NFORMAÇÃO DE ÚLTIMA HORA: Tendo em conta as elevadas temperaturas que se prevêem para terça-feira, 13 de julho, o plenário e deslocação para o ME terão de ser transferidos para sexta-feira, 15 de julho. Desta forma, tendo em conta as previsões, garante-se que as pessoas não estejam sujeitas a temperaturas do ar insuportáveis (estarão menos 10ºC do que na terça-feira). Esta iniciativa é muito importante, pois seria incompreensível que os professores que, justamente, são tão críticos em relação às ilegalidades, maus tratos profissionais e ilegalidades que são cometidos pelo governo/ME contra eles, não assinalassem o seu protesto no final deste ano letivo. Seria incompreensível que por força das medidas que têm sido impostas aos docentes, agravando as suas condições de trabalho e anulando, na prática, o direito ao tempo livre e de vida em família e com os amigos, não reagíssemos e não agíssemos. Mas isso só é possível com a nossa participação, com a nossa ação e com a coragem de nos assumirmos publicamente. AGORA FICOU MAIS FÁCIL MAIS COLEGAS ESTAREM NESTE DIA EM LUTA PELA SUA PROFISSÃO E PELA SUA VIDA! PARTICIPA! CONTACTA A DIREÇÃO DISTRITAL DO SPRC DA TUA ÁREA.

Como se pode falar de Educação Inclusiva e, simultaneamente, contribuir para a catalogação das escolas? Vinte e dois anos após a sua criação, são novamente publicados os rankings das escolas. Mais uma vez, assistimos ao espetáculo de sempre: propaganda e publicidade em torno das “boas” escolas, fatalismo e análise catastrofista das “más”. Na verdade, o habitual ponto de partida para quiméricas receitas: “autonomia da escola pública” (poder do diretor para contratar professores) e “liberdade de escolha” (cheque-ensino). Não deixa de ser incompreensível que o atual ministro da educação, João Costa, há seis anos no ME e direto responsável pelo “perfil do aluno do século XXI” e pela “educação inclusiva”, não consiga cessar o contributo do Ministério da Educação para um exercício de consequências nada inclusivas e que vão ao arrepio do perfil do aluno enunciado. A FENPROF reafirma o que tem dito: discorda da redutora iniciativa de circunscrever os indicadores de qualidade das escolas aos resultados dos alunos em exames. A catalogação das escolas em “boas” e “más”, além de injusta com o trabalho desenvolvido por docentes, não docentes e alunos, não informa, antes confunde e distorce a realidade. Importa ainda sublinhar que a competição que os rankings trouxeram seria fortemente acelerada caso as receitas da “autonomia de contratar” e do “cheque-ensino” fossem implementadas. Desde que surgiram, em 2001, os rankings não facilitam, antes dificultam o trabalho das escolas, em particular das que, encontrando-se em zonas de maior complexidade social, são rotuladas de “piores”, o que não constitui um estímulo, pelo contrário, discrimina e desmoraliza alunos, pais e professores, contribuindo para uma cada vez maior estratificação da população escolar. Apesar do extenso trabalho dos jornalistas destacados para as muitas peças publicadas, do recurso a leituras de maior complexidade e à utilização de critérios que procuram mitigar diferenças dos números lidos em bruto, por exemplo indicadores relativos ao valor esperado de contexto e à progressão dos resultados dos alunos, a análise resultante não traduz nem a complexidade da realidade, nem torna credível a suposta avaliação que faz das escolas. O que é tratado são apenas aspetos muito parcelares e discutíveis do trabalho e das respostas que as escolas têm de dar. Tal como em anos anteriores, recuperámos o que tem sido afirmado por académicos. Por exemplo: em 2004, o CIPES (Centro de Investigação das Políticas do Ensino Superior, da Fundação das Universidades Portuguesas), no estudo “Um Olhar sobre os Rankings”, assinalava muitas das deficiências da seriação que é feita, considerando a sua divulgação como uma “calamidade pública”; no ano seguinte, durante a apresentação do estudo de investigação