A FENPROF tem estado na primeira linha da denúncia do problema e da exigência de soluções, que tardam. A este propósito, Jornal da FENPROF (JF) entrevistou o Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, que considera ter-se chegado à atual situação porque « os governos têm desenvolvido, consciente e deliberadamente, políticas erradas que desvalorizaram a profissão docente, no plano material, mas também profissional e social » e acrescenta « quando a FENPROF contestava as medidas tomadas e os professores reclamavam na rua, exigindo outras políticas, o dedo acusador era apontado a quem protestava e não a quem impunha e desenvolvia as políticas que, irresponsavelmente, nos trouxeram até aqui ». Entrevista ao Secretário-Geral da FENPROF, sobre a falta de professores Jornal da FENPROF (JF): Falta de professores. Estamos perante um problema que é só do nosso país? Mário Nogueira: Não, a falta de professores não é um problema apenas de Portugal, mas no nosso país apresenta algumas particularidades. É que, apesar de, nos últimos 6 anos, mais de 14 500 professores e educadores, cerca de 10% dos docentes, terem abandonado a profissão, o que mais influiu na atual situação foi não se ter atendido ao que, há mais de uma década, estava à vista de todos: o envelhecimento e consequente aposentação, no futuro próximo, de muitos milhares de docentes. Em Portugal, então, este era um problema previsível… Sim, que já se previa há muito tempo, mas, no passado, os principais governantes insistiam na ideia do excesso de professores, aconselhando-os a emigrar. A tendência é para a falta de professores estancar ou agravar-se? As previsões que se vão conhecendo não são nada animadoras… Sem medidas que valorizem a profissão, ao nível da carreira e dos salários, sem dúvida, mas também das condições de trabalho, o problema não se resolverá e tenderá a piorar. Planos como o + Aulas + Sucesso não passam de paliativos e outras medidas avulsas anunciadas não respondem ao problema e algumas até geram novos problemas. Mas o Ministro e o próprio Primeiro-ministro têm vindo a reconhecer o problema e a garantir que o irão resolver. Não estão a tomar medidas nesse sentido? O que não faltam são promessas dos governantes, afirmando-se determinados em valorizar a profissão docente, já o que faltam são medidas que as concretizem. Em relação às condições de trabalho ouve-se falar na desburocratização do trabalho docente. Não foram tomadas medidas nesse sentido? Quantas vezes não foram já anunciadas medidas para desburocratizar o trabalho docente? Não deram em nada! Quantas vezes já não foram dadas orientações no sentido de se evitarem reuniões inúteis ou de limitar o tempo de cada uma? Ficou tudo na mesma e, muitas vezes, as escolas não estão isentas de culpa nestes aspetos! A sobrecarga horária e de trabalho dos docentes é uma evidência, muitas vezes com o recurso a abusos e ilegalidades. O ministério não tem tomado medidas para os evitar? Pelo contrário, muitos dos abusos e ilegalidades são mesmo abençoados pela DGEstE. Há vários estudos que confirmam essa sobrecarga imposta aos docentes, provocando o aumento das situações de cansaço físico e fadiga mental, e que estão na origem de um número crescente de casos de stress e burnout, mas é como se nada se passasse. A FENPROF tem colocado o problema nas reuniões com o ministério? Sim, praticamente em todas, e comprometemo-nos, até, a retirar os pré-avisos de greve ao sobretrabalho se o ministério tomasse medidas para regularizar a situação, só que, indiferentes aos estudos e ao que se confirma nas escolas, este ano até foi aumentado o número de horas extraordinárias que os professores terão se suportar. Sendo a falta de professores um problema que não é só do nosso país, há orientações ou recomendações internacionais para lhe dar solução? No plano internacional, são várias as recomendações que visam melhorar as condições de exercício da profissão, quer no sentido da sua valorização material e atratividade, como, também, para que o desempenho profissional seja ainda melhor e os docentes se sintam realizados na atividade que desenvolvem, no exercício da profissão que escolheram e com os resultados que obtêm. Por exemplo… Já este ano, na sequência do trabalho desenvolvido por um Painel de Alto Nível, constituído na sequência da Cimeira para a Transformação da Educação, foram divulgadas 59 recomendações, apresentadas por António Guterres na África do Sul, no âmbito do 14.º Fórum de Diálogo Político, entre as quais consta, por exemplo, a necessidade de se reconhecer que a falta de professores só será revertida se houver vontade política para resolver problemas como salários não competitivos, cargas de trabalho incomportáveis, condições de trabalho inadequadas e práticas laborais precárias. Recomendações que, apesar de tudo, não são novas… Pois não. Já a Recomendação OIT/UNESCO relativa ao Estatuto dos Professores, de 1966, há quase 60 anos, refere que o salário dos professores deverá refletir a importância para a sociedade da função docente, bem as responsabilidades que recaem sobre eles desde o momento em que entram na profissão. Uma Recomendação que também não esquece as condições de trabalho, certo? Pelo contrário, sobre condições de trabalho, designadamente horários, afirma que deverão ser considerados fatores como a carga horária do professor, o número de alunos com que este vai trabalhar e a disponibilidade de tempo para outras funções, como, por exemplo, a comunicação com os pais e encarregados de educação. Sei que a FENPROF participou, em julho passado, no 10.