Conforme havia sido anunciado, a FENPROF foi convocada pelo ME para uma reunião, que se realizará no próximo dia 29 de novembro, pelas 15:00 horas, mas que é marginal ao processo negocial sobre concursos de professores. Para a reunião de dia 29, a agenda prevista é a seguinte: - Contagem de tempo de serviço prestado pelos educadores nas creches, uma reivindicação em torno da qual a FENPROF tem vindo a promover as mais diversas ações e lutas; falta conhecer, contudo, a proposta do ME e se ela contempla a contagem do tempo de serviço prestado para todos os efeitos; - Regime de concursos de docentes das escolas de ensino artístico especializado e concurso extraordinário de vinculação; esta é outra da velhas exigências da FENPROF, que já valeu muitas lutas por parte dos docentes das escolas artísticas António Arroio e Soares dos Reis, problema que o ME está, finalmente, obrigado a resolver, pois, contrariamente ao que pretendia, o Tribunal Constitucional não declarou inconstitucional, nesta matéria, a lei que obriga a este processo negocial; - Consideração de doutoramentos em Ciências da Educação ou nas áreas específicas de docência para efeitos de dispensa de vaga aos 5.º e 7.º escalões; relativamente a esta matéria, a FENPROF aguarda as propostas do ME, sendo certo que para a FENPROF a resolução do problema não passa por dispensar um ou outro grupo de docentes, mas por eliminar de vez as vagas que já impedem 5787 docentes de progredirem. Estas três matérias em torno das quais se realizará a reunião de dia 29 não fazem esquecer o processo de revisão do regime de concursos, aguardando-se a marcação da terceira reunião específica desse processo. Como se sabe, a FENPROF opõe-se frontalmente às propostas apresentadas pelo ME, pelas razões que já tornou públicas e fez constar da posição que entregou ao ministro, pelo que, na reunião de dia 29 não deixará de abordar algumas questões relativas aos concursos. Para além disso, insistirá na necessidade de ser agendado para breve o início de negociações relativas à contagem integral do tempo de serviço, à eliminação das vagas e quotas de avaliação, à aposentação e à regularização dos horários de trabalho. Entretanto, depois dos dois grandes momentos de luta na Educação que foram as greves dos passados dias 2 e 18 de novembro, os sindicatos da FENPROF estão a promover 30 plenários e cerca de duas centenas de reuniões de escolas em que já participaram alguns milhares de docentes. Nestes plenários e reuniões são debatidos assuntos que afetam os professores, tais como salários, carreira, precariedade, envelhecimento, mobilidade por doença ou a revisão do regime de concursos. Nos plenários e nas reuniões são, igualmente, debatidas com os presentes as formas de ação e luta a desenvolver em defesa dos direitos e da melhoria das condições de trabalho dos professores. É grande a determinação dos docentes e são várias as sugestões apresentadas que irão ser agora consideradas pelas direções sindicais. Os professores estão disponíveis para lutar pelos seus direitos, desenvolvendo ações e lutas que contestem as políticas do governo para a Educação, mas conscientes de que essas ações e lutas deverão ser as que permitam juntar o maior número possível de docentes, independentemente do seu formato ou duração. A força da luta mede-se pelo número dos que nela participam e a FENPROF está empenhada em, eventualmente com as organizações com quem tem vindo a convergir, apresentar aos professores e educadores um plano de luta amplo e coerente. Após a ronda de plenários e reuniões que está a realizar, a FENPROF voltará a reunir com as organizações com quem convergiu na greve de 2 de novembro, mantendo-se disponível para encontrar momentos de convergência. Lisboa, 25 de novembro de 2022 O Secretariado Nacional da FENPROF

ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO Uma delegação da FENPROF reuniu na passada quarta-feira dia 23/11 com a presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos. Nesta reunião, a FENPROF reafirmou a sua posição a favor da valorização dos institutos politécnicos em geral, e das propostas legislativas visando a possível outorga de doutoramentos pelos politécnicos e a alteração da designação para “Universidades Politécnicas”. Durante a reunião, a FENPROF deixou igualmente sinais de preocupação com os elevados níveis de precariedade e as diferentes práticas existentes nas diversas instituições relativamente aos docentes convidados. A contratação dos investigadores da norma e os concursos internos foram igualmente temas discutidos, para além da necessidade de corrigir as desigualdades salariais e de direitos que ainda separam os docentes do politécnicos relativamente aos seus congéneres universitários. Em suma, a FENPROF acompanha este movimento de emancipação dos institutos politécnicos e reconhece o seu papel muito relevante no sistema científico nacional. Mas este reconhecimento deve ser acompanhado de uma valorização das condições de trabalho dos docentes e investigadores, combatendo todas as formas de precariedade e eliminando as discriminações injustificadas que continuam a separar as diferentes carreiras. O Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF

A defesa e afirmação dos direitos humanos são indissociáveis da condenação da violência contra as mulheres e a sua integridade física, psíquica, económica e sexual. Uma condenação que se estende à violência doméstica, muitas vezes influenciada por problemas económicos decorrentes da precariedade, dos baixos salários, das dificuldades no acesso à habitação que as impedem de se libertar de contextos familiares violentos. Mas não só. Também no âmbito laboral, a violência contra as mulheres faz-se sentir, nomeadamente, através do assédio que afeta a sua saúde física e psicológica, a sua dignidade e o ambiente familiar. As mulheres continuam a ser fustigadas pela precariedade laboral, pelo salário mínimo nacional e pelas baixas pensões de reforma, com o consequente empobrecimento ao longo da vida. São discriminadas quando ganham, em média, menos 13,3% do que os homens e desvalorizadas nas suas competências profissionais, apesar de terem qualificações mais elevadas. Sofrem a violência dos elevados ritmos de trabalho que se traduzem no aumento das doenças profissionais, em especial as lesões músculo-esqueléticas. E