É urgente travar o processo de transferência de competências O Governo mantém o processo de «descentralização das competências da Administração Central» transferindo as funções sociais que lhe estão constitucionalmente atribuídas, mais uma vez, sem discussão com os trabalhadores e as suas organizações representativas. Este processo em curso tem como objetivos o alargamento das competências dos municípios «nos domínios da educação (ensino básico e secundário, respeitando a autonomia pedagógica das escolas), da saúde (cuidados de saúde primários e continuados), da ação social (em coordenação com a rede social), dos transportes, da cultura, da habitação, da proteção civil, da segurança pública e das áreas portuárias e marítimas (…) nos domínios do desporto e da juventude, das migrações, das finanças e das comunicações viárias.». Recorde-se que este processo teve início com governos que não cumpriram a Lei das Finanças Locais. Ora, um acréscimo de responsabilidades gera condições para que não seja assegurado, a todos, o direito a serviços públicos de qualidade. É neste contexto de desvalorização do papel dos serviços públicos que se junta um processo de descentralização de funções sociais do Estado que pretende o aprofundamento da sua destruição enquanto funções ao serviço da Democracia e do Povo, abrindo caminho para a sua privatização e cujas consequências, alcance e gravidade para os trabalhadores e populações são de difícil previsão. A Frente Comum exige a suspensão imediata dos processos de descentralização das funções sociais do Estado, mantendo-as sob a responsabilidade do Estado Central, em cumprimento da Constituição da República Portuguesa, a suspensão imediata da Lei e a reabertura de discussão e ponderação adequada com as autarquias e as estruturas representativas dos trabalhadores que valorizem verdadeiramente estas Funções Sociais do Estado. Para ler texto completo: Foto: Carlos Pimentel/Global Imagens

O programa de governo de António Costa tem 181 páginas, por isso é impossível resumi-lo em três páginas, que são as do estudo de Eugénio Rosa para o qual remetemos a vossa atenção. Este economista, por essa razão, entendeu, selecionar os aspetos que entende serem os mais importantes e que condicionam toda a política futura deste governo, ao mesmo tempo, que indica as respostas que o programa dá ou não dá a problemas que mais preocupam os portugueses, como sejam: a falta de investimento público, a falta de médicos de família (quase 1,2 milhões de portugueses não têm e, entre 2016 e 2022, governos de António Costa, o seu número aumentou em 58%), a crescente falta de professores que se vai acentuar neste e nos próximos anos devido ao elevado número que se vão reformar ou aposentar, entre outros aspetos. Consulte o estudo realizado por Eugénio Rosa Eugénio Rosa, em jeito de síntese, considera que o programa do governo praticamente ignora as consequências da guerra para os portugueses e para as empresas (como se a guerra não existisse), e por isso não contém medidas para as enfrentar, ao mesmo tempo que não revela preocupações para minorar os seus efeitos dramáticos para os mais vulneráveis e na economia. Foto: DR

Ativista Sindical sempre fiel à defesa dos Professores A Natália Machado tinha 65 anos e deixa gratas recordações pela convicção que tinha de que os professores e as professoras, profissionais dedicados a uma causa única e inexcedível, merecem o melhor e devem ser resistentes às injustiças que lhes são impostas. Deixou-nos prematuramente e, por aquilo que foi e pelo exemplo que deixa, tem do seu Sindicato uma enorme gratidão. À família da Natália e aos seus amigos, a direção do SPRC dirige condolências. À Natália dizemos que fica a certeza de que o seu Sindicato continuará a tudo fazer e a lutar para que aqueles que também eram os seus objetivos venham a ser atingidos. Natália Machado foi delegada e dirigente sindical do SPRC, era uma ativista sindical que acreditava que o mundo e, particularmente a Educação, a Escola Pública, poderiam ser melhores se cada um de nós desse, com o melhor que sabe, um contributo para essa transformação. Teve responsabilidades, com outros camaradas, na coordenação do 1.º ciclo do ensino básico. Obrigado Natália e até sempre.