realizado no âmbito do Programa AVES (Avaliação de Escolas com Ensino Secundário), os investigadores criticaram a organização destes rankings, por constituírem a imagem mais 'liofilizada e ignorante' que se pode ter sobre o que é uma escola. A FENPROF não compreende e lamenta que o ministro do “perfil do aluno no século XXI” e da “educação inclusiva” tenha, também ele, cedido e disponibilizado os dados para a elaboração de listas ordenadas das supostas “melhores” e “piores” escolas secundárias. O ministro associa-se, assim, à reedição anual de mais um dos muitos ataques que são desferidos a uma Escola Pública; vale que o elevado sentido de responsabilidade, também social, dos seus profissionais, continua a ser fator decisivo de resistência a todos esses ataques. O Secretariado Nacional

No passado dia 2 de julho, a Associação de Utentes e Sobreviventes do IP3 e a FENPROF promoveram uma ação de protesto e de denúncia de duas promessas que ainda estão por cumprir: a requalificação do IP3, que deveria estar terminada em 2022, e a recomposição da carreira docente da qual ainda falta contar, sem considerar as perdas decorrentes das transições entre alterações da carreira, mais de 6 anos. Esta contrainauguração contou com a presença de mais de uma centena de utentes do IP3 e de docentes. Após as intervenções de uma "espécie" de Primeiro-Ministro, da representante da Associação de Utentes e Sobreviventes do IP3 e do Secretário-geral da FENPROF, a cerimónia terminou com uma marcha lenta pelo IP3. As declarações de António Costa nas quais deixou passar a mensagem que era preciso escolher entre contar o tempo de serviço dos professores e requalificar o IP3 foram feitas há 4 anos.

ENVIADOS PROPOSTAS E PEDIDO DE REUNIÃO. Na reunião de 26 de abril, p.p., a primeira e única até agora realizada com a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a demais equipa ministerial, a FENPROF comprometeu-se a enviar alguns documentos contendo propostas que deverão dar início a processos de diálogo e de negociação destinados a resolver problemas concretos. Nesse sentido, a FENPROF enviou, esta quarta-feira, ao MCTES os primeiros documentos: Proposta para uma forte redução da contratação precária de investigadores nas Instituições de Ensino Superior públicas - consultar aqui; Parecer da FENPROF sobre o Projeto de “Regime do Pessoal Docente e de Investigação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Privados” apresentado pelo MCTES em 13 de maio de 2021, no sentido da regulação do regime dos docentes e investigadores do Ensino Superior Particular e Cooperativo - consultar aqui; Proposta destinada a permitir a progressão salarial dos docentes dentro da categoria em que se encontram, eliminando, dessa forma, a discriminação a que estão sujeitos dentro da Administração Pública, quando se encontram há mais de 10 anos na mesma posição salarial, sempre com avaliação de desempenho positiva - consultar aqui. Na reunião que a FENPROF propõe ainda para o mês de julho, para além da discussão das matérias atrás referidas, com a abertura dos indispensáveis processos negociais, pretende-se também: Esclarecer a questão dos concursos internos de promoção, uma vez que o Orçamento do Estado para 2022 não é explícito sobre esta matéria; Identificar medidas para combater o recurso abusivo e cada vez mais frequente à figura do docente convidado por parte das Instituições de Ensino Superior; Estabelecer um calendário para abordagem dos aspetos mais relevantes do RJIES, num quadro de avaliação do que vigora e sua implicação na vida das Instituições de Ensino Superior, como contributo para a avaliação e, decerto, revisão que a Assembleia da República deverá fazer, 10 anos após ter expirado o prazo para esse processo; Iniciar o debate e agendar as primeiras reuniões relativas à avaliação do desempenho dos docentes, com vista à revisão do modelo em vigor, num quadro que poderá ser mais amplo de revisão dos estatutos de carreira.