º Congresso da Internacional de Educação. Também aí o problema foi, certamente, debatido… Claro que sim e o congresso aprovou uma Resolução que afirma que para combater a falta de professores são necessários salários atrativos, vínculos não precários e condições de emprego para os professores de todos os níveis que garantam o equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Considerou, ainda, como indispensáveis, a existência de ambientes de trabalho seguros e adequados, melhores condições de trabalho, incluindo cargas de trabalho e dimensão de turmas administráveis, bem como ambientes de ensino e aprendizagem inclusivos, seguros, solidários e não discriminatórios, que mitiguem as tensões emocionais e relacionais. Se este é um problema conhecido e há tantas recomendações sobre como dar-lhe combate, como se chegou a esta situação também no nosso país? Simplesmente porque os governos têm desenvolvido, consciente e deliberadamente, políticas erradas que desvalorizaram a profissão docente, no plano material, mas também profissional e social, e quando a FENPROF contestava as medidas tomadas e os professores reclamavam na rua, exigindo outras políticas, o dedo acusador era apontado a quem protestava e não a quem impunha e desenvolvia as políticas que, irresponsavelmente, nos trouxeram até aqui. A recuperação do tempo de serviço não contribui para essa atratividade que se persegue? A recuperação do tempo de serviço era uma medida inadiável, fosse qual fosse o governo, e mesmo assim ficaram milhares de fora e agora está a concretizar-se de uma forma verdadeiramente incompetente. Veja-se o que se passa com a plataforma para validação dos dados biográficos dos professores. Mas a recuperação do tempo de serviço, sendo importante, não abrange os jovens que não estavam na profissão quando se deram os congelamentos. Disseste, no início, que há medidas agora tomadas que estão a gerar novos problemas. Referias-te a quais? A várias que estão na origem de novos focos de discriminação e descontentamento, como a atribuição de apoios apenas a alguns professores deslocados, excluindo a maioria, ou o que aconteceu com os milhares de docentes que perderam tempo de serviço e não irão recuperar parte ou mesmo a totalidade. Ao contrário dos anteriores, o atual ministro reconheceu o problema e a necessidade de serem tomadas medidas. Há uma diferença para discursos anteriores? Sim, os atuais governantes pareciam ter compreendido a causa principal do problema e o ministro, para além de assumir a carência e os números em falta, apontou para a necessidade de valorizar a profissão e a carreira como necessária e urgente. Mas, no momento da verdade, percebeu-se que afinal essa não era prioridade! Como assim? Por exemplo, em relação à revisão do Estatuto da Carreira Docente. Pelo calendário que o ministro propôs na reunião do passado dia 21 de outubro, será coisa para 2027! Isso não é aceitável. Para a FENPROF, o processo negocial deverá estar concluído até final do ano letivo em curso para que o novo ECD, revisto e valorizado, entre em vigor no próximo. Além disso, o ECD não pode passar para a esfera da Assembleia da República, sob pena de deixar de se sujeitar a negociação coletiva. Essa revisão necessária e urgente, como afirmas, é condição para reverter o atual estado de desvalorização da profissão… Sim, é condição necessária e se assim não for, não será o regresso de meio milhar dos que abandonaram ou dos 79 aposentados que se candidataram resolverá este grave problema. O ministério considera que a principal medida de entre as que tomou foi a realização de um concurso de vinculação extraordinário. Concordas? Falta saber se a maioria dos candidatos não são professores que já estão no sistema, embora com contrato a termo. Se assim for, é importante a vinculação, mas não acrescenta professores. E a contratação de docentes com habilitação própria, também não pode ajudar a atenuar o problema? Pode, mas repare-se que o número de docentes sem habilitação profissional, este ano, já terá passado os 3500, número que, em pouco mais de um mês, bate o registado em todo o ano letivo anterior. Falta saber se a reserva já não se esgotou. Quem te parece que é castigado com esta falta de professores? Em primeiro lugar, os alunos e as suas famílias, mas, também os professores que estão nas escolas, cada vez mais sobrecarregados com horas extraordinárias, vendo deteriorar-se as condições em que exercem a profissão. Os diretores estão a ser fortemente pressionados pela DGEstE para procederem à sua atribuição, em muitos casos, ultrapassando os limites previstos na lei. Veremos se esta sobrecarga brutal de horas letivas não vai ter efeito contrário ao pretendido, com muitos docentes a não resistirem e a adoecerem física e/ou mentalmente. Para terminar, como considera a FENPROF que o combate ao problema da falta de professores poderá ter êxito? No plano das medidas de remediação, alargando o apoio a todos os professores deslocados e, também, completando horários incompletos, que são muitos, porque trabalho não falta nas escolas. Mas nada disto substitui a valorização da profissão e, nesse aspeto, o mais importante está por fazer. Que é? Rever o ECD até junho de 2025 para que o novo estatuto, revisto e valorizado, entre em vigor a partir de setembro. Se assim não for, os próximos anos serão ainda mais preocupantes. #fenprof #alutacontinua #respeito #valorização

