Professores participam na entrega da Proposta Reivindicativa Comum (PRC) da Administração Pública, ação de luta convocada pela Frente Comum. Junto à presidência do conselho de ministros, professores e outros profissionais dos diversos setores da administração pública desfilaram até à residência oficial do primeiro ministro, onde o documento também foi entregue. Consultar: Proposta Reivindicativa Comum 2024 A Proposta Reivindicativa Comum engloba temas e exigências que dizem respeito a todos os que trabalham nos serviços públicos, nas funções sociais do estado, na realização dos direitos fundamentais dos portugueses. São temas e exigências que nos dizem respeito, a nós, docentes! Questões com a necessidade de serem tomadas medidas no âmbito da aposentação, desde logo a sua reposição voluntária aos 36 anos de serviço, a recuperação do tempo de serviço, o respeito pela legalidade nos horários de trabalho, a desburocratização dos serviços e a revogação do SIADAP (e consequentemente a revisão do nosso regime de avaliação do desempenho) são as petos fundamentais que integram este caderno reivindicativo. Ao contrário do que tem acontecido com sucessivos governos, incluindo este, que têm desrespeitado a Democracia e a Constituição da República, a Frente Comum pretende que, desta vez, este ano, e na discussão do próximo Orçamento do Estado, sejam abertos vários processos negociais que respeitem as propostas dos trabalhadores, discutindo-as e aprovando soluções para resolver os vários e muitos probemas que afetam os trabalhadores da administração pública. Declarações do Coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana Em nome dos professores, interveio Augusto Figueiredo, da direção do SPGL e do Conselho Nacional da FENPROF

FENPROF exige contingente igual ao de professores e, para futuro, a eliminação das vagas e a recomposição da carreira Segundo a lei, os professores que reuniram os requisitos para progressão aos 5.º e 7.º escalões deveriam ter conhecimento das vagas até final de janeiro do ano seguinte. Portanto, até final de janeiro de 2023 deveriam ter sido publicadas as vagas para quem reuniu os demais requisitos em 2022, alguns logo em janeiro. Porém, até hoje, nada foi publicado, o que significa que a saída dos contingentes para este ano tem um atraso de 8 meses, havendo professores que aguardam há 20 meses para progredir (quem reuniu os requisitos em janeiro do ano passado). Desculpar-se-á o ministro João Costa que tal se deverá à saída do DL 74/2023 (o aspirador de tempo de serviço a que o ministro chama acelerador...), esquecendo-se que em janeiro de 2023 não havia sequer intenção de fazer sair qualquer diploma legal relativo a vagas. Acresce que, apesar do disposto no DL 74/2023, dispensando alguns professores, são mais os que terão de se submeter às vagas do que os dispensados. Face a esta inaceitável situação, que constitui mais uma profunda falta de respeito pelos professores e pela sua carreira, a FENPROF considera que só há uma forma de resolver o problema: aplicar aos docentes abrangidos pelo DL 74/2023 a dispensa prevista e para os restantes criar um contingente com um número de vagas igual ao de quantos estão parados nos 4.º e 6.º escalões e que assim se mantêm de há 8 até 20 meses. A abertura de um contingente com esse número não evitará, contudo, que os professores abrangidos percam ainda mais tempo de serviço do que o já perdido, pois se não existissem vagas (como acontece com os restantes escalões da carreira) a progressão teria lugar no primeiro dia do mês seguinte ao de verificação dos requisitos; neste caso, as vagas obrigam os docentes a aguardarem até janeiro do ano seguinte, tenham reunido os requisitos em 31 de dezembro ou em 1 de janeiro do ano anterior. Se para este ano, a FENPROF exige um contingente de vagas igual ao de professores, para o futuro defende a eliminação das vagas, proposta que foi entregue ao ministro em 1 de setembro, p.p., juntamente com a exigência de recuperação do tempo de serviço não contado e a eliminação das quotas impostas na avaliação. Lisboa, 26 de setembro de 2023 Secretariado Nacional da FENPROF