No dia 5 de julho a FENPROF foi recebida na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República onde foi ouvida sobre os motivos da Petição "Pela urgente avaliação e revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)". Este regime deveria já ter sido avaliado e governo e grupos parlamentares devem garantir a sua eventual revisão, tendo em conta a sua inadequação à realidade do ensino superior em Portugal e às transformações que urge fazer. A FENPROF salienta diversos aspetos, mas, desde logo, a questão do modelo de gestão das universidades e da organização do setor, seja ao nível do ensino, seja da investigação, carecem de adequações e mudanças, nalguns casos significativas. Aguardam-se, agora, eventuais iniciativas dos partidos, sendo que docentes e investigadores continuarão a exercer a sua ação e pressão tendo em vista os objetivos definidos pela petição.

A Direção do SPRC apela à participação dos professores nesta ação. O seu envolvimento nas ações que estão em curso para combater a tendência de agravamento do custo de vida e de perda do poder de compra é muito importante. Ao contrário do que o governo e as confederações patronais têm afirmado, como, aliás, se comprovou num passado muito recente, o aumento dos salários faz parte da estratégia de combate à presente situação e é fator mobilizador da capacidade de produzir desenvolvimento económico e social. Esta é uma luta de todos os trabalhadores. A PARTICIPAÇÃO NA AÇÃO DE 7 DE JULHO TERÁ O APOIO DAS ESTRUTURAS DO SPRC E DOS RESTANTES SINDICATOS DA FENPROF. CONTACTA O TEU SINDICATO! Contactos SPRC: https://www.sprc.pt/contactos

No âmbito do 40º Aniversário do SPRC, a Direção Distrital da Guarda promoveu, no dia 1 de julho, um concerto de guitarra clássica, “Histórias Sem Palavras” de João Amaro, no Teatro Municipal da Guarda. Este foi um momento de grande qualidade com um reportório riquíssimo, a partir de composições originais de Carlos Paredes, Tom Jobim, entre outros. Em seguida tivemos um momento de convívio muito especial e cantámos os parabéns ao “menino” SPRC. A vida sindical também é feita destes momentos de confraternização, partilha e amizade. VIVA O SPRC!

Ficha de Inscrição on-line em: https://shorturl.at/rzC39 Ver cartaz (para impressão) - CLIQUE AQUI PROGRAMA 9H30 - Opening Session Ana R. Luís | Coordenadora da Formação Inicial e Contínua de Professores de Inglês (3.º ciclo & ES) – Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra 9H45 - Global Citizenship Education in ELT: getting back to a 'pedadogy of engagement' Mónica Lourenço 10H45 - BREAK 11H00 - Citizenship in the 60’s counterculture movement: Jimi Hendrix and Bob Dylan Vasco Ribeiro 11H30 - Promoting active citizenship through volunteering in ELT Fabiana Massano 12H00 - The evolution of the Media and how it affects information Patrícia Gonçalves 12H30 - LUNCH 14H00 - Intercultural citizenship and ELT: empowering students and teachers through eTwinning Cristina Domingues 15H00 - BREAK 15H10 - Exploring Linguistic Landscapes in the English Language Classroom: Can the LoCALL App ‘do the trick’? Mónica Lourenço 16H10 - BREAK 16H20 - Need an upgrade? Carlos Rodrigues 17H20 - Closing session Ana R. Luís RESUMOS Talk: Global Citizenship Education in ELT: getting back to a 'Pedadogy of Engagement' Critical pedagogies have been (re-) entering the ELT field in recent years, in line with current social and political movements (e.g., Black Lives Matter, Schools Strike for Climate, #metoo). Promoting students’ (and teachers’) social activism and engagement is no longer an option. In this talk I illustrate ways in which Global Citizenship Education can be used in the English language classroom to help students critically engage with global issues. I will also present ‘HEADS UP’, a tool designed to support a complex and ethical analysis of representations of global issues, which can help English language teachers develop a more critical approach to classroom activities and learning resources. Mónica Lourenço, Universidade de Aveiro Mónica Lourenço é doutorada em Didática e Formação pela Universidade de Aveiro, onde exerce funções como investigadora. Desde 2014 