O SPRC, com a sua atividade nestas quatro décadas, contribuiu decisivamente para que a Educação e a Escola se transformassem, sendo hoje generalizada a oferta pública em toda a extensão do sistema educativo. Os docentes têm das mais elevadas qualificações médias de toda a União Europeia, a escolaridade obrigatória alargou-se para os 18 anos de idade, as escolas, apesar das insuficiências que continuam a limitar as respostas, melhoraram significativamente as suas condições de funcionamento. Hoje o acesso ao ensino superior abrange um muito maior número de jovens. A elevação das qualificações da população deve constituir um importante fator para o desenvolvimento. Para isto, os contributos do SPRC e da sua Federação – a FENPROF, de que é fundador – foram muito importantes e fundamentais. O combate pela valorização da profissão docente – e, na área da ciência, da investigação – é um compromisso com 40 anos, estruturante de qualquer projeto de desenvolvimento, justiça e humanização da sociedade. Porém, há um conjunto de aspetos que reforçam a necessidade de continuarmos a construir e a contar com um Sindicato forte, que defenda os docentes e investigadores que organize a resistência e a afirmação coletiva aos ataques que estes trabalhadores têm sofrido; um Sindicato que continue a contar com um elevado número de sindicalizados e que tenha na sua estrutura uma base para a ação que são os seus dirigentes e delegados sindicais. A desvalorização da profissão docente e do trabalho na ciência, o bloqueio ao diálogo construtivo e produtivo que os governos definiram como estratégia para a não abordagem e resolução de problemas, a destruição da escola democrática, a destruição das carreiras, a elevada precariedade, o envelhecimento profissional e o agravamento das condições e dos horários de trabalho e, hoje, com cada vez maior impacto, a falta de professores e os problemas a ela associados são razões fortíssimas para tudo fazermos para que o SPRC continue a ser a razão e a força de estarmos unidos. Viva o SPRC! Vivam os docentes e investigadores! Viva a FENPROF!

A FENPROF, a seu pedido, reuniu com o CCISP na passada 4ª feira, dia 13/4. O encontro decorreu de forma muito cordial, com a participação do presidente daquele órgão, Prof. Pedro Dominguinhos, e dos restantes membros da Comissão Permanente, incluindo a Prof.ª Maria José Fernandes, recentemente eleita para a presidência do CCISP e que tomará posse no próximo dia 27 de Abril. Abordaram-se os principais desafios e problemas que se colocam ao Politécnico, tendo-se verificado haver convergência e genuína vontade de cooperação para a sua resolução. Assim, concordou-se na necessidade de combater a precariedade, mediante a abertura de um número significativo de concursos para a base da carreira docente e da carreira de investigação científica, evidenciando alguns dos membros do CCISP um particular interesse em os Politécnicos disporem de investigadores com contratos permanentes nos seus mapas de pessoal. Concluiu-se que para tal é indispensável mais financiamento por parte do Estado, mas sobretudo, como acentuou o Presidente do CCISP, a eliminação do limite imposto no OE ao crescimento da massa salarial. Verificou-se ainda um amplo acordo quanto à necessidade de aproximar mais os direitos previstos na carreira docente politécnica dos da universitária, atendendo a que atualmente os deveres de ambas as carreiras já são, praticamente, iguais. Neste sentido, verificou-se haver consenso quanto a: redução para 9 do número máximo de horas semanais de aulas a atribuir aos docentes do politécnico; igualar os índices remuneratórios dos professores adjuntos aos dos professores auxiliares; valorizar salarialmente a obtenção da agregação por parte dos professores adjuntos; fixar os rácios da composição por categorias dos corpos docentes do politécnico de modo idêntico ao universitário; consagrar uma prova equivalente à de agregação a atribuir pelos Politécnicos. Também no sentido desta convergência, verificou-se consenso quanto à necessidade de concretizar a atribuição do grau de doutor pelos Politécnicos e de alterar a sua designação para Universidades Politécnicas, medida importante para reforçar a afirmação nacional e internacional dos Politécnicos. Quanto aos concursos de promoção interna, FENPROF e CCISP concordaram com a necessidade de não desaproveitar esta oportunidade para equilibrar a composição dos corpos docentes e reconhecer o trabalho de dedicação dos professores às suas instituições, tendo o CCISP manifestado preocupação quanto às dificuldades que se têm verificado, em várias instituições, nos conselhos técnico-científicos, nos procedimentos de aprovação destes concursos. Por fim, face à insistência da FENPROF para que as instituições procedam a progressões salariais não obrigatórias, o CCISP manifestou o entendimento de que será necessária uma iniciativa legislativa que clarifique as dúvidas que existem quanto à aplicação da lei, de modo a que as instituições possam aplicar essas progressões com a indispensável segurança jurídica.