FENPROF solicitou audiência ao Presidente da Assembleia da República e reuniões à generalidade dos partidos. Espera, também, para breve, reunião com a nova equipa ministerial No início de mais uma legislatura, a FENPROF pretende colocar as questões que afetam a profissão docente como prioridade da agenda do trabalho parlamentar. Como tal, irá entregar na Assembleia da República a Petição "Reclamamos justiça, efetivação dos direitos e respeito por horário de trabalho". Nesse sentido, foi hoje solicitada audiência ao Presidente da Assembleia da República. Foi, igualmente, solicitada reunião à generalidade dos partidos com representação parlamentar, com o objetivo de expor os motivos que levaram à promoção desta petição, mas também outros problemas, preocupações e propostas da FENPROF para a área da Educação, Ensino Superior e Ciência. Espera, agora a FENPROF a marcação destas reuniões, como espera que, muito brevemente, seja marcada reunião com a nova equipa ministerial, na qual se pretende que seja aberto um tempo de diálogo e negociação, que foi bloqueado na anterior legislatura, e que haja disponibilidade para, por essa via, serem encontradas soluções para os muitos problemas que continuam a afetar os docentes, as escolas e, de uma forma geral, o sistema educativo.

FENPROF expõe à ANMP preocupações com o processo de transferência de competências na área da Educação A FENPROF reuniu esta quarta-feira com o conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios (ANMP), que se fez representar pelos seus vice-presidentes, para expor as suas preocupações relativamente a um processo de transferência de competências, cujo prazo para aceitação voluntária, nos termos da lei, expira em 31 de março (próxima quinta-feira). A partir de dia 1 de abril a transferência de competências terá caráter compulsivo. Ao longo dos últimos meses, a FENPROF já reuniu com a grande maioria dos municípios portugueses e registou, com apreensão, as muitas preocupações reveladas pelos autarcas, que já levaram a que diversas autarquias tenham vindo a público contestar o processo e recusar assumir essas responsabilidades. Para a FENPROF, este é um processo errado e com riscos elevados, pois, por exemplo, reduz a já escassa margem de autonomia das escolas em diversos domínios e potencializa a ingerência das autarquias em domínios que não deverão ser da sua responsabilidade. Acresce que, com este processo, aumentam os riscos de agravamento das assimetrias, daí resultando o aprofundamento de desigualdades, uma vez que os municípios vivem situações económicas e financeiras muito distintas. Se, em condições normais e num clima de estabilidade política e social, as preocupações já eram muitas, como os próprios municípios têm vindo a destacar, num momento em que o país ainda não tem Orçamento aprovado para o ano em curso e em que a escalada de preços, designadamente nos combustíveis e na energia, dificulta ainda mais a ação autárquica, considera-se que, no mínimo, à Educação deveria ser aplicada a prática que foi adotada para a saúde: a entrada no processo não ser compulsiva, mas depender de auto de transferência a celebrar de acordo com a decisão dos municípios.

Vagas para vinculação confirmam que uso e abuso da precariedade continuam a ser a opção Pela Portaria n.º 125-A/2022, de 24 de março, ficou a conhecer-se a natureza e o número de vagas para o concurso externo de docentes, ou seja, o número de vagas que permitirão o ingresso de docentes nos quadros (vinculação) a partir do próximo ano escolar. Entretanto, no dia seguinte foi publicado o aviso de abertura do concurso que se inicia hoje, 28 de março. Antes da apreciação dos números, há que lembrar que, para este ano letivo, foram contratados 9370 docentes, até à 3.ª Reserva de Recrutamento, para horários anuais e completos, isto é, para satisfação de necessidades das escolas que, em larga maioria, são permanentes. Ora, o concurso que agora abriu, apresenta 2730 vagas para vinculação por via da designada “norma travão”, portanto, de caráter obrigatório, e só mais 529 vagas para além daquelas. Se às necessidades permanentes antes referidas retirarmos as vagas que decorrem da obrigatoriedade legal (as 2730 da norma travão), sobram 6634 vagas, das quais o Ministério abriu apenas 529 para novas vinculações, ou seja, não mais que 8% do total. Lembremo-nos, ainda, que, no anterior concurso, ficaram de fora da vinculação 4810 docentes com 15 ou mais anos de serviço, o que ilustra bem o nível a que chegou a precariedade na profissão docente em Portugal; esta continua a ser a opção do governo, desrespeitando princípios legais, incluindo do direito da UE. A FENPROF considera que não é assim que se dará estabilidade ao corpo docente das escolas ou se atrairá mais jovens para uma profissão não só envelhecida, mas já, em muitos grupos, com falta de docentes qualificados. Espera a FENPROF, da nova equipa ministerial, uma abordagem séria deste problema. Não é admissível que a precariedade, a par de outros problemas, continue a comprometer o futuro da Educação. O Secretariado Nacional Candidatura necessária para entrada em quadro e para contratação em 2022-2023 Atenção: prazo de candidatura termina dia 5 de abril às 18h00! - A candidatura cujo prazo decorre é um procedimento necessário para o concurso externo, mas também para a contratação inicial e a reserva de recrutamento do próximo ano letivo. Para contratação inicial e reserva de recrutamento, a correspondente manifestação de preferências far-se-á mais tarde, após a saída das listas definitivas do concurso externo. - Consultar aqui aviso de abertura e demais normativos e informações.