A FENPROF e os seus sindicatos participaram na manifestação nacional dos trabalhadores da Administração Pública, em Lisboa. Pelo aumento salarial não inferior a 15%, no mínimo 150 euros, para todos; p elo salário mínimo de 1.000 euros em janeiro; pelo subsídio de refeição de 10,50 euros; pela revogação do SIADAP; pelo reforço dos serviços públicos. Fotos de Carlos Diz e Luís Lobo

Cinco organizações - EURLYAID, ANIP, APEI, FENPROF e PRÓ-INCLUSÃO - juntaram-se para entregar ao Ministro da Educação uma posição em reclamam a criação de um grupo de recrutamento para a Intervenção Precoce na Infância, condição necessária para garantir uma resposta especializada, de qualidade, neste domínio. O texto entregue é  o que se anexa , esperando que rapidamente esteja criado o grupo de recrutamento, ainda a tempo de o próximo concurso de professores já o contemplar.   Imagem: Design por WIX Lisboa, 24 de outubro de 2024 As organizações subscritoras EURLYAID, ANIP, APEI, FENPROF e PRÓ-INCLUSÃO #intervençãoprecoce #alutacontinua #respeito

Foi publicada, em nota informativa, orientações precisas para garantir o acesso às consultas de Medicina do Trabalho. As direções do agrupamentos não poderão continuar a recusar-se a cumprir o seu dever. Consulte a aqui a nota informativa.

Inscrição nos Transportes em:   https://tinyurl.com/Manif25Out-2024 Esta é uma ação no momento certo que exige a nossa participação!   4 dias depois do início da revisão do ECD… A 6 dias de se concluir a discussão e votação do OE na generalidade… A poucas semanas de se iniciar a revisão do regime de gestão das escolas… Sob a ameaça de alteração do regime de concurso para retroceder a processos antidemocráticos de seleção…   Por outro lado, o programa do atual governo defende o aprofundamento do apoio ao ensino privado. Não existe disponibilidade do governo para inverter as perdas de poder de compra verificadas nos últimos anos. Adivinha-se, se não houver oposição e luta, um ano de 2025 muito difícil.   Tu contas nesta luta! A tua presença é fundamental!   PARTICIPA!   Inscrição nos Transportes em: https://tinyurl.com/Manif25Out-2024 A SEGURANÇA, O APOIO E A CERTEZA DE INTEGRARES UM PROJETO SOLIDÁRIO!

A FENPROF, em conjunto com outras estruturas e organizações do setor da ciência e do ensino superior, convoca todos os trabalhadores científicos para uma  manifestação no dia 23 de outubro, com início pelas 14:30 horas em frente ao Ministério da Educação, Ciência e da Inovação (Avenida Infante Santo, n.º 2) e que terá como destino a Assembleia da República, passando pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Esta é uma  manifestação nacional contra a precariedade na ciência dirigida a todos os trabalhadores científicos , independentemente do seu tipo de vínculo laboral (contrato de trabalho, contrato de bolsa de investigação ou vínculo pontual), da sua função (investigadores, docentes, técnicos, gestores de ciência e profissionais com funções próximas) ou do seu grau académico (doutorados e não-doutorados). Esta manifestação tem como principal propósito  exigir que o Governo, em particular, o Ministério da Educação, Ciência e da Inovação, e as Instituições de Ensino Superior e de Ciência deem uma resposta efetiva e imediata que ponha fim à precarização dos vínculos  que abrangem investigadores, falsos docentes convidados, gestores e comunicadores de ciência e técnicos de investigação. Reivindica-se : A garantia de financiamento consistente para o emprego científico de doutorados; A garantia de um mecanismo permanente de financiamento para a contratação para a carreira de investigação científica; A revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação e a substituição de todas as bolsas por contratos de trabalho; A integração permanente nas carreiras dos trabalhadores que desempenham funções técnicas, de gestão de ciência ou funções próximas; A integração permanente nas carreiras dos falsos docentes convidados; O fim ao subfinanciamento crónico das Instituições de Ensino Superior e de Ciência; A democratização das Instituições de Ensino Superior e Ciência.   Contamos com a presença dos/das senhores/as jornalistas no acompanhamento deste protesto.   Lisboa, 21 de outubro de 2024 O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF   Organizações promotoras:  FENPROF - Federação Nacional dos Professores, ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica, SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior, STARQ - Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia, OTC - Organização dos Trabalhadores Científicos, Universidade Comum, Associação de combate à precariedade: Precários Inflexíveis, Investigadores da FCUL, ITQB Post Doctoral Association, Núcleo de Investigadores da NOVA-FCT (SciNOVA-FCT), Núcleo de Investigadores do Instituto Superior Técnico (NInTec), Núcleo de Investigador@s e Gestor@s de Ciência da NOVA FCSH.    Mais informações:   https://www.fenprof.pt/manifestacao-nacional-contra-a-precariedade-na-ciencia Manifesto: https://www.fenprof.pt/media/download/353F6A7447DC522A473675FC6980CB68/panfleto-manif-2310.pdf

