste conjunto, serem necessários mais 458 assistentes operacionais (6,2%), para além dos 7386 existentes. Do número total de assistentes operacionais (7386), apenas 1,8% tem formação adequada para trabalhar com os alunos com necessidades educativas específicas. O MECI e os AE/ENA não proporcionam formação gratuita aos assistentes operacionais para trabalhar com estes alunos, o que põe em causa a qualidade da resposta e a própria educação inclusiva.   Também em relação aos técnicos especializados , 77% dos AE/ENA refere que o número não é suficiente e que são necessários, só neste conjunto de AE/EnA, mais 276 técnicos para dar a resposta adequada a todos os alunos, nomeadamente, psicólogos, terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, mediadores sociais, assistentes sociais, psicomotricistas, entre outros. © FENPROF De uma forma geral, 80% dos AE/ENA considera que não tem os recursos necessários para levar por diante uma educação verdadeiramente inclusiva. © FENPROF Tal como a FENPROF sempre referiu desde a publicação do DL 54/2018, a educação inclusiva tem de ser uma realidade nas escolas, mas esta não se consegue apenas com a boa vontade da comunidade escolar.   Porque se trata da vida de crianças e jovens, é urgente um investimento adequado na Educação e, neste domínio, mais do que palavras de boas intenções, a dotação das escolas com os recursos que são necessários para que a educação inclusiva seja uma realidade. Neste caso, o investimento deverá ser, principalmente, em recursos humanos. Uma última palavra para o processo de avaliação da educação inclusiva, que já foi anunciado e que, de acordo com o diploma legal em vigor, deveria já ter sido feito. É preciso, nas conclusões, compreender o que está a falhar: se a educação inclusiva e o que está associado ao conceito, se as políticas de falta de investimento, também nesta área; e quem está a falhar: se as escolas e os seus professores ou os governos e os seus responsáveis para a Educação. Resultados do levantamento - Documento enviado a diversas entidades oficiais e organizações   Lisboa, 21 de janeiro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

Imagem WIX | Divulgam-se os pré-avisos diários de greve dos professores ao sobretrabalho, à componente não letiva de estabelecimento e às horas extraordinárias ,  omnde se inclui já a realização e correção das designadas provas-ensaio, bem como todas as outras eventuais tarefas diretamente decorrentes das mesmas ,   no período de 10 a 14 de fevereiro de 2025.

Imagem SPRC Arrancou a Conferência da Interjovem com a participação de professores de todo o país. “Com os Sindicatos. Com os valores de Abril. Defender e organizar os Jovens Trabalhadores” é o lema que dá o mote para as muitas intervenções e para a Resolução que a Conferência virá a aprovar. O papel da Educação A FENPROF tem presente nesta iniciativa vários dos membros dos seus órgãos dirigentes e, de manhã, Catarina Teixeira, membro do Secretariado Nacional da FENPROF, chamava a atenção para o facto de, sendo a “Educação um dos pilares fundamentais da nossa sociedade e direito fundamental consagrado na Constituição de Abril” a consagração do seu direito é indissociável da Escola Pública , “veículo para a formação integral do indivíduo e fundamental para garantir a igualdade de oportunidades de todas as crianças e jovens”, independentemente da sua condição social.   A dirigente do SN não deixou de denunciar que, apesar da sua importância, a Escola Pública e os seus profissionais são alvo de um enorme ataque, traduzido por baixo financiamento e pelo agravamento das condições de trabalho e de funcionamento. Os professores desvalorizados "Os professores, e em especial os jovens professores, deparam-se com uma profissão pouco atrativa, cujas condições de trabalho não dignificam a profissão e a responsabilidade que desempenham. As condições precárias, com a falta de estabilidade laboral e de baixos salários, obrigam muitos jovens professores a deslocarem-se para longe das suas residências para poderem trabalhar, muitos sem qualquer tipo de apoio económico, criando injustiças e discriminação entre docentes”. Daniel