No segundo, e último, dia do 14º Congresso Nacional dos Professores foram discutidas e aprovadas as alterações ao Programa de Ação e a Resolução de Ação Reivindicativa, por uma esmagadora maioria dos delegados presentes. Durante o período da manhã, foram apresentadas as listas candidatas ao Conselho Nacional e ao Conselho de Jurisdição da FENPROF. A votação decorreu sem incidentes e os resultados foram anunciados antes da interrupção dos trabalhos para almoço. Todos os membros eleitos para estes dois órgãos fundamentais ao funcionamento da FENPROF integravam a lista apresentada pelo Secretariado Nacional. Na primeira reunião do novo Conselho Nacional, onde se elegeu, novamente, Manuela Mendonça como Presidente deste órgão, ratificou-se a composição e a coordenação do Secretariado Nacional. A composição final do Conselho Nacional, do Conselho de Jurisdição, do Secretariado Nacional e da sua coordenação foi anunciada e apresentada a todo o Congresso antes da Sessão de Encerramento. Durante o próximo triénio, a FENPROF contará com um Secretário-Geral, Mário Nogueira, e dois Secretários-Gerais Adjuntos, José Feliciano Costa e Francisco Gonçalves. A Resolução sobre a Ação Reivindicativa aprovada define, em traços gerais, propostas, mas, igualmente, iniciativas, ações e lutas que se consideram indispensáveis para a sua concretização. “É tempo de ser tempo dos professores é a mensagem que este 14.º Congresso Nacional quer transmitir, quer para dentro da profissão, quer para a sociedade em geral. Uma mensagem que, diga-se, não deixa de fora nenhum dos setores de trabalho representados pela FENPROF e pelos seus sindicatos, dos/as educadores/as e docentes em geral aos/às investigadores/as, da administração pública ao privado, cooperativo e social, em todos estes setores os profissionais têm sido alvo de políticas que têm desvalorizado profundamente as suas condições profissionais: é mais que tempo de corrigir estas opções!”. E é este o compromisso da nova direção da FENPROF. Departamento de Informação e Comunicação

O período da tarde do primeiro dia do 14º Congresso Nacional dos Professores iniciou-se com a apresentação, debate e votação de três propostas de alterações pontuais aos Estatutos. De seguida, passou-se à apresentação das propostas de Programa de Ação para o próximo triénio. O Programa de Ação sob o lema “Uma FENPROF dinâmica na proposta e no protesto porque a Educação não pode esperar”, proposto pelo Secretariado Nacional e subscrito pelos sete sindicatos constituintes da FENPROF, foi aprovado, na generalidade, pela esmagadora maioria dos delegados presentes. Cultura e Educação de mãos dadas Realizou-se a cerimónia de atribuição do Prémio Urbano Tavares Rodrigues 2021, prémio literário instituído pela FENPROF com o apoio da SABSEG, a João de Melo com o romance Livro de Vozes e Sombras. Nas palavras de Paulo Sucena: “O romance Livro de Vozes e Sombras é, do ponto de vista sociológico, um romance transversal, desde os senhores do poder aos trabalhadores desprotegidos, passando por intelectuais e por líderes da classe trabalhadora, pelo lado açoriano.” “A maestria narrativa de João de Melo não precisou de muitas páginas para mostrar a acção terrorista dos homens da FLA e o seu ódio às pacíficas populações que apoiavam a Revolução dos Cravos, enquanto, em simultâneo, exalta a resistência do povo democrático. (…) João de Melo conseguiu transfigurar realidades trágicas na arte resplandecente do romance Livro de Vozes e Sombras. Este é um poder que só os grandes escritores detêm.” O que se segue no Congresso Dia 14/05 09h00: Apresentação das candidaturas ao Conselho Nacional e ao Conselho de Jurisdição, bem como dos elementos indicados para o Secretariado Nacional; 10h00: Debate e votação, na especialidade, do Programa de Ação; 11h15: Votação final global do Programa de Ação; 11h30: Início da votação para eleição de membros de Conselho Nacional e do Conselho de Jurisdição (com a duração de 1 hora); 11h30: Apresentação, debate e votação na generalidade das Propostas de Resolução sobre Ação Reivindicativa; 13h15: Divulgação dos resultados da votação para o Conselho Nacional e para o Conselho de Jurisdição.