Contudo, MECI considera que se simplificou e reduziu burocracia… O MECI divulgou, em comunicado, que em setembro, por força da recuperação do tempo de serviço, progrediram 5924 docentes a que se juntarão 6966 em outubro, estando ainda 5621 a aguardar validação. Nada a dizer sobre o número de docentes que, note-se, apenas estão a recuperar o que lhes foi roubado durante os anos em que as carreiras estiveram congeladas, algo contra que lutaram muito.  Ainda assim, como se sabe, nem todos irão recuperar o que perderam, tendo sido prejudicados pelo acordo que o ministério conseguiu junto de algumas organizações.   Do comunicado do MECI, contudo, falta esclarecer:   - Quantos docentes não progrediram em setembro porque a inqualificável plataforma que foi criada para o efeito, na qual as escolas estão a atualizar dados desde junho, inexplicavelmente, continua a apresentar erros, não havendo, até hoje, explicação para o sucedido;   - Quantos dos 6966 docentes que progridem em outubro já deveriam ter progredido em setembro;   - Qual a razão por que há 5621 casos a aguardar validação e, destes, quantos não validaram os dados porque estes se mantêm errados na plataforma do IGeFE.   O MECI justifica a complexidade e morosidade deste processo pela “inexistência de uma base atualizada com dados biográficos dos docentes”, esclarecendo que foi por esse motivo que criou uma plataforma que permite "simplificar os processos e reduzir a carga burocrática dos serviços das escolas”. Ora, fazer uma afirmação destas… só por ironia. Nas escolas, essa plataforma está a ser um verdadeiro quebra-cabeças, com as secretarias a confessarem-se consumidas pela quantidade de vezes que lançam dados corretamente, mas, depois, aparecem errados quando são consultados.   Recorda-se que na reunião da comissão de acompanhamento da RTS que se realizou em 9 de setembro, p. p., a presidente do conselho diretivo do IGeFE não teve explicação para os erros, afirmando que aquele instituto se tinha limitado a importar os dados das plataformas usadas pelas escolas (Inovar e JPM), mas que algo correra mal, o que foi descoberto quando confrontaram a nova plataforma com a que já existia na DGAE (plataforma SIGRHE). Dir-se-á, sem errar, que este processo que envolve a nova plataforma do IGeFE, a plataforma SIGRHE, a plataforma Inovar e a plataforma JPM é, simplesmente kafkiano, sendo o que o MECI considera simplificador e redutor de burocracia. Tem sido assim a digitalização dos serviços na Educação, com prejuízo dos mesmos de sempre: as escolas e os seus profissionais.   Além disso, há aspetos da recuperação do tempo de serviço que continuam por elucidar, há informações contraditórias da DGAE e do IGeFE e há escolas que recusam regularizar situações sem ter a certeza da interpretação correta da lei;  há docentes que já vão na quinta tentativa de validação dos dados, mas estes não aparecem corrigidos e há docentes com quase 30 anos de serviço que, depois de uma longa batalha para corrigirem os dados da avaliação e das horas de formação, se depararam, agora, com a informação de que não trabalharam os 7 longos anos do congelamento. Não há pachorra para o que está a acontecer e para a incompetência que está a marcar este processo!   No próximo dia 21, na reunião da comissão de acompanhamento que se realizará às 14:30, a FENPROF colocará estas e outras questões aos representantes da tutela.   O Secretariado Nacional da FENPROF

FENPROF apresentará documento sobre o processo negocial e linhas de força para a revisão. De tarde reunirá a Comissão de Acompanhamento da Recuperação do Tempo de Serviço (RTS)   Na reunião da próxima segunda-feira, que terá lugar nas instalações do MECI em Caparide, a partir das 10:00 horas, a FENPROF começará por requerer a fixação de um prazo para o processo negocial, para que o mesmo não se esgote rapidamente, dificultando o envolvimento dos professores na discussão das propostas, mas, também, para que não se arraste sem fim à vista. Para a FENPROF, este é um processo que terá de respeitar na íntegra as normas da negociação coletiva, designadamente em relação ao envio de documentos a discutir em cada reunião, que terão de ser apresentados com a necessária antecedência para apreciação. Na primeira reunião também será necessário definir a metodologia, havendo duas hipóteses: percorrer o ECD artigo a artigo ou estabelecer prioridades. Para a FENPROF, as matérias prioritárias são: estrutura, grelha, índices salariais e avaliação; horários de trabalho, incluindo a clarificação das diversas componentes; incentivos/apoios a docentes deslocados da área de domicílio; aposentação. Estes serão aspetos que a FENPROF defenderá que constem do Protocolo Negocial que, de acordo com a convocatória, será proposto pelo MECI. No que respeita aos conteúdos da revisão, a FENPROF assume, entre outros objetivos: a integração de direitos protetores da saúde dos docentes; a redução da duração da carreira, a valorização remuneratória em todos os escalões, com paridade no topo à carreira técnica superior ou a existência de impulsos indiciários semelhantes entre os escalões. No que concerne à transição da atual estrutura para a que resultar do processo de revisão, a FENPROF defenderá que decorra de acordo com o tempo de serviço integralmente cumprido pelos docentes, não só por razões de justiça, mas por ser a única forma de eliminar ultrapassagens, entre outros problemas que persistem e vêm descaracterizando a carreira. É necessário que desta revisão resulte a eliminação das vagas que condicionam a progressão a alguns escalões, mas há que estar atento para que não sejam substituídas por outros obstáculos como os que já existiram no passado, por exemplo, a divisão em categorias ou, antes ainda, a “candidatura ao 8.