colabora também como docente e supervisora no Departamento de Educação e Psicologia desta universidade, nomeadamente no âmbito da prática pedagógica supervisionada. As suas principais áreas de investigação são a formação de professores e a didática de línguas, em interseção com a educação para a cidadania global. CV: https://www.cienciavitae.pt//pt/0613-C605-286A Webinar: Exploring Linguistic Landscapes in the English Language Classroom: Can the LoCALL App ‘do the trick’? In this webinar, teachers will become acquainted with the LoCALL App, a pedagogical resource that invites students, teachers, and others to explore linguistic landscapes, while playing (and co-creating) a multiple-choice question game. The App is one of the outputs of LoCALL (Local Linguistic Landscapes for Global Language Education in the School Context - https://locallproject.eu/), an Erasmus+ project that harnesses multilingualism in learning and social environments for language education and intercultural awareness. The webinar is organized in two parts. In the first part, teachers will be introduced to the concept of linguistic landscapes, as well as to the potential and practicalities of using linguistic landscapes in education. In the second part of the webinar, teachers will explore the LoCALL App and some of its games to discuss its applicability in ELT. Participants are advised to download the LoCALL App from Google Play or App Store prior to the session. Alternatively, they can scan the appropriate QR code below. Mónica Lourenço, Universidade de Aveiro Mónica Lourenço é doutorada em Didática e Formação pela Universidade de Aveiro, onde exerce funções como investigadora. Desde 2014 colabora também como docente e supervisora no Departamento de Educação e Psicologia desta universidade, nomeadamente no âmbito da prática pedagógica supervisionada. As suas principais áreas de investigação são a formação de professores e a didática de línguas, em interseção com a educação para a cidadania global. CV: https://www.cienciavitae.pt//pt/0613-C605-286A Webinar: Intercultural citizenship and ELT: empowering students and teachers through eTwinning Become an eTwinner and empower your students! Be inspired by award-winning projects and see how technology may become ubiquitous in your classroom while developing intercultural and citizenship skills. In this webinar, we will start with a brief presentation of how eTwinning works and continue with an outline of its benefits for the language classroom. We will then show how to employ the free tools and applications available in the eTwinning online platform and how language teachers can benefit from them. Keeping collaboration and networking as key features, we will also discover how to establish a network of collaborators and bring real communication into the classroom, through the engaging eTwinning projects. This is a talk for anyone who is interested in language learning and intercultural citizenship education through digital media with the support of eTwinning projects. Cristina Domingues Professora de Inglês no Agrupamento de Escolas a Lã e a Neve, Covilhã. Mestre em Ensino de Inglês no 3° Ciclo e Secundário pela Universidade de Coimbra. Formadora Certificada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (Educação em Inglês, Didáticas Específicas - Inglês). Microsoft Innovative Education Expert e Coordenadora Erasmus. Convidada regular da Organização Nacional de Apoio eTwinning/ERTE/DGE no âmbito da sua ação ITE (Initial Teacher Education). Webinar: Need an upgrade? Neste Webinar damos exemplos de recursos educativos digitais (RED) para aulas mais dinâmicas e inovadoras. Apresentamos ferramentas e aplicações que permitem construir ambientes de aprendizagem presenciais e virtuais; damos exemplos de métodos e estratégias de aprendizagem ativa com recurso ao vídeo; apresentamos estratégias de gamificação e exploramos formas de avaliação dinâmica. Se anda à procura de um upgrade – está no sítio certo. Carlos Rodrigues Doutorado em Multimédia em Educação (Universidade de Aveiro). Professor de Inglês no AE Penalva do Castelo. Formador no Centro Edufor (na área das Tecnologias da