são vítimas da desregulação desenfreada dos horários de trabalho, uma outra forma de violência que afeta a saúde e o bem-estar dos agregados familiares. Todos estes problemas têm causas e responsáveis. Resultam da manutenção de uma legislação do trabalho que não só fomenta como incentiva este tipo de desigualdades e injustiças sociais e que, até ao momento, o Governo teima em não reverter. Uma situação que se reflete também no Orçamento de Estado para 2023, onde a obsessão pelas “contas certas” conduz a políticas erradas com impacto negativo nos rendimentos familiares e na capacidade de resposta dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, designadamente na saúde, na educação e na proteção social. Para a CIMH/CGTP-IN, mais do que registar esta data, é fundamental que o combate à violência contra as mulheres se faça de forma permanente e eficaz durante todos os dias do ano, em casa, nos locais de trabalho e na sociedade. Para avançar, Portugal precisa de uma política que combata as desigualdades, as discriminações, a violência e que valorize e dignifique o papel das mulheres na sociedade. Neste sentido, a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens - CIMH/CGTP-IN e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres – PpDM realizam no dia 6 de Dezembro, uma Tribuna Pública Pelo Fim da Violência Laboral e Social Contra As Mulheres, a partir das 10h30, em Lisboa (Rua do Carmo). Esta Tribuna tem como objetivo denunciar as situações de violência laboral e social (baixos salários, horários desregulados, assédio laboral, precariedade, bloqueio da negociação e contratação coletiva, discriminações diversas) com que se confrontam as mulheres trabalhadoras e que constituem razões da sua luta específica e da luta geral de todos os trabalhadores. Uma ação que se insere na Campanha Internacional dos 16 dias de ativismo “Pelo fim da Violência Contra as Mulheres e as Raparigas”, que se inicia no dia 25 de Novembro (Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres) e termina no dia 10 de Dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). A Direção Nacional da CIMH/CGTP-IN Lisboa, 25 de Novembro de 2022 CIMH/CGTP-IN (Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens)

Alerta FENPROF, MESA e ZERO: Unidades de ensino continuarão a representar um perigo para as respetivas comunidades educativas. Houve encarregados de educação que evitaram inscrever educandos em escolas onde ainda pode haver materiais com amianto. O MESA – Movimento Escolas Sem Amianto –, a ZERO Associação Sistema Terrestre Sustentável e a FENPROF estão muito preocupadas com o facto de cerca de 3.000 instituições de ensino – públicas e privadas – terem ficado de fora do Programa Nacional de Remoção do Amianto das Escolas, lançado pelo Governo em 2020. Num comunicado conjunto, as três organizações alertam que as cerca de 3.000 Instituições privadas, conservatórios, instituições de ensino superior e escolas do ensino profissional que ficaram de fora do programa vão continuar a representar um perigo para a comunidade escolar e educativa, em particular, milhares de alunos, professores e funcionários não docentes. “Entre instituições privadas, ensino superior, escolas profissionais e outras tipologias como conservatórios, temos mais de 3000 escolas que ficaram fora deste plano de ação e que não sabemos se foram ou serão alvo de inventariação de materiais que possam conter amianto”, alerta Manuel Nobre, membro do Secretariado Nacional da FENPROF. “Relativamente às 578 escolas públicas listadas com fibrocimento, nem todas foram incluídas nas cerca de 480 candidaturas para remoção do amianto, pelo que não sabemos em que condições estarão as que ficaram de fora. Mesmo em relação aos edifícios em que foi feita a remoção, em muitos casos, esta não decorreu nas condições exigidas, chegando a ocorrer durante o período de aulas, expondo potencialmente profissionais e toda a restante comunidade escolar”, acrescenta Manuel Nobre. Leia aqui o comunicado conjunto de FENPROF, MESA e ZERO.

Intenções manifestadas pelos responsáveis do ME apontam para desfecho inverso. O Primeiro-Ministro afirmou, ontem, estar confiante num acordo com os sindicatos, com vista a acabar com os professores de casa às costas. Não se nega ser desejável um acordo em torno desse objetivo, no entanto, tendo em conta as intenções já manifestadas pelos responsáveis do ME para rever o regime de concursos, bem como a posição da generalidade das organizações sindicais com quem reuniu na semana que terminou, a FENPROF não tem a confiança que o Primeiro-Ministro afirma ter. A FENPROF, assumindo, como sempre, as posições dos professores: - Discorda da substituição dos quadros por mapas de pessoal, numa clara violação do disposto no Estatuto da Carreira Docente; - Está contra a intenção do ME de serem os diretores a decidir a "alocação" de professores às escolas; - Considera negativa a eliminação da Mobilidade Interna; - Manifesta desacordo com a criação de zonas coincidentes com as das entidades intermunicipais (comunidades e áreas metropolitanas); - Diverge do ME em relação à relevância da graduação profissional, considerando que, não sendo um critério perfeito, é, de todos, o menos imperfeito para a colocação em todas as fases e modalidades do concurso; - Não está de acordo com mecanismos que impedem os professores dos quadros de se aproximarem da área de residência, impondo-lhes "a casa às costas" a dezenas ou centenas de quilómetros, por os lugares disponíveis não lhes serem facultados. Há muito que o ME conhece as propostas da FENPROF, mas nunca as quis discutir, nem deu qualquer sinal de aproximação. Quem, apesar de apregoar o diálogo social, faz dele um simples monólogo? Em relação às intenções manifestadas pelo Ministério, a posição da FENPROF, enviada na passada quinta-feira, é bem clara: rejeitamo-la na globalidade, mas temos alternativas! Nos plenários já realizados pela FENPROF, nos quais participaram milhares de professores e educadores, é consensual a rejeição das intenções do Ministério da Educação. Como ficou evidente nas reuniões que já se realizaram com o ME, os seus responsáveis pretendem substituir o direito de os professores aproximarem a colocação, por via do concurso, da área da sua residência pelo dever de adquirirem residência no local onde são colocados. A FENPROF não acompanha a opinião destes governantes, tanto mais que, aos docentes colocados longe da residência familiar, não é atribuído qualquer suplemento para se fixarem, deslocarem toda a família e iniciarem uma nova vida, a maior parte deles já acima dos 40 anos. A vingarem, as propostas apresentadas pelo ME para acabar com os professores de casa às costas, traduzir-se-iam no eterno desterro para milhares de professores e educadores, para além de constituírem um primeiro passo no sentido da sujeição das colocações aos critérios de diretores (muitos dos quais estão a participar nas reuniões sindicais, manifestando o seu desacordo com as propostas do ME) e ao curso da municipalização. O Secretariado Nacional da FENPROF