º escalão”. A avaliação do desempenho também será matéria importante, devendo o regime a aprovar ter matriz formativa e, de uma vez por todas, serem eliminadas as injustas quotas. Outros aspetos igualmente importantes serão os apoios para todos os docentes deslocados da área de residência, a definição de regras de efetiva proteção a docentes com doenças incapacitantes, a clarificação do conteúdo funcional de cada componente (letiva e não letiva) de um horário de trabalho que deverá ser igual para todos os docentes e garantir que as reduções de componente letiva, dada a sua natureza, são dos docentes e não das escolas ou do ministério. A aposentação dos docentes será, garantidamente, matéria de elevada importância, com a FENPROF a defender a consagração de um regime específico que atenda ao desgaste físico e mental que decorre do exercício da profissão.  Reunião da Comissão de Acompanhamento da Recuperação do Tempo de Serviço (RTS) Neste mesmo dia 21, mas nas instalações do MECI, em Lisboa, a partir das 14:30 horas, reunirá pela segunda vez a Comissão de Acompanhamento da RTS. Na reunião, a FENPROF reclamará porque, meses depois de ter sido criada e mais de um mês após a realização da primeira reunião desta comissão, milhares de professores ainda não progrediram dado a plataforma que contém os dados de natureza profissional continuar a apresentar erros. Ademais, entre estas duas reuniões, não foram divulgados novos esclarecimentos para as escolas, sobre matérias abordadas na reunião anterior e, até, constam de respostas da DGAE a pedidos de esclarecimento da FENPROF. Há escolas que se queixam de falta de articulação entre DGAE e IGeFE, com esta segunda entidade a não acompanhar posições da primeira.  Plenário Nacional (online) em 23 de outubro, pelas 17:00 horas Estamos, pois, perante um importante processo negocial e uma reunião técnica que serão acompanhados pelos professores, como aconteceu em processos anteriores. Nesse sentido, a FENPROF promoverá um plenário  online , em 23 de outubro, a partir das 17:00 horas, para informar os professores sobre as propostas do MECI e também as que apresentou, assim como sobre os esclarecimentos da administração educativa. Relativamente às atas das reuniões, logo que assinadas serão divulgadas no  site  da FENPROF. Quanto a uma decisão final sobre a posição a manifestar em relação ao produto da negociação passará pela realização de iniciativa nacional para apuramento de posição, exceto, obviamente, se esse conteúdo for negativo. Nesse caso, a iniciativa poderá ter como finalidade a decisão sobre formas de luta a adotar. Lisboa, 17 de outubro de 2024. O Secretariado Nacional da FENPROF #ECD #revisãoECD #alutacontinua #respeito #fenprof #valorização

Ação de Formação de Curta Duração (ACD) “Plurilingual and Intercultural Approaches in ELT” 13 de novembro de 2024 14h00 - 18h00 Inscrições até 8 de novembro de 2024 ACD de 4 horas, online, para os professores dos grupos 120, 220 e 330, para a qual se poderá inscrever aqui .  Nos últimos anos, as escolas portuguesas têm vindo a tornar-se espaços onde coabitam alunos e alunas com diferentes origens e competências linguísticas. Nestes microcosmos da sociedade, o contacto entre diferentes línguas e culturas é cada vez mais evidente, cabendo aos atores educativos adotarem práticas curriculares que apelem ao respeito pela diversidade linguística, ao diálogo intercultural e à cidadania responsável. A implementação deste tipo de práticas curriculares é particularmente relevante no ensino de línguas. Neste quadro, é crucial formar os professores e as professoras de línguas, em particular, da língua inglesa, para que sejam capazes de conceber, experimentar e avaliar estratégias e recursos que reconheçam a diversidade de línguas e culturas das alunas e dos alunos como recursos pedagógicos e promovam uma educação plurilingue e intercultural, entendida como mais justa e inclusiva. Esta ação de formação de curta duração pretende promover a atualização e o aprofundamento de conhecimento profissional docente no campo da didática da língua inglesa, desenvolver competências teóricas, conceptuais e práticas relacionadas com a integração de abordagens plurilingues e interculturais críticas no ensino da língua inglesa, evidenciar a importância de práticas educativas orientadas para a promoção do plurilinguismo, da interculturalidade e da educação para uma cidadania ativa e responsável e fomentar a reflexão sobre práticas e perspetivas contemporâneas no ensino e aprendizagem da língua inglesa. Pode consultar o programa aqui.