Ação de sensibilização contra a precariedade na ciência e pela integração nas carreiras na Noite Europeia dos Investigadores No dia 29 de setembro, próxima sexta-feira, realiza-se o evento Noite Europeia dos Investigadores – NEI, onde, nas cidades de Braga, Coimbra, Évora e Lisboa, diversos investigadores levarão a cabo atividades junto do público sobre os projetos de investigação em que estão envolvidos. Na página oficial da NEI pode ler-se que «um dos objetivos do projeto e das iniciativas programadas é sensibilizar os mais jovens para a relevância da investigação e inovação na Europa com vista a um futuro mais sustentável e inclusivo, mas também para o facto das carreiras científicas poderem ser determinantes para encontrar soluções que minimizem problemas da sociedade.» Caricato é não só a quase inexistência de carreira científica no nosso país, como, após 18 meses em funções, o governo e a ministra continuarem sem apresentar uma resposta séria e com negociação sindical para acabar com a precarização dos investigadores — com bolsa, contrato a termo ou outro vínculo pontual —, dos docentes — falsos convidados e outros vínculos —, dos gestores e comunicadores de ciência e dos técnicos de investigação. Se a situação já era urgente há meses, como se pôde constatar pela grande manifestação realizada pelos trabalhadores científicos a 16 de maio, mais o é agora, com o rápido aproximar do término de um grande número de vínculos. Por estes motivos, diversas estruturas representativas do setor, incluindo a FENPROF, vão realizar uma ação na noite de 29 de setembro, para sensibilizar não apenas os mais jovens, mas sim todos, para a absoluta necessidade de se acabar com a precariedade na ciência e integrar os trabalhadores científicos nas carreiras. Apelamos aos trabalhadores científicos, doutorados e não doutorados, a que participem nesta ação de esclarecimento. Pontos de encontro: 17:00 horas - Évora - Praça 1.º de Maio 18:00 horas - Lisboa - Museu Nacional de História Natural e da Ciência 19:00 horas - Coimbra - Largo da Portagem Lutemos todos para que esta seja a última Noite Europeia dos Investigadores com precariedade em Portugal! Lisboa, 27 de setembro O Secretariado Nacional da FENPROF O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF

O protesto dos professores cresce nas escolas e na rua. A indignação não tem limites e as últimas declarações de João Costa preocupou ainda mais os docentes, levando-os a procurar todos os meios para fazer ouvir a sua voz. Foi o que aconteceu com a visita do ministro ao Centro Escolar de Marrazes que se encontra em construção, passando por erros de projeto, ultrapassagem dos limites orçamentalmente definidos e com abertura mais uma vez adiada por um ano. Costa e o Centro Escolar são parecidos nos erros e na desconsideração dos principais atingidos por estas políticas que destroem a esperança dos portugueses.

A FENPROF deu o dia 23 de setembro como prazo para esclarecer a situação relativa ao período probatório 2023-2024, contemplando aspetos como a dispensa, a remuneração e o horário de trabalho dos docentes, cuja vinculação se reporta a 1 de setembro do ano escolar em curso. Na véspera, 22 de setembro, foi publicada uma Nota Informativa da DGAE que: i) recupera e aplica o Despacho n.º 9488/2015, de 20 de agosto, mantendo o regime de dispensas aplicável desde o ano letivo 2015-2016; ii) reposiciona na carreira os docentes dispensados, de acordo com as regras em vigor, previstas na Portaria 119/2018; iii) evita a discriminação salarial de quem não está dispensado em relação aos docentes que continuam contratados a termo. Com esta Nota Informativa, o que fica esclarecido é o mínimo exigível ao Ministério da Educação, cujo silêncio indiciava a intenção de impor a realização de período probatório aos 8 000 docentes que vincularam, garantindo, dessa forma, o máximo de horas de trabalho pelo custo mínimo. Feito este esclarecimento, a FENPROF decide, para já, suspender a concentração prevista para o próximo dia 29, sexta-feira, e levar à reunião de 2 de outubro, no ME, esta questão, na qual defenderá: i) que aos docentes no primeiro ano de vinculação, sem exceção, se apliquem as reduções de componente letiva, previstas no artigo 79.º do ECD, como aconteceu nos anos anteriores; ii) que a remuneração de todos os docentes que vincularam, estejam ou não dispensados de período probatório, seja a de docentes de carreira, na medida em que deixaram de ser contratados a termo, não tendo sentido que mantenham o salário aplicável a esse regime de contratação; iii) a abertura de um processo negocial, visando a eliminação do período probatório, pois os docentes, quando ingressam nos quadros, já têm muitos anos de serviço avaliado positivamente, devendo a mesma produzir efeitos já no ano em curso. Lisboa, 25 de setembro de 2023 Secretariado Nacional da FENPROF