Escolas encerradas. Forte adesão dos trabalhadores no setor da Educação. Pelo direito a salários justos e pela recuperação do poder de compra Por todo o país são visíveis os sinais de uma grande greve nacional da Administração Pública. Esta é a resposta a uma política de desvalorização salarial e de empobrecimento dos trabalhadores de todos os setores dos serviços públicos. Como referiu o Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, esta manhã, é como se o governo estivesse a gozar com quem trabalha, porque se é verdade que 2% de aumento salarial para 2023 é o maior aumento salarial da década, também é verdade que se trata da maior perda de poder de compra só num ano, verificada nos últimos 30 anos. Há 3 anos os trabalhadores tiveram um aumento de 0,3% e em 2022, com uma inflação homóloga a rondar 10%, o aumento foi de apenas 0,9%. Para 2023 aquilo que o governo se propõe fazer, com o acordo da UGT, é aumentar salários, mesmo assim, muito abaixo do que será a inflação. No caso dos professores, 2% para mais de 5% de inflação prevista. Os docentes e investigadores serão dos setores profissionais mais penalizados, não só porque continuam sem ter a sua carreira regularizada e estão sujeitos a bloqueios à progressão, o que os impede de aceder aos escalões de topo, e nela ingressam só após os 46 anos de idade (em média), como são o setor mais sujeito a mobilidade (longos trajetos para as localidades onde trabalham com evidente aumento da despesa com combustíveis, duplo e, às vezes, triplo alojamento no agregado familiar, entre muitas outras despesas a que estão sujeitos) e foram dos que mais perderam com a desvalorização salarial e da carreira (cerca de 40% nos últimos 20 anos). Às primeiras horas da manhã, em Coimbra, onde foram feitas estas declarações, já se sabia que a maior parte dos estabelecimentos de ensino se encontravam sem aulas, não só pela adesão dos funcionários mas também dos professores. É, pois, uma grande adesão à Greve Nacional da Administração Pública e um sério aviso para o governo que deveria saber ler a contestação e ter sensibilidade social. Existem condições financeiras para garantir a anulação da perda de poder de compra provocada pelo especulativo aumento dos preços e essa é uma condição fundamental para garantir mais e melhores serviços públicos. ESCOLAS SEM AULAS | região centro Nome da Escola/JI DISTRITO DE AVEIRO Escola Secundária de Vagos Escola Secundária Marques Castilho EB 2, 3º CEB de Eixo EB1 de Eixo EB1 de Azurva Escola Secundária Dr. Mário Sacramento EB 2,3 de Oliveirinha EB 2, 3 Rio Novo do Príncipe EB1 Póvoa do Paço EB1 de Quinta do Loureiro EB1 de Taboeira EB e Sec. P. António Morais Fonseca EB de Torreira EB 1 de Monte Centro Escolar de Saldida ES Jaime Magalhães Lima EB1 de Alumieira EB1 de Quinta do Simão DISTRITO DE CASTELO BRANCO Escola Secundária Quinta das Palmeiras EB1 Castelo EB São Tiago EB1 Santa Teresinha Escola Básica e Secundária Pedro Álvares Cabral EB VALONGO EB GRANJA Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa Centro Escolar de Belmonte Jardim de Infância Centro Cultural, Colmeal da Torre Jardim de Infância de Carvalhal Formoso EB S. Domingos, 2º e 3º CEB EB do Canhoso EB1 da Boidobra AE DE VILA DE REI Jardim de Infância da Boidobra EB1 do Rodrigo EB do Tortosendo EB2,3 (nº2) do Paul EB CIDADE DE CB EB2,3 (nº2) do Teixoso Escola Básica e Secundária José Silvestre Ribeiro Escola Secundária da Sertã EB1 de Orjais AE PADRE ANTÓNIO DE ANDRADE JI Ladoeiro EB1 do Ladoeiro EB ORVALHO EB OLEIROS Escola Básica e Secundária Ribeiro Sanches EB1 da Idanha-a-Nova EB1 do Castelo Jardim de Infância do Cabeçudo Escola Básica da Sertã (1º CEB em 12 turmas 3 com aulas) Escola Secundária Frei Heitor Pinto EB Pêro da Covilhã Escola Básica João Franco Escola Secundária do Fundão DISTRITO DE COIMBRA Escola EB 1 do Serrado Escola EB 1 do Castelo Escola EB 2,3 D. Pedro Escola Secundária Cristina Torres Escola EB 2,3 Pedrosa Veríssimo Escola EB 1 de Regalheiras Escola EB 2,3 das Alhadas JI/EB 1 de Arganil EB1 Côja EB1 de Pomares JI/EB1 de Pombeiro da Beira EB23 Eugénio de Castro JI/ EB 1 do Sarzedo EB1 de Coselhas EB 2, 3 de Arganil EB23 Inês de Castro Escola Secundária D.Dinis EScola Secundária José Falcão EB1 de S. Apolónia EB23 Martim de Freitas EB 2, 3 Prof. Mendes Ferrão - Côja Escola Secundária Fernando Namora Escola Secundária de Arganil Escola Básica da Ponte das 3 Entradas EB23 Silva Gaio EB1 de Montes Claros EB1 da Conchada Escola Secundária D. Duarte Escola Básica de Lagares Escola Básica da Cordinha Centro Escolar Nogueira do Cravo EB23 Rainha Santa Isabel Escola Secundária Jaime Cortesão Escola Secundária da Lousã EB23 da Lousã EB1 da Lousã EB23 de Ceira JI Póvoa de Midões JI de Tábua EB23 de Vila Nova de Poiares Escola Secundária de Tábua DISTRITO DA GUARDA EB1 de Figueira de Castelo Rodrigo Escola Secundária da Sé Escola Básica e Secundária Tenente Coronel Adão Carrapatoso Escola Secundária Dr. Guilherme Correia de Carvalho Jardim de Infância de Seia Jardim de Infância de S. Romão Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres Escola Básica de Gouveia Escola Secundária de Gouveia Escola Secundária Afonso de Albuquerque Escola Básica Carolina Beatriz Ângelo EB1 do Bonfim EB1 de Famalicão EB1 de Stª Zita EB1 Augusto Gil EB1 dos Trinta EB1 de Moimenta da Serra Escola Secundária de Seia EB Abranches Ferrão Escola Secundária Gonçalo Anes Bandarra EB 2/3 de Trancoso EB de Trancoso DISTRITO DE LEIRIA EB/JI Barosa EB23 D. Dinis ES Francisco Rodrigues Lobo EB Vila Facaia ES José Loureiro Botas EB2 Padre Franklin EB1 António Vitorino JI Vila