Viseu é capital dos docentes e investigadores durante dois dias (13 e 14 de maio) com a realização do maior fórum nacional sobre Educação, com delegados de todos os distritos do país e regiões autónomas, bem como do estrangeiro (667 delegados), representando todos os níveis de educação e ensino e investigadores científicos. O enorme esforço realizado pelos 7 sindicatos que compõem a FENPROF permite, assim, que durante três dias um congresso representativo dos docentes portugueses avalie aquilo que foi o último triénio para a educação e a ciência e perspetive aquela que deve ser a intervenção da maior e mais representativa organização sindical docente portuguesa para os próximos três anos. É tempo de ser O Tempo dos Professores Depois de Manuela Mendonça (Presidente do Conselho Nacional), Anabela Sotaia (Coordenadora da Comissão Organizadora do Congresso) e Fernando Ruas (Presidente da Câmara Municipal de Viseu) terem dirigido breves saudações ao Congresso e de os delegados e convidados terem assistido à comunicação de David Edwards (Presidente da Internacional de Educação), Mário Nogueira fez a intervenção de Abertura em nome do Secretariado Nacional da FENPROF. Começando por exortar o papel que a FENPROF teve e tem no panorama político-sindical “Quando já caminha para o seu quadragésimo ano de vida, a Federação Nacional dos Professores demonstra, mais uma vez, com este Congresso, com uma tão forte presença de delegados, dos quais mais de 75% eleitos entre os professores, e com a quantidade e diversidade de convidados que nos acompanham, que continua a ser uma organização sindical respeitada pela sociedade portuguesa, pelas suas congéneres estrangeiras e que, para além do extraordinário e reconhecido caminho que já percorreu, tem futuro pois, apesar de todas as dificuldades com que se debate e dos ataques que, tantas vezes, é alvo, a profissão de professor continua a ser uma profissão de futuro, com futuro e, principalmente, do futuro. Assim é porque a Educação nunca deixará de ser trave-mestra das sociedades democráticas, aquelas em que a luta é por um futuro melhor do que o presente e, por isso, mais justo, democrático e solidário. Nestas sociedades os professores nunca serão dispensáveis porque a escola estará a formar cidadãos e não autómatos para linhas de produção, robôs ou bots.” Deixando um alerta aos professores “A Escola Pública para, verdadeiramente, ser escola democrática não dispensa um forte contributo dos profissionais sobre todos os aspetos da sua vida. Não é, pois, por acaso que ao longo dos anos, mais vincadamente após o virar do século, os decisores políticos têm vindo a impor uma progressiva redução da participação de docentes e outros profissionais na vida das escolas, afastando-os dos níveis de decisão estratégica, tornando controlados e consultivos os órgãos pedagógicos, não abrindo mão de competências pedagógicas que o poder central deveria atribuir às escolas e esvaziando as destas que são transferidas para os municípios. As poucas competências que as escolas ainda mantêm são concentradas em órgão não colegial, não eleito pela comunidade escolar e que deixou de representar a escola junto da administração para ser o seu rosto junto daquela comunidade.” Um aviso ao governo “O governo tem de perceber que há condições que são necessárias para recuperar os que abandonaram a profissão, para atrair jovens para os cursos de formação inicial e, estimando os que permanecem ao serviço, cansados e, muitos, desiludidos, para garantir que estes não saiam antecipadamente. Ou seja, é preciso que os governantes, os decisores políticos em geral e o país compreendam que neste tempo em que a Educação terá de ser prioridade, também é tempo de ser tempo dos professores.” Um compromisso com o futuro “A FENPROF tem vindo a evoluir no discurso, nos temas que debate, na forma de comunicar e chegar aos professores e não se deixa prender em processos burocratizados de trabalho. Mas não se desprende de um modelo sindical que a tornou a maior e mais representativa organização sindical de docentes e investigadores em Portugal. Não nega, nem negará o sindicalismo de classe, por ser o que serve os interesses e melhor defende os direitos de quem trabalha. Envolve-se, de forma empenhada, no espaço solidário que é a CGTP onde, com outros trabalhadores, luta por um futuro melhor só possível com uma efetiva transformação da sociedade, e esta não se alcançará se cada um ficar pelas suas tamanquinhas, entretido a regar a sua horta, por viçosa que a consiga ter. É obrigação de todos e de todas. De homens e mulheres e de quantos não se reveem nessa classificação binária dos seres humanos. É responsabilidade, em particular, da classe trabalhadora que terá de pegar com as suas mãos essa tarefa, e essas mãos terá de saber ser o movimento sindical.” Evocação da Paz no Congresso da FENPROF O 14.º Congresso da FENPROF começou com uma evocação de um dos seus princípios basilares – a PAZ. A FENPROF e os seus sindicatos têm tido uma intervenção exemplar em defesa da Paz em todo o Mundo, defendendo que esse é o caminho para o desenvolvimento e para a segurança mundial, combatendo quaisquer formas de supremacia de um estado sobre outros estados e defendendo uma sintonia mundial em favor do desmantelamento dos blocos político-militares e do direito dos povos à autodeterminação. O 14.º Congresso, começou por isso, com um pequeno vídeo lembrando o negro presente, assim pintado nos dois hemisférios e em todos os continentes, e com a atuação evocativa da paz de um dueto composto por Manuel Rocha (violino) e Catarina Peixinho (piano). O que se segue no Congresso 14h30: Apresentação, debate e votação das propostas de alteração aos Estatutos da FENPROF; 15h30: Apresentação, debate e votação das propostas de Regulamento Eleitoral; 16h00: Apresentação e debate na generalidade das propostas de Programa de Ação para o triénio 2019-2022; 17h45: Atribuição do Prémio Urbano Tavares Rodrigues 2021 18h45: Início do debate, na especialidade, do Programa de Ação; 21h00: Encerramento dos trabalhos do 1.º dia O Departamento de Informação e Comunicação