Quando no ano letivo de 2021/22 a FENPROF realizou a maior auscultação realizada aos professores do 1.º ciclo do ensino básico, sobre aquelas que seriam consideradas as maiores preocupações dos professores com a sua profissão, dava-se início a um trabalho materializado em centenas dereuniões e encontros ao longo do ano letivo seguinte. No arranque do novo ano letivo, o Secretariado Nacional da FENPROF decidiu, na sequência desse trabalho publicar um caderno específico com 6 documentos baseados nessa auscultação. Aí explanam-se as preocupações dos professores e das escolas e sugerem-se propostas para a resolução dos problemas que lhes dão origem. Com esta publicação – “1.º Ciclo do Ensino Básico: Exige-se respeito e reconhecimento pelo trabalho e pela dedicação à profissão!” – pretende-se tornar claro, sem sensacionalismos e sem alimentar vãs esperanças, qual o posicionamento da FENPROF em relação a estas matérias, antecipando aquelas que serão as posições que serão assumidas perante os órgãos de soberania e na luta que necessariamente teremos de concretizar, sem a qual estes objetivos reivindicativos dificilmente se concretizarão. Na última página ficam algumas das conclusões do inquérito realizado, sendo que outras poderão ser consultadas em https://shorturl.at/ipsyT. É do maior interesse, que o caderno agora enviado possa ser disponibilizado para consulta pelo corpo docente dessa escola.

O Secretário-geral da FENPROF abriu o Fórum da TSF de dia 21 de setembro, sobre a abertura do ano letivo. No dia em que ficou a saber-se que 62% dos portugueses compreendem e apoiam a luta dos professores e educadores, Mário Nogueira teceu fortes críticas à ação do governo e do Ministério da Educação. Na sua intervenção deixou claras as insuficiências do sistema e apontou o dedo a João Costa e a António Costa por não darem a atenção devida ao principal problema que se vive na Educação em Portugal. A falta de professores atinge níveis mais elevados do que no ano passado e, conhecendo-se a situação que se vive nas escolas, é previsível que venha ainda a agravar-se de dois modos: as inevitáveis baixas, resultado do envelhecimento dos professores, e o aumento das aposentações, pelo mesmo motivo e que poderá atingir um aumento de 700% até ao final do ano civil.

O ministro da Educação referiu hoje na Assembleia da República que seriam só 2% os alunos que não teriam os professores todos. A ser assim, apontaria para cerca de 30 000 alunos. Se fossem apenas 30 000 os alunos sem os professores todos (número que, ainda assim, não seria desprezível), então a situação seria gravíssima para esses alunos, pois significaria que, em média, lhes faltariam três professores e não apenas um. Porém, não é o que se infere dos horários que são colocados pelas escolas para a contratação direta, pois o número de horas que consta da plataforma indica que alunos sem os professores todos serão cerca de 90 000 (na próxima segunda-feira, a FENPROF atualizará o contador que tem no seu site). No entanto, compete ao ME confirmar o que foi afirmado no Parlamento, divulgando publicamente, escola/agrupamento a escola/agrupamento, o número de professores que estão em falta. Lamentavelmente, os responsáveis do Ministério da Educação parecem sempre mais preocupados em iludir a realidade do que, perante ela e a sua gravidade, tomarem as medidas que se impõem: valorizar a profissão docente, melhorar as condições de trabalho nas escolas e atrair os jovens (desde logo os que a abandonaram) para a docência. É isso que a FENPROF defende, é por isso que os professores lutam e será nesse sentido que continuarão a ser enviadas propostas ao ME, visando resolver o problema, exigindo-se do ministro uma atitude responsável neste processo e menos desvalorizadora do problema. Dos vários exemplos de medidas que estão a ser tomadas para, alegadamente, valorizar os professores, representando um investimento na ordem dos 300 milhões de euros, segundo o ministro, está a vinculação de cerca de 8000 professores. Como pode o ministro incluir esta vinculação naquele valor se os docentes que ingressaram nos quadros se mantiveram no índice salarial (167) em que se encontravam? Estes docentes passarão, inclusivamente, a ganhar menos do que os colegas que continuam contratados a termo, situação que a FENPROF considera ilegal e em relação à qual vai agir também juridicamente. Quanto à redução da área dos quadros de zona pedagógica, passando de 10 para 63, o ministro deveria ter acrescentado que estes recém-vinculados, para o próximo ano, terão de se candidatar aos 63! Mas não disse… Quanto aos planos de recuperação de aprendizagens, também referidos por João Costa, deveria ter explicado como poderão as escolas concretizá-los com o corte de horas que impôs ao crédito que tinham para este efeito (80 e mais horas). Em relação ao aumento de financiamento em 27% dos colégios de educação especial, o ministro deveria ter reconhecido que é um aumento insuficiente, pois estes colégios estiveram década e meia sem atualização de financiamento (metade desse tempo, com governos a que João Costa pertencia), situação que quase provocou a sua asfixia, tendo alguns estado muito perto de encerrar. É claro que o ministro não se referiu a um dos problemas que mais afeta e indigna os professores: o roubo de tempo de serviço que cumpriram. Os professores continuarão a lutar por esse tempo, que é seu, e pelo correto enquadramento na carreira. Na reunião marcada com a FENPROF, pelo ME, para dia 2 de outubro, pelas 14:30 horas, para iniciar a negociação da alteração ao regime jurídico da habilitação profissional para a docência (formação inicial de professores e educadores), a Federação voltará a confrontar o ME com a proposta que apresentou em 1 de setembro e ainda não mereceu resposta. Lisboa, 22 de setembro de 2023 Secretariado Nacional da FENPROF