SPRC entrega réplica de mural comemorativo dos 46 anos Dirigentes do SPRC, membros das Direções Distritais de Leiria e Guarda, deslocaram-se à Escola Secundária Domingos Sequeira, em Leiria, à Escola Secundária Engenheiro Acácio Calazans Duarte, da Marinha Grande, e à sede do Agrupamento de Escolas do Sabugal onde fizeram a entrega de reproduções do painel comemorativo dos 46 anos do 25 de abril, inaugurado em 25 de abril de 2021 por força da pandemia (um ano depois). Esta iniciativa foi promovida pela FENPROF, foi apoiada pela Câmara Municipal de Peniche e teve a colaboração da Faculdade de Belas Artes de Lisboa. 46 escolas dos vários níveis de educação e ensino, de todo o país, participaram, elaborando os projetos e concebendo os painéis, integrando esta atividade nos planos anuais desses estabelecimentos de educação e ensino. Têm hoje presença permanente num mural situado junto ao Forte de Peniche. Estas réplicas do mural de azulejos “O 25 de Abril nas Escolas” foram entregues pelas coordenações distritais do SPRC, com a presença de outros dirigentes e ativistas sindicais, aos docentes responsáveis pelo trabalho realizado e membros das direções das escolas. Pela sua participação nesta iniciativa, foram apresentados os devidos agradecimentos, em nome da FENPROF e SPRC, aproveitando, também, para deixar a sugestão de visita ao Mural original, localizado frente ao que é agora Museu Nacional Resistência e Liberdade. O SPRC tem vindo a promover iniciativas neste âmbito junto das escolas participantes nos seis distritos da região. Agrupamento de Escolas do Sabugal Escola Secundária Domingos Sequeira, Leiria Escola Secundária Engenheiro Acácio Calazans Duarte, Marinha Grande

O Conselho Nacional da FENPROF reuniu em 25 e 26 de março e, entre outros assuntos, fez uma apreciação sobre a composição do novo governo, em particular nas áreas da Educação, Ensino Superior e Ciência. Relativamente a João Costa, que será ministro da Educação, a FENPROF considera vantajoso o facto de há 6 anos ser governante como secretário de Estado e um dos principais responsáveis pelas políticas educativas, pois dispensa de um período de tempo para conhecimento dos dossiês e dos problemas, podendo, logo na primeira reunião, avançar-se com a calendarização de processos negociais destinados a dar resposta a esses mesmos problemas. De João Costa, espera-se vontade, capacidade e autonomia para retomar o diálogo e a negociação como naturais num relacionamento que se quer democrático. Relativamente ao Ensino Superior e Ciência, o que se espera da nova ministra é que, mantendo a capacidade de diálogo do anterior ministro, contudo, este tenha consequências, o que não aconteceu antes. A FENPROF anunciou, ainda, que, logo que a Assembleia da República tome posse, será solicitada audiência para entregar uma petição que conta com quase 20 mil assinaturas, na qual os professores pugnam por medidas que devolvam atratividade à profissão, designadamente de combate à precariedade, de valorização da carreira, incluindo a revisão do regime de avaliação, a melhoria das condições de trabalho e o rejuvenescimento da profissão.