Em fevereiro deste ano, na sequência do trabalho de um Painel de Alto Nível para a Educação, constituído no âmbito da ONU, foi recomendado que os estados destinassem um financiamento adequado e previsível da Educação, devendo este, de acordo com as recomendações das organizações internacionais do setor (UNESCO, UNICEF, OIT, OCDE ou IE), ser da ordem dos 6% do PIB. Portugal tem estado longe de atingir essa percentagem e a proposta de OE para 2025 não representa o início de um caminho visando atingir aquele valor de referência. Senão vejamos: • PIB de Portugal em 2023: € 267 384,3 Milhões; • Previsão do BdP de crescimento em 2024 de 1,6%: € 271 662,4 Milhões; • Previsão do BdP de crescimento em 2025 de 2,1%: € 277 367,3 Milhões; • Despesa estimada da Educação em 2024 (OE 2025): 6993,3 Milhões (2,6% do PIB); • Despesa prevista para a Educação em 2025 (OE 2025): 7470,7 Milhões (2,7% do PIB). Quanto ao aumento previsto de 6,8% (€ 477,3 Milhões), ele atinge esse valor porque a despesa estimada para 2024 (€ 6993,3 Milhões) fica aquém do valor orçamentado (€ 7320,6 Milhões), o que significa que quem governou em 2024 não investiu toda a verba prevista, apesar da sua insuficiência . Se não tivesse havido essa quebra ou comparássemos orçamentos (2024 com o de 2025), o aumento não iria além de € 150 Milhões, ou seja, de 2%, um aumento inferior à previsão do Banco de Portugal para a inflação (2,3% em 2024), tendo em conta os preços com gastos no consumo pessoal (PCE). Com este baixo nível de financiamento (aumento de apenas 0,1% na relação com o PIB), os problemas da Educação não serão resolvidos e a proclamada dotação de autonomia às escolas, a par do reforço das competências dos municípios, previsto no programa do governo, servirão, sobretudo, para aligeirar as responsabilidades do poder central . O subfinanciamento da Educação é, em Portugal, um problema que já se tornou crónico e a prova disso é a diferença de verba despendida pelo Estado Português por aluno. Em 2023, a OCDE revelava que, tendo em conta a Paridade de Poder de Compra (PPC) para o PIB, Portugal gastava menos 14% por aluno do que a média dos países daquela organização. Essa diferença não se atenuou. Relativamente à despesa com pessoal docente, o MECI limita-se a gerir a verba que resulta da previsível saída de educadores e professores para a aposentação, principalmente no segundo semestre de 2024 e primeiro de 2025, com impacto na despesa com pessoal no orçamento para a Educação. O valor será de cerca de 200 milhões de euros. Assim se justificará que a proposta de OE 2025 só preveja um aumento de 186,8 milhões em relação à despesa estimada para 2024, verba que seria insuficiente para manter o mecanismo de recuperação do tempo de serviço, valorizar a carreira na globalidade, do primeiro ao último escalão, reposicionar os milhares de docentes que deverão ingressar nos quadros e na carreira, contratar docentes para necessidades transitórias, criar apoios para todos os docentes deslocados da área de domicílio e, também, criar incentivos que atraiam docentes para zonas carenciadas, designadamente recuperando milhares que a abandonaram. Ademais, a proposta de OE 2025 não prevê investimento na Educação, exceto o que decorre do PRR, destinado à chamada digitalização: reforço da Internet, aprendizagens através de recursos educativos digitais, provas finais e exames digitais e criação de uma plataforma digital integrada para todos os serviços do ministério. Ou seja, prosseguir o caminho iniciado pela anterior equipa ministerial de uma forma aparentemente acrítica sobre uma opção que decorre, essencialmente, da elegibilidade para financiamento dos fundos previstos no PRR. Em relação aos seis objetivos estratégicos definidos no OE 2025 para a Educação, a FENPROF: discorda do novo modelo de avaliação externa imposto (provas finais ou exames no final de cada ciclo com divulgação de rankings ), que não terá consequências na qualidade das aprendizagens, pois tal só acontecerá com a melhoria das condições de trabalho nas escolas, objetivo que não consta dos seis definidos na proposta de OE 2025; discorda do modelo de alegada autonomia que o MECI pretende atribuir às escolas, que poderão passar a ser dirigidas por um diretor de carreira, num quadro de reforço do poder dos municípios na Educação; tem dúvidas sobre o caminho da digitalização, tal como ele está a ser desenhado, prevalecendo, como já foi referido, o interesse em captar verbas do PRR, em detrimento da qualidade das aprendizagens . Acompanhando a importância da frequência de creche pelas crianças a partir dos 0 anos e da universalização