Facaia e não EB Vila Facaia EB1 Amarela EB1 Guimarota EB23 rainha Sta. Isabel EBS Batalha Centro Escolar da Batalha Centro Escolar de S. Mamede JI A-do-Barbas JI Maceira Centro Escolar Maçãs D. Maria EB23 Dr. Correia Mateus EB23 Prof. Alberto Nery Capucho ES Pinhal do Rei EB23 Dr. Bissaya Barreto Centro Escolar de Castanheira de Pêra ES Eng. Acácio Calazans Duarte EB23 Guilherme Stephens EB23 Marquês de Pombal EB Redinha (Centro Escolar) EBI Gualdim Pais EB Meirinhas (Centro Escolar) EB Fonte Nova (Centro Escolar) EB1 Alvorge EB1 Ansião EB1 Avelar JI de Ansião Centro Escolar de Chão de Couce EB1 Branca EB Dr. Correia Mateus (1ºCEB) EB1 Andrinos JI Soutocico Centro Escolar de Touria EB1 Arrabalde EB1 Capuchos EB1 Amieira EB1 Engenho EB1 Garcia EB1 Pilado EB1 Trutas EB/JI Cumeira EB/JI João Beare JI Boavista JI Pedrulheira JI Pilado JI Trutas EBS Dr. Pascoal José de Mello EB1 Francisco Veríssimo EB/JI Casal do Malta EB/JI Fonte Santa EB/JI Moita EB/JI Várzea (Só Pré-Escolar) DISTRITO DE VISEU Centro Escolar Mestre Arnaldo Malho Escola Básica da Ribeira EB 1 2 João de Barros EB 1 de Santiago de Cassurrães EB 2 3 de Campo de Besteiros EB 2 3 de Tondela EB 1 de Massorim EB 2 3 Grão Vasco EB 2 3 de Carregal do Sal Secundária de Carregal do Sal EBI de Cabanas de Viriato Centro Escolar de Carregal do Sal EB 2 3 Infante D. Henrique EB 2 3 D. Luís Loureiro EB 2 3 Lajeosa do Dão Centro Escolar de Nelas EB 2 3 de Nelas EB 2 3 de Cinfães EB 2 3 Dr. Azeredo Perdigão EB 2 3 do Viso EB 1 de Fragosela EB 1 de Gumirães EB 1 de Barbeita EB 1 de Santos Evos EB 1 de Santa Eugénia EB 1 de Mundão EB 1 de Casal de Mundão Centro Escolar de Mortágua EB 2 3 de Mortágua Secundária de Mortágua Centro Escolar de S. João da Pesqueira EB 1 de Moselos EB 2 3 de Santa Comba Dão Secundária de Santa Comba Dão EB 2 3 de Penedono EB 2 3 D. Duarte Secundária de Cinfães EB 2 3 de Sernancelhe Centro Escolar de Sernancelhe EBI de Santa Cruz da Trapa EB 1 de Santa Isabel EB 1 de Fonte Coberta EB 2 3 de Souselo EBI de Campia Secundária de Vouzela JI de Mões EBI da Ínsua Secundária de Penalva do Castelo Jardim de Infância de Torredeita EB 1 de Queirã EB 2 3 de Vila Nova de Paiva Secundária de Vila Nova de Paiva EB 1 de Vila Cova à Coelheira EB 1 de Touro EB 1 de Pendilhe EB 2 de Vouzela Secundária Viriato EB 2 3 de S. João da Pesqueira CE de Cinfães CE de Oliveira do Douro EB 1 de Louredo EB 1 de Meridãos Jardim de Infância de Vilar de Besteiros Jardim de Infância de Mosteiro CE de S. Pedro do Sul EB 2 3 de S. Pedro do Sul Secundária de S. Pedro do Sul EB 1 de Carvalhal Redondo CE Aquilino Ribeiro EB 2 3 do Caramulo CE Rolando Oliveira Básica e Secundária de Oliveira de Frades EB 2 3 de Canas de Senhorim

Posição quanto às intenções manifestadas pelo ME nos documentos que apresentou nas reuniões realizadas a 22 de setembro e 8 de novembro de 2022 A FENPROF, que há muito defende a revisão do atual regime de concursos com vista ao seu aperfeiçoamento, a combater a precariedade e a criar condições de maior estabilidade dos docentes e do corpo docente das escolas, manifesta o seu desacordo em relação às intenções já manifestadas pelo Ministério da Educação (ME) para essa revisão. Depois da reunião realizada em 8 de novembro, p.p., tais intenções tornaram-se mais claras e nem se conhece ainda, em toda a extensão, o que o M E pretende concretizar. Para já, a FENPROF manifesta a presente posição, reservando, para quando o ME apresentar uma proposta concreta e global, a emissão de um parecer. Em relação à estabilidade que é necessária às escolas e que é um direito dos professores e educadores (estabilidade de emprego, profissional, pessoal e de vida), para além de um fator fundamental da urgente necessidade de valorização da condição docente, a FENPROF rejeita o princípio defendido pelo ministro da Educação. Para a FENPROF, deverá ser reconhecido aos docentes o direito de aproximação da colocação à área de residência e não imposto o dever de se aproximarem ou transferirem a residência para a área de colocação, como advoga o ME. Os docentes são profissionais, mas também pessoas com vida organizada para além da profissão; não desconsiderando a necessidade de estabilidade que os jovens também sentem e merecem, uma grande parte dos docentes continuadamente sujeitos à precariedade laboral pelo ME estão em idades em que, necessariamente, tiveram de organizar a vida, fixarem-se e assumir compromissos de diversa índole. Os docentes têm família, filhos, cônjuges, muitos também professores colocados em locais distantes, têm idosos a seu cargo e familiares de quem são cuidadores, o que significa uma organização de vida que o ME não tem o direito de impor que se desmorone, nem sequer deveria admiti-lo. O princípio defendido pelo ME, referido atrás, levaria a que um ainda maior número de docentes abandonasse a profissão ou as escolas públicas, procurando colocação em escolas privadas ou outras alternativas profissionais. É o que pretendem os responsáveis do Ministério da Educação, contribuir para resolver os problemas do setor privado, depreciando ainda mais a condição e a atratividade da profissão docente, que, por essa via, já enfrenta uma crise indisfarçável de falta de professores? Atente-se, por exemplo, que há setores em que existem incentivos para a fixação dos profissionais, mas tal não acontece em relação aos docentes, apesar das promessas de governantes. Sobre isto e sobre outras dimensões da esperada valorização dos professores e educadores, o ME nada aponta: aponta-lhes, outrossim, uma suposta obrigação de se deslocarem com a casa e toda a sua vida para locais aos quais ficarão agrilhoados sem alternativa. Reiterando o que afirmou na reunião realizada em 8 de novembro, na qual se começou a tornar mais claro o projeto do ME para o futuro regime de recrutamento de docentes, a FENPROF rejeita liminarmente: - A eliminação dos quadros e a sua substituição por mapas de docentes, o que, a consumar-se, constituiria uma grave violação do disposto no Estatuto da Carreira Docente (ECD); a este propósito, a FENPROF lembra que o presente processo negocial tem como objeto a revisão do regime legal de concursos e não a revisão do ECD, pelo que o primeiro, tratando-se de um regulamento do segundo, tem de a este se subordinar; - A reconfiguração dos atuais QZP nos chamados mapas de docentes