A FENPROF está em negociação com a CNEF. [Aceder ao questionário online] Pese embora estejam já discutidas e aceites algumas matérias, ainda estamos longe de fechar ao acordo, sobretudo no que respeita às questões de integração na tabela salarial. Para tal, os Sindicatos da FENPROF decidiram que todos os elementos são importantes nesta fase decisiva para a negociação e a importância dos dados agora a recolher constituirão, certamente, um melhor conhecimento da situação a nível nacional. Por isso, tem o presente inquérito o fim de apurar algumas questões que permitirão afinar a negociação em curso com a CNEF. Aceder ao questionário online Pretende-se com este inquérito perceber exatamente o ponto de situação dos níveis salariais dos docentes a exercer funções no ensino particular, ensino profissional e ensino artístico especializado, nomeadamente: qual a retribuição/nível que se encontram à data de hoje; se desde 2015 tiveram alguma progressão; entre outras. Esperamos, por isso, poder contar com a tua colaboração. Cordiais saudações O Secretariado Nacional da FENPROF

Aproveitando a realização do 14.º Congresso Nacional dos professores, da FENPROF, e a deslocação de dirigentes dos países da comunidade de língua portuguesa ao nosso país, como convidados do Congresso, a CPLP-SE (Sindical de Educação) reuniu, hpje, esta manhã, em Assembleia Sindical Extraordinária, no Porto. Os dirigentes presentes estão a discutir a situação sociopolítica e sindical no espaço da lusofonia e a analisar as melhores formas para reforçar a estrutura sindical da CPLP-SE, designadamente quanto à formação de quadros.

Vai realizar-se em Viseu (Expocenter Viseu), nos dias 13 e 14 de maio, o 14.º Congresso da maior e mais representativa organização sindical de professores, educadores e investigadores em Portugal, a FENPROF. Visite aqui a página do 14.º Congresso Este Congresso conta com mais de 650 delegados, dos quais 85% eleitos nas escolas pelos docentes sindicalizados nos Sindicatos que integram a FENPROF. Para além dos delegados, estarão presentes muitos convidados nacionais e estrangeiros, estando confirmada a presença de 32 convidados, de 24 organizações de 16 países, com particular destaque para a presença de delegações dos países da CPLP, Europa e América Latina. Na definição do tema central deste 14.º Congresso, a FENPROF não poderia ignorar a premente necessidade de assegurar a recuperação das aprendizagens, de combater as desigualdades acentuadas pela pandemia e a emergência na procura de soluções para a crescente falta de professores. Soluções que terão que passar, necessariamente, pela melhoria das condições de trabalho, por um verdadeiro combate à precariedade, pela recomposição da carreira, que tem vindo a ser desconstruída por sucessivos governos ao longo das últimas décadas, e por um efetivo investimento na Educação e na valorização da profissão docente: “É tempo de ser tempo dos professores!” é a palavra de ordem que atravessará os trabalhos deste Congresso. O Congresso irá preparar a ação sindical para o futuro próximo, um futuro que começará a ser abordado, de imediato, junto dos partidos que, atualmente, debatem as propostas para Orçamento do Estado para 2022, e que se desenvolverá, posteriormente, ao longo de toda a legislatura que agora se inicia e que será indelevelmente marcada pela maioria absoluta resultante das eleições de 30 de janeiro de 2022. O Congresso será, também, o momento de eleger a Direção da FENPROF para o próximo mandato – Secretariado Nacional, Conselho Nacional e Conselho de Jurisdição – e de proceder à indispensável avaliação do mandato dos corpos gerentes da Federação que agora cessa. Para além do debate, o Congresso vai ser a oportunidade para realizar a cerimónia de entrega do Prémio de Novela e Romance Urbano Tavares Rodrigues, instituído pela FENPROF com o apoio da SABSEG, que, em 2021, distinguiu o romance de João de Melo, Livro de Vozes e Sombras. Trata-se de um romance onde o autor «retoma a sua reflexão sobre Portugal, sobre África e a guerra colonial que viveu, acrescentando agora pela primeira vez a história da FLA e do separatismo açoriano». Para o júri, Livro de Vozes e Sombras é «uma visão corajosa e crua da humanidade que nos obriga, aqui e agora, a questionar a relação entre os nossos ideais e as inevitáveis sombras inerentes à sua almejada concretização». A cerimónia vai contar com a presença do autor, o professor João de Melo. Na Sessão de Abertura do Congresso, que se realizará no dia 13 de maio pelas 10 horas, a FENPROF irá contar com a presença do senhor presidente da Câmara Municipal de Viseu, Fernando Ruas. Na Sessão de Encerramento, prevista para as 19 horas do dia 14 de maio, estará presente a Secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha. Na véspera do Congresso, terá lugar um Seminário Internacional, com a presença das delegações estrangeiras convidadas para o 14.º Congresso Nacional dos Professores, que se realizará no Porto, a 12 de maio, no TRYP Porto Expo Hotel. Com o mesmo lema do 14.º Congresso, o Seminário Internacional é também uma iniciativa de grande importância para os professores portugueses e para a ação da FENPROF no plano internacional, pois permitirá cruzar experiências, realidades e estratégias de intervenção, não só para o plano interno, mas também no âmbito da ação da FENPROF nas organizações, além-fronteiras, que a FENPROF integra, quer a nível geral, quer setorial. Visite aqui a página do 14.º Congresso Nacional dos Professores