da Educação Pré-Escolar a partir dos 3 anos, a FENPROF considera erros a não criação de uma rede pública de creches, fundamental para responder às necessidades de todas as famílias, e a não universalização da oferta de Educação Pré-Escolar às crianças a partir dos 3 anos, já em 2025, como deveria acontecer. Em relação à resolução do problema da falta de professores, bem como à melhoria da integração e sucesso escolar dos alunos migrantes, a FENPROF apresentará medidas que contribuirão para atingir esses dois objetivos: num caso, apostando fortemente na valorização da profissão docente, designadamente no âmbito da revisão do ECD, no outro, exigindo a dotação de recursos nas escolas para que a educação seja efetivamente inclusiva . O Secretariado Nacional da FENPROF #OE2025 #valorização #alutacontinua

A FENPROF realizou um Plenário on-line (no passado dia 10) com a participação de mais de 250 professores deslocados das suas áreas de residência. Muitos dos presentes trouxeram testemunhos da sua situação. Não são abrangidos pelos apoios decretados pelo governo e que abrangem apenas professores colocados em pouco mais de um terço das escolas não agrupadas e agrupamentos de escolas do país. O MECI justifica essa medida com o critério utilizado para a atribuição de subsídio, situação que provoca uma clara discriminação negativa da maioria dos docentes deslocados. O diagnóstico da situação e as ações já agendadas mereceram o apoio generalizado dos professores presentes, seguindo-se, agora, a realização em 17 de outubro de uma concentração junto ao MECI, em Lisboa, a partir das 11:00 horas. Inscrição nos transportes Medidas a tomar na sequência deste debate: É muito importante que os professores participem na manifestação de protesto à porta do Ministério da Educação, a 17 de Outubro, a partir das 11h00. Os professores devem fazer e levar os seus cartazes que revelem a sua situação de deslocação em 17 de Outubro. Os Sindicatos garantem o transporte e a justificação da ausência ao serviço para os professores participarem na manifestação de 17 de outubro. Deverá continuar a recolha de testemunhos de professores deslocados e para apresentação ao Ministério. Estas propostas para a resolução deste problema de insuficiência de apoio e de grave discriminação e os testemunhos recolhidos deverão ser enviados à Comissão Parlamentar da Educação. A FENPROF deverá propor a inclusão de apoio a todos os professores deslocados nas negociações sobre o estatuto da carreira docente que terão início em 21 de outubro. #deslocados #professoresdeslocados #FENPROF #SPRC #professoresemluta

O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), estrutura sindical que representa os docentes e os investigadores das Instituições de Ensino Superior (IES) na Região Centro, afeta à FENPROF, vem, por este meio, louvar o Sr. Reitor quando refere no seu discurso que desde há 30 anos que se assistiu ao «aparecimento de estruturas paralelas que se dedicaram fundamentalmente à investigação mas que progressivamente se foram afastando das suas IES de origem», e que, posteriormente, «não houve a coragem, ou visão, de fundir as estruturas de ensino com as estruturas de investigação que foram criadas». As estruturas sindicais e as associações de bolseiros há muito que o afirmam. Porém, não podemos deixar de salientar que em nenhum momento ao longo desses 30 anos as IES, que sempre conviveram bem com esse sistema de estruturas paralelas, beneficiando inteiramente com elas, reclamaram a necessidade de as integrar efetivamente nas IES.   Não compreendemos, no entanto, a afirmação de que «a FCT ao desviar orçamento para o pagamento de salários passou a ter cada vez menos dinheiro para apoiar os projetos de investigação e os bolseiros», pois, num Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) construído sem contratações para as carreiras, o apoio aos projetos de investigação sempre implicou o apoio para o pagamento dos salários e bolsas, sem os quais os projetos não poderiam ser executados. Rejeitamos, ainda, a afirmação de que «passámos a ter investigadoras e investigadores a serem pagos para executarem projetos que não existem», não só pelo desrespeito que tal implica para com as investigadoras e investigadores da Universidade de Coimbra (UC), como, por definição, um projeto existe se alguém estiver a trabalhar nele. Estranhamos a declarada rejeição do programa FCT-Tenure, aludindo «ao facto de as IES terem de assumir para a vida estes novos contratos tendo um apoio parcial que varia entre os 3 e os 6 anos consoante a tipologia da vaga: docente ou investigador», e de que «esta imposição interfere claramente com a autonomia das IES», quando desde o início dos contratos a termo ao abrigo do DL57 a UC sabe que está obrigada à «abertura de procedimento concursal para categoria da carreira de investigação científica ou da carreira de docente do ensino superior, de acordo com as funções desempenhadas pelo contratado doutorado, até seis meses antes do termo do prazo de seis anos» (Art.