Vinculação dinâmica dos docentes: FENPROF calcula que cerca de metade das vagas ficarão por preencher, porque, para muitos, a vinculação significaria o desterro O ministro da Educação fez afirmações na Assembleia da República, ontem, a propósito do número de docentes candidatos à vinculação, que poderão levar ao engano quem o ouviu: juntou o número dos que vincularão através da “norma travão” ao dos que se candidataram à designada “vinculação dinâmica”. Procurou, assim, atenuar ligeiramente a percentagem de docentes que não aderiram ao novo regime de vinculação, sendo certo que este número será ainda mais reduzido, como se verificará no momento da saída das listas definitivas, uma vez que muitos candidatos limitaram as suas preferências quando as manifestaram. Para ser rigoroso, o ministro da Educação deveria ter separado as duas normas de vinculação e esclarecido que 2401 vagas (Portaria 111-A/2023, de 26 de abril) foram abertas no âmbito da “norma travão”, que já constava da legislação anterior e não mereceu qualquer alteração com a entrada em vigor do novo regime de concursos. Já a norma de vinculação dinâmica deu origem à abertura de 8223 vagas (Portaria 118-A/2023, de 10 de maio). São estas últimas que, segundo a comunicação social, não irão ser preenchidas, pois ¼ dos potenciais candidatos não se apresentou a concurso, o que diz bem do que pensam os professores de uma norma de vinculação que o que tem para oferecer a muitos que, há anos, se encontram com contratos precários é o desterro a centenas de quilómetros da área de residência e da família, sendo a isso que o Primeiro-ministro e o ministro da Educação consideram deixar de andar com a casa às costas. Contudo, o número final dos que vincularão através da nova norma não é ainda conhecido, pois muitos dos candidatos limitaram o âmbito geográfico das suas preferências no momento de as manifestarem. Só quando forem publicitadas as listas definitivas de colocação se conhecerá a adesão dos docentes à norma de vinculação dinâmica criada pelo Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio. É um primeiro sinal que o problema da falta de professores não será resolvido com a fixação dos docentes à força. Lisboa, 7 de junho de 2023 O Secretariado Nacional da FENPROF

Em dois meses, duas agressões extremamente violentas a professores (em Baião e Felgueiras), agravadas pelo facto de ocorrerem dentro das paredes da escola, são sintoma de incapacidade do ministério da Educação para pôr fim a estas situações. Hoje, 5 de junho, na EB 2,3 de Lagares (Felgueiras), um professor foi agredido por um aluno de 16 anos, já com antecedentes de violência e elevada agressividade, na sequência de ter tentado impedir um comportamento incorreto do jovem para com um colega com necessidades educativas especiais e de ter repreendido o autor deste ato de violência. O professor teve de ser assistido no local pelo INEM e foi transportado para o hospital, devido a escoriações graves numa perna e na cabeça. A violência em contexto escolar, entre alunos ou destes com professores e outros trabalhadores das escolas, não ocorrem ao acaso, mas são, antes sim, resultado de um contexto de crescentes dificuldades sociais nas famílias, de impunidade perante o desrespeito das mais elementares regras de convivência cívica e de enfraquecimento do papel da escola. Uma situação que resulta, também, de uma enorme falta de autonomia no exercício da profissão, de tentativas de branqueamento dos atos violentos por parte de muitas direções das escolas e da desvalorização a que a profissão está sujeita por continuadas opções políticas de sucessivos governos. Mais um motivo a somar aos já imensos que lhe retiram atratividade. A FENPROF defende, uma vez mais, a tomada de medidas urgentes que vão muito para além de meras ações de sensibilização ou de folhetos de esclarecimento sobre o papel social da escola ou contra a indisciplina e a violência em contexto escolar. Defende o efetivo diálogo social envolvendo a comunidade educativa, em geral, para fazer face à indisciplina e violência escolares, ao mesmo tempo que exige a abertura de processos negociais transparentes, sérios e consequentes no combate a estas situações que ensombram a Educação em Portugal. Defende, ainda, as inadiáveis valorizações da função social dos professores e da sua condição profissional, dimensões fundamentais para a consciencialização da importância da Escola e da Educação na sociedade. O Secretariado Nacional