Nunes, por seu lado, exortava os participantes a tomarem consciência de que este movimento sindical é "espinha dorsal da luta pela justiça laboral, a força que incomoda e permanece como uma espinha atravessada na garganta daqueles que se recusam reconhecer o valor do nosso tempo e das nossas vidas. Não somos apenas trabalhadores, somos aqueles que são a barreira a um sistema, e não aceitam a ideia de que viver é produzir, e que lutam porque sabem que a sua vida tem valor". Mobilização, ação e luta Na sua intervenção alertou para a situação vivida pelos jovens professores: "vemos o reflexo desse sistema que nos prepara para a precariedade, para o conceito de professor descartável. Cerca de 20 mil professores em Portugal vivem em condições de precariedade laboral, saltando de contrato em contrato, ano após ano ou mesmo mês após mês. Quantos de nós já fomos vítimas dessa realidade? Quantas vezes esperámos pela tão desejada estabilidade? Quantos milhares de quilómetros temos no nosso curriculum, em quantas casas vivemos e  quantos quartos ocupámos? A precariedade docente não é apenas um número; é o desgaste físico, emocional e profissional que se reflete na qualidade do nosso trabalho". Mas o jovem dirigente do SPRC vai mais longe ao declarar que "a fatura desta política (de defesa dos interesses do capital e neoliberal) será entregue e não penaliza só o professor individualmente ou a sua família. Será uma fatura paga no futuro. Um futuro que está a ser minado por uma visão tecnocrática da educação, que prioriza a economia em vez do desenvolvimento humano. A qualidade da educação não é um conceito abstrato; ela vive nos corredores das escolas, nas mãos dos professores, nas suas horas de trabalho, na proximidade, no tempo despendido a cada aluno, no acompanhamento e na relação".   Denunciar a precariedade A denúncia que Catarina Teixeira levou à conferência prosseguiu com números que devem obrigar-nos a pensar: “mais de 22 000 horários preenchidos por docentes com vínculos precários” para satisfazerem necessidades permanentes; “contratação de docentes com habilitação própria, que, até dezembro, rondava os 4000 docentes”; “30 000 alunos tinham falta de pelo menos um professor a uma disciplina”.   Deixava, assim, clara a situação crítica dos sistema de ensino, designadamente da escola pública, defendendo a “urgente valorização e a atratividade da profissão, num momento em que se inicia a discussão do Estatuto da Carreira Docente”, devendo ser essa a prioridade do governo, não parecendo, no entanto, ser essa a opção. A terminar, clarificou que a “FENPROF defende um Estatuto da carreira que atraia os jovens” para a profissão e reivindicou “a eliminação da discriminação de docentes em função da natureza do vínculo, mas também a valorização salarial de forma significativa nos primeiros índices salariais, bem como uma carreira sem quotas nem vagas de acesso aos seus escalões”. A importância dos Sindicatos e da CGTP-IN Já quanto à importância dos nossos sindicatos, Daniel Nunes afirmou peremptoriamente que "o verdadeiro papel do sindicato é afirmar o nosso valor e o compromisso com a educação pública, gratuita e de qualidade para todos. Seja na luta pela recuperação do tempo de serviço, pela valorização da profissão ou pela progressão na carreira, estamos presentes numa luta que não deixa ninguém para trás". Rematando: "É por isso que estamos aqui: para afirmar que o futuro não nos será dado. Ele será conquistado através da luta coletiva. A batalha do Sindicato de Professores da Região Centro (SPRC) e da FENPROF tem sido um contributo a essa luta, que nunca foi apenas contra um governo, mas contra um sistema. Um sistema que tenta reduzir a educação a uma mera estatística: ensino como produto, aluno como cliente, professor como mão de obra e escola como empresa", declarou o dirigente da direção do SPRC/FENPROF a terminar. Intervenções realizadas por docentes participantes na X Conferência Intervenção de Catarina Teixeira  (Secretariado Nacional da FENPROF) Intervenção de Daniel Nunes (SPRC) Intervenção de Cláudio Moreira (SPN) Intervenção de João Tojeira (SPRC) (em atualização) Saudação do SPRC à X