Educação e Inglês), Formador no âmbito do PTD (Capacitação digital dos docentes). Integra projetos Erasmus+ KA1 na área da formação de professores. Sharing best practices: Citizenship in the 60’s counterculture movement: Jimi Hendrix and Bob Dylan Understanding culture is not and should not be about acknowledging past tradition detached from the human environments in which they emerged. On the contrary, culture is closely connected with the lives and worldviews of the people and is tightly linked to people’s values. In this session, I will share a lesson about the counterculture movement in the US, along with materials aiming to develop citizenship awareness through the analysis of cultural values. Vasco Ribeiro, Estagiário de Inglês/Alemão, Faculdade de Letras, Universidade de Coimbra Sharing best practices: Promoting active citizenship through volunteering in ELT Volunteering is the act of willingly performing actions of social interest. This is an important topic as it helps to build the concept of citizenship in our students, calling for reflection and action on the problems felt by society. In this session, I will show how to raise awareness to the importance of Volunteering in an English as a Foreign Language class, through the use of interactive and authentic materials that capture students' attention and develop their critical thinking. Fabiana Massano, Estagiária de Inglês/Francês, Faculdade de Letras, Universidade de Coimbra Sharing best practices: The evolution of the Media and how it affects information The evolution of the Media has deeply affected our views of the world, specially our views on communication. The Media constitutes a web of content that allows for information to be spread easily with little to no real consequences of what is being said. As young people are being raised in an environment of instant access to information, it is essential to be aware of fake news and the spread of misinformation. This lesson helps students to think critically about this constant flow of information. Patrícia Gonçalves, Estagiária de Inglês/Português, Faculdade de Letras, Universidade de Coimbra

A Associação de Utentes e Sobreviventes do IP3 e a FENPROF irão promover a contrainauguração da obra do IP3, com uma certeza “Nem carreira docente reposta, nem IP3 requalificado!” Completam-se 4 anos, em 2 de julho, que o Primeiro-ministro António Costa anunciou em Penacova (em Alto das Lamas), na enésima “cerimónia de croquetes e propaganda”, o Lançamento da Empreitada da 1ª fase de requalificação do IP3 e o Lançamento do Projeto da 2ª fase que previa a Duplicação/Requalificação de Fornos/Souselas (IC2) ao Nó de Viseu (A25). Anunciou-se um investimento de 134 milhões de euros para uma obra que devia estar terminada em 2022 e que, de acordo com o Primeiro-ministro, obrigava o governo a optar entre a requalificação do IP3 e a recomposição da carreira docente. Passados 4 anos, os utentes, entre os quais também se contam muitos professores que precisam do IP3 para a sua vida diária, confirmam que a obra está quase toda por fazer, que os transtornos daí decorrentes se prolongam no tempo e que os índices de sinistralidade continuam a ser elevados. Do projeto então anunciado, apenas foi executada a 1ª fase, adjudicada por 11 847 000€, ou seja, menos de 10% do valor previsto para toda a obra. Entretanto, admitindo que possa existir uma ideia errada sobre os motivos de tão baixo investimento na requalificação do IP3, os professores garantem: a não realização das obras não se deve a qualquer investimento do governo na sua profissão, cuja carreira se mantém com um corte de tempo de serviço entre os seis anos e meio e os dez e consequentes perdas salariais anuais de vários milhares de euros per capita. Juntando estas duas razões e coincidindo nas exigências de solução, a Associação de Utentes e Sobreviventes do IP3 e a FENPROF irão promover uma ação de denúncia e protesto, no próximo dia 2 de julho, sábado, assinalando o 4º aniversário dos célebres anúncios. A ação passará pela contrainauguração da obra do IP3. Esta contrainauguração terá o seu início às 11:00 horas, no local da Espinheira. Para além das velas de aniversário, contará com o contradiscurso do Senhor contra-Primeiro-ministro, os esclarecimentos de representantes das organizações promotoras do evento e o inevitável cortar de fita, para além da envolvente realização de outros atos normalmente associados a este tipo de cerimónias! Inaugurada a obra, seguir-se-á a visita ao IP3, especialmente ao troço Espinheira-Souselas, em caravana automóvel, a velocidade que permita apreciar devidamente o que foi feito – com destaque para a instalação do novo radar no início da descida do Botão. Poderão ocorrer, no decurso da marcha, algumas buzinadelas de utentes que decidam manifestar o seu contracontentamento, quiçá, contra-agradecimento pelo que forem observando! Paralelamente, será distribuído aos utentes um documento com a síntese das reclamações das entidades organizadoras, relativamente às condições e prazos de requalificação e duplicação do IP3, bem como à necessidade de recompor uma carreira e um estatuto remuneratório que em menos de duas décadas se desvalorizou cerca de 30%, sendo uma das principais causas da situação, hoje bem conhecida, de falta de muitos professores nas escolas. Apresentado o programa e as suas razões, convidamos os/as Senhores/as Jornalistas a acompanharem este contraevento. A Associação de Utentes e Sobreviventes do IP3 A FENPROF - Federação Nacional de Professores

Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico Chega ao fim mais um ano letivo e muitos problemas continuam por resolver na Educação – entre eles, o tempo de permanência das crianças em espaços escolarizados. Agravando a situação, o calendário escolar, decidido unilateralmente pelo Governo para os próximos dois anos letivos, prolonga as atividades letivas até ao final de junho, fazendo com que o ano letivo seja mais extenso do que nos restantes ciclos de ensino. Em 23 de junho, a FENPROF entregou no ME o seu pronunciamento sobre a proposta de Calendário Escolar do governo para os próximos dois anos letivos (2022/23 e 2023/24). Nesse parecer, a FENPROF lamenta que “o Ministério da Educação, uma vez mais, se tenha limitado a promover um processo de audição pública, em vez de um verdadeiro processo negocial, que se justificava, pela natureza da matéria em questão e pelas suas implicações na organização da vida profissional e pessoal dos docentes”, contrariando, uma vez mais, a Lei de Trabalho em Funções Públicas. A FENPROF contestou as diferenças de tratamento entre estes dois níveis de educação e ensino e os restantes (2.º e 3.º ciclos e ensino secundário) por levarem a uma sobrecarga do tempo de escolarização, precisamente nas idades em que tal é mais complexo e prejudicial. Este alongamento do ano letivo no 1.º Ciclo e na Educação Pré-Escolar mereceu, por isso, uma referência explícita no documento entregue pela FENPROF. Para a Federação, “a insistência no prolongamento da atividade letiva no 1.º Ciclo do Ensino Básico e na Educação Pré-Escolar, sem qualquer justificação de ordem científico-pedagógica”, mais parece “um expediente para resolver, exclusivamente, problemas de ordem social e de resposta do sistema educativo às famílias”. Porque esse não é o propósito da Escola, a FENPROF entende que “para além de sobrecarregar os alunos com tempo excessivo de atividades escolarizadas, cria dificuldades à indispensável articulação entre docentes de diferentes níveis de educação e ensino, constituindo uma forte sobrecarga letiva para alunos e docentes” (pode ler-se no parecer entregue). Um erro que se verificou este ano e que o ME parece querer repetir no futuro. Espera a FENPROF que os pareceres e as audições sobre o calendário escolar sirvam para alguma coisa e que, se assim for, seja corrigido este aspeto. O Secretariado Nacional