º 6-5). Na verdade, a UC encontra-se até em incumprimento da lei para muitas dezenas de investigadores, todos eles avaliados positivamente três vezes ao longo dos seis anos pelos conselhos científicos da unidade orgânica a que se encontram afetos, que continuam sem ver aberto o referido concurso para as funções por si desempenhadas.    O SPRC saúda a UC por ter concorrido a 158 vagas do FCT-Tenure, número que permitiria dar resposta, para já, ao cumprimento da lei acima referida, segundo o Sr. Reitor — embora, apesar de prometido, a reitoria nunca forneceu esses números ao SPRC. Contudo, não podemos deixar de realçar que a taxa de aprovação das vagas pedidas foi apenas de 40%, correspondendo a 63 vagas. Tendo a Universidade Nova de Lisboa tido uma taxa de aprovação de cerca de 90%, quando teve até uma classificação inferior à UC no perfil da instituição, parece evidente que houve um manifesto e generalizado mau desempenho na descrição dos perfis e sua justificação, tal como explicitava a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) no regulamento de candidatura do FCT-Tenure, a saber: descrição do trabalho, perfil científico, justificação, benefícios e recursos oferecidos ao candidato selecionado, contexto, impacto esperado e relevância do perfil científico. Descrição e justificação essa que a UC deixou, na generalidade, a cargo das suas unidades orgânicas e seus eventuais departamentos.    Não compreendemos que se afirme que, relativamente ao FCT-Tenure, «o resultado prático é o pior de dois mundos: nem escolhemos as vagas, de acordo com a nossa estratégia, nem recrutamos as pessoas de acordo com a sua qualidade», pois, em primeiro lugar, subentende-se que todas as vagas solicitadas faziam parte da estratégia da instituição, caso contrário não as teriam solicitado, como, em segundo lugar, nenhuma contratação foi ainda realizada para se poder afirmar que não se recrutou segundo a qualidade.    É afirmado que a UC vai «colocar as vagas a concurso sabendo que houve perfis que não nos foram atribuídos e que tinham candidatos de enorme valor.» Preocupamo-nos, evidentemente, pela não atribuição de financiamento para esses perfis por parte da FCT, mas tal não pode ser imputado aos candidatos mas sim à candidatura submetida e à sua avaliação. A UC, na sua autonomia, pode e deve abrir concursos para todos aqueles que considera de enorme valor e deverá bater-se por isso. Recordamos, no entanto, que o FCT-Tenure era, apenas e só, um programa de apoio à contratação de investigadores e docentes e que a UC continua obrigada a cumprir a lei relativamente à abertura de concursos de acordo com as funções desempenhadas pelo investigador contratado, para todas as situações em que o investigador teve o seu contrato renovado para o sexto ano, algo que, convém recordar, só aconteceu após três avaliações consecutivas sempre com nota positiva.    É com grande preocupação que ouvimos um apelo ao Sr. Ministro da Educação, Ciência e Inovação, «para que intervenha, especialmente no que diz respeito ao procedimento, dialogando com as instituições e permitindo que tenham um papel ativo na realocação de vagas que alinhe com a estratégia institucional.» O SPRC rejeita absolutamente qualquer realocação de vagas a posteriori. O FCT-Tenure peca sim pela sua insuficiência, por ser um mero paliativo que não combate eficazmente a precariedade na ciência, e por permitir a alocação para a docência de fundos que se deviam destinar apenas à investigação, não pelo seu método de avaliação. Qualquer alteração dos perfis aprovados pela FCT, reajustando-os ou realocando-os, constituirá uma ilegalidade passível de processo judicial. O SPRC/FENPROF, insta todos os trabalhadores científicos, bolseiros, investigadores contratados a termo ou da carreira, docentes convidados ou da carreira, incluindo, igualmente, os coordenadores de unidades de investigação, os diretores das unidades orgânicas e a própria equipa reitoral, para que se mobilizem para a manifestação de 23 de outubro contra a precariedade na ciência, em Lisboa, para defenderem o SCTN e a UC, lutando por uma cabal solução política para o problema. Está nas nossas mãos e não nas de outrem lutar por isso!