A luta dos Professores e Educadores pela Profissão não parou. No dia 3 de outubro, junto à Residência Oficial do 1.º Ministro, vamos fazer ouvir a nossa voz, as nossas exigências e o repto para que o governo reinicie negociações que garantam as condições necessárias para a resolução dos problemas. Inscreve-te aqui. Envolve-te! Está nas tuas mãos. Distrito de Aveiro Aveiro - Junto ao Pavilhão dos Galitos - 7:00 horas Distrito de Castelo Branco Covilhã - Rotunda do Hospital - 7:00 horas Fundão - Cruzamento de Valverde - 7:20 horas Castelo Branco - Parque das Violetas (ao fundo da Av. de Zuhai) - 8:00 horas Distrito de Coimbra Coimbra - Praça da República - 8:00 horas Figueira da Foz - Abadias (junto à EB João de Barros) - 8:00 horas Distrito da Guarda Gouveia - Rotunda da Estrela - 6:00 horas Seia - LIDL - 6:15 horas Guarda - Piscinas Municipais - 6:30 horas Distrito de Leiria Pombal - Rotunda do Bombeiro - 8:30 horas Leiria - Estacionamento junto à rotunda D. Dinis - 9:00 horas Marinha Grande - Largo das Finanças - 9:15 horas Valado dos Frades - Bombas da REPSOL, junto à saída da A8 - 9:30 horas Distrito de Viseu Viseu - Avenida Europa (junto ao Tribunal) - 7:30 horas Lamego - Escola EB 2,3 Lamego - 6:30 horas Castro Daire - Junto Intermarché - 7:00 horas Tondela - Continente - 7:45 horas Santa Comba Dão - Café Arcada - 8:00 horas Mortágua - Restaurante Lagoa Azul - 8:15 horas A Luta Continua, nas Escolas e na Rua!

ME obriga a período probatório para pagar menos e impõe mais horas de trabalho. Os responsáveis do Ministério da Educação (ME) não se cansam de lembrar os quase 8000 docentes que entraram nos quadros, mas não referem o que lhes pretendem, agora, fazer. E não o fazem porque o que pretendem é ilegal e discriminatório. Por tal motivo, a não ser resolvida a situação durante esta semana, a FENPROF avançará para os tribunais, com quatro ações, uma por Sindicato regional (SPN, SPRC, SPGL e SPZS). Estas ações serão em representação coletiva e abstrata dos associados, ao mesmo tempo que a FENPROF denunciará o problema junto da Assembleia da República e da Provedoria de Justiça, solicitando que seja requerida a fiscalização da constitucionalidade da situação criada, e apresentará nova queixa junto da Comissão Europeia por violação da diretiva que determina a não discriminação salarial dos docentes por motivo relacionado com o vínculo laboral. O que está a acontecer é absurdo e inaceitável. O ME, ao mesmo tempo que se vê obrigado a contratar docentes sem a correspondente habilitação profissional, prepara-se para impor a docentes profissionalizados que entraram nos quadros pela norma-travão ou pela vinculação dinâmica – todos eles com muitos anos de serviço e inúmeras avaliações positivas, necessárias para terem mantido um contrato – o cumprimento do designado período probatório, como se não tivessem já provado, durante anos suficientes, a competência para o exercício da profissão. A esses docentes estão também a ser negadas, o que nunca aconteceu, as reduções de componente letiva previstas no artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente, o que os discrimina em relação aos outros docentes dos quadros; para além disso, estão a ser mantidos no índice salarial 167, quando os colegas que se mantêm com contrato a termo irão vencer por índice superior, a partir de agora, desde que tenham tempo de serviço que o permita, podendo chegar ao correspondente ao 3.º escalão da carreira. Resolvida, insuficientemente, diga-se, a discriminação salarial de que vinham a ser alvo os docentes com contrato a termo, são agora docentes dos quadros que passam a ser discriminados em relação àqueles seus colegas. Se lembrarmos que os professores que vincularam terão de concorrer a nível nacional, no próximo ano, é caso para afirmar que o ingresso no quadro, feito de acordo com o que o ME estabeleceu, os prejudica em termos remuneratórios, no imediato, e, como a FENPROF tem vindo a denunciar, não resolveu o grave problema de instabilidade, já que poderão vir a ser colocados em escola mais afastada da área de residência do que estariam enquanto contratados. A FENPROF já enviou ofício ao ministro exigindo a resolução deste problema que, a manter-se, levará à apresentação de ações em tribunal e a denúncias / queixas junto das entidades que acima se referem. Admite-se, ainda, a realização de uma concentração destes docentes, em data próxima, junto ao Ministério da Educação, exigindo um tratamento justo, não discriminatório e que os respeite. A FENPROF exige que os docentes que vincularam este ano sejam todos dispensados da realização deste período probatório que, é indisfarçável, tem como objetivo pagar menos aos professores, ao mesmo tempo que lhes são exigidas mais horas letivas de trabalho do que aquelas que a lei prevê. #FENPROF #periodoprobatorio #açãotribunal #tribunal

A FENPROF anunciou hoje a criação de simulador que calcula a perda mensal ilíquida atual para cada professor, devido à existência de tempo de serviço que o governo/ME não quer contar. A carreira docente está completamente subvertida e destruída pela existência de tempo de serviço que não foi contado aos professores e que, por esse motivo, faz com que todos os professores, aparentemente na mesma situação profissional, sejam, afinal, tão diferentes. Tal reflete-se no posicionamento na carreira e em termos remuneratórios. O governo/ME recusa contar 6 anos, 6 meses e 23 dias que vêm, ainda, do congelamento das progressões na carreira imposto pela troika estrangeira, e continua a ignorar que há perdas de tempo de serviço com as transições na carreira, com os bloqueios à progressão e com os efeitos produzidos na progressão na carreira. Simulador criado pela FENPROF que permite calcular os efeitos salariais do tempo de serviço roubado #carreira #simuladorcarreirafenprof #simulador

Na região centro, são quase 10.000 os alunos afetados com a falta de, pelo menos, um professor. O distrito mais afetado é Leiria (2415), logo seguido por Aveiro (2220) e Coimbra (2090). No distrito de Viseu depois das colocações da última semana, hoje regista 1780 alunos com falta de professores e Castelo Branco (790) e Guarda (610), apesar de apresentarem valores absolutos muito mais baixos, comparativamente com a dimensão dos universos característicos das zonas de interior, vivem, também, uma situação preocupante. Também em relação a esta região, confirma-se a tendência de mais falta de professores à medida que se caminha para o sul do país: 53% dos alunos, sem pelo menos um professor, localizam-se nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco. Em termos nacionais, 57165 alunos com falta de professores situam-se nos distritos de Lisboa, Setúbal e Faro. Ou seja, 62% da falta de professores registada em todo o território nacional (continente). A este facto não é alheio as elevadas distâncias em que os professores ficam colocados, em relação às suas residências familiares, o facto de muitos terem já uma idade acima dos 50 anos, a necessidade de acompanharem filhos menores ou familiares dependentes, mas também a impossibilidade de fazerem face às elevadas despesas que tal situação comporta. Baseado em números oficiais da colocação de professores e da requisição de horários carenciados por parte das escolas, o número de alunos com a falta de pelo menos um professor é de 92265, correspondentes a horários completos (629) e incompletos no total de 1313. Os grupos de recrutamento com mais problemas são a Educação Pré-escolar (163 horários), Português (96) e Informática e Educação Especial 1 (72 e 71 horários, respetivamente). Até ao final do ano de 2023, aposentar-se-ão milhares de professores, o que agravará a situação face à inexistência de políticas que recuperem aqueles que abandonaram a profissão por falta de atratividade e à inexistência de diplomados em número suficiente para fazer face às necessidades de rejuvenescimento da profissão.