À margem da entrega das cartas reivindicativas dos docentes do 1.º ciclo do ensino básico, o Secretário-geral da FENPROF revelou que questionou os responsáveis do ME sobre o facto de ter havido alterações às regras de colocação sem ter havido negociação. Para a FENPROF, na tentativa de resolver rapidamente o problema da falta de professores, o ME pode estar a cometer várias injustiças e até uma ilegalidade. Por isso, Mário Nogueira reiterou, junto dos representantes do ME, a necessidade de reunir rapidamente para discutir esta questão, pois esta "não pode ser resolvida de qualquer maneira".

No dia 10 de maio, realizam-se em várias localidades do país ações de luta com as quais se visa alertar a opinião pública e mobilizar para a ação dos portugueses, em defesa das pensões de reforma e de aposentação e contra a carestia de vida, pelo aumento real dos salários. Boletim da Inter-Reformados - n.º 23, Abril 2022:

A FENPROF entregou hoje mais de 3500 cartas de professores do 1.º ciclo, no Ministério da Educação. Na entrega, Mário Nogueira e Albertina Pena referiram aqueles que são os aspetos fundamentais sobre os quais se exige a intervenção do governo. Horário de trabalho e pausas na atividade letiva, condições de trabalho, número de alunos por turma, funcionamento das AEC e condições específicas a regulamentar para os docentes em regime de monodocência, contam-se entre os aspetos abordados, a maior parte integrando a carta subscrita. Ver documento entregue no ME A FENPROF entregou, ainda, um documento síntese das respostas dos docentes do 1.º ciclo a um questionário sobre a sua situação profissional e o funcionamento do sistema, o qual aqui se divulga e que será agora distribuído nas escolas em todo o país. A coordenação do setor apresentará ao Secretariado Nacional da FENPROF, provavelmente numa das primeiras iniciativas pós-Congresso, que se realiza em 13 e 14 de maio, um projeto para requerer a discussão e a negociação destes e doutros aspetos que afetam o setor. Principais exigências entregues ao ME em Carta assinada por mais de 3500 docentes: "Reiterando as exigências para o exercício profissional docente neste nível de ensino, constantes de carta reivindicativa do setor e de milhares de postais entregues, em março de 2020, ao Ministério da Educação, entendo que as mesmas não podem deixar de ser consideradas, nomeadamente através da abertura de processos negociais com vista à resolução dos problemas, designadamente os seguintes: Redução do número de alunos por turma; Redução para 22 horas da duração semanal da componente letiva; Respeito pelos horários de trabalho e reconhecimento do intervalo como uma pausa que integra a componente letiva; Integração de todo o trabalho desenvolvido com alunos na componente letiva; Desenvolvimento das atividades de ocupação de tempos livres exclusivamente em horário pós-letivo e alteração do atual modelo de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC). Aprovação de um regime de aposentação que considere o elevado desgaste físico e psíquico provocado pelo exercício continuado da profissão; Dispensa total da componente letiva, por um ano, aos 20, 25 e 30 anos de serviço, sendo vedada a atribuição de qualquer atividade direta com os alunos; Instituição de regras claras e objetivas quanto à distribuição dos docentes pelas escolas que integram cada agrupamento e criação de bolsa de docentes para substituições em caso de ausências de curta duração; Eliminação de tarefas burocráticas e administrativas que ocupam boa parte da atividade docente; Obrigatoriedade da inclusão de, pelo menos, um docente na direção dos agrupamentos e exigência de um modelo de gestão democrático. Dispensa da componente letiva para a realização de ações de formação contínua obrigatória; Fim do processo de municipalização. Estas exigências não podem deixar de ser consideradas e devem ser motivo para a abertura urgente de um amplo debate sobre a reorganização deste nível de ensino e a necessária negociação sobre alguns aspetos das condições de trabalho neste setor."