interconcelhios (MDI), com áreas geográficas coincidentes com as vinte e uma comunidades intermunicipais (CIM) e duas áreas metropolitanas (AM); só no número e não, de todo, na natureza e configuração, os propostos MDI coincidem com os vinte e três QZP que existiram no passado, solução que a FENPROF continua a defender; - O recrutamento de docentes e sua alocação ou afetação a escolas pelos diretores, individualmente ou em grupo, e não por graduação profissional; - A extinção da mobilidade interna – que a FENPROF exige que se mantenha e que respeite o critério da graduação profissional – tanto para distribuição de docentes dentro dos quadros, que o ME pretende transformar em mapas de pessoal, como para aproximação à residência dos docentes que não a têm alcançado por outras vias; - A vinculação direta nos lugares criados nos quadros, que o ME pretende transformar em mapas de pessoal, sem possibilidade de, por concurso interno, esses lugares serem previamente disponibilizados a docentes já com ligação contratual por tempo indeterminado; - A extinção dos lugares cujos titulares se encontrem há 3 anos em situação de DACL (horário-zero) quando, atualmente, esses lugares apenas se extinguem quando deles sai o titular, não sendo, então, recuperado; - A realização, apenas de cinco em cinco anos, de concurso geral, se assim se pode chamar, tendo em conta que, tratando-se do preenchimento de postos de trabalho em mapas de pessoal, não se realizam concursos, mas procedimentos concursais, o que se afasta, até, do atual “concurso interno”; - A criação de conselhos locais de diretores destinados a gerir a colocação – ou alocação, segundo a terminologia do ME – de docentes nas áreas da CIM ou AM, ou qualquer outro aspeto; tal conselho, a existir, constituiria uma alteração não negociada, até com as próprias autarquias, do processo de municipalização em curso, aprovado por PS e PSD, desmentindo, ademais, a propaganda oficial de que o dito processo nada teria a ver com os docentes. Em relação ao que já se conhece, e não obstante a ambiguidade de apresentação pela qual o ME optou, até agora sem projeto concreto com clausulado, a FENPROF defende: - A manutenção dos atuais quadros (QA, QE e QZP), sendo dessa forma respeitado o disposto no ECD, por se tratar de um estatuto específico de um setor profissional; - A redução da área geográfica dos atuais QZP para os 23 que existiam até à entrada em vigor da Portaria n.º 156-B/2013, de 19 de abril, e não para as áreas das comunidades intermunicipais que, em alguns casos, chegam a dividir distritos por três e quatro entidades diferentes; - A transição dos quais QZP para os futuros, de menor dimensão, respeitando as preferências dos docentes, ordenados de acordo com o critério da graduação profissional; - A manutenção do mecanismo de Mobilidade Interna, tanto para a distribuição dos docentes dentro dos QZP, como para aproximação à residência, sempre que houver lugares a preencher, defendendo, ainda, que todos os docentes dos quadros sejam ordenados numa só prioridade e de acordo com o critério da graduação profissional; - A revisão da designada norma “travão” para passar a abranger os docentes com, pelo menos, 3 anos (1095 dias) de serviço docente obrigatório e que tenham celebrado com o ME contratos anuais (completos e incompletos e considerando-se anuais todos os que, com termo a 31 de agosto, resultem de colocação obtida até 31 de dezembro) e sucessivos ao longo dos 3 últimos anos escolares; - A abertura de concursos externos extraordinários para os próximos 2 anos escolares que permitam vincular, respetivamente, os docentes contratados a termo com 10 ou mais e 5 ou mais anos de serviço (desde que, em ambos os casos, os docentes cumpram as condições de tempo de serviço para estarem ordenados na atual 2.ª prioridade do concurso externo); - A abertura de novos lugares de quadro nas escolas ou agrupamentos sempre que se verifique o recurso, por um período de 3 anos consecutivos, a um número de docentes que exceda a sua dotação; - Que a extinção de lugares só aconteça quando o seu titular se aposentar ou for transferido, por concurso interno, para outro lugar de quadro da sua preferência; - A realização anual do concurso interno, a par do externo; - A prioridade à colocação de docentes que já integram os quadros nas vagas que forem colocadas a concurso, o que significa dar prioridade ao concurso interno e, dentro deste, assegurar que os docentes são todos ordenados numa só prioridade, de acordo com a respetiva graduação profissional; - A consagração de um regime de Mobilidade por Doença, a integrar o futuro diploma de concurso e que garanta a deslocação de todos os que, comprovadamente, tiverem doenças incapacitantes ou acompanhem familiares diretos nessas condições. Estas são as posições, as primeiras de rejeição e as seguintes de proposição, que a FENPROF apresenta, tendo em conta o que já se conhece das intenções dos responsáveis do Ministério da Educação, segundo o que manifestaram nas duas reuniões que se realizaram. Todavia, a FENPROF pretende ir mais além na revisão do atual regime de concursos, tendo, para o efeito, apresentado, na reunião realizada com o ME a 22 de setembro de 2022, um documento que contempla não só os pressupostos para essa revisão, como propostas que os concretizam, devidamente fundamentadas, o qual se considera aqui integralmente reproduzido. Face à rejeição generalizada das intenções manifestadas pelos responsáveis do Ministério da Educação, a FENPROF aguarda, com expetativa, uma proposta global de revisão do regime de concursos que seja, efetivamente, promotora de estabilidade e combata, de facto, a precariedade e a instabilidade, neste caso não só de emprego, mas profissional, pessoal e de vida dos docentes. Lisboa, 17 de novembro de 2022 O Secretariado Nacional da FENPROF