Esta segunda-feira, dia 18 de abril, a FENPROF reuniu com o CRUP, pela primeira vez após a tomada de posse do atual Governo e de se ter ficado a conhecer a constituição do MCTES. A FENPROF apresentou um conjunto de prioridades para a atual legislatura, designadamente: · repensar o modelo de avaliação de desempenho docente e os seus efeitos, tendo em conta a situação de bloqueio em que se encontram muitos docentes que há mais de uma década não progridem salarialmente, apesar de terem sempre avaliações positivas, gerando uma situação de desvantagem relativamente a outras carreiras da administração pública, incluindo as do regime geral. · resolver para o problema da precariedade na investigação, sendo necessário, no imediato, encontrar uma solução para os investigadores contratados ao abrigo do DL57 por IES públicas abrangidos pela norma transitória, que correm o risco de a sua posição não dar origem a um concurso público internacional a que possam concorrer. · avaliar e rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), algo que deveria ter sido feito até 2012, mas que, dez anos volvidos, continua por fazer. A FENPROF considera que o RJIES levou à perda de democraticidade nas IES e que é preciso promover um amplo debate em torno deste regime e dos seus impactos. · enfrentar o problema do subfinanciamento crónico das Instituições de Ensino Superior (IES), não sendo aceitável que as transferências orçamentais não cubram sequer as despesas salariais dos funcionários e que se assista, em muitas instituições, à progressiva degradação das instalações, equipamentos e laboratórios. · retomar o caminho de diálogo com o MCTES iniciado na legislatura anterior em torno do documento intitulado “Um pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas”, que mereceu a maior atenção por parte da FENPROF, mas a que, infelizmente, não foi dada qualquer sequência por parte do MCTES. Para a FENPROF, importa registar uma significativa convergência de posições sobre vários destes assuntos, destacando-se, para o CRUP, as seguintes necessidades: · repensar sistemas de avaliação de desempenho excessivamente complexos e que não cumprem a sua missão, tornando-os mais simples, desacoplando-os da progressão na carreira e refletindo sobre qual o papel reservado à bibliometria nos processos de avaliação. · promover um amplo debate em torno do RJIES, com a participação da comunidade académica, para repensar muitos dos aspetos que o integram e não foram efetivamente concretizados, evidenciando-se, por exemplo, a falta de representatividade dos conselhos gerais, tendo em conta as enormes responsabilidades e competências que possuem. · criar uma melhor articulação entre carreiras docente e de investigação, possibilitando uma mais fácil circulação de docentes e investigadores dentro do SCTN, através da consolidação de um sistema de vasos comunicantes. · encontrar soluções de fundo para o problema da precariedade na investigação, dado que as IES assumiram, mesmo que apenas no plano moral, responsabilidades para com um conjunto de investigadores de que não podem agora ver-se livres. A este respeito, a possibilidade de integração de investigadores na carreira docente é vista pelo CRUP como uma via a explorar. · repensar o modelo de funcionamento da FCT, reforçando o orçamento adscrito a projetos de investigação científica. As baixíssimas taxas de aprovação de projetos de investigação nos últimos anos – uma verdadeira lotaria – são um insulto para todos aqueles que se dedicam a elaborar candidaturas. · reforçar os orçamentos das IES, tendo em conta que são cerca de 25% inferiores, em termos reais, ao que eram em 2009 e que os gastos por estudante no ensino superior continuam a ser mais baixos do que seria desejável. Para além disso, não há, ao contrário do que sucedida no passado, nenhuma ferramenta que permita fazer face às necessidades em termos de renovação de instalações, equipamentos e laboratórios. Ademais, a infraestrutura digital é obsoleta e precisa de ser profundamente renovada. · rever o ECDU e a Lei de Graus e Diplomas, tendo em conta a necessidade de corrigir alguns dos problemas inscritos na legislação como, por exemplo, o poder excessivo detido pelos professores catedráticos e pelos conselhos científicos no funcionamento das IES. Sobretudo tendo em conta os últimos anos, a FENPROF considera muito importante a realização desta reunião, que permite restabelecer uma linha de diálogo com o CRUP. A resolução dos problemas do Ensino Superior e da Investigação não pode prescindir de uma reflexão alargada, franca e aberta, envolvendo as principais entidades com responsabilidades neste sector. A FENPROF continuará a defender os interesses de docentes e investigadores, tendo como pano de fundo as traves-mestras da sua intervenção ao longo dos últimos anos, designadamente, as necessidades de combater a precariedade, valorizar as profissões e democratizar as instituições. No próximo dia 26, pelas 14:30 horas, a FENPROF levará estas, entre outras questões à reunião que se realizará com a nova equipa ministerial.

Já foi assim, mas há mais de 48 anos: aos sindicatos não era dada a palavra, mesmo sobre aqueles que representavam. Excluídos do debate público, em particular o que era difundido pelos órgãos de comunicação social controlados pelo governo, a desvalorização dos trabalhadores e das suas organizações representativas não passava apenas pelo controlo e repressão, passava também pelo silenciamento. Foi assim, mas será que já não é? Foi, mas, infelizmente, na “nossa RTP”, são muitas as vezes em que continua a ser. Senão vejamos: Ontem, 19 de abril de 2022, a RTP, serviço público de rádio e televisão em Portugal, emitiu o programa "É ou não é" sobre o futuro da Educação. Em debate estiveram, entre outros aspetos, os relativos à falta de professores, à sua carreira e às condições de exercício da profissão. Uma vez mais (!), as organizações sindicais de docentes foram excluídas, o que significa que a RTP voltou a prestar um mau serviço, amputando o debate público de participações e pontos de vista importantes para ele. A FENPROF é a organização sindical mais representativa de docentes em Portugal, em todas as regiões do país, incluindo nas regiões autónomas, através dos sindicatos de professores que a integram. A FENPROF é a organização que mais tem alertado para os problemas que afetam a Educação em Portugal, tendo apresentado propostas visando a sua resolução em diversas instâncias do poder político, tanto governo, como Assembleia da República, participando ativamente no Conselho Nacional de Educação, reunindo e dando contributos nos mais diversos fóruns e espaços de reflexão sobre temas da Educação, integrando órgãos de organizações nacionais e internacionais de Educação e/ou de natureza laboral. A FENPROF tem trazido ao debate público temas de inquestionável relevo, como aconteceu com a falta de professores e perda de atratividade da profissão docente, assunto durante muito tempo ignorado até pelo poder político mas que, finalmente, começa a merecer atenção na nossa sociedade. É, pois, vasta a atividade que a FENPROF desenvolve na área da Educação, debatendo, refletindo, propondo e lutando pelos direitos dos docentes, que representa, mas, igualmente, por uma Escola Pública e uma Educação de qualidade, para todos, inclusivas e gratuitas, ou seja, por uma Escola Democrática. Entendeu a produção do referido programa da RTP que, apesar do trabalho desenvolvido por esta organização que representa cerca de 50 000 docentes, não havia interesse em conhecer os seus pontos de vista, o diagnóstico que faz das atuais situações da Educação e dos professores em Portugal. Poderia pensar-se que a opção da RTP teria sido a de não ter representantes de entidades ou organizações, mas não foi o que aconteceu, uma vez que estiveram no debate, por exemplo, a presidente do Conselho Nacional de Educação e o presidente de uma associação de diretores. Estiveram professores, sim, mas exceção feita aos que desenvolvem determinados projetos, os demais eram representantes de si próprios, condição que não se altera por serem dinamizadores de blogues. Não se vislumbra a justificação para privilegiar representações individuais em detrimento de coletivas e, mais do que isso, para excluir estas no que toca aos professores, grupo profissional determinante para os assuntos em análise. Não pondo em causa os convites que foram feitos, não se pode deixar de assinalar o facto de ter estado presente a ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, no mandato da qual os professores foram tremendamente atacados nos seus direitos, incluindo a grave desvirtuação do seu estatuto profissional, nas suas condições de trabalho e na sua dignidade, tendo sido posto em causa o seu profissionalismo e a sua dedicação à atividade que desenvolvem. Já nesse tempo, foi a FENPROF quem se destacou na organização e mobilização dos professores. Mesmo assim, entendeu a produção do programa da RTP deixar de fora a FENPROF. Escusaria a FENPROF de dar conta da importância da atividade que desenvolve, da representatividade que tem e da capacidade que para construir e apresentar propostas, pois tudo isso é do domínio público, certamente também de quem decide os convites para os programas em que a Educação e o seu futuro estão no centro do debate. Ao excluir esta importante organização que representa um grupo profissional essencial, a RTP voltou a prestar, insiste-se, um mau serviço, pois impediu os telespetadores de conhecerem pontos de vista significativos para o debate em curso. Infelizmente, não é a primeira vez que a RTP – que, como outros órgãos de comunicação social, não raras vezes recorre à FENPROF para obter informações e explicações importantes para notícias sobre Educação, para obter dados ou para conseguir testemunhos que possam ilustrar as suas reportagens – decide excluir esta organização de docentes dos debates que organiza, numa clara discriminação em relação a organizações que representam outros membros da comunidade educativa. Será que o canal público de televisão, 48 anos depois do 25 de Abril, ainda não reconhece aos sindicatos – e em particular à FENPROF – o papel representativo que têm? Por tais posturas verificadas no canal público, a FENPROF apresentou, ao longo dos tempos, repetidos protestos. Mais uma vez se vê na necessidade de protestar e reclamar veementemente pela exclusão de que foi alvo. De forma inequívoca, afirmamos que isto não é serviço público. Lisboa, 20 de abril de 2022 O Secretariado Nacional da FENPROF

“Reclamamos justiça, efetivação dos nossos direitos e respeito por horário de trabalho” com mais de 17 mil assinaturas No primeiro dia do 3.º período do ano letivo, a FENPROF entregou na Assembleia da República a petição “Reclamamos justiça, efetivação dos nossos direitos e respeito por horário de trabalho”, que reuniu 17.450 assinaturas. Com a entrega desta petição, a FENPROF pretende colocar no topo da agenda política e parlamentar os problemas que afetam os professores e educadores em Portugal e são a razão primeira da fuga dos jovens a esta profissão. No texto, os seus subscritores, professores e educadores, reafirmam o seu zelo no cumprimento dos deveres profissionais, recordam o esforço que têm feito para não deixarem qualquer aluno para trás e confirmam o empenho colocado na sua atividade profissional, seja ela presencial ou a distância. Face ao que afirmam e corresponde à verdade, os signatários consideram ser justo exigirem respeito pela sua profissão, reclamando medidas em que este se reflita, tais como a recomposição da sua carreira, uma avaliação justa, um regime específico de aposentação, a eliminação da precariedade e o fim dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho. No texto, também é manifestada discordância com o processo de municipalização em curso e é requerida a democratização da gestão das escolas e agrupamentos.

Car@ colega: Foi publicado hoje o Aviso de abertura relativo aos concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial, para o ano letivo 2021/2022. Passamos a discriminar os concursos abrangidos pelo aviso de abertura supracitado, bem como as datas relativas aos diferentes procedimentos: Inscrições obrigatórias para os docentes sem vínculo à RAM: ● Concurso Interno: de 19 a 22 de abril de 2022; ● Concurso externo e de contratação inicial: de 29 de abril a 2 de maio de 2022; ● Mobilidade Interna: de 30 de maio a 01 de junho de 2022. Prazos de candidatura: ● Concurso Interno: de 9 a 12 de maio de 2022; ● Afetação: de 27 a 30 de junho de 2022; ● Concurso externo e de Contratação inicial: de 1 a 3 de junho de 2022; ● Mobilidade interna: 13 a 15 de junho. Atenção: - «Os candidatos que que se encontrem a exercer funções docentes em estabelecimentos de educação, ensino ou instituições de educação especial da rede pública da Região Autónoma da Madeira, no período compreendido entre 01/09/2021 e a data da inscrição no concurso, estão dispensados da inscrição obrigatória (...)» Os candidatos sem vínculo à rede pública da RAM devem efetuar a sua inscrição, de acordo com as indicações que se seguem: - «Os candidatos com vínculo aos estabelecimentos privados de educação e ensino da Região Autónoma da Madeira (rede privada e escolas profissionais privadas) preenchem o formulário A e apresentam os documentos no respetivo estabelecimento de ensino particular e cooperativo, instituição particular de solidariedade social ou escola profissional privada (...) » - «Os candidatos sem vínculo aos estabelecimentos de educação, de ensino ou instituições de educação especial da Região Autónoma da Madeira (redes pública e privada), devem remeter o formulário de inscrição, acompanhada dos documentos constantes no ponto 11 do aviso de abertura, exclusivamente por correio eletrónico, para o endereço gpd.regular@madeira.gov.pt, solicitando o respetivo recibo de entrega da mensagem.» Acrescentamos a informação relativa aos formulários a preencher, no ato da inscrição: Formulário A - Candidatos ao concurso interno, sem vínculo aos estabelecimentos de educação/ensino/instituições de educação especial da RAM. Formulário B - Candidatos ao concurso externo/de contratação inicial com serva de recrutamento da RAM, sem vínculo aos estabelecimentos de educação/ensino/instituições de educação especial da RAM (rede pública e privada). Formulário C -Candidatos ao concurso de contratação inicial, nos termos do n.º 5 do artigo 40.º do regime jurídico dos concursos de pessoal docente da RAM, indivíduos que no ano letivo anterior àquele a que respeita o concurso tenham adquirido habilitação profissional após a publicação do aviso da abertura do concurso. Formulário D - Candidatos ao concurso de mobilidade interna nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 36.º do regime jurídico dos concursos de pessoal docente da RAM, sem vínculo aos estabelecimentos de educação/ensino/instituições de educação especial da RAM. Aconselhamos a consulta do Aviso de Abertura e o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2021, de 14 de maio.

Luís Amoreira era um dos sócios fundadores do SPRC, tendo integrado o Executivo Distrital de Castelo Branco. Ao cidadão, ao professor e ao construtor da democracia e do movimento sindical, o SPRC presta justa e merecida homenagem. Estamos certos que a sua “lição” de crer na mudança e de confiança no seu sindicato é, também, reconhecida por todos os que com ele privaram.

Em 1974 o Conselho Nacional Palestino instituiu o dia 17 de Abril como o Dia dos Presos Palestinos - uma data na qual se expressa a solidariedade para com os palestinos presos nas prisões de Israel. Neste 17 de Abril de 2022, o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) reafirma a sua solidariedade para com os palestinos presos por Israel. O MPPM reitera o apoio à luta do povo palestino pela sua liberdade e autodeterminação, pelo reconhecimento da condição de presos políticos aos palestinos presos pelo Estado israelita e pelo respeito pelos direitos destes presos, denunciando as degradantes condições a que são submetidos nas prisões israelitas. Em inícios do presente mês de Abril encontravam-se presos nas prisões de Israel cerca de 4500 palestinos, incluindo 160 menores e 32 mulheres. Do total, 530 presos estão em detenção administrativa, sem culpa formada ou sem sequer serem levados a julgamento. Estão também presos nas prisões israelitas 8 membros do Conselho Nacional Palestino (o Parlamento palestino). Nas últimas semanas, tem-se intensificado a luta pela libertação de Ahmed Manasra, um jovem palestino preso por Israel desde os seus 13 anos. No dia da sua prisão, Ahmed foi atropelado e agredido por forças israelitas, desde então tem sido submetido a interrogatórios sem a presença dos pais ou dos advogados e durante os quais foi submetido a tortura. No mesmo dia (12 de Outubro de 2015), o seu primo de 15 anos foi morto a tiro pela polícia israelita. Hoje entra no 107º dia a luta dos palestinos em detenção administrativa que se têm recusado a comparecer às suas audiências no tribunal militar em protesto contra a sua detenção injusta sem acusação ou julgamento. O boicote inclui as audiências para a renovação das ordens de detenção administrativa, bem como audiências de recurso e sessões posteriores no Supremo Tribunal de Israel. A situação dos presos é uma das questões centrais para uma solução justa da questão palestina, a par do fim da ocupação da Cisjordânia e do cerco da Faixa de Gaza, do estatuto de Jerusalém e do direito do retorno dos refugiados. Entretanto prossegue a escalada de violência do ocupante israelita contra os palestinos da Cisjordânia e de Jerusalém, como o MPPM recentemente denunciou. Já hoje, domingo, as forças de ocupação israelitas invadiram a mesquita de Al-Aqsa em Jerusalém ocupada, atacaram, feriram e prenderam dezenas de fiéis, com o objectivo de assegurar a entrada de mais de meio milhar de colonos extremistas israelitas que aí pretendiam fazer as suas orações talmúdicas, em violação dos acordos de status quo sobre a prática religiosa no local. Esta foi a segunda incursão violenta das forças de ocupação israelitas em menos de 48 horas. No início da sexta-feira, as forças invadiram o local sagrado e atacaram brutalmente os fiéis que estavam reunidos para realizar a oração de Al-Fajr, ferindo cerca de 153 e prendendo 400. O MPPM reitera a sua solidariedade para com os presos e detidos palestinos e exige a sua libertação. O MPPM apela a todas as pessoas amantes da paz e da liberdade que se solidarizem com a luta do povo palestino e exijam o respeito pelos seus legítimos direitos. O MPPM reclama do governo português que, cumprindo o preceituado na Constituição da República, se empenhe na denúncia das violações aos direitos humanos cometidas pelo Estado israelita. O MPPM insta, ainda, o governo português a reconhecer o Estado da Palestina, no respeito pelo direito internacional e pelas resoluções das Nações Unidas. 17 de Abril de 2022 A Direcção Nacional do MPPM