O senhor ministro está enganado! Os problemas da Escola Pública que afetam professores, alunos e famílias resultam das políticas de desinvestimento do seu e de outros governos Depois de um ano de luta, os professores estão prestes a prossegui-la em pleno período de avaliações e exames. Ao longo do ano alertaram para a necessidade de evitar que aqui se chegasse e, por isso, apresentaram propostas que não mereceram resposta, propuseram protocolos que o ministro nunca discutiu, disponibilizaram-se para negociações que, de forma gradual, solucionassem os problemas, só que essa não foi a opção do governo. Da parte do Ministério parece haver uma agenda fechada, impeditiva de um diálogo consequente que desemboque em processos negociais efetivos. Começou pela Mobilidade por Doença, excluindo milhares de docentes dessa mobilidade; seguiu-se o diploma de concursos que não mereceu o apoio de qualquer organização, dados os aspetos negativos que não foram eliminados; é agora o chamado "acelerador" ou "corretor de assimetrias" da progressão na carreira que não garante uma coisa nem outra. Há, hoje, uma evidente falta de investimento na Escola Pública e nos seus profissionais que se reflete na crescente falta de docentes, por abandono de alguns e quebra de procura por parte dos jovens que concluem o secundário. Este é um dos problemas que depois se abate sobre os alunos, levando a que milhares não tenham todos os professores por largos períodos de tempo e um número igual ou superior tenham aulas com diplomados em outras áreas, que não a docência. Os alunos e as famílias sofrem com a falta de docentes qualificados, com o excessivo número de alunos em muitas turmas, com a falta de recursos que garantam uma educação efetivamente inclusiva ou com uma ação social escolar que, num tempo de empobrecimento das famílias, não fez a discriminação positiva que se justificava. Estes sim são problemas que prejudicam muitos os alunos e contra os quais os professores se manifestam e lutam. Lutam, também pela valorização da sua profissão, indispensável para reter os jovens que a ela chegaram, para recuperar os que a abandonaram, para atrair outros que fazem muita falta. Lutam pelo que é seu: o tempo de serviço que cumpriram e não lhes querem considerar. Lutam por melhores condições de trabalho, que garantam melhores aprendizagens aos seus alunos. Lutam pelo que é de todos: uma Escola Pública de qualidade. A FENPROF responsabiliza o governo por ter deixado chegar o final do ano letivo sem dar resposta aos problemas que estão na origem da luta dos professores. A FENPROF responsabiliza o ministro e a equipa ministerial por incapacidade negocial e reafirma que a negociação não se resume ao número de reuniões realizadas, mas às soluções que delas advêm. É este o quadro que leva os professores à Greve e à participação em duas manifestações (Porto e Lisboa) em 6-6-23, bem como à greve nos períodos de avaliações e exames. Contudo, como tem afirmado, a FENPROF mantém-se disponível para encontrar soluções que permitam devolver a tranquilidade à vida das escolas. Se do Ministério da Educação não surgir a mesma disponibilidade, com abertura para negociar soluções, desde logo a recuperação do tempo cumprido e a dispensa de vaga para todos, terá a equipa ministerial de assumir a responsabilidade pelo que se passar neste final de ano letivo. Lisboa, 4 de junho de 2023 O Secretariado Nacional da FENPROF

Durante seis dias e meio uma Caravana de Professores percorreu a EN2, entre Chaves e Faro — 738, 5 Kms — na qual, para além dos contactos efectuados com centenas de professores em plenários que se realizaram em locais públicos e onde as questões que movem os docentes nesta luta foram expostas e debatidas, se estabeleceram contactos importantes com as comunidades educativas. De salientar que em diversos momentos, principalmente à medida que a caravana foi ganhando "corpo" e densidade, maiores e mais diversificados foram os momentos vividos, com alunos, professores e encarregados de educação a envolverem-se, fosse através da música, do canto ou das artes plásticas. Para conhecer melhor o que foram estes dias e os mais de 700 kms percorridos, fica aqui a ligação imprescindível que pode e deve, também, ser partilhada. DIÁRIO DA CARAVANA

No dia 30 de maio, realizou-se uma reunião de todas as organizações sindicais da Plataforma pela Profissão Docente, a qual reune 9 organizações, integrando, por isso, a FENPROF. Foi uma reunião importante para fazer o balanço do relacionamento institucional com o ME e do processo de luta que tem mantido os docentes persistentemente interventivos. Realizou-se um dia após a Caravana que atravessou o país de norte a sul, pela Estrada Nacional n.º 2 (EN2). Neste percurso, foram feitos inúmeros contactos, naturalmente com centenas de docentes, mas também com muitos alunos, encarregados de educação e população em geral. Uma iniciativa que deixou visivelmente satisfeitos quem acompanhou a totalidade do percurso, pois, no caminho, o que se testemunhou foi o entusiasmo e a coragem com que milhares de docentes estão neste processo longo e duro de luta. Às 12:00 horas de dia 30, os sindicatos apresentaram-se perante a comunicação social para dar a conhecer as decisões tomadas em relação ao prosseguimento da luta, responsabilizando o governo e o ministério da educação pela situação a que se chegou. Mário Nogueira recordou: "tudo fizemos para não termos de chegar ao final do ano letivo, que é um período sensível do ano escolar, em luta". No entanto, os professores e educadores chegam a esta altura sem soluções para os problemas, sem negociações sérias por parte do ME e cujos resultados, na maioria dos casos, acabaram por criar ainda mais problemas, como foi o caso da mobilidade por doença, do regime de concursos e do designado "corretor de assimetrias" provocadas pelo congelamento do tempo de serviço. Assim, a continuidade da luta dos professores é inevitável e o próximo grande momento terá que ser na data irrepetível e altamente simbólica para os professores de 6 de junho de 2023 - 6/6/23. Em 6/6/23, terá que haver uma grande greve de professores e educadores, para a qual não foram requeridos serviços mínimos, e duas grandes manifestações: uma de manhã, no Porto, e outra à tarde, em Lisboa. Mário Nogueira adiantou, ainda, que para esta greve, que se inicia às 0 horas e se prolonga até às 24:00 horas, está abrangido todo o serviço distribuído, sejam, aulas, componente não letiva ou vigilâncias às. provas de aferição, entre outras.

FENPROF exige a dispensa para todos até à eliminação definitiva das vagas para progressão. O Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, refere no n.º 4 do artigo 20.º: "Os percentis previstos no número anterior [referência aos percentis 95 e 75, para atribuição da quota de Excelente e Muito Bom, respetivamente] aplicam-se por universo de docentes a estabelecer por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Administração Pública e da Educação". Portanto, o despacho que decorre deste Decreto Regulamentar deverá estabelecer os universos de docentes a considerar em cada escola ou agrupamento, limitando-se a isso. É um facto que o Despacho n.º 12567/2012, de 26 de setembro, estabelece os 4 universos a considerar: contratados; docentes de carreira; coordenadores; avaliadores internos. Só que também estabelece o que a lei não lhe atribui, nem poderia admitir: determina que, embora os percentis para cálculo das quotas sejam determinados por cada um dos 4 universos, o número de docentes a quem poderá ser atribuído Muito Bom ou Excelente não poderá ser superior ao número que se obteria, caso o conjunto de docentes em avaliação na escola / agrupamento pertencessem a um só universo. Tal nunca se aplicou, para evitar o grave conflito de interesses que se instalaria entre avaliadores e avaliados, impedindo que os primeiros fossem acusados de atribuir classificações inferiores à sua para ser maior a probabilidade de ficarem dentro da quota que lhes permitiria ter Muito Bom ou Excelente. Não foi por acaso que foram criados universos distintos, garantindo que coordenadores e coordenados, bem como avaliadores e avaliados se encontrassem em universos distintos, evitando-se, assim, qualquer conflito. Só que o ME, agora, na ânsia de reduzir o número de docentes a quem é atribuído Muito Bom ou Excelente, decidiu informar as escolas, através da Direção Geral da Administração Escolar, que o número de menções de Muito Bom e Excelente atribuídas por cada um dos 4 universos, no seu conjunto, não poderá ultrapassar o número que resultaria se existisse só um universo no qual estariam todos os avaliados. Desta forma, o ME pretende reduzir, em alguns universos, a atribuição das menções consideradas de mérito porque, para além de evitar que o docente aguarde pelo dia 1 de janeiro do ano seguinte para progredir, também permite reduzir em 6 meses ou um ano (Muito Bom ou Excelente, respetivamente) a permanência no escalão seguinte da carreira. Com esta inovação, o ME parece querer obter as verbas para pagar as dispensas de vaga que foram aprovadas em conselho de ministros, já de si concebidas para serem de baixo custo, pois para além de obrigar os docentes a aguardar por janeiro do ano seguinte para progredir, não só não garante qualquer redução no tempo de serviço, como ainda retira meses de serviço aos professores, sendo a este mecanismo retardador da progressão que o ministro da Educação chama "acelerador". A FENPROF considera que esta forma de calcular o número de docentes que cabem nas quotas de avaliação é ilegal, pelo conflito de interesses que se instala, e acusa os responsáveis do ME de darem pouco com uma mão e, ainda assim, tirarem o que dão com a outra. Lisboa, 29 de maio de 2023 O Secretariado Nacional da FENPROF

Debaixo de um coro de protestos e de uma enorme indignação, apesar de ter na sua posse propostas concretas para alterar o regime, o ME/governo mantém inalterável a legislação desumana sobre Mobilidade por Doença do pessoal docente (Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho), desprezando olimpicamente as recomendações da Senhora Provedora de Justiça e confirmando incapacidade para o exercício democrático das funções que lhe estão atribuídas. Iniciou-se ontem, 24 de maio de 2023, o procedimento de mobilidade de docentes por motivo de doença, através de aviso de abertura da Direção Geral da Administração Escolar. A manutenção do regime que vigorou no presente ano letivo e o não acatamento das recomendações da Senhora Provedora de Justiça - Recomendação n.º 1/B/2023, de 23 de março -, apesar do pedido expresso da mesma para a sua consideração já no procedimento relativo a 2023/2024, são sinal inequívoco de uma equipa ministerial intransigente e insensível. O que está em causa neste regime desumano é o direito constitucional à proteção na doença e a violação de garantias e direitos fundamentais consagrados não só na Constituição da República Portuguesa, mas também, convenções internacionais e comunitárias. O decreto-lei 41/2022, de 17 de junho, introduziu limitações sérias num regime que, desde 2006, garantia o direito à saúde e segurança no trabalho dos docentes com incapacidade comprovada (ou com ascendentes ou descendentes a seu cargo nessa situação). Mesmo perante uma primeira consideração da Senhora Provedora de Justiça que considerou “não existir um regime adequado de proteção na doença adaptado às especiais exigências da profissão docente”, as recomendações inscritas na Recomendação n.º 1/B/2023 da Provedoria de Justiça “A par do regime de mobilidade por doença, e tendo presentes as especiais exigências da função docente, seja ponderada a aprovação de um novo e adequado regime de proteção dos docentes na doença, que contemple a possibilidade de adequação da carga letiva e das funções exercidas à respetiva situação clínica; Na regulamentação do procedimento de mobilidade por doença, seja revisto e atualizado o elenco de doenças incapacitantes suscetível de justificar a aplicação de tal regime, que consta do disposto no Despacho Conjunto n.º A-179/89-XI, de 22 de setembro, por força da remissão do Despacho n.º 7716-A/2022, de 21 de junho; No âmbito do regime de mobilidade por doença, seja encontrada solução adequada de forma a que não se repercutem na posição dos docentes os atrasos e constrangimentos que atualmente se verificam na emissão de AMIM [Atestado Médico de Incapacidade Multiuso], e que lhes não são imputáveis; A execução do procedimento de mobilidade interna decorra de forma a garantir uma calendarização, prazos e faseamento adequados e proporcionais aos interesses em causa, designadamente decorrendo a fase de aperfeiçoamento das candidaturas logo após a apreciação das mesmas e antes das colocações.” –, as dezenas de exposições feitas pelos professores que se viram afastados da Mobilidade por Doença, os testemunhos concretos de professores, apresentados por duas vezes na Comissão Parlamentar de Educação, as inúmeros declarações da FENPROF nas várias reuniões negociais realizadas, as Ações entradas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro e no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, a Queixa apresentada ao Comité Europeu dos Direitos Sociais o Ministério da Educação, voltar a realizar este “concurso” sem alterar o regime, desrespeita os docentes que carecem desta proteção constitucional, faz uma provocação aos professores, desconsidera o Órgão do Estado Provedor de Justiça. À desumanidade do regime e à intransigência e arrogância desta equipa ministerial ainda se acrescenta o cinismo do ministro João Costa que, apesar de ter afirmado em reunião de processo negocial que era sensível à questão das vagas nas escolas por disciplina/grupo de recrutamento, afinal, mantém tudo igual. Um absurdo completo, pois a doença não escolhe grupo de recrutamento. Com este regime, o ME está a obrigar professores a largos períodos de baixa médica, num momento em que há falta de professores e turmas e alunos sem todos os professores. Por outro lado, parece haver capacidade para a realização de juntas médicas, coisa que o ME, o ano passado, negava. Havendo capacidade para tal, mais uma razão para não fazer sentido manter um regime criado por desconfiança sobre os professores. Da aplicação do regime no presente ano letivo, foram mais de 2800 os docentes a quem foi reconhecida a existência de doença incapacitante, mas negada a MpD, muitos deles a sofrerem física, mas também mentalmente, com os sacrifícios que a negação de se poderem apresentar ao concurso ou a exclusão da MpD do ME lhes impõe. De todos estes casos, não podemos deixar de registar os quatro casos de professores que vieram a falecer sem lhes ter sido reconhecido o direito à Mobilidade por Doença. A FENPROF denuncia a insensibilidade do ministro e do seu secretário de estado, mais um sinal de incapacidade para o exercício do cargo. Lisboa, 25 de maio de 2023 O Secretariado Nacional da FENPROF

Esta terça-feira, dia 23 de maio, cumpriu-se a segunda etapa da Caravana "Pela Profissão Docente e pela Escola Pública" que vai percorrer o país de Norte a Sul pela Estrada Nacional n.º 2 até Faro, onde terminará a 30 de maio. Chegada a Lamego ao final da tarde de hoje, é daquela localidade que a caravana parte na quarta-feira, 24 de maio, cumprindo as seguintes paragens: • 13 horas – Castro Daire*, em frente aos Bombeiros • 16 horas – Viseu*, em frente à Escola Secundária Emídio Navarro; • 18 horas – Tondela*, em frente à EB 2.3 de Tondela. No quarto dia, 25 de maio, a caravana parte de Tondela e realiza as seguintes paragens: • 10:30 horas – Santa Comba Dão*, em frente à Escola Secundária; • 11:15 horas – Mortágua*, em frente à Câmara Municipal; • 12 horas – Penacova*, em frente à escola sede do Agrupamento de Escolas de Penacova; • 14 horas – Vila Nova de Poiares*, em frente à escola sede do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares; • 14:30 horas – Lousã*, em frente à escola sede do Agrupamento de Escolas da Lousã; • 15:30 horas – Góis*, em frente à escola sede do Agrupamento de Escolas de Góis; • 17:15 horas – Sertã*, em frente à EB Padre António Lourenço Farinha. *Nestes locais, a Caravana efetua paragens para a realização de plenários sindicais com a presença de professores e educadores. A caravana tem sete etapas com os grandes painéis móveis informativos a serem acompanhados por professores de carro, de moto ou de bicicleta, e várias atividades pelo caminho, desde contactos com a população, concentrações e plenários de professores, entre outras. Diariamente, será atualizada e comunicada às agendas a informação sobre os horários e locais específicos de paragem da caravana, em cada uma das localidades. Lisboa, 23 de maio de 2023 As organizações sindicais

Amanhã, no dia 23 de maio, a Caravana "Pela Profissão Docente e pela Escola Pública" vai entrar na região centro do país, em Lamego (vinda de Vila Real, Santa Marta de Penaguião e Peso da Régua). Como é sabido, a caravana terá sete etapas com o grande painel móvel que consta do cartaz a ser acompanhado por professores de carro, de moto ou de bicicleta, e várias atividades pelo caminho, desde contactos com a população, concentrações e plenários de professores, entre outras. A iniciativa de Lamego*, consta de um Plenário geral de professores e educadores junto ao Soldado Desconhecido, às 16:30 horas. A informação sobre os horários e locais específicos de paragem da caravana, em cada uma das localidades, será atualizada e comunicada através dos sites da FENPROF. e dos seus sindicatos. Em 24 de maio, segue para Castro Daire – junto aos Bombeiros (13:00), Viseu – junto à ES Emídio Navarro (16:00) e Tondela – frente à EB 2,3 (18:00), com Plenários nos locais de concentração. Nos locais de concentração será distribuído um documento à população onde se agradece o apoio que os professores têm tido em relação à sua luta e se esclarecem os motivos da luta que os professores querem continuar a realizar.

Em ofício dirigido ao Presidente do Conselho Económico e Social, Rui Assis, as nove organizações que constituem a Plataforma pela Profissão e pela Escola Pública comunicaram que “apresentaram ao Ministério da Educação um aviso prévio de greve para os dias 2 e 3 de março, a realizar, respetivamente, nos distritos a norte e a sul do país. Esta greve não incidia sobre nenhuma das atividades identificadas pelo disposto no n.º 1 do artigo 396.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) para o setor da Educação, pelo que não havia lugar ao decretamento de serviços mínimos o que, a acontecer, seria ilegal. Não entenderam assim o Ministério da Educação, que requereu serviços mínimos, a DGAEP, que admitiu o pedido e desencadeou todos os procedimentos previstos até ao seu decretamento, incluindo o sorteio do júri, e o colégio arbitral que decretou os serviços mínimos para as greves de 2 e 3 de março de 2023, apesar da contestação das organizações sindicais, fundamentada no que a lei estabelece. As organizações sindicais recorreram ao tribunal e, como foi notícia recente, o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, 4.ª Secção, datado de 17 de maio de 2023, considerou ilegais aqueles serviços mínimos, o mesmo acontecendo com o Ministério Público que, em Parecer emitido em 21 de abril de 2023, manifesta a mesma posição. Em ambos os casos, a decisão baseia-se no facto de as atividades para as quais foram decretados serviços mínimos não integrarem o disposto no n.º 1 do artigo 396.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. A decisão dos tribunais, dando razão às organizações sindicais, acaba por não ter qualquer efeito prático, pois a greve já se realizou”. Esta carta ao presidente do CES foi motivada por os juízes presidentes dos colégios arbitrais constituídos pela DGAEP, para apreciação e decisão sobre os pedidos de serviços mínimos, serem designados pelo Conselho Económico e Social. Nesse sentido, solicitaram que, “em situação futura, sendo evidente a falta de fundamento legal para o pedido feito pelo Ministério da Educação, os senhores juízes presidentes possam, desde logo, no respeito pela lei, decidir pela rejeição de um pedido que viola o que a lei consagra, lei que, no caso presente, é de valor reforçado. Se assim for, evita-se uma decisão ilegal que põe em causa o exercício de um direito constitucionalmente consagrado”. Desta maneira, evitar-se-ia que as decisões, quase sempre extemporâneas, sejam tomadas depois de as greves ocorrerem, apesar de darem razão às organizações sindicais.

22 de maio (Chaves – Vila Pouca de Aguiar) Arrancou hoje a caravana pela profissão docente e em defesa da escola pública. Dois objetivos que se complementam e cruzam no Professor. Esse inspirador e promotor de qualidade de vida, realização social e cultural, capaz de contribuir com o seu trabalho para o bem comum, de todos. Saindo de Chaves em direção a Vila Pouca de Aguiar, onde terminará o primeiro dia da iniciativa de denúncia das condições em que é exercida a profissão docente, de norte a sul do país percorrendo Portugal de Norte a Sul até Faro. Todos os dias, ao fim da tarde será preenchido aquele a que chamamos o Diário da Caravana, com vídeos, fotos e relatos de um dia de contacto com as populações. Documento para entregar à população Calendário da Caravana Diploma para os participantes Diário da Caravana em www.fenprof.pt

A perda de poder de compra das remunerações dos trabalhadores da administração pública, do setor privado e como o governo pretende facilitar a evasão e fraude fiscais das empresas. Um estudo de Eugénio Rosa, enviado às organizações sindicais nos últimos dias, analisa as perdas de poder de compra dos salários ilíquidos dos trabalhadores das administrações públicas e do setor privado, "utilizando as remunerações médias de janeiro de 2023 dos trabalhadores da Função Pública divulgadas pela Direção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), portanto, dados oficiais", bem como "a perda de poder de compra destes trabalhadores entre 2011 e 2023 que atinge, em média, -14,6%". Dando alguns exemplos, este economista refere profissionais em que a perda de poder de compra é muito maior. "São exemplos os médicos em que a perda de poder de compra atinge -23,1%; os professores com uma perda de -22%; os oficiais de justiça: -17,4%; os técnicos superiores: -19,8%; o Pessoal de investigação cientifica: - 35% (assim se vê como a investigação cientifica é apoiada no nosso país)". Legenda: RBMMI - Remuneração Base Média Mensal Ilíquida; RBMML - Remuneração Base Média Mensal Líquida; RMI - Remuneração Mensal Ilíquida. Eugénio Rosa confirma uma crítica que a FENPROF e o SPRC têm apontado à falta de estímulo ao emprego, designadamente de jovens docentes, que, devido à sua forçada deslocação para zonas longe das suas residências, implica um enorme desgaste salarial, incompatível com as necessidades que têm de uma remuneração que compense esse desgaste e garanta um futuro compatível com a sua exigência profissional e o seu importante papel social. Refere, a este propósito, ser "evidente que com os baixos salários que se praticam nas Administrações Públicas, que constam também do estudo, e com esta perda de poder de compra é praticamente impossível contratar trabalhadores qualificados e com as competências necessárias de que a Administração Pública precisa, não só para enfrentar os desafios atuais, como para fornecer aos portugueses serviços de qualidade que eles necessitam (saúde, educação, transportes, etc.)". No estudo que realiza, Eugénio Rosa aborda, também, a "perda de poder de compra dos trabalhadores do setor privado, utilizando dados do INE, entre 2015 e 2023". De registar que este economista acusa o atual governo de facilitar "o aumento da evasão e fraude fiscais pelas empresas para, depois, para compensar, aumentar os impostos sobre os trabalhadores e pensionistas. Situação esta que ainda se vai agravar pela pressão da NATO para Portugal aumentar as despesas militares para 2% do PIB e para financiar a guerra na Ucrânia". A esse propósito, recorda que o Secretário Geral da NATO esteve, recentemente, no nosso país e foi recebido por António Costa com esse objetivo. E alerta, ainda, que esse aumento da despesa com o esforço belicista de reforço do orçamento militar do país só será possível aumentando impostos e cortando nas despesas sociais, nas remunerações da Função Pública e no investimento público. E termina: "É preciso não ter ilusões e não acreditar em milagres neste campo porque não há". O texto completo pode ser lido em https://www.eugeniorosa.com/shared/docs/2023/05/20-2023-poder-compra-remuneracoes.pdf