Conferência da Interjovem   O Sindicato dos Professores da Região Centro saúda calorosamente a X Conferência da Interjovem, bem como todos os delegados e convidados que nela participam. Esta conferência representa um momento fundamental de debate e ação, reafirmando o compromisso da Interjovem na defesa dos direitos da juventude trabalhadora e da dignidade no trabalho. Acreditamos que o dinamismo, a determinação e a consciência crítica dos jovens são forças imprescindíveis para a construção de um futuro com mais justiça social, melhores condições laborais e uma sociedade mais solidária e democrática. Os professores conhecem bem o papel transformador da educação na formação de cidadãos ativos e comprometidos com a mudança. É através do conhecimento e da luta coletiva que se fazem avançar direitos e se constrói um mundo melhor para todos. Desejamos que esta conferência seja um espaço inspirador de reflexão e ação, impulsionando a continuação da luta por uma juventude valorizada e por um trabalho digno e com direitos. Votos de um excelente trabalho e de uma conferência plena de sucessos!   A Direção do SPRC FENPROF dirigiu saudação aos jovens trabalhadores SAUDAÇÃO À X CONFERÊNCIA NACIONAL DA INTERJOVEM  O Secretariado Nacional da FENPROF saúda a X Conferência Nacional da Interjovem, que se realiza hoje, 23 de Janeiro de 2025, no ISCTE, sob o lema   “Como os sindicatos. Com os valores de Abril. Defender e organizar os jovens trabalhadores” . Os jovens trabalhadores, e a isto não escapam os jovens professores, são os que mais sofrem com a precariedade, a instabilidade laboral e os baixos salários. A estes problemas juntam-se outros como a habitação e o custo de vida. É pela organização dos jovens trabalhadores que será possível uma ação reivindicativa que permita a sua emancipação e o pleno exercício dos direitos, liberdades e garantias constitucionais. Nos professores, uma profissão fortemente envelhecida por opções políticas erradas nas duas últimas décadas, a organização dos jovens professores é, também, um objetivo central dos sete sindicatos que compõem esta federação. Que a X Conferência seja um espaço de debate e reflexão que permita o reforço da ação dos jovens trabalhadores nos locais de trabalho, com seus sindicatos, as suas federações e a nossa central sindical, a CGTP-IN. A luta continua! O Secretariado Nacional da FENPROF © 2025 JAN | DIC FENPROF

O SPRC estabeleceu com diversas empresas que operam na área do turismo — alojamento, restauração e viagens — condições muito especiais de acesso a preços de custo dos seus programas e tabelas, com significativos descontos.   Nesse sentido, procuramos, periodicamente, divulgar o que neste âmbito existe protocolado com essas empresas. Para além do que é por nós divulgado, os sócios têm acesso a informação específica no site do SPRC, em   https://www.sprc.pt/regalias-socios .   COM ESTAS CONDIÇÕES PORQUE NÃO APROVEITAR?   HOLIDAY TRAVEL Viagem à Tailândia – INSCRIÇÕES ATÉ 15 DE FEVEREIRO Consulte programa a e condições Todos os contactos devem ser feitos com a empresa protocolada (ver no folheto explicativo) ISD TRAVEL Caminito del Rey – Málaga – Setenil de las Bodegas – Ronda Consulte programa a e condições Todos os contactos devem ser feitos com a empresa protocolada (ver no folheto explicativo)

Imagem de WIX O FCT-Tenure, apesar de ter ficado muito aquém do necessário, irá permitir que muitos investigadores entrem finalmente para a carreira. Infelizmente, a Universidade de Coimbra (UC) acabou por ser penalizada da distribuição das vagas lançadas a concurso pela FCT. Contudo, e segundo chegou ao conhecimento do SPRC/FENPROF, a UC não estará a respeitar os procedimentos previstos no programa FCT-Tenure, arriscando-se a perder os apoios à contratação dos docentes.    Conforme está explicado na exposição enviada esta semana à reitoria, as vagas atribuídas à UC resultam de um concurso para uma função específica que a FCT achou relevante para efeitos de financiamento. Ao propor editais que não refletem os perfis que justificaram a atribuição da vaga, a UC não está a respeitar os procedimentos do programa. Está a defraudar as expectativas das unidades e dos investigadores que requereram a vaga e em última análise arrisca-se a que o financiamento pura e simplesmente seja cortado.   A Direção do SPRC   Para contactos: 965475343 Miguel Viegas,    Exposição   Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, Professor Doutor Amílcar Falcão,   O SPRC vem por este  meio chamar a atenção da  Universidade de Coimbra (UC), através de V.Ex.ª, Magnífico Reitor, para a forma como os editais de procedimentos concursais correspondentes às candidaturas ao programa FCT-Tenure aprovadas estão a ser elaborados. Conforme expomos, não cumprem com a obrigação da UC perante a FCT. Recorde-se que a UC se obrigou a abrir procedimentos concursais para funções especificadas na candidatura ao FCT-Tenure, funções essas decorrentes de uma necessidade concreta que a instituição identificou na elaboração da candidatura nos termos em que foi feita.    O programa FCT-Tenure avaliou  individualmente  cada candidatura, tendo como  critérios de avaliação  (e o seu peso relativo):  A. Estratégia da Instituição Contratante para estabilizar carreiras e atrair e reter talento  (peso de 40% na nota final), e  B. Perfil científico, justificação e impacto da posição  (peso de 60% na nota final).   Segundo o Guião de Avaliação do programa FCT-Tenure, « O critério B avalia os elementos específicos de cada posição proposta para cofinanciamento, incluindo o seu perfil científico e descrição, a justificação racional para a necessidade de contratação, o enquadramento da posição e os impactos esperados na estratégia científica e nos objetivos da Instituição Contratante e de Instituições de Acolhimento adicionais (se aplicável). Deve ainda ser considerado, quando aplicável, o alinhamento do cargo proposto com as prioridades e objetivos científicos da Unidade de Investigação ou Laboratório Associado que acolherá o investigador. Além disso, as sinergias entre a Instituição Contratante e a Unidade de Investigação ou Laboratório Associado em relação aos seus objetivos e agendas científicas são um elemento de avaliação positiva. Os mesmos critérios aplicam-se às sinergias entre a Instituição Contratante e entidades não académicas, como as Cátedras UI/LA e as Cátedras Não Académicas. Pelo contrário, qualquer justificação para a abertura de uma vaga baseada exclusivamente nas necessidades do serviço de ensino é avaliada negativamente.»   Consequentemente,  a posição aprovada refere-se ao conjunto do perfil científico, sua descrição, justificação racional para a necessidade de contratação, enquadramento da posição e os impactos esperados na estratégia científica e nos objetivos da UC e de instituições de acolhimento adicionais (se aplicável).  Como tal,  a abertura de procedimentos concursais omitindo a descrição da(s) área(s) tal como descritas no ponto 4.4 da candidatura ao FCT-Tenure — campo « field description » —  para a qual, ou as quais, é aberto o concurso  não cumpre com os termos da candidatura e suas regras que justificaram a proposta de decisão de atribuição do financiamento da posição.   O SPRC não pode deixar de alertar que , de acordo com as próprias regras do programa FCT-Tenure, o edital de cada posição será verificado e deverá conter, com o maior rigor possível, os termos constantes na candidatura e que justificaram a proposta de decisão de atribuição do financiamento para cada posição.  Caso se verifiquem inconsistências, entre os dados da candidatura e a informação constante do edital, a posição não será considerada elegível no âmbito deste contrato programa.   Seguindo exemplo do próprio Guião de Candidatura do FCT-Tenure, uma posição poderia ser solicitada com a descrição de área científica em “Geografia Humana e Social, Cartografia e Geoinformática”. Ao sê-lo, esta terá de constar na área para a qual é aberto o concurso, não sendo suficiente uma descrição eventualmente mais genérica de “Geografia Social e Económica” ou de “Geografia Cultural e Económica”. Terá, igualmente, de constar a unidade de I&D na qual o contratado desenvolverá o seu trabalho científico, seja este docente ou investigador, tal como foi declarado na candidatura e assim avaliada e aprovada.   A UC propõe-se publicar os seus editais para posições na carreira docente incluindo no final destes :  “O perfil de funções do presente procedimento concursal corresponde à candidatura ao programa FCT-Tenure com a referência XXX, no domínio científico XXX, na área científica XXX, subárea científica XXX, cujo objetivo, resumidamente, é o desenvolvimento de trabalho em (preencher com a informação do campo “field description”), no/a (preencher com a(s) unidade(s) de I&D). Assim, ao/à candidato/a selecionado/a deverá ser atribuído o perfil de investigação, previsto no artigo 41.º do Regulamento n.º 262/2017 - Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes da Universidade de Coimbra, e, consequentemente, atribuído serviço letivo num máximo de 4 horas semanais, conforme previsto no referido programa FCT-Tenure, desde que o/a candidato/a reúna as condições de elegibilidade no âmbito do referido programa, e pelo tempo correspondente ao respetivo financiamento.”    Também os editais para posições na carreira de investigação incluem no final:  “O perfil de funções do presente procedimento concursal corresponde à candidatura ao programa FCT-Tenure com a referência XXX, no domínio científico XXX, na área científica XXX, subárea científica XXX, cujo objetivo, resumidamente, é o desenvolvimento de trabalho em (preencher com a informação do campo “field description”), no/a (preencher com a unidade de I&D). Assim, ao/à candidato/a selecionado/a deverá ser atribuído serviço letivo, num máximo de 4 horas semanais, conforme previsto no referido programa FCT-Tenure, desde que aquele/a reúna as condições de elegibilidade no âmbito do referido programa, e pelo tempo correspondente ao respetivo financiamento.”   Contudo, estas formulações padecem de dois problemas graves:  1)      A mera declaração de que o perfil desse procedimento concursal corresponde a uma certa referência, domínio científico, área científica, subárea científica, cujo objetivo é o desenvolvimento de um certo trabalho numa determinada unidade de I&D, quando estes não constam na definição das funções para as quais é aberto o concurso, nem na definição da unidade de I&D onde serão desempenhadas, nem nos requisitos de admissão, nem nos métodos e critérios de avaliação, em nada vincula o concurso em questão ao cumprimento da descrição apresentada nessa declaração final, descrição essa, sim, idêntica à submetida e aprovada pelo programa FCT-Tenure.  2)      O Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) em vigor (Decreto-Lei n.º 124/99), não permite a atribuição de serviço letivo nos moldes em que é apresentado para os concursos de investigador. O ECIC determina, outrossim, que: «Não prejudica o exercício de funções em regime de dedicação exclusiva a perceção de remunerações decorrentes de: […] Prestação de serviço docente em estabelecimento de ensino superior quando, com autorização prévia da instituição a que esteja vinculado, se realize sem prejuízo do exercício de funções durante o período normal de serviço e não exceda, em média anual, um total de quatro horas semanais de atividade lectiva». Porventura estará a formulação proposta pela UC a antecipar uma redação atualmente em projeto de lei que, naturalmente, não está ainda em vigor, sendo certo que a FENPROF já manifestou a sua oposição a esta alteração.    Ilustramos com exemplos de editais já publicados por outras instituições redigidos sem ambiguidades de forma a cumprirem com a obrigação para com a FCT.    Exemplo 1:  UNIVERSIDADE DE ÉVORA  Edital n.º 1834/2024  Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de um investigador auxiliar para a área científica de Ciências Biológicas ― especialização em Ecologia e Conservação de Recifes Temperados.  Por despacho de 05/11/2024 da Reitora da Universidade de Évora, está aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, […]  concurso documental internacional para recrutamento de um Investigador Auxiliar para a área científica de Ciências Biológicas — especialização em Ecologia e Conservação de Recifes Temperados para o exercício de funções na Universidade de Évora, no MARE — Centro de Ciências do Mar e do Ambiente do Instituto de Investigação e Formação Avançada, no Laboratório Associado ARNET — Rede de Investigação Aquática, e com afetação ao Laboratório de Ciências do Mar (CIEMAR) localizado em Sines , lugar constante do mapa de pessoal desta Universidade na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. [...]    Exemplo 2:  UNIVERSIDADE DE LISBOA Instituto de Ciências Sociais  Aviso n.º 608/2025/2  Sumário: Abertura de concurso externo para o recrutamento de um investigador principal do mapa de pessoal de investigação do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa na área de Sociologia ― FCT-Tenure.  1 — Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 124/99, […], é aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República,  um concurso externo para recrutamento de um investigador principal da carreira de investigação científica, na área de Sociologia, no domínio de investigação em desigualdades, das instituições e do curso de vida  em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, […]  O presente concurso é aberto no âmbito do Programa FCT-Tenure, designadamente para a Referência 2023.14666.TENURE.002 e domínio cientifico “The sociology of inequalities, institutions and the life course examines how multiple social inequalities intersect with the life courses of social groups and individuals over time, and involves multi-method research designs” […].    O SPRC vem, portanto, alertar para a necessidade da remoção da referência ao dever de prestação de serviço letivo, num máximo de 4 horas semanais, dos editais correspondentes a posições da carreira de investigação, pois ela não é conforme com a lei em vigor.   O SPRC alerta igualmente para os efeitos que poderão decorrer das inconsistências entre os dados da candidatura e a informação constante nos editais, que poderão levar à inelegibilidade dos contratos para efeitos de apoios da FCT. Assim sendo, o SPRC solicita a atempada retificação dos editais, para que cumpram com as regras do programa FCT-Tenure, ou, na ausência de retificação, que as posições dos editais não integralmente consistentes com os dados da candidatura não sejam cofinanciadas pelo programa FCT-Tenure, pois a elas se afetam apoios financeiros aos quais efetivamente os editais não correspondem.   O SPRC apela à UC, desde logo a V.Ex.ª, para a necessidade do cumprimento escrupuloso de todos os procedimentos relativos ao programa FCT-Tenure, bem como ao respeito por todas as premissas legais do ECDU e do ECIC. O combate à precariedade dos investigadores foi, é e continuará a ser uma prioridade do SPRC/FENPROF. O FCT-Tenure, sendo muito insuficiente, dará certamente um contributo positivo para a redução da precariedade. Para além do respeito pelos procedimentos, procurando assim evitar penalizações ainda maiores do que aquelas que afetaram a UC, é necessário ir mais longe e continuar a abrir concursos para dar resposta aos muitos investigadores não abrangidos pelo FCT-Tenure, mas que continuam a fazer falta à instituição.   Com os nossos melhores cumprimentos, reiteramos o pedido de atenção de V.Ex.ª ao exposto.   Pel’A Coordenação, Miguel Viegas

Após reiterada insistência da FENPROF, o ministro da Educação, Ciência e Inovação reuniu com a FENPROF para discutir os principais problemas que afetam o Ensino Superior e a Ciência. À saída da reunião, Tiago Dias referiu que o MECI está a trabalhar no processo de desbloqueamento das progressões não obrigatórias das carreiras docentes e que deverá haver novidades em breve. A FENPROF também apresentou uma proposta para resolver, no imediato, a situação dos investigadores contratados ao abrigo do DL 57 e que estão a perder os seus contratos, e espera, agora, que o MECI possa atender a este apelo. Já no que respeita à revisão das carreiras docentes e de investigação, o MECI adiantou que tal só deverá suceder após a revisão do RJIES. Video FENPROF No entanto, o coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação revelou que ficou claro para a FENPROF que, em 2025, o MECI, ao contrário de todos os outros ministérios, não pretende mexer nos salários dos docentes e investigadores.

Teve início esta sexta-feira, em Caparide, o processo de negociação entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e a FENPROF sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), bem como do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença, que foi incluído neste processo negocial. À saída da primeira reunião, apesar de registar alguns avanços positivos, Mário Nogueira revelou que é intenção do governo manter este regime de mobilidade por doença como se se tratasse de um concurso, ao invés de um efetivo regime de proteção na doença, e deixou claro que a FENPROF não irá aceitar essa pretensão, tendo reafirmado as suas posições relativamente à revisão do regime de mobilidade por doença . Já no que respeita à negociação suplementar relativa ao Despacho que define as condições e montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes, confirmou-se a intransigência do MECI nas suas posições. Consulta a proposta do MECI

22 de janeiro  |  Greve dos trabalhadores docentes das Instituições Particulares de Solidariedade Social No Porto  |  Concentração junto à CNIS  | 11:00 horas   Imagem Freepik A FENPROF marcou para o dia 22 de janeiro, quarta-feira, uma  greve  que abrange todos os educadores de infância, professores do ensino básico e do ensino secundário, a exercer funções em instituições particulares de solidariedade social (IPSS) – vê o  pré-aviso   AQUI .    Outros sindicatos que participam na comissão negociadora que a FENPROF integra emitiram, também, pré-avisos para os/as trabalhadores/as que representam.   Esta paralisação surge pelo  facto de a CNIS estar a tentar adiar a negociação do novo CCT , alegando falta de informação acerca do novo modelo de financiamento em que espera aumentos de comparticipações por parte do governo. Os/as trabalhadores/as, incluindo os/as docentes e a FENPROF não podem conformar-se com o adiamento pretendido pela CNIS!   É mais do que evidente a necessidade e a urgência da  valorização das carreiras e profissões dos trabalhadores das IPSS  cuja importância social está muito longe de ter correspondência nas condições de trabalho e remunerações que têm. Não pode continuar a ser adiado o aumento significativo dos salários, a aplicação das 35 horas semanais para todos/as e a efetivação do direito à conciliação entre os horários de trabalho e a vida familiar; também importante, o fim da discriminação salarial das/os educadoras/es de infância em creche e, com ela, de uma norma transitória penalizadora que já vai a caminho dos 19 anos de vigência.   É importante mostrar o desagrado.  Muitas destas questões continuam à espera de resolução, pretendendo a CNIS continuar a empurrá-las para depois!   Qualquer docente a exercer funções numa IPSS está abrangido pelo pré-aviso de greve apresentado pela FENPROF , mesmo quem não seja sindicalizado/a. Para aderir à greve, marcando uma posição de luta, não é precisa, nem pode ser exigida, qualquer comunicação do/a trabalhador/a à entidade patronal. Em relação à greve dos/as docentes não há lugar à definição de serviços mínimos, pelo que as instituições não os podem impor.   No dia 22, dia de luta nas IPSS, para além da greve,  está a ser organizada uma concentração junto à sede da CNIS , no Porto, a partir das 11h00. É uma forma de dar visibilidade pública aos problemas e à justa luta de quem trabalha nas IPSS. Caso queiras participar na concentração – o que será relevante para aumentar a pressão da luta – contacta o SPRC na tua área/distrito, com vista à articulação de transportes.   Saudações sindicais, A Direção   Participa, também, na Concentração junto à sede da CNIS No Porto, às 11:00 horas   HÁ TRANSPORTES ORGANIZADOS:   #IPSS #alutacontinua #fenprof #sprc #CNIS

20 de janeiro - 2.ª feira - 17:00 horas acesso ao plenário (clica aqui) No dia 17, a FENPROF participará em duas reuniões no MECI (9 e 15 horas), sobre Mobilidade por Doença (MpD), que constituirão o início da revisão do ECD, embora a matéria, atualmente, não o integre. Haverá ainda a reunião da negociação suplementar sobre as matérias que envolvem a organização de estágios e as condições e suplementos remuneratórios para o desempenho das funções de orientador. Dada a urgência de valorização da profissão, a FENPROF considera  muito negativo q ue a duração desta revisão seja desconhecida e discorda que matérias como a estrutura da futura carreira, os índices salariais, a transição entre carreiras ou a aposentação não constem entre as que, explicitamente, serão revistas, sendo as primeiras até prioritárias para a revisão do ECD. Para a FENPROF, o MECI deverá, ainda, esclarecer o que pretende com a alínea "revisão da carreira docente não revista" que consta do protocolo que várias organizações assinaram. A este propósito,  a FENPROF rejeitará eventuais tentativas de extinção da atual carreira de corpo especial e de integração na Tabela Remuneratória Única (TRU) da Administração Pública . O Plenário em formato de Webinar servirá, em primeira linha, para que te possas inteirar do sucedido nas reuniões de dia 17.  É fundamental que conheças, acompanhes e assim possas intervir no processo de revisão do ECD , assunto de excecional importância para todos/as os/as docentes. Para ti também. acesso ao plenário (clica aqui)   Participa no Plenário. Informa-te e esclarece-te.  Mantém-te atento/a e mobilizado/a.