A ADSE é um subsistema de saúde suportado pelos trabalhadores e que permite, dessa forma, o acesso a cuidados de saúde e meios complementares de diagnóstico, sem que tal constitua qualquer esforço para o serviço nacional de saúde (SNS). Porém, a gestão da ADSE deve ser rigorosa de forma a garantir a sua sustentabilidade e a permitir a redução dos encargos para cada trabalhador. A ADSE está de “boa saúde” e continua, de ano para ano, a apresentar saldos positivos. Todavia, os saldos acumulados não podem servir para engrossar os lucros dos grandes grupos privados da saúde e para figurar na coluna das receitas do Orçamento do Estado. Estes valores resultam dos elevados descontos dos trabalhadores e aposentados da administração pública, materializados através de descontos efetuados sobre 14 meses por ano, em 3,5% dos seus salários, pensões, subsídios de férias e de Natal. A manutenção desta situação é inaceitável, pelo que deve ser revista, desagravando os efeitos de tão elevadas importâncias abatidas aos rendimentos de trabalho. A falta de recursos humanos na ADSE põe em causa o seu bom funcionamento À ADSE exige-se, no entanto, capacidade de resposta às necessidades dos subscritores e rapidez nos processos relativos a reembolsos e comparticipações, nomeadamente. Contudo, a insuficiência de pessoal continua a ser um dos principais obstáculos à realização das funções que lhe estão cometidas. A ADSE, sendo um Instituto do Estado tutelado pelo governo, tem um Mapa de Pessoal de 280 postos de trabalho, dos quais, na verdade, apenas 182 foram preenchidos. As dificuldades criadas pela tutela não têm permitido a abertura de concursos de admissão de novos trabalhadores com a rapidez necessária, estando, recorrentemente, a ser compradas horas de prestação de serviços, numa situação de precariedade laboral inaceitável, ao mesmo tempo que são externalizados serviços que podem e devem ser garantidos através do recurso ao quadro de pessoal da própria instituição. A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública exige a rápida abertura de concursos para admissão de trabalhadores e o fim do recurso a situações de precariedade. As regularizações com os grupos privados da saúde continuam paradas O processo de regularização com os grupos privados da saúde, que envolve mais de 84 milhões de euros (até 2020), arrasta-se sem que se perceba a razão. Trata-se de acertos de facturação que têm de ser feitos e o seu arrastamento em nada concorre para uma imagem de rigor que é exigível à ADSE. A ADSE é um importante direito na área da saúde. A Frente Comum, consciente desta relevância e da necessidade da sua defesa, lançou um abaixo-assinado "POR UMA ADSE PÚBLICA ao serviço dos trabalhadores e aposentados da Administração Pública" tendo recolhido mais de 60 mil assinaturas. É de fundamental importância a melhoria da ADSE. Esta é uma frente de luta que os trabalhadores da Administração Pública e os seus aposentados continuarão a desenvolver! Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública 13 de abril de 2022

Hoje, 7 de abril, realiza-se uma importante ação da Frente Comum, junto ao Ministério das Finanças, a partir das 15.00 horas, em defesa da criação de condições adequadas e justas para que os cidadãos residentes em Portugal tenham acesso a um Serviço Nacional de Saúde de qualidade e que responda adequadamente às necessidades das populações. Os participantes estarão nesta iniciativa em representação, também, dos trabalhadores da Saúde, “para assinalar, no Dia Mundial da Saúde, a importância do Serviço Nacional de Saúde e exigir do governo, nomeadamente do ministério da Saúde, o reforço deste Serviço Público e resposta aos problemas dos trabalhadores”. Numa clara manifestação de unidade de todos os setores da administração pública, exige-se a defesa efetiva de uma das mais importantes conquistas de Abril: o Serviço Nacional de Saúde. Os trabalhadores da administração pública assumem-se, novamente, como defensores do Serviço Nacional de Saúde, pois este, de facto, assegura ao País a resposta que é necessária, mas a que é possível garantir ainda melhor qualidade. Num quadro em que foram os trabalhadores que asseguraram a resposta às dificuldades que a pandemia agudizou, continuam, no entanto, a ser desconsiderados em relação aos seus direitos. Situação que não é só inadmissível, como exige o inevitável combate. Posição da CGTP-IN no Dia Mundial da Saúde

NUNO PEIXINHO, Investigador* Precisamos, sim, de novos instrumentos. Precisamos de uma estratégia para a ciência, com os investigadores e pelos investigadores, de uma estratégia de estabilização e dignificação da profissão. «Por vezes os limites estão connosco e não nos instrumentos que nós temos à nossa disposição.» Elvira Fortunato No passado dia 31 de março decorreu, na Universidade de Coimbra (UC), a terceira sessão das celebrações dos 25 anos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Com abertura da presidente da FCT, Helena Pereira, contando com a presença do reitor da UC, Amílcar Falcão, que também discursou, muitos eram os que aguardavam, quer na sala, quer remotamente, o discurso de encerramento da recém-empossada ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, que se fez acompanhar pelo seu secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Lopes Teixeira, neste que foi o seu primeiro ato oficial. Helena Pereira fez a sua apresentação intitulada «Emprego científico: caracterização e evolução nos últimos 25 anos». Por entre os ilustres e coloridos gráficos pouco galvanizantes, recorrendo à história do cientista Robert Hooke (1735-1703) e seu difícil início de carreira, eis que a todos surpreendeu ao traçar um paralelo extraordinário com o percurso dos investigadores de hoje, proferindo até: «Hooke é o que eu considero o primeiro bolseiro de investigação que foi contratado, e foi contratado sem salário! [...] Este percurso é uma base, ou pode ser utilizado, para algumas considerações sobre a atividade científica. [...] Numa primeira fase de uma atividade científica em que as pessoas são, vendo bem, executante experimentais, há muitas vezes a dependência de um, ou de mais do que um, patrono. Ora bem, isto chama-nos a atenção para a necessidade de equacionar aspetos como seja a qualidade e a ética da orientação e nos aspetos todos de integridade científica que impeçam, por exemplo, aquilo que aconteceu com o Robert Hooke, que era da apropriação indevida do seu trabalho e das suas descobertas por outros.» E eu que já pensava que as bolsas eram, como dizia o até há dias ministro Manuel Heitor, a melhor garantia de liberdade de pensamento… Afinal, os investigadores no seu início de carreira não só não passam de meros executantes de um projeto que não é seu, como parece haver ainda apropriação indevida da sua atividade intelectual. «É de salientar a triste evidência de que só se mantém nesta profissão quem pode, isto é, quem vem de um meio socioeconómico que lhe permita aguentar anos de precariedade e de incerteza, assim como a evidência de que, devido à precariedade e pressão para publicar resultados, e publicá-los rapidamente, para se conseguir uma nova bolsa ou um novo contrato, se está a contribuir para que não haja tanta novidade na ciência» Entre gráficos, Helena Pereira mostra como o número de investigadores aumentou de 15 752 em 1999 para 53 174 em 2020, tendo também aumentado de 12,7% para 41,3%, em igual período, os investigadores em empresas. Evidentemente que é de louvar o aumento do número de investigadores em atividade, mas quantos investigadores que trabalham em empresas, enquanto pagos pela FCT, são de facto posteriormente contratados por essas empresas, ou outras, é um número nunca apresentado. Pôde ver-se também, embora não tenha sido chamada atenção para isso, como o arranque na subida do número de investigadores contratados só acontece em 2019, embora a lei que regulamentou essa contratação seja de 2016. Igualmente curioso é a FCT não contabilizar a existência de nenhuma bolsa de pós-doutoramento desde 2017, apenas porque não as atribui diretamente, mas as instituições e os projetos ainda as atribuem. Cláudia Sarrico, do Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior (CIPES), apresentou alguns aspetos do relatório da OCDE de maio de 2021 sobre a precariedade na investigação na academia. É de salientar a triste evidência de que só se mantém nesta profissão quem pode, isto é, quem vem de um meio socioeconómico que lhe permita aguentar anos de precariedade e de incerteza, assim como a evidência de que, devido à precariedade e pressão para publicar resultados, e publicá-los rapidamente, para se conseguir uma nova bolsa ou um novo contrato, se está a contribuir para que não haja tanta novidade na ciência. Para todos os que afirmam que a estabilidade torna os investigadores menos produtivos, eis aqui a evidência do seu contrário. Finalmente, após uma mesa-redonda onde com engenho e arte se conduziu a discussão para as maravilhas da carreira única (docência e investigação, uma outra variedade do teatro para o qual nos tentam há muito vender bilhete), eis que se chega ao encerramento. A nova ministra sobe ao palanque e, naquele que parece ter sido o discurso recorde de todos os primeiros atos oficiais de qualquer ministro — três minutos e quinze segundos — parabenizou a FCT, agradeceu aos presentes e despediu-se. No entanto, mesmo com tão poucas palavras, numa sessão dedicada ao tema «Emprego Científico e Carreiras Científicas», parece ter deixado já clara qual será a política a seguir no que toca à ciência, ao dizer: «Por vezes os limites estão connosco e não nos instrumentos que nós temos à nossa disposição.» E