É TEMPO DE SER TEMPO DOS PROFESSORES | A FENPROF esteve esta quarta-feira na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República para ser ouvida no âmbito da Petição "Reclamamos justiça, efetivação dos nossos direitos e respeito por horário de trabalho”, entregue no passado mês de abril, com mais de 17 000 assinaturas. Na sua intervenção inicial, o Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, voltou a sublinhar a importância de resolver os problemas que afetam, desvalorizando-a, a carreira docente. Para a FENPROF, as questões identificadas no texto da petição são fundamentais, também, para contribuir para a resolução do problema da crescente falta de professores nas escolas portuguesas. Recorda-se que as assinaturas desta petição, a qual será debatida, posteriormente, em sessão plenária da Assembleia da República, foram recolhidas no período em que se aguardava a adiada tomada de posse da nova Assembleia da República e do governo. O seu objetivo é reclamar, junto do Parlamento e do Governo, a adoção de medidas que recomponham a carreira docente, eliminem a precariedade, rejuvenesçam a profissão e ponham fim aos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho. A par de outros, a resolução destes problemas será condição necessária para a profissão de professor se tornar atrativa para os jovens e, assim, contrariar a sua crescente fuga, com as implicações que são bem conhecidas nas escolas. O Secretariado Nacional da FENPROF

Mobilidade por Doença o regime aprovado pelo governo é perverso. ME aceita apreciar exposição de docentes que não possam requerer ou não obtenham mobilidade. A FENPROF tem vindo a estabelecer contactos com o Ministério da Educação, com o objetivo de dar resposta às inúmeras situações que estão a pôr em causa o direito de muitos docentes que, comprovadamente, deverão usufruir de MpD, mas, por força das regras impostas pelo governo, estão impedidos ou em risco de não o conseguir. Na sequência de tais contactos, realizados junto da Secretaria de Estado da Educação e da Direção-Geral da Administração Escolar, resulta: - O reconhecimento, pelo ME, da exiguidade do prazo para os professores obterem todos os documentos e requererem a MpD – ainda que, até dia 27, tenham sido extraídos da plataforma cerca de 7400 relatórios médicos –, pelo que a DGAE pretende abrir um período de aperfeiçoamento das candidaturas, durante o qual poderão ser entregues documentos ainda em falta; - Os 20 quilómetros para que seja possível apresentar candidatura à MpD (um dos aspetos mais contestados pela FENPROF, pois impede muitos docentes que não se podem deslocar de requererem mobilidade) são medidos entre as coordenadas da Câmara Municipal da sede de concelho da escola de provimento e as coordenadas da escola ou agrupamento pretendido; - Para quem aguarda a renovação de atestado multiusos, há um ou dois anos, a Secretaria e Estado da Educação admite que o que se encontra caducado possa ser tido em conta desde que acompanhado do requerimento de renovação, entregue nos prazos que, por lei, foram estabelecidos; - Relativamente aos 10% de quota por escola/agrupamento para o preenchimento de lugares por MpD, esgotados os horários letivos e os lugares de grupos de recrutamento estabelecidos pelas escolas, a FENPROF propôs que os lugares em falta para os 10% sejam preenchidos por docentes de outros grupos de recrutamento, proposta que ficou para apreciação e eventual consideração; - Tratando-se, na prática, de um concurso, a FENPROF entende ser necessário os professores perceberem, no caso de não obterem deslocação, quais os critérios que os colocaram atrás de outros que a obtiveram; ainda sem resposta, a Secretaria de Estado da Educação compromete-se a esclarecer qual a forma de escrutinar a ordenação dos requerentes; - Em relação a propostas de mobilidade estatutária apresentadas por diretores como alternativa à MpD, o Ministério da Educação informou que não as serão deferidas, pois, dada a falta de docentes nas escolas, com exceção das CPCJ, haverá uma redução de 50% do atual número de docentes em mobilidade estatutária; Face à insistência da FENPROF perante a insuficiência das informações obtidas e a gravidade de casos que, pelas atuais regras, não serão atendidos, o Ministério da Educação compromete-se a apreciar todas as situações que lhe sejam apresentadas, em exposição dirigida ao Secretário de Estado da Educação. Os Sindicatos da FENPROF apoiarão todos/as os/as seus/suas associados/as que não possam requerer MpD ou, requerendo, não obtenham deslocação, na exposição e envio ao Ministério da Educação.