A FENPROF apresentou hoje o 14.º Congresso Nacional dos Professores aos órgãos de comunicação social. Com a presença de membros das coordenações dos sindicatos, Mário Nogueira transmitiu aquelas que serão as principais tónicas e os principais problemas em discussão, que integram, aliás, aquelas que são as propostas contantes nos documentos em debate, designadamente para o Programa de Ação da FENPROF do próximo triénio. Anabela Sotaia, coordenadora da Comissão Organizadora, apresentou os espaços e composição do Congresso, o qual representa os núcleos sindicais de todo o país. 667 delegados entre eleitos e inerências, sendo que a representação dos núcleos é de 85% dos delegados ao Congresso. Convidados, nacionais e estrangeiros, serão cerca de uma centena e a comunicação social terá condições adequadas ao seu trabalho, de modo que os trabalhos que decorrerão em 13 e 14 de maio na ExpoCenter, de Viseu, possam ser acompanhados em todo o país. Para esse efeito, a organização irá garantir que o Congresso seja transmitido em direto no site da FENPROF. Um ambiente que fará de Viseu a capital dos Professores e Investigadores, colocando a Educação e a Ciência na agenda política nacional. Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF explicitou as grandes questões que se colocam nestes setores, onde sobressaem as relacionadas com a carreira e a avaliação do desempenho, a precariedade e o regime de concursos, horários e condições de trabalho, a aposentação e o rejuvenescimento da profissão, a defesa da gestão democrática e o combate à desvalorização da educação provocada pela sua municipalização. O secretário-geral alertou, ainda, para a necessidade de serem tomadas duas decisões políticas fundamentais para que sejam garantidas condições necessárias para a resolução dos problemas: um financiamento ajustado e um espírito democrático de negociação.

— Exigem respeito, cumprimento de promessas e melhores condições de trabalho — 6 de maio (sexta-feira), a partir das 10:00 horas, junto ao ME (R. Infante Santo) Numa carta dirigida ao ministro da Educação, a FENPROF propôs aos professores do 1.º ciclo que subscrevessem um texto que coloca um conjunto de questões, problemas ou dificuldades que afetam de forma significativa a vida nas escolas e dos docentes deste nível de ensino. As condições de trabalho tendem a agravar-se – declaram nessa carta – e para esta situação contribuem “a não redução do número de alunos por turma, o envelhecimento da classe docente, o aumento para a idade da aposentação e o desrespeito pelos horários de trabalho”. Os signatários reclamam, ainda, do facto de o Partido Socialista ter chegado a comprometer-se a, “sem contrariar a convergência dos regimes de idade da reforma”, procurar soluções para “dar a possibilidade aos professores em monodocência de desempenhar outras atividades que garantam o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais”. Até hoje, esse compromisso foi apenas uma promessa vã e não houve qualquer caminho percorrido para lhe dar resposta. O texto da referida Carta pode ser consultado, na íntegra, em https://dados.fenprof.pt/521. No dia 6 de maio (sexta-feira), a partir das 10:00 horas, uma delegação da FENPROF composta pelo Secretário-Geral da FENPROF, por outros membros do Secretariado Nacional e da Coordenação Nacional do 1.º Ciclo do Ensino Básico, dirigir-se-á ao ME (Av. Infante Santo) para fazer a entrega de mais de três mil cartas recolhidas nas escolas do 1.º CEB. Desde já convidamos os/as senhores/as jornalistas e os órgãos de comunicação social a acompanhar esta iniciativa, durante a qual haverá possibilidade de recolha de declarações entre os presentes. O Secretariado Nacional da FENPROF