não são precisos mais do que três minutos e quinze segundos para, então, antecipar aquilo que está em antevisão para esta legislatura. Não só o discurso já é aquele a que Manuel Heitor e seus antecessores nos habituaram, como, afinal de contas, os limites estão em nós e não na intransigência dos reitores em contratar investigadores, na falta de investimento público em ciência, no bloqueio à carreira de investigação ou sequer nos 8%-10% de taxas de aprovação nos concursos de estímulo ao emprego científico. Os limites estão em nós e não numa cultura de ciência a prazo, pronta a consumir, feita por um exército de mão-de-obra tão qualificada quanto precarizada, ao abrigo de um estatuto que não garante os mais básicos direitos laborais. Os limites estão em nós e não no roda e bota-fora preconizado há um ano por Elvira Fortunato quando dizia: «[...] nunca tivemos tantos investigadores em situação de alguma estabilidade como agora, mas a ciência é dinâmica, as equipas rodam, os cientistas entram e saem. Nunca podemos ficar com todos os alunos de doutoramento que se formam nos nossos laboratórios, eles têm de ser os nossos embaixadores junto das empresas e contribuir para a economia nacional e europeia.» Mas nós já somos embaixadores e vencer limites é, precisamente, a nossa especialidade. Precisamos, sim, de novos instrumentos. Precisamos de uma estratégia para a ciência, com os investigadores e pelos investigadores, de uma estratégia de estabilização e dignificação da profissão. Em suma, precisamos de um ministério forte e corajoso capaz de ultrapassar os seus próprios limites. *Nuno Peixinho é dirigente do SPRC e por essa via membro da coordenação regional do SPRC e coordenação nacional da FENPROF do Ensino Superior e Investigação. Este artigo foi publicado no dia 6 de abril em www.abrilabril.pt.

Reinscrição de docentes retirados indevidamente da Caixa Geral de Aposentações para a Segurança Social: Tribunais reconhecem razão aos professores! Foram muitos os professores que, por iniciativa do governo, se viram retirados da Caixa Geral de Aposentações, apesar de nela já se encontrarem inscritos, uma vez que iniciaram funções antes de 1 de janeiro de 2006. Vários desses docentes recorreram aos seus Sindicatos, que os ajudaram a reclamar desse facto e a recorrer aos tribunais, sempre que tal se tornou necessário. Na sequência desse recurso e por força do pronunciamento favorável do Supremo Tribunal Administrativo, através do Acórdão n.º 0884/13, de 6/03/2014, ao pessoal docente que iniciou funções públicas antes de 1/1/2006 deve ser reconhecido, com efeitos retroativos, o direito a reingressar na CGA depois de ter estado inscrito na Segurança Social. Segundo o referido Acórdão, da conjugação dos artigos 2.º da Lei n.º 60/2005 com o artigo 22.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação resulta que “só haverá cancelamento da inscrição do subscritor que cesse definitivamente o exercício do seu cargo, assistindo-lhe, porém, o direito a ser de novo inscrito se voltar a ingressar em funções públicas”. Assim, “só há lugar ao cancelamento da inscrição do subscritor, com a consequente eliminação, quando aquele cesse, a título definitivo o seu cargo, porquanto o legislador teve o cuidado de ressalvar desse cancelamento a situação do trabalhador (…) que foi “investido noutro a que corresponda igualmente direito de inscrição”. Isto é, que se limita a transitar, dentro da Administração Pública, de uma entidade para outra”. Assim, “só há eliminação do subscritor se ele não for investido noutro cargo a que – antes de 1/1/2006 – correspondesse direito de inscrição”. Com vista a ver reconhecido aos professores o direito de serem reinscritos na CGA, os sindicatos da FENPROF recorreram e continuam a recorrer à via judicial, sempre que o problema não é resolvido por via da simples reclamação. Neste momento, das 80 ações judiciais interpostas, três já transitaram em julgado, com decisão favorável aos professores, e oito encontram-se em fase de recurso – sete em tribunal de 2.ª instância e uma no Supremo Tribunal Administrativo. Releve-se que, das oito ações que se encontram em fase de recurso, seis foram decididas favoravelmente pelos tribunais de primeira instância. Os restantes casos correm ainda nos Tribunais Administrativos e Fiscais. Há professores que ainda não iniciaram o processo de reinscrição e que a ele têm direito. Para tal, caso o desejem, devem recorrer aos seus Sindicatos. No caso da FENPROF, há muito que o acompanhamento deste processo é feito com êxito.