Propostas Globais de Programa de Ação (Propostas entradas nos prazos estabelecidos pelo Regulamento) • Proposta Global de Programa de Ação, apresentada pelo Secretariado Nacional da FENPROF e pelos seus sete sindicatos (SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPM, SPRA e SPE) - "Uma FENPROF dinâmica na proposta e no protesto porque a Educação não pode esperar!" • Proposta Global de Programa de Ação, subscrita por 239 associados de Sindicatos membros da FENPROF, sendo o primeiro subscritor Carlos Vasconcellos, sócio do SPGL - "Devolver o Poder aos Professores" Proposta de Regulamento de Funcionamento do 14.º Congresso (Documento do Secretariado Nacional que será discutido e votado no primeiro dia do Congresso) • Proposta de Regulamento de funcionamento do 14.º Congresso da FENPROF Cartaz do Congresso para descarregar em PDF Regulamento do 14.º Congresso Nacional dos Professores Regulamento Regional do SPRC – 14.º Congresso Nacional dos Professores Mapa com todas as reuniões em que se elegem delegados ao 14.º Congresso

Reunião entre FENPROF e ANMP agendada para dia 30, em Coimbra. A FENPROF congratula-se com o facto de haver autarquias que não aceitam as competências que o governo lhes pretende impor após 31 de março. As razões são diversas, indo da falta de um compromisso financeiro adequado às competências a transferir até ao desacordo relativamente à assunção de tais competências. Contudo, o importante e substancial é que não deem o “salto no escuro” para que são empurradas, pois o resultado poderá muito negativo, com consequências irreparáveis para a Educação. Como a FENPROF tinha registado anteriormente, há municípios que já anunciaram não aceitar as novas competências, designadamente as que o governo pretende transferir na área da Educação. São os casos de Seixal, Santiago do Cacém ou Mação. Porém, há, agora, outras que, à medida que se aproxima o prazo estabelecido na lei e face à recusa do governo em, pelo menos, adiar a conclusão do processo, vão anunciando a sua posição de recusa, admitindo, mesmo, recorrer à via judicial, como anunciou o Presidente da Câmara Municipal do Porto. Lamentavelmente, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública veio hoje afirmar, em Coimbra, que na Saúde a transferência de competências só ocorre na sequência da celebração de autos nesse sentido, para a qual não existe qualquer limite temporal, enquanto na Educação a transferência é automática. Esta diferença de procedimentos vem confirmar a desvalorização de que a Educação é alvo e a pressa do governo em ver-se livre dos problemas que estão por resolver nesta área. Por todo o país, a FENPROF continua a reunir com responsáveis autárquicos, por norma, presidentes de câmaras municipais acompanhados pelos vereadores e técnicos da área da Educação, e, salvo raras exceções marcadas pela obrigação política, os autarcas são extremamente críticos a este processo de municipalização que, em sua opinião, colocará (já vai colocando…) em causa a situação financeira do município. Alguns autarcas, recém-eleitos para a liderança do executivo municipal, queixam-se dos seus antecessores, considerando que entraram neste processo sem acautelarem o superior interesse do município, nomeadamente no plano financeiro. Câmaras que já aderiram ao processo, queixam-se de prejuízos da ordem dos milhões de euros e de uma pressão muito grande que é feita pelas escolas e pelas famílias para que sejam satisfeitas as normais condições de funcionamento das escolas e de apoio aos alunos. Hoje, realizou-se a reunião com a Câmara Municipal de Coimbra (que aderiu ao processo ainda no mandato anterior, quando era presidida pelo também presidente da Associação Nacional de Municípios) e, uma vez mais, os problemas foram colocados. A autarquia, como tantas outras: teve um aumento de centenas de trabalhadores que passaram a ser por si tutelados; passou a ter de organizar transporte para alunos com necessidades especiais de saúde, alguns provenientes de outros municípios, cuja deslocação era assegurada pelas escolas; tem de responder a inúmeras situações de falta de assistentes operacionais; tem em mãos a necessidade de recuperar edifícios, alguns de grande dimensão, não tendo meios financeiros para o fazer. Estes são, apenas, alguns dos problemas acrescidos, sendo a “boa vontade” que, muitas vezes, possibilita a resolução dos problemas. Como se sabe, em lugar nenhum do mundo, sistemas educativos bem organizados e com respostas de qualidade sobrevivem assentes em boas vontades e voluntarismos. As preocupações da FENPROF em relação a este processo são há muito conhecidas, bem como o seu desacordo. É a Escola Pública que corre riscos efetivos, não por incompetência dos autarcas, mas porque há responsabilidades, das que o governo pretende transferir, que deverão ser das escolas e outras do estado central, e também porque as transferências financeiras previstas ficam muito aquém das necessidades. Foi para apresentar estas preocupações e procurar reforçar a contestação a este processo que é, agora, imposto a todos os municípios, que a FENPROF também solicitou reunião ao novo conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios. Esta reunião realizar-se-á no próximo dia 30 de março, em Coimbra, pelas 10:30 horas, nas instalações da Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais, sitas na Rua do Brasil, n.º 131.

Medidas anunciadas pelo governo mantêm normas para o 12.º ano do ano anterior, como a FENPROF defendeu, mas sujeita quase meio milhão de alunos a provas de aferição que são uma inutilidade. O governo anunciou as medidas que decidiu tomar em relação às provas de avaliação do final de ano letivo. Ficou a saber-se que, no 12.º ano, se manterão as normas do ano anterior, algumas já previstas em documento do IAVE (informação da prova geral), divulgado em outubro, acrescendo a divulgada ontem, que limita os exames às disciplinas específicas para acesso ao ensino superior. Esta medida, aliás, já tinha sido defendida pela FENPROF. O anúncio pelo governo só peca por tardio. Os processos e modos de avaliação devem ser conhecidos desde o início. No presente ano letivo e face à continuidade da pandemia, justificar-se- ia ter sido tomada no início do ano. O que não se esperava, por não ter sentido, é que se mantivessem as provas de aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos, assim como a prova final de 9.º ano, ainda que apenas com caráter de aferição. Em mais um ano atípico, como o que continuamos a viver, em que o mais importante é recuperar de perdas anteriores e tudo fazer para que não se acumulem novos prejuízos, o que não tem sido fácil, não se compreendem as razões por que o ministério da Educação e o governo insistem, sujeitando quase meio milhão de alunos a provas que, no atual contexto, serão inúteis. Para além disto, trata-se de mais uma sobrecarga de trabalho para os professores chamados a corrigir milhares e milhares de provas, quando importa canalizar o esforço para o trabalho com os alunos, incluindo o de recuperação de défices. Justifica o governo que o objetivo é exclusivamente aferidor, procurando conhecer o nível de perda dos alunos. Sublinhe-se, de novo, que a aferição pode e deve ser feita por amostragem, e não de forma massiva, o que é ainda mais pertinente no contexto presente. Mas, para além disso, a justificação apresentada pelo governo não é convincente, pois, como os professores bem sabem, as perdas não foram uniformes, dependendo de inúmeros fatores, muitos deles exteriores à escola. Nos períodos de pandemia, as desigualdades acentuaram-se e as perdas dependeram muito de fatores de natureza familiar, económica e social ou de outros, aleatórios, como os níveis e intensidade da situação epidemiológica verificados em cada comunidade. Neste quadro, ninguém melhor do que cada professor pode aferir a situação em cada escola, em cada turma e de cada aluno. As provas de aferição decididas pelo governo poderão pôr em causa essa avaliação individualizada e contextualizada, criando uma ideia falsa, porque global e uniformizadora, da situação. Levarão, ainda, a que professores e estudantes deixem de se centrar naquilo que é essencial: as aprendizagens e a recuperação de laços de sociabilidade afetados pela pandemia.

No âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher, o Sindicato dos Professores da Região Centro e a Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto organizam uma Videoconferência “As Mulheres no Associativismo”, em 16 de março. Para esta iniciativa foram convidadas três mulheres com provas dadas neste âmbito, cada uma assumindo um papel relevante nas respetivas áreas de intervenção.