FENPROF recorre à Presidência da República, solicitando a não conclusão do período experimental previsto para o DL 41/2022, pois só a revogação deste normativo possibilitará o retorno a um regime que proteja, de facto, quem dele necessita. No seguimento da primeira apreciação crítica da Provedora de Justiça, relativamente à aplicação do regime de mobilidade por motivo de doença para o pessoal docente, criado pelo Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, no qual se considera “não existir um regime adequado de proteção na doença adaptado às especiais exigências da profissão docente” e se expressam preocupações com a exigência de apresentação de atestado médico de incapacidade multiusos e com a desatualização da lista de doenças a que se aplica o regime de mobilidade, deu entrada, na semana passada, a primeira ação em Tribunal contra o Ministério da Educação por violação de direitos fundamentais. Esta semana, a FENPROF vai proceder: - à entrega, na Presidência da República, de um apelo solicitando a não conclusão do período experimental previsto no Decreto-Lei nº 41/2022, de 17 de junho; - a um pedido de reunião à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência sobre o regime de MpD, designadamente os prejuízos resultantes da aplicação das novas regras nas garantias e direitos fundamentais; Estas iniciativas ocorrem no seguimento do envio à Provedoria de Justiça e à Assembleia da República de exposições suscitando a fiscalização da constitucionalidade do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho e ao Comité Europeu dos Direitos Sociais de queixa sobre o regime de mobilidade por doença, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, uma vez que da aplicação do mesmo resulta a violação de princípios, direitos e garantias consagrados em tratado constitucional e nas convenções internacionais em matéria de segurança e saúde dos docentes no trabalho. A FENPROF não aceita, em tempo de falta de professores, que a docentes disponíveis para trabalhar, mas com incapacidade comprovada (ou por terem a seu cargo ascendentes ou descendentes nessa situação), não sejam garantidas condições de saúde e segurança para trabalhar. O Secretariado Nacional da FENPROF

Entre 14 e 24 de novembro realizar-se-ão 30 plenários em todo o país. A insatisfação dos professores perante a inação governativa para dar resposta aos problemas que afetam a profissão levou à realização de uma grande greve no passado dia 2 de novembro, a qual contou com a compreensão e solidariedade da sociedade, que compreendeu os motivos que levaram os professores à greve. Professores e educadores estão entre os grupos profissionais que mais se sujeitam a deslocações diárias e ao aluguer de segunda e, mesmo, terceira habitação quando são casais, sem que lhes seja assegurado qualquer apoio para o efeito. Pelo contrário, são dos raros setores da Administração Pública a quem continua a não ser contado integralmente o tempo de serviço cumprido para enquadramento numa carreia, na qual existem obstáculos que, na prática, estão neste momento a congelar a progressão a mais de 5500 docentes. Horários sobrecarregados, envelhecimento, desrespeito por milhares de docentes com doenças incapacitantes, precariedade que se arrasta ao longo de mais de década e meia são problemas para os quais a FENPROF tem vindo a apresentar propostas de solução que, no entanto, têm esbarrado na indisponibilidade dos responsáveis do ME para que se abram processos negociais. Qual cereja no topo do bolo, no passado dia 8, o Ministério da Educação manifestou a intenção de criar mapas de pessoal que extinguiriam as diversas modalidades de quadros existentes, encetando, assim, de forma encapotada, uma efetiva revisão do Estatuto da Carreira Docente. Pretende, também, entregar o recrutamento de docentes e a sua vinculação a conselhos locais de diretores, cuja área de jurisdição passaria a ser a das Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas estendendo os tentáculos da municipalização a este recrutamento; acresce que todo o processo de recrutamento, tal como o ME pretende, impediria, no futuro, que a grande maioria dos docentes se aproximasse das suas áreas de residência, quer por desaparecer o mecanismo de mobilidade interna, quer por os novos lugares que surjam serem destinados à vinculação, desconhecendo-se, mesmo, se será mantido o mecanismo de concurso interno e, a manter-se, que vagas terá disponíveis. A insatisfação dos docentes está a transformar-se em forte indignação e a FENPROF está disponível para lhe dar expressão de luta. Nesse sentido, vai promover trinta (30) plenários por todo o país, cobrindo todas as capitais de distrito e mais algumas localidades em que se concentram mais professores. Nestes plenários poderão participar todos os educadores e professores que pretendam, sejam ou não sindicalizados. O Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, bem como os Secretários-Gerais Adjuntos José Feliciano Costa e Francisco Gonçalves estarão presentes em vários desses plenários que terão lugar entre 14 e 24 de novembro. A par destes plenários, também se realizarão dezenas de reuniões de escola e agrupamentos de escolas. Os plenários servirão para esclarecer, debater e apontar formas de luta a desenvolver pela FENPROF, tanto autonomamente, como em convergência com outras organizações sindicais. O Secretariado Nacional da FENPROF

A Lista B, candidata ao Conselho Geral e de Supervisão, o conselho dos representantes dos trabalhadores, é aquela que defende, verdadeiramente, os interesses dos beneficiários da ADSE. Claro está que algumas das outras listas dizem o mesmo, só que a Lista B é uma lista de continuidade do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, só se percebendo o surgimento de outras listas para dividir e, dessa forma, facilitar o acesso dos inimigos da ADSE aos órgãos de controlo e fiscalização. A Lista B tem um candidato professor, sugerido pelos vários sindicatos da FENPROF, José Alberto Marques. Foi presidente do SPGL e membro do Secretariado Nacional da FENPROF e do Conselho Nacional. É professor de Matemática e tem norteado a sua atuação ao longo dos anos pela defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores em geral e dos professores em particular. Ele, com o restante coletivo da Lista B, compromete-se a tudo fazer para continuar o controlo dos grandes grupos privados que tentam sugar as avultadas verbas que os beneficiários pagam dos seus ordenados. Por outro lado, esta lista será intransigente na defesa da manutenção do carácter público e solidário da ADSE e o seu alargamento a todos os trabalhadores do Estado. Propõe-se, também, a defender que o número de prestações anuais passe de 14 para 12 e que o desconto se aproxime progressivamente de 1,5% das remunerações, em vez dos atuais 3,5%. Vota Lista B!

Professores e Função Pública estão a empobrecer! Dados desde março de 2021 (-101,00 €) e desde o início das sanções à Rússia e da Guerra (-65,00 €), segundo o INE. Há uma diferença abissal entre o discurso do governo, designadamente do primeiro-ministro e do ministro das finanças, e a realidade. Segundo o Economista Eugénio Rosa, dados atualizados do INE (Instituto Nacional de Estatística), um organismo do Estado responsável por divulgar as estatísticas oficiais, sobre as quais o governo deve intervir e realizar as suas políticas, revelam a enorme perda de poder de compra que afeta os trabalhadores da administração pública, dos vários setores e, por isso, também, dos professores, dos educadores e dos investigadores. Segundo os dados divulgados, a remuneração média base mensal real (após a dedução da inflação) dos trabalhadores da Administração Pública, a partir de março de 2021 e logo após o início da guerra da Ucrânia e sob o efeito das sanções aplicadas à Rússia e da retaliação desta aos países da U.E., reduziu de 1418 € para 1317 € (ver gráfico 1). Isto significa, segundo estudo hoje divulgado por Eugénio Rosa, que “entre março de 2021 e setembro de 2022, os trabalhadores da Função Pública perderam 101,00 € de poder compra” se tivermos em consideração a informação divulgada pelo INE. Para se perceber a gravidade da situação por que estamos a passar, aquele economista informa que só “entre fevereiro de 2022 e setembro de 2022, ou seja, após o início da guerra da Ucrânia e da aplicação de sanções e retaliações, a remuneração base média mensal real dos trabalhadores das Administrações Públicas passou de 1.382€ para 1.317€”. Isto quer dizer que “o seu poder de compra diminuiu em 65,00 € segundo o próprio INE”, em apenas 6 meses. No entanto, os valores das remunerações que constam da tabela remuneratória da Função Pública e que são recebidos pelos trabalhadores, não são a preços constantes, mas sim em valores nominais, ou seja, antes de deduzir a inflação que se verifica anualmente. Como o Índice de Preços no Consumidor (IPC), ou seja, a taxa de inflação, aumentou, entre fevereiro de 2022 e setembro de 2022, 8,3%, “para os trabalhadores terem em setembro de 2022 o mesmo poder de compra que tinham em fevereiro de 2022, era necessário que tivessem um aumento médio nas suas remunerações nominais de, pelo menos, 70,50 € superior aos 52,00 € que o governo pretende dar”. Mas Eugénio Rosa vai mais longe. Ao mesmo tempo, “para terem o mesmo poder de compra que tinham em março de 2021, o aumento na remuneração média mensal nominal teria de ser 111,67€, mais do dobro do que os 52,00 €, porque a inflação aumentou, entre março de 2021 e setembro de 2022, 10,6%”. Lembramos que com o prometido aumento de 104,00 € aos trabalhadores da administração pública que são quadros técnicos superiores do Estado, se corrige uma enorme injustiça em relação ao seu poder de compra, mas não se faz o mesmo para outras carreiras. No caso dos docentes, essa justa medida para aqueles trabalhadores não os atinge e, caso não haja uma inversão da exclusão dos professores destes aumentos, o governo do Partido Socialista fará aquilo que nenhum governo mais à direita teve a coragem de fazer: pôr fim à paridade na base e no topo entre as carreiras técnicas e as docentes (não superior). Uma paridade estabelecida com muita luta e sacrifício, em 1986, e que veio, finalmente, reconhecer que os licenciados e agora os mestrados pós-Bolonha tenham o mesmo enquadramento salarial, independentemente da profissão que exercerem na administração pública. Segurança social e ADSE mascaram défice, mas não resolvem os problemas que deviam resolver Segundo os dados mais atualizados relativamente ao superavit da ADSE, aumentou significativamente e há já uma reserva de mais de mil milhões de euros, estando, por isso criadas as melhores condições para reduzir o número de prestações dos beneficiários, de 14 meses para 12 meses, e para se iniciar o valor abatido para este efeito ao rendimento que é atualmente de 3,5 % e que deveria começar a aproximar-se dos valores pré-troika, 1,5%. O governo tem justificado a manutenção do número de prestações e da percentagem mensal cobrada com a necessidade de garantir que a ADSE continua a ser sustentável, o que é falso. O que acontece é que a cativação desta reserva pelo IGCP/Ministério das Finanças, impede a sua utilização no suprimento das necessidades da ADSE, põe em causa os direitos dos beneficiários e é utilizada para fazer descer, artificialmente, o ratio da dívida pública nacional. O mesmo acontece, aliás, com a Segurança Social. No estudo já referido acima, do economista Eugénio Rosa, é explicitada a situação. Segundo este investigador, “o saldo global da Segurança Social, nos primeiros nove meses de 2022 (até setembro de 2022) atingiu, já, 2897,80 milhões de euros, o que contrasta com as pensões médias de pobreza e a perda de poder de compra dos trabalhadores da Função Pública, desde março de 2021, após o início das sanções à Rússia e da guerra”, de acordo com dados do INE. “A situação de pobreza em que se encontram a esmagadora maioria dos pensionistas é grave, e tornou-se dramática com a escalada de preços causada pelas sanções e pela guerra. Esta situação contrasta com os enormes saldos acumulados pela Segurança Social que os dados oficiais, divulgados pela DGO do Ministério das Finanças", confirmam. Eugénio Rosa clarifica, ainda, que “o saldo positivo da Segurança Social, que nos primeiros nove meses de 2021 tinha sido de +449,2 milhões € subiu, em igual período de 2022, para +2.887,8 milhões €, ou seja, 6,5 vezes mais. Como revelam também os dados do Ministério das Finanças foi precisamente este enorme saldo da Segurança Social que mais contribuiu para que o saldo global de todas as Administrações Públicas atingisse, em contabilidade pública, o enorme valor de +5.253,1 milhões €. O governo ganha em termos orçamentais e faz um brilharete no exterior, usando este expediente para reduzir o défice orçamental. Artimanhas que têm como resultado um aumento das pensões abaixo do valor da inflação registada, colocando o governo, impunemente, em incumprimento por não cumprir a obrigatoriedade legal de aumentar as pensões de acordo com a inflação. Ou seja, quando a inflação é muito baixa ou existe uma situação de deflação, cumpre. Mas se a inflação sobe, nesse caso, já não paga o que deve. “A esmagadora maioria dos reformados da Segurança Social”, refere Eugénio Rosa, “recebem pensões de pobreza, pois a pensão média de velhice, de invalidez e de sobrevivência tem valores inferiores ao limiar da pobreza. Os dados do quadro seguinte mostram, através da clareza dos números, a dramática situação dos reformados da Segurança Social. No período 2022/2023 prevê-se que a inflação aumente 14,3%, e as pensões apenas 5,6%. A quebra no poder de compra dos reformados será enorme e dramática, pois, só neste ano, atingirá, - 7,7%. O aumento dos salários, por um lado, do emprego, por outro, e ainda das pensões de aposentação (CGA) e de reforma (Segurança Social) são motores essenciais do investimento dos governos nos serviços públicos. São também instrumentos essenciais para o crescimento económico. Não podem, contudo, como se vê no estudo e nos dados aqui apresentados, servir para o governo fazer “boa figura em Bruxelas”, o mesmo será dizer, apoiar o setor financeiro e a banca, esquecendo os trabalhadores e as necessidades básicas dos trabalhadores e do povo. Há condições para investir nos serviços públicos, mas não é isso que o governo faz.

O ME apresentou um projeto de revisão do regime de concursos que é inaceitável, não só pelo seu conteúdo, mas por constituir uma forma encapotada de revisão do ECD em relação aos quadros de pessoal e à vinculação dos professores. Isto não é admissível! » Veja aqui as declarações do Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira O que pretende o ME: Fim dos quadros de escola e de agrupamento e a criação dos mapas de pessoal, com consequências muito graves que acabarão com os concursos tal como os conhecemos, passando o recrutamento a ser feito através de escolha pelos diretores, em função dos projetos aprovados pelas CIM e dos objetivos que estas estabeleçam. O ME pretende acabar com a mobilidade interna, impedindo a legítima expetativa de aproximação à residência e impedindo que professores que pertençam a uma determinada área geográfica concorram segundo critérios nacionais. O objetivo desta alteração é obrigar os professores que estão longe das suas residências a fixar-se nessas regiões, nessas áreas de colocação, impedindo a estabilização dos professores nas suas comunidades e junto das suas famílias. Isto é absolutamente reprovável! Por outro lado, a transformação dos quadros em mapas de pessoal cria uma enorme insegurança porque são atualizados anualmente e estarão sujeitos a todas as discricionariedades que decorrem das alterações introduzidas pelas autarquias para a seleção de professores. Não é, ainda, compreensível como se fará, de acordo com este projeto, a transição dos atuais QZP para as novas áreas das CIM. Por exemplo, o distrito de Viseu integra 4 CIM que integram concelhos de outros distritos. Esta será também matéria de grande preocupação e que poderá, logo de imediato, produzir situações de enorme precariedade. Em relação aos salários, o Secretário-geral da FENPROF referiu que os professores perceberam que estão em vias de perder a paridade com a carreira técnica superior. Ao mesmo tempo, os professores sabem que, a manter-se a proposta do governo, vão perder mais 9% em 2022 e mais 3% em 2023 do seu poder de compra, a somar aos 20% que perderam nos últimos 10 anos. Uma situação que será cada vez mais insustentável, tendo em conta que são dos profissionais da administração pública que mais despesa têm com a sua profissão (deslocações, alojamento, refeições fora de casa, duplicação das despesas com habitação, aumento das despesas com creches e ocupação dos tempos livres dos filhos, etc). Por outro lado, com esta proposta de Orçamento do Estado, o governo não prevê a contagem integral do tempo de serviço, ao mesmo tempo que pretende manter milhares e milhares de professores em escalões intermédios da carreira, impedindo que cheguem ao topo, apesar de terem uma avaliação do desempenho positiva. Perante toda esta contestação a FENPROF Decidiu emitir pré-aviso de greve da FENPROF à greve da Administração Pública, em 18 de novembro. Apelar à participação dos professores na concentração de 25 de novembro, junto à Assembleia da República, convocada pela CGTP (dia da votação final do OE2023). Realizar plenários distritais presenciais de 14 a 24 de novembro só sobre salários e concursos. Promover concentrações que poderão ser regionais, vigílias, acampamento à porta do ministério, greves parcelares, uma grande manifestação de professores... A FENPROF manifestou disponibilidade para reunir com as organizações que convergiram na convocação da greve de 2 de novembro. A maioria dessas organizações também já manifestou disponibilidade. O Departamento de Informação e Comunicação da FENPROF