Reitoria da Universidade de Lisboa ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), em conjunto com os Investigadores da FCUL, a LUPA - LAQV & UCIBIO Postdoctoral Association, a ITQB Post Doctoral Association, o Núcleo de Investigadores do Instituto Superior Técnico (NInTec), o Núcleo de Bolseir@s, Investigador@s e Gestor@s de Ciência da NOVA FCSH, o Núcleo de Investigadores do ISCTE e a Rede de Investigadores Contra a Precariedade Científica, convocam todos os trabalhadores científicos a comparecer, no dia 16 de maio, pelas 14 horas, em frente à Reitoria da Universidade de Lisboa, para uma manifestação com destino ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Esta é uma manifestação nacional contra a precariedade na ciência, dirigida a todos os trabalhadores científicos, independentemente do seu tipo de vínculo laboral, da sua função ou do seu grau académico. Partindo de um conjunto de reivindicações que poderão consultar neste documento, pretende-se que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e as Instituições de Ensino Superior e Ciência deem uma resposta efetiva e imediata que ponha fim à precarização dos vínculos que abrange investigadores (com contrato, bolsa ou vínculo pontual), falsos docentes convidados, gestores e comunicadores de ciência e técnicos de investigação. Contactos: Bárbara Carvalho, dirigente da ABIC: 927553456 Miguel Viegas, dirigente do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF: 965475343 Joaquim Ribeiro, dirigente da FNSTFPS: 915146400

A greve por distritos dos professores e dos educadores, em defesa dos seus direitos, da sua profissão e carreira, bem como da Escola Pública, vai passar pelo distrito de Coimbra em 4 de maio. Desde cedo, em muitas escolas, as aulas serão substituídas por reuniões sindicais que terminará às 12:00 horas, dando lugar à greve que se iniciará a essa hora. Em Coimbra, às 12:00 horas, haverá uma primeira concentração de docentes frente à Escola Secundária Avelar Brotero, sendo dessa forma assinalado o arranque da greve. A partir das 15:00 horas os professores irão concentrar-se junto à Praça da República, mais precisamente no Jardim da Sereia, onde serão feitas intervenções pelas organizações sindicais. Convida-se a comunicação social a acompanhar este dia de luta dos professores, designadamente comparecendo nos locais das concentrações. Lisboa, 3 de maio de 2023 As organizações sindicais

Tendo em conta a campanha de desinformação, claramente mal-intencionada, que tenta colar a FENPROF a uma suposta comitiva governamental para participar numa Conferência Internacional a convite da OCDE e da Internacional de Educação, informamos: A FENPROF não acompanhou o Secretário de Estado da Educação a qualquer iniciativa em Washington, D.C. Esteve, isso sim, numa iniciativa internacional promovida desde 2011 pela OCDE e pela Internacional de Educação (mais informação aqui) em que também estiveram, convidados, o referido secretário de estado e um representante da FNE; A OCDE é a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico; a Internacional de Educação é uma organização que representa 32 milhões de trabalhadores de Educação de todo o mundo, à qual a FENPROF pertence, integrando a sua direção executiva; Sobre a Internacional de Educação (IE) poderá encontrar-se toda a informação que desejar na página web da FENPROF (www.fenprof.pt), a partir da qual é também possível aceder-se à própria página da IE; A Cimeira em que a FENPROF participou, a convite das entidades organizadoras, realiza-se anualmente e até já teve lugar em Lisboa, no Centro Cultural de Belém, tendo também sido convidadas a FENPROF, a FNE e o Ministério da Educação; Esta Cimeira de Lisboa foi no ano de 2018 e foi acompanhada pela comunicação social, tendo sido dada informação sobre o conteúdo dos debates e a intervenção que a FENPROF, designadamente, aí teve; A FENPROF sempre deu informação da sua participação no seu site, aliás, como faz em relação a tudo, por exemplo, atas das reuniões no ME ou propostas que apresenta, ao contrário de outras organizações, no caso das atas talvez por esquecimento, no caso das propostas por falta delas; Como se refere atrás, a FENPROF foi convidada pelas organizações internacionais promotoras e não pelo Ministério da Educação, daí que a sua representante na Cimeira, a dirigente que assume a representação da FENPROF no plano internacional, tivesse todas as despesas (deslocações, alojamentos e refeições) pagas pela FENPROF. A este propósito esclarece-se (no caso de ainda restarem dúvidas) que a FENPROF não recebe financiamentos do governo, nem de qualquer outra entidade, assim como não paga a outros para que desenvolvam as lutas que são dos professores. São princípios dos quais nos orgulhamos e pelos quais combatemos; Esta Cimeira não teve qualquer tipo de negociação ou discussão sobre os concursos de professores, sobre a nossa carreira ou outro qualquer assunto dos que estão na base da rutura com o ME e da luta dos professores. Nela discutiu-se a cidadania, a importância da escola na promoção dos seus valores e a necessidade de os países apostarem numa formação sólida de docentes. Também foi oportunidade para falar de democracia na escola e de a FENPROF informar que a mesma anda arredada da nossa. Foi, ainda, oportunidade para dar conta, a todos os países presentes, da situação e da luta dos professores em Portugal, pois as intervenções nesta cimeira são da responsabilidade de quem as faz e não carecem de passar por qualquer censura prévia. Se assim fosse, não participaríamos. A FENPROF espera que fique ultrapassada a possibilidade de se andar a esgravatar na redes sociais com mentiras sobre a participação da maior e mais representativa organização sindical de docentes num evento internacional. Se alguém o fizer será, decerto, não por falta de informação, mas por má-fé. Tem acontecido por vezes, mas esse é apenas um dos males do nosso tempo. Mais se informa que a FENPROF admite agir judicialmente contra quem, por outros motivos que terão de ser devidamente apurados, decida atentar contra o bom nome da FENPROF, designadamente nesta matéria. O Secretariado Nacional

As provas de aferição instituídas em 2016, tal como as conhecemos hoje, sempre careceram de uma avaliação quanto aos níveis de eficácia no que deveria ser o seu propósito. Na altura, o ministro da Educação referia que “os processos de aferição se realizam antes da conclusão de cada ciclo de modo a poder agir atempadamente sobre as dificuldades detetadas”. No decorrer da existência desta forma de aferição parece verificar-se que as provas não têm servido, nem para este, nem para outros fins. Os professores/as conhecem os seus alunos, com os quais trabalham diariamente, sabendo desta forma quais as dificuldades que têm e o que fazer para as superar. As provas de aferição, tal como estão instituídas, mais não são que a formalização de um sistema de avaliação, em formato de exame, independentemente do ano de escolaridade, e levam à ocupação de muito tempo da atividade letiva, incluindo para o “treino” da sua preparação, o que não tem qualquer sentido, tratando-se de aferição. Desta aferição, não resultam nem mais apoios para as crianças e jovens com dificuldades, nem mais recursos humanos para as escolas. E são recursos e apoios que, em decisiva medida, as escolas carecem para a obtenção de resultados ainda mais positivos. Para ultrapassar as dificuldades mais do que diagnosticadas pelos professores, deveria existir uma efetiva redução do número de alunos por turma, a atribuição de mais recursos materiais e humanos às escolas, a redução da burocracia e, também, um efetivo rejuvenescimento do corpo docente. A realização das provas em formato digital em nada altera nem a forma, nem o conteúdo, nem os efeitos positivos do presente programa de aferição que são nenhuns. Poderá, porém, nos alunos, criar mais ansiedade pelo pouco domínio no uso do computador para a realização deste tipo de provas, ao mesmo tempo que os professores ocupam ainda mais tempo da atividade letiva para ensinar e treinar competências digitais, reduzindo o tempo despendido para a recuperação das aprendizagens e a consolidação de conhecimentos. Desta forma reduz-se a utilidade das competências digitais à sua aplicação na realização de uma prova. Ao exigir que todas as escolas participem nas provas de aferição em suporte digital, e não apenas as que consideram ter já capacidade tecnológica e competências digitais dos envolvidos neste processo (tal como no ano anterior), o ME introduz também como objetos de avaliação infraestruturas, conetividade, acesso a equipamentos digitais, bem como a consistência das competências para o uso de plataformas, distanciando-se ainda mais do objeto e propósito enunciados para estas provas. Não sendo necessárias provas de aferição para identificar dificuldades de aprendizagem, a FENPROF, contudo, defende, há muito tempo, que estas, a realizarem-se, deveriam ser por amostragem (como já o foram), podendo realizar-se em qualquer momento do ano e não de acordo com um calendário pré-estabelecido que as vem fixando no 3.º período. Na verdade, como continua a acontecer, estas não são provas para aferir, mas provas para instituir o paradigma e treinar para exames futuros que a atual equipa ministerial parece não ter a coragem política necessária para acabar de vez.

Os professores não desistem da sua luta e marcaram presença nas manifestações populares do 1º. de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, em todo o país. Mário Nogueira, Secretário-geral da FENPROF, em representação da Comissão Executiva da CGTP-IN, no 1.º de Maio em Coimbra. Francisco Gonçalves, Secretário-geral adjunto da FENPROF, no 1.º de Maio em Aveiro.

Com uma adesão acima dos 80%, os professores estão a levar o seu protesto, distrito a distrito, fazendo greve. Em cada distrito, são milhares os professores que se concentraram, às 12:00 horas, frente a uma escola e à tarde numa praça da capital de distrito. Será assim, também nos distritos de Leiria e Guarda, onde o secretário-geral e um dos secretários-gerais adjuntos da FENPROF marcarão presença. Espera-se, por isso, uma forte adesão por parte dos docentes da educação pré-escolar ao ensino secundário, parando toda e qualquer atividade docente a partir das 12:00 horas, nos dois dias. Em causa está um diploma de concursos que mantém um conjunto elevado de problemas que o tornam num diploma legal, caso venha a ser confirmado pelo Presidente da República, semeador de desigualdade e de falta de sentido de equidade no tratamento dos docentes, independentemente do seu vínculo laboral. Porém, a luta dos professores está focada também em outros aspetos, desde logo, os mais referidos pelos professores, a aposentação e a contagem do tempo de serviço. Em relação a este último, o ME/Governo não apesentou qualquer proposta de recuperação do tempo de serviço, mas sim, apenas, aceleradores da progressão na carreira, deixando de fora ou criando novas assimetrias para a generalidade dos docentes. Outras matérias criadas em cima da mesa pelos sindicatos e confirmados pelo ministério são a da redução substancial de burocracia e da criação de condições que reduzam o desgaste dos docentes em monodocência. Porém, até hoje, tal traduziu-se, da parte do governo, num zero rotundo. Assim, na região centro a luta passará pelos seguintes distritos e com concentrações de professores e educadores nos seguintes locais: - Leiria: 12:00 horas - Escola Secundária ÊB 2.3 D. Dinis 15:00 horas - Largo 5 de Outubro - Guarda: 12:00 horas - Escola Secundária da Sé 15:00 horas - Jardim José Lemos Convidamos a comunicação social a continuar a acompanhar a luta dos professores.

Foram recentemente relatados nos órgãos de comunicação social alegados casos de abuso moral e também sexual na Universidade de Coimbra e na Universidade de Lisboa. Perante os relatos e em linha com tomadas de posição anteriores referentes a situações análogas que colocavam em evidência a necessidade de as combater, a FENPROF não pode ficar indiferente. Aliás, foi um dos sindicatos da FENPROF, tanto quanto é do nosso conhecimento, que, pela primeira vez, apoiou uma queixa de assédio moral na Universidade do Porto, tendo ganho em primeira instância, atualmente em fase de recurso por parte dos réus e da Universidade do Porto. Importa refletir sobre esta situação que volta, por estes dias, a ter notoriedade. No entender da FENPROF as seguintes considerações devem ser tidas em conta: A situação de abuso (qualquer que seja a sua natureza, moral ou sexual) corrói as Instituições de Ensino Superior (IES) de uma forma silenciosa, pouco visível e, com elevada probabilidade, de forma generalizada; O ambiente socioinstitucional que propicia os abusos resulta, entre outros aspetos marcantes, da forma de gestão das IES: autocrática, não transparente, não participada e pouco democrática, corolário do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES); A relação altamente hierarquizada que caracteriza a vivência quotidiana nas IES, nomeadamente na relação entre professores e estudantes, orientadores e orientandos, em geral, precarizados, entre as categorias docentes, sem transparência e sem prestação de contas, facilita a ocorrência destas situações de abuso; Uma das formas de combater estes abusos passa pela existência de IES mais transparentes na sua vida quotidiana, mais participadas e mais democráticas, onde a precariedade seja a exceção e não a regra e onde seja possível detetar e atuar rapidamente sobre eventuais atropelos; Não desmerecendo a existência de planos para a igualdade de género e códigos de conduta, práticas abusivas como as anteriormente referidas configuram a quebra das mais elementares regras de conduta civilizada, decente e respeitadora do outro; Daqui decorre, portanto, que não será um plano ou um código de conduta, que nunca poderá, sequer, tipificar todas as situações de abuso, que irá resolver os problemas em apreço; A existência de portais de denúncia que muitas IES construíram também não parece resolver, tendo em conta os escassos casos que se traduziram em ações eficazes de denúncia e combate dos abusos; A ausência de resultados seria aliás expectável, a menos que as queixas sejam recebidas por pessoas independentes da IES e suas relações de poder, com capacidade para as averiguar autónoma e sigilosamente, sendo tal do conhecimento público; Essa inoperância é ainda mais agravada quando os serviços jurídicos invocam obstáculos de natureza formal para efetivar uma ação disciplinar; Ou seja, as IES disponibilizam portais de denúncia, mas, posteriormente, não conseguem agir disciplinarmente, sobretudo por falta de vontade em questionar os abusadores que, muitas vezes, são pessoas com posições hierárquicas de topo; Quando chegam ao tribunal, as IES invocam a sua obrigação de recorrer da sentença condenatória, manifestando uma enorme falta de empatia e solidariedade para com as vítimas, assumindo uma visão institucional profundamente corporativa. A FENPROF manifesta a solidariedade efetiva a todas as vítimas de abusos fornecendo acompanhamento jurídico aos trabalhadores representados pelos seus sindicatos. Cremos, contudo, que o problema reside, em decisiva medida, na atual forma de gestão, no mandarinato instituído nas IES, que, se não for posto em causa, não conseguirá pôr fim a estas situações. Não tendo uma solução imediata, entendemos que é necessário colocar a questão em dois níveis: em primeiro lugar, num nível académico que permita uma atuação dos órgãos competentes para que se possa pôr fim a situações de abuso e, em segundo lugar, se necessário, na via judicial. Assim, as denúncias de abuso deverão, desde logo, salvaguardar a vítima, garantindo-lhe as condições para a continuidade do seu trabalho em segurança, protegidas da violência, da vingança, da humilhação e do isolamento. Circunscrever este problema ao assédio sexual, como alguns atores com responsabilidades institucionais parecerem querer fazer, é meio caminho andado para “mudando alguma coisa para que quase tudo fique na mesma”. Os episódios que têm sido noticiados, agora e no passado, revelam que IES centradas na prossecução obsessiva da excelência, traduzida em meros indicadores quantitativos, deixam de lado aquela que deveria ser a sua função primeira: formar cidadãos capazes de serem agentes transformadores da sociedade num sentido de respeito e desenvolvimento humano. E um primeiro passo, é justamente, desafiar as diversas comunidades académicas a discutirem estes e outros problemas que afetam as suas vidas. Só assim poderá ser encontrada uma solução que resulte da participação democrática dos membros da comunidade. A FENPROF continuará, como é seu apanágio, a denunciar as situações de abuso e a defender as vítimas. Neste sentido, reitera que a defesa intransigente da democratização das IES é fundamental para que o combate às múltiplas expressões de abuso e assédio seja consequente. 17 de abril de 2023 O Secretariado Nacional da FENPROF O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF #respeito #fenprof #sprc

A figura, a personalidade, o trabalho e o exemplo de Salvado Sampaio de que se conhece a expressão “Gosto de ser contestado!” caracterizam o democrata que via o confronto como instrumento para ir ao encontro da luz. Hoje, 20 de abril, foi inaugurada, no âmbito das comemorações do 40.º aniversário da FENPROF, na Galeria António Borges Coelho, Lisboa (SPGL), a exposição "Salvado Sampaio, o Homem e o Pedagogo". Esta exposição pode ser vista até 6 de maio. Esta exposição pretende ser uma viagem pelas facetas diversas deste “homem notável”, licenciado em Ciências Histórico-Filosóficas pela Universidade de Coimbra, professor do ensino secundário, colaborador do Centro de Investigação Pedagógica do Instituto Gulbenkian de Ciência (1962-1980), Director de Serviços e Inspetor Superior na Direcção Geral do Ensino Básico entre Outubro de 1974 e Agosto de 1976; profundamente empenhado na renovação das antigas escolas do Magistério, grande impulsionador da educação pré-escolar e da escola pública democrática; dirigente sindical (CGTPIN e FENPROF); autor de numerosos estudos e textos publicados na imprensa, muitos deles com pseudónimo e também com a criatividade necessária para iludir o lápis azul da censura nos anos 60 e 70 do século passado. Palavras como “mestre”, “amigo”, “homem de diálogo”, “rigoroso”, “sempre pronto a partilhar conhecimentos e reflexões”, “semeador de ideias”, destacaram-se nos expressivos depoimentos de quem conviveu diretamente com Salvado Sampaio, que “hoje estaria connosco, determinado, nos combates que temos de travar”, pela dignidade, pelo futuro. “O Homem e o Pedagogo José Salvado Sampaio” (1921-2006) foi exposta pela primeira vez em outubro de 2010, no âmbito das comemorações do Dia Mundial do Professor, no Fundão.

Em 30 de abril a FENPROF completa 40 anos de vida. Uma vida feita por professores a pensar na profissão, com os olhos postos na Escola Pública e com a convicção de que será possível e desejável uma sociedade justa em que todos tenham lugar e sejam felizes. Entre outras iniciativas que decorrerão proximamente, a FENPROF destaca: Exposição "José Salvado Sampaio, o Homem e o Pedagogo". Esta exposição destaca a vida e obra de um grande pedagogo que, infelizmente, já não se encontra entre nós, tendo sido um lutador antifascista nos negros tempos da ditadura, dirigente da FENPROF e da CGTP-IN e membro do Conselho Nacional de Educação. A inauguração da Exposição terá lugar em 20 de abril, às 15:00 horas. Estará patente na Galeria António Borges Coelho, na sede do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (Rua Fialho de Almeida); Conferência Internacional "Valorizar a Docência. Dar rosto ao futuro", em 5 de maio, no Auditório Principal da Aula Magna da Universidade de Lisboa. Para além de assinalar os 40 anos da FENPROF, a conferência terá uma ampla participação de conferencistas e oradores. António Sampaio da Nóvoa fará a conferência de abertura "Professores: libertar o futuro!" e Howard Stevenson, da Universidade de Nottingham, a conferência de encerramento, "Ativismo na Educação em tempos de crise". Estarão ainda presentes, apresentando comunicações, Haldis Holst (Secretária-Geral Adjunta da Internacional de Educação), Susan Flocken (Diretora do Comité Sindical Europeu de Educação), Mary Bousted (NEU, Reino Unido), Sara Svanlund (STU, Suécia), Trudy Kerperien (AOb, Países Baixos). A opção por esta conferência internacional, como principal iniciativa dos 40 anos da FENPROF, decorre do facto de se considerar que se impõe uma reflexão sobre a importância do direito universal à educação – uma das maiores conquistas da nossa democracia –, debatendo até que ponto esse direito se vê ameaçado pela progressiva perda de atratividade da docência, com a falta de professores qualificados a afetar já dezenas de milhares de alunos. Consciente da gravidade desse problema para o futuro do país, a FENPROF decidiu realizar uma conferência internacional, integrando a discussão sobre o estatuto e as condições de trabalho dos professores em Portugal numa reflexão mais ampla em torno da situação a nível europeu e mundial. 40 anos passados sobre a sua criação, a FENPROF considera que esta é uma reflexão essencial, sublinhando o que a UNESCO tantas vezes tem afirmado: a construção de um sistema educativo de qualidade é inseparável da valorização social e material da profissão docente. Daí que assinale o 40.º aniversário lembrando uma das suas campanhas mais emblemáticas: Somos Professores. Damos rosto ao futuro. O programa da Conferência Internacional "Valorizar a Docência. Dar rosto ao futuro" é o seguinte: PROGRAMA 09h30 – Receção aos participantes 10h15 – Abertura (Vídeo – apontamentos sobre os 40 anos da FENPROF) 10h30 – Mário Nogueira: FENPROF 40 Anos 11h00 – António Sampaio da Nóvoa: Conferência de abertura “Professores: libertar o futuro!” 12h00 – Haldis Holst (Internacional da Educação): “Profissão docente: desafios à escala mundial” 14h30 – Painel – A condição dos professores na Europa e a ação dos sindicatos Mary Bousted – NEU, Reino Unido Sara Svanlund – STU, Suécia Trudy Kerperien – AOb, Países Baixos Susan Flocken – Comité Sindical Europeu da Educação 15h30 – Debate 17h00 – Howard Stevenson (Universidade de Nottingham): “Ativismo na Educação em tempos de crise” Lisboa, 18 de abril de 2023 O Secretariado Nacional da FENPROF

17 de abril - distrito do Porto Entre 17 de abril e 12 de maio, distrito a distrito, a partir do meio-dia acabam as aulas e começa a greve Sindicatos presentes às 12:00 na EBS de Canelas, VN de Gaia Concentração às 15:00 horas na Praça D. João I - Regime de concursos aprovado pelo governo não corresponde às expetativas dos docentes, nem às necessidades das escolas, aguardando-se agora o eventual veto do Presidente da República; - Tempo de serviço congelado e ainda não recuperado continua ausente das intenções e da vontade política dos governantes; - Projeto do ME para alegada correção de assimetrias na carreira é discriminatório, injusto e excludente, gerando novas assimetrias; - Comprovadamente desumano, o regime de Mobilidade por Doença continua sem ser revisto; - Ilegalidades e abusos nos horários de trabalho arrastam-se, neles encaixando todo o tipo de burocracia que o ME não resolve; - Pré-reforma ou redução dos requisitos para a aposentação são temas tabu para Ministério da Educação e Governo; - Artigo 79.º do ECD continua a não cumprir o seu objetivo, porque reduções no horário dos docentes são entregues às escolas, e na monodocência aplica-se de forma ainda mais penalizadora... Estes são problemas que, entre outros, justificam o prosseguimento da luta que os professores vêm desenvolvendo. A partir de amanhã, 17 de abril, e até 12 de maio, distrito a distrito, educadores e professores entram em greve a partir das 12:00 horas e até final do dia. De tarde concentrar-se-ão, por norma, nas capitais de distrito. O primeiro distrito será o do Porto. A greve começa ao meio-dia e as organizações sindicais de docentes, a essa hora, estarão à porta da Escola Básica e Secundária de Canelas, em Vila Nova de Gaia, com docentes daquele Agrupamento de Escolas. Às 15:00 horas, na Praça D. João I, no Porto, terá lugar a concentração de docentes prevista para este dia. Convidamos a comunicação social a acompanhar este primeiro dia de greve. As Organizações Sindicais de Docentes ASPL, FENPROF, FNE,PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

As organizações sindicais de docentes apelaram ontem ao Senhor Presidente da República para que não promulgue o diploma de concursos, devolvendo-o ao governo para que volte à mesa das negociações e sejam corrigidos os aspetos lesivos dos docentes e das escolas que impediram o acordo negocial. A não promulgação deste Decreto-Lei não inviabilizará a vinculação de 10 700 docentes contratados, nem a eliminação da discriminação salarial daqueles que se mantiverem com contrato a termo. Há 2000 docentes que vincularão pela norma travão; para os restantes 8700, basta que seja negociado um diploma que estabeleça as regras de um concurso de vinculação extraordinário e que o mesmo contenha uma disposição relativa à questão salarial, sendo dessa forma respeitada, por transposição correta, a Diretiva Comunitária 70/CE/1999. As organizações sindicais estão disponíveis para avançarem com esse processo negocial. Entretanto, sobre a carreira docente, as organizações sindicais confirmaram as suas piores expetativas na reunião técnica realizada no passado dia 13, na qual ficou claro que não será recuperado um só dia dos que estão em falta, as chamadas dispensas de vaga excluem mais do que abrangem docentes e as assimetrias existentes na carreira não são corrigidas. Tendo sido marcada nova ronda negocial para 20 de abril a partir das 17:00 horas, as organizações sindicais insistirão na contagem integral do tempo de serviço, na eliminação das vagas, mas também na revisão do desumano regime de Mobilidade por Doença, na eliminação da burocracia, num novo regime reduções de componente letiva na monodência, na pré-reforma e aposentação dos docentes, na paridade com topo da carreira técnica superior e na negociação de um despacho sobre organização do próximo ano letivo, que deverá eliminar abusos e ilegalidades no horário de trabalho, bem como clarificar o conteúdo das componentes letiva e não letiva desse mesmo horário. No atual contexto e sem que o governo tome as medidas adequadas face às justas reivindicações dos professores, não os respeitando e mantendo desvalorizada a profissão, as organizações sindicais de docentes reafirmam a importância da greve nacional por distritos que se iniciará na próxima segunda-feira, dia 17, no distrito do Porto. O apelo aos professores e aos educadores é que ao meio-dia termine toda a atividade docente nas escolas, letiva e não letiva. Esta greve não tem serviços mínimos e se outras tiverem eles serão acomodados no período anterior ao início da greve; Por norma, às 15:00 horas, os professores concentrar-se-ão em grandes praças da respetiva capital de distrito, como já fizeram anteriormente. Na primeira semana estas concentrações, algumas seguidas ou antecedidas de desfile, serão na Praça D. João I, no Porto; no Rossio, em Viseu; na Avenida Carvalho Araújo, em Vila Real; no Largo da Estação, em Viana do Castelo; no Largo da Estação, em Setúbal. As Organizações Sindicais de Docentes ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SUIPE e SPLIU

Aposentação, em número crescente, de docentes agravará falta de professores; no entanto, processos negociais confirmam falta de vontade política para valorizar a profissão docente. Mais de 1300 professores aposentam-se nos primeiros meses do ano em curso, prevendo-se que mais de 3500 se aposentem em 2023. O problema não está na aposentação de tantos docentes, pois esta saída era previsível, tratando-se de professores e educadores que exercem funções há mais de 40 anos. O problema está nas saídas não previstas de jovens da profissão e no facto de os cursos de formação de professores não atraírem quem ingressa no ensino superior. Estes dois factos, associados à aposentação anual de milhares de docentes, expetável no quadro de envelhecimento a que os governos deixaram chegar o corpo docente, está a levar a uma gravíssima crise de falta de professores profissionalizados nas escolas, a qual ainda se agravará até final da década, caso as políticas governativas para o setor não se alterem profundamente. Só há uma forma de estancar a saída precoce da profissão, recuperar os que já abandonaram e atrair jovens para os cursos de formação: valorizar uma profissão que, de forma crescente, tem perdido atratividade. Não é o que o Ministério da Educação está a fazer. Pelo contrário, nas reuniões negociais em curso, as propostas do ME não vão nesse sentido e só não se concretizam todas as intenções manifestadas pelo ministro porque os professores têm mantido uma luta como há muito não se verificava. Confirma o que antes se afirma o facto de o ME ter encerrado, sem acordo, o processo de revisão do regime de concursos para recrutamento e colocação de docentes; o mesmo se pode dizer em relação ao processo relativo à carreira, que está agora a decorrer. A proposta do ME não prevê a recuperação de um único dia dos 2393 (6A 6M 23D) que estiveram congelados e ainda não foram recuperados, como também não prevê eliminar as vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, limitando-se a apresentar uma proposta que, devido aos requisitos que estabelece, exclui mais professores e educadores do que os que abrange. Os sindicatos de professores não se conformam com esta situação marcada por uma postura ministerial que não respeita quem se encontra em funções, não atrai os jovens para a profissão e, assim, põe em causa o futuro de uma Escola Pública que se quer de qualidade. Por esta razão consideram que: O diploma de concursos que se encontra em apreciação na Presidência da República, deverá merecer, de novo, negociação sindical; Se tal vier a acontecer, isso não obstaculizará, no cumprimento da diretiva comunitária 70/CE/1999, a vinculação de 10 700 docentes já em setembro próximo, nem o fim da discriminação salarial de quem está contratado a termo; A proposta apresentada pelo ME sobre a carreira deverá evoluir para o fim das vagas para todos os docentes, isto é, a eliminação daqueles obstáculos à progressão, e para o reposicionamento de todos os docentes na carreira de acordo com a contagem integral do tempo de serviço que cumpriram. Relativamente a outros problemas que têm estado presentes nas reuniões com o Ministério da Educação, as organizações sindicais continuam a exigir a revisão da Mobilidade por Doença ainda este ano letivo, a eliminação da burocracia e dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, a alteração do regime de reduções na monodocência, com a definição do conteúdo funcional das componentes letiva e não letiva do horário, ou a majoração da pensão e/ou despenalização da aposentação antecipada, por opção, tendo em conta o tempo de serviço não recuperado. A agenda do ME e do Governo não passa por resolver estes problemas e só a continuação da luta dos professores a poderá alterar. É por essa razão que já a partir de segunda-feira, dia 17 de abril, se iniciará uma nova ronda de greves distritais, com início às 12:00 horas em cada um dos dias, sem que tenham sido decretados serviços mínimos. As greves distritais realizadas em janeiro e fevereiro tiveram uma enorme dimensão e nem a forma como os Ministério divulgou os dados a conseguiu esconder. Tendo cada professor feito greve no dia correspondente ao seu distrito, no final dos 18 dias úteis de greve foram na ordem dos 110 000 docentes os que fizeram greve. Este número decorre do facto de, só tendo acesso aos números lançados pelas escolas na plataforma que criou, o ME reconheceu que foram praticamente 86 500 os que fizeram greve em 70 a 90% das escolas e agrupamentos (média de recolha diária), o que significa que no total, terão sido na ordem dos 110 000, confirmando os níveis de adesão divulgados pelas organizações sindicais. Dia 17 de abril começa nova ronda de greves distritais, desta vez pelo distrito do Porto, sendo indispensável manter os níveis de adesão já verificados em greves anteriores, sob pena de o Governo fazer leituras políticas indesejáveis aos justos objetivos dos professores e dos educadores. Ainda esta semana, prevê-se a realização de uma reunião técnica no ME, sobre as questões relativas à carreira docente. As Organizações Sindicais de Docentes ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU