No passado dia 29 de outubro, a FENPROF juntou dirigentes e delegados sindicais (cerca de uma centena) para analisar os resultados preliminares de um questionário sobre a situação no setor e preparar a intervenção dos docentes. Catarina Gomes Oliveira e Celeste Duarte, dirigentes do SPRC tiveram a responsabilidade de abrir o debate sobre o regime de docência. Regime de Docência Professores escolhem não trabalhar sozinhos Catarina Gomes Oliveira e Celeste Duarte |Direção do SPRC Que regime de docência realmente temos? À luz do mundo atual, que regime queremos? Que caminho queremos traçar para o futuro? “— Tenho que me despachar. São 8h30 e entro às 9h. Amanhã, não. Só entro às 10h. Eles têm AEC primeiro. Não me dá jeito, é a melhor hora do dia. Mas, pronto, sempre é educação física e já fica isso despachado. Tenho lá tempo para saltos e cambalhotas! Com esta idade já nem os consigo fazer. Estou mais preocupada é com as frações. Tenho que conseguir fazer com que as entendam. Agora é português. Não me posso esquecer que às 10h chega a colega da Educação Especial para ajudar a Sofia. Às 11h é a terapia da fala do João. Às 14h chega a colega do inglês. Pode ser que ainda dê para dar uma vista de olhos no RTP do Tiago (tenho que me lembrar de chamar a mãe para o vir assinar) e corrigir qualquer coisa dos trabalhos de casa. Tenho que mandar os mapas do leite e da fruta. Já estão atrasados. Disseram que mandavam os cheques dentista mas ainda não chegaram. Não faz mal. Quando chegarem, trato disso. Enquanto o pau vai e vem…” De certeza que todos vocês reconheceram, ou se reconheceram, nestes pensamentos. É este o dia-a-dia de um professor do 1º CEB, atualmente. Gerir programas, papéis, muitos papéis, e o trabalho de um grupo cada vez maior de professores e outros especialistas, de cujo trabalho o titular de turma tem que prestar contas como se fosse o seu. O 1º ciclo está, hoje, muito diferente do que o que era na sua origem. As necessidades e, por consequência, as exigências também são muito diferentes. O número de profissionais necessários para dar uma resposta adequada a estas necessidades e exigências é já outro. Então, afinal, que regime de docência realmente temos? À luz do mundo atual, que regime queremos? Que caminho queremos traçar para o futuro? O 1º ciclo começa a sua história como ensino primário, ciclo único de estudos, com o objetivo de ensinar a ler, a escrever e a contar, com algumas noções sobre o meio social, e nada mais. Requeria poucos recursos humanos e materiais. Um docente, uma sala, mesas e cadeiras, uma lousa e pouco mais. Mas o mundo evolui, tal como evoluem os conhecimentos, as necessidades e as ambições. Em Portugal, nas últimas décadas, a evolução do Sistema Educativo veio reconfigurar o papel deste ciclo de ensino e, por consequência, o seu funcionamento. Com o alargamento da escolaridade obrigatória, o ensino primário passa a ciclo inicial do Ensino Básico, o 1º dos ciclos, e, assim, começa o fim do seu isolamento relativamente aos restantes níveis de ensino. A criação das EBI, a estruturação dos departamentos curriculares e, mais tarde, a constituição de agrupamentos verticais de escolas representaram tentativas, de pouco sucesso, de arranque de uma cultura de articulação e convivência do 1º ciclo do Ensino Básico com os restantes. Muitas foram as dificuldades, desde logo pela forma como estas medidas foram implementadas, que determinaram o seu falhanço mas ficou um primeiro contacto com a possibilidade de abertura da sala de aula da Escola Primária à ação de outros docentes. A universalização da frequência da Educação Pré-escolar, definida na lei como primeira etapa da Educação Básica e cujas Orientações Curriculares passaram a prever o primeiro contacto e uso das letras, da leitura e do número, tem vindo a reconfigurar, novamente, o papel do 1º ciclo do Ensino Básico, que passa de ciclo inicial a ciclo intermédio da Educação Básica. A iniciação à vivência em meio escolar e às aprendizagens sociais elementares, e a abordagem às competências necessárias para a iniciação formal, mais tarde, à escrita, à leitura e ao cálculo passam a ser domínio do Pré-escolar, libertando o 1º ciclo para aprendizagens mais complexas que passam a incluir, além do português, matemática, estudo do meio, artes visuais, expressão dramática/teatro, dança, música e educação física; o inglês, a cidadania e desenvolvimento e as TIC, estas duas últimas como áreas transversais. A reorganização curricular, a implementação da inclusão de crianças com Necessidades Educativas Especiais nas salas de aula, a necessidade e a exigência de uma articulação vertical do currículo e a operacionalização do programa da “Escola a Tempo Inteiro”, colocando tantos docentes a desenvolver atividade na turma, vieram efetivar o desmantelamento, na prática, do regime de monodocência sem, no entanto, o assumir formalmente, o que acabou por anular o caráter de auxílio à ação pedagógica e educativa do Docente Titular de Turma resultando numa sobrecarga, excessiva e desnecessária. A monodocência coadjuvada, regime que prevê o recurso a docentes com formação especializada em áreas específicas (principalmente nas línguas estrangeiras e nas expressões física e artística), é já uma realidade, neste nível de ensino, na maioria dos países europeus. Este regime constitui-se como uma evolução natural para dar resposta à progressiva complexidade do currículo. No entanto, o docente titular de turma continua a ser o único responsável pelo seu cumprimento. Na prática, é este o modelo que vigora no nosso país. Mas há já um conjunto, ainda restrito, de países (Dinamarca, Alemanha, Hungria, Islândia, Luxemburgo, Malta e Noruega), que deram o passo seguinte e assumiram o regime de Equipa Educativa, um regime semelhante à pluridocência mas sem o seu caráter de compartimentação de disciplinas e saberes. Este regime, ao contrário da pluridocência pura, promove uma gestão integrada e integradora do saber, pois o trabalho é realizado por uma equipa de docentes, coordenada pelo docente titular de turma, mas onde todos os seus membros são corresponsáveis pelo desenvolvimento, cumprimento e avaliação de todas as áreas do currículo, garantindo, assim, o progresso e desenvolvimento integral do aluno, objetivo final deste ciclo de ensino. Este trabalho colaborativo, numa equipa que pode ir aumentando aos poucos ao longo do ciclo, permite quebrar o isolamento dos docentes do 1º ciclo e potencia o aprofundamento especializado dos conteúdos de todas as áreas curriculares, tornando mais ricas as aprendizagens. Revela-se, ainda, um eficaz mecanismo de suavização da transição para a pluridocência. O estudo de opinião, realizado pela FENPROF nas semanas que antecederam este Encontro, revela que a maioria dos professores do 1º ciclo está disposta e disponível para refletir sobre o regime atual em que desenvolve a sua atividade e aponta para a necessidade de receber a colaboração de outros docentes para enriquecer as experiências de aprendizagem proporcionadas aos seus alunos. Estamos, então, em condições de iniciar esta reflexão e apontar caminhos para um futuro mais propiciador de uma Escola mais feliz, mais inclusiva e mais respeitadora das necessidades e anseios de alunos e professores. | Intervenção realizada no Encontro Nacional do 1.º CEB, realizado pela FENPROF em 29.10.2021

Plenário com os investigadores da Universidade de Coimbra O SPRC/FENPROF realizou esta semana um plenário no Pólo II da Universidade de Coimbra dirigido aos investigadores. A realização deste plenário prendeu-se com as dúvidas levantadas com as avaliações e as renovações de contrato dos investigadores contratados a termo certo. O mínimo que se poderá dizer é que todo o processo carece de algum rigor e transparência. Mais de duzentos investigadores foram contratados sem saberem os critérios específicos de avaliação que vieram a ser regulados posteriormente e que se pretendiam aplicar retroativamente. Depois, perante a necessidade de serem avaliados, todos tiveram de entregar relatórios de atividades detalhados e exaustivos. Entregues os relatórios, não foi dado aos investigadores nenhuma informação sobre quem iriam ser os seus relatores para que pudessem confirmar a sua adequação e a inexistência de conflito de interesses. A grande maioria dos contratos receberam parecer positivo para renovação por mais um ano, mas sem nenhuma informação sobre os pareceres dos relatores, nem eventuais considerações adicionais discutidas pelos Conselhos Científicos, desconhecendo, assim, quais os critérios de avaliação efetivamente seguidos. A questão da avaliação será a partir de agora mais crucial, não só porque se restringe a um período muito mais curto de atividade, como se discute a definição de novos critérios de avaliação e a definição de patamares quantitativos mínimos de Muito Bom ou Excelente para as futuras renovações até ao limite máximo contratual de seis anos. Não será irrealista pensar que as instituições, alegando falta de financiamento, ou falta de garantias de reforço financeiro, venham a querer entrar em incumprimento da lei, abrindo um concurso por cada investigador que atinja seis anos de contrato, com vista à integração de investigadores nas carreiras, e usem o sistema de avaliação para fugir às suas responsabilidades. Neste sentido, o SPRC/FENPROF entende que os pareceres desta avaliação são importantes, não só em nome da transparência, mas também para dar aos avaliados pontos de referência que os ajudem a melhorar o seu desempenho, particularmente quando se está a desenhar um sistema de avaliação para as futuras renovações anuais bem mais exigente e que abrange um período de atividade bem mais curto. Neste sentido, é importante que todos tenham acesso aos pareceres e demais considerações dos Conselhos Científicos, cumprindo-se assim o estipulado nos artigos 82º e 83º do Código de Procedimento Administrativo. O SPRC/FENPROF não se conforma com os níveis escandalosos de precariedade, existentes nas instituições de ensino superior e nos seus centros de investigação, e continuará a lutar para que todos os trabalhadores da academia, e em particular os investigadores, possam ter um vínculo laboral estável, uma perspetiva de evolução na carreira e um contributo cada vez melhor para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

Professores impedidos de progredir na carreira há mais de meio ano Para além do bloqueio negocial, ME também está a impor bloqueio salarial! O Ministério da Educação mantém bloqueada, desde maio passado, a plataforma na qual as escolas introduzem os dados relativos aos requisitos reunidos pelos docentes para progredirem na carreira. Não tendo sido possível atualizar os dados constantes na já referida plataforma desde maio de 2021, isso significa que dela não constam: - O averbamento da última tranche de tempo de serviço, correspondente a 339 dias, a recuperar para todos os que requereram o faseamento da recuperação de tempo de serviço; - O averbamento de 1018 dias para aqueles que, tendo progredido já depois de maio de 2021, optaram pela recuperação integral; - Ações de formação entretanto concluídas; - A avaliação do desempenho obtida por todos os que foram avaliados no final de 2020-2021. Por este motivo, na prática, os docentes têm a sua progressão congelada, o que é absolutamente inadmissível, ainda mais por constituir uma nova penalização que soma às já existentes, que, como é público, são o roubo de tempo de serviço perpetrado pelo governo, a existência de mecanismos de natureza financeira e política (vagas) que impedem a progressão de milhares de docentes aos 5.º e 7.º escalões e as ultrapassagens de mais de 50000 docentes que se encontravam nos quadros antes de 2011 por cerca de 11000 que foram reposicionados após 2018. A atualização destes dados na plataforma não permite, de imediato, a progressão dos professores, pois há, posteriormente, diversos procedimentos a desenvolver até ao momento em que o Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP (IGeFE), autorize o pagamento. Contudo, essa atualização é condição necessária para que possam ter lugar estes procedimentos. Face à situação criada, a FENPROF exigiu junto do ministro da Educação a resolução deste grave problema que está a pôr em causa o legítimo direito dos docentes à progressão na carreira. É, verdadeiramente, inacreditável a forma como os professores são tratados pelo governo, em particular, pelo Ministério da Educação que, ao bloqueio negocial, acrescenta, agora, o bloqueio salarial, impedindo a atualização dos salários dos educadores e professores. O Secretariado Nacional da FENPROF

FENPROF debate questões estratégicas de desenvolvimento do setor A FENPROF realizou dia 29 de outubro, em Lisboa, um Encontro Nacional de Dirigentes e Delegados Sindicais do 1.º CEB onde foram apresentados os resultados preliminares de um estudo de opinião que já envolveu cerca de 3000 docentes do setor e foram debatidas importantes matérias para este nível de ensino. Este estudo, baseado num questionário levado a cabo pela FENPROF para saber a opinião dos professores quanto ao regime de docência, horários de trabalho, dispensas da componente letiva, modelo de gestão, provas de aferição, resposta social e reorganização do setor, entre outras, vai continuar em processo de recolha e visa preparar a tomada de posições relativamente a um conjunto vasto de questões, designadamente no 14.º Congresso Nacional dos Professores que se realiza em Maio de 2022. Tratou-se de um importante momento de debate e reflexão sobre as várias problemáticas do 1º CEB, das quais foram mais salientes: - Impedimentos para a dispensa da componente letiva resultante da aplicação do artigo 79º, - Sobrecarga do horário de trabalho, maior imposição de procedimentos administrativos e burocráticos e imposição de projetos, - Envelhecimento da classe docente e profundo desgaste profissional, - Falta de professores em algumas regiões do país, - Necessidade de garantir as condições necessárias para substituição de docentes em ausências de curta duração, - Direito às pausas no tempo de trabalho e necessidade de intervenção do ME que garanta o que se encontra estabelecido na legislação laboral, - Modelos de docência e autonomia pedagógica, - Organização do setor, - Escolarização das AEC e modelos alternativos de resposta social, - Horários e condições de trabalho, - Entrada precoce de alunos condicionais no primeiro ano de escolaridade, - Semestralização dos anos letivos, - Municipalização da Educação e do Ensino. Foram ainda consideradas as realidades socioeducativas e a organização do setor nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira que apresentam particularidades de diverso tipo. O encontro contou ainda com a presença, através de vídeo conferência de um dirigente da Federación de Enseñanza de Comissiones Obreras, de Espanha, da Comunidade de Andaluzia, que apresentou a organização do setor naquela região de Espanha, tendo o debate acentuado diferenças e insuficiências das duas realidades – portuguesa e espanhola. Em breve, será possível fazer um relato mais descritivo do debate realizado com vista à aprovação de posições a apresentar ao governo e que constituirão, também, as bases do caderno reivindicativo imediato para o 1.º ciclo do ensino básico.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública reafirma o dia 12 de novembro como dia de luta pela valorização dos trabalhadores e por melhores serviços públicos. A greve assenta na necessidade de dar resposta aos problemas dos trabalhadores da Administração Pública, cujas respostas e soluções são apontadas na Proposta Reivindicativa Comum para 2022, e sendo assumido pelo governo que está “em plenas funções”, exige-se que dê uma resposta efetiva. Por um lado há dois meses de vigência do OE de 2021! Por outro é necessário que o governo (seja ele qual for) saiba que os trabalhadores não se conformam com a ausência de respostas ao múltiplos problemas com que estão confrontados anos e anos a fio! A recente não viabilização da proposta de Orçamento do Estado para 2022 que, reafirmando declarações anteriores da Frente Comum, não respondia às necessidades de valorização dos trabalhadores e dos Serviços Públicos, não é motivo para calar a luta por uma vida melhor e por melhores respostas às necessidades das populações! Os trabalhadores da Administração Pública, os mesmos que asseguram direitos fundamentais às populações e cujo trabalho é crucial para o desejável caminho do progresso, não desistem de lutar pelos seus direitos e pela melhoria dos serviços que prestam às populações! POR MAIS DIREITOS! POR MAIS SALÁRIO! POR MELHORES SERVIÇOS PÚBLICOS! OS TRABALHADORES MERECEM E EXIGEM: • O aumento dos salários em 90€ e a correção da tabela remuneratória única! • O reforço dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado, invertendo o caminho que tem vindo a ser feito! • A valorização dos trabalhadores e das carreiras! • Uma avaliação de desempenho justa, transparente, formativa e sem quotas! • O fim da precariedade na Administração Pública; • A reposição de direitos. • A reversão do processo de “descentralização” de competências (municipalização) em curso.

Mário Nogueira, Secretário-geral da FENPROF e Coordenador da Direção do SPRC (artigo publicado no jornal “Público”, em 2 de novembro) «Para a Educação, haver aquele ou não haver Orçamento é rigorosamente igual, pois ele não dava resposta a qualquer dos principais problemas que afetam esta área, prosseguindo o curso de desinvestimento denunciado, há poucos dias, pelo Tribunal de Contas.” [...] Da parte dos professores, o que se ouve, independentemente do grau de preocupação ou concordância com o chumbo do OE e a marcação de eleições, é uma grande satisfação com o facto de, finalmente, se abrir a possibilidade de a Educação vir a ter um ministro e de esse ter a capacidade democrática de dialogar, negociar e resolver problemas». O PS, querendo aproveitar as guerras internas dos principais partidos à sua direita e de, em 2022, contar com os milhões da dita “bazuca” para prometer o paraíso aos portugueses, viu nesta conjuntura a oportunidade de, talvez, chegar à maioria absoluta, objetivo para que as sondagens nunca apontaram e as recentes eleições autárquicas confirmaram estar longe de ser alcançado. Nesse sentido, simulou negociar o OE2022 com os partidos à sua esquerda, adotando a mesma atitude intransigente que, no plano sindical, bem se conhece: ou a outra parte aceita o que é “oferecido” e, nesse caso, há uma autoestrada para percorrer, ou, se não quiser ir por aí, está a meter-se em becos sem saída. Foi desta forma que, em 22 de janeiro de 2020, na única reunião que realizou com a FENPROF na atual legislatura, o ainda ministro da Educação fez saber da sua abertura negocial. É claro que era necessário apresentar-se como vítima da situação e foi nesse sentido que o governo, já de discurso preparado para culpar os partidos à sua esquerda, após o chumbo do Orçamento, fez aquele retrato de família que todos vimos nas televisões, onde, decerto, as máscaras terão sido mais úteis para encobrir o semblante despreocupado do que proteger do perigo de contágio. Para a Educação, haver aquele ou não haver Orçamento é rigorosamente igual, pois ele não dava resposta a qualquer dos principais problemas que afetam esta área, prosseguindo o curso de desinvestimento denunciado, há poucos dias, pelo Tribunal de Contas. Evidentemente que a solução poderia passar pela apresentação de outra proposta de OE, mas isso feria a estratégia do governo e do PS. Relativamente aos professores, a proposta de lei chumbada conseguia o impossível: em 391 páginas e quase meio milhão de carateres, a palavra “professor”, no singular, incluindo feminino, ou no plural nunca foi escrita, pois também nenhuma solução para os problemas que afetam a profissão (carreira roubada, precariedade prolongada, horários desrespeitados, salários desvalorizados, envelhecimento acelerado e aposentação adiada) era prevista. Problemas que, aliás, estão a afastar os jovens da profissão e são causa maior para a gravíssima falta de professores que, cada vez mais, se sente. Da parte dos professores, o que se ouve, independentemente do grau de preocupação ou concordância com o chumbo do OE e a marcação de eleições, é uma grande satisfação com o facto de, finalmente, se abrir a possibilidade de a Educação vir a ter um ministro e de esse ter a capacidade democrática de dialogar, negociar e resolver problemas. Não se pense, contudo, que isso pode acontecer por milagre e não por exigência ou que tal se alcançará se das eleições sair uma qualquer maioria absoluta. Nada disso, é preciso que aqueles que governem tenham de dialogar e assumam, democraticamente, a negociação. Se assim não for, teremos mais do mesmo, com os populistas e a sua verborreia a lucrarem com a situação. Nota final: Anda com piada a direita. Acusa os partidos à esquerda de não se entenderem entre si, mas, em cada dia que passa, há um novo episódio a revelar que os problemas da direita, mais do que entre si, estão dentro de si.

FENPROF mantém Greve em 12 de novembro "Face ao atual contexto político, porque a greve de dia 5 estava intimamente ligada ao OE e à ida do ministro ao Parlamento, a FENPROF decide suspender a greve de dia 5, mas, repetindo, suspender e não anular, deixando-a em carteira para momento em futuro próximo. A FENPROF, em convergência com outras 7 organizações sindicais de professores, convocou greve de professores e educadores para dia 5 de novembro. A greve foi a resposta adequada face a uma proposta de OE que, a ser aprovada, nada previa para dar resposta aos problemas que afetam a Educação em geral e, em particular, a Escola Pública e os seus profissionais. Como o próprio Tribunal de Contas alertava há dias, a Educação tem sido uma área em que se registam insuficiências nas políticas públicas, com reflexo no seu financiamento que, contrariamente a outras áreas, tem vindo a decrescer e continuaria nesse sentido negativo em 2022. Em 2000 as verbas para a Educação valiam 4,8% do PIB, em 2002 eram 5,1%, em 2020 estávamos nos 3,9 e para 2022 o valor poderia ficar nos 3,5%, mesmo incluindo os fundos europeus. Relativamente aos docentes é a precariedade prolongada, a carreira roubada, a avaliação manipulada, a aposentação adiada, o horário de trabalho desrespeitado e, de uma forma geral, os professores e educadores desconsiderados por um governo e um ministro que decidiram, na atual legislatura, bloquear toda e qualquer linha de diálogo consequente e de negociação destinados a encontrar respostas para os problemas. Da atual equipa ministerial que, agora, tem os dias contados, o desrespeito tem sido total. Desrespeito pelos professores, pelos seus direitos e pelas suas condições de trabalho; desrespeito pelas suas organizações sindicais e pela negociação coletiva; desrespeito pela Assembleia da República e pelas suas leis, como se viu pela violação das leis 46 e 47 de 202 1, que previam soluções para situações de precariedade dos docentes; desrespeito pelos seus próprios compromissos, o último dos quais era a revisão negociada do regime de concursos para colocação de docentes que, diziam os responsáveis do ministério, ocorreria em outubro, o que, contudo, sem qualquer explicação, não aconteceu. Foi neste quadro e perante uma proposta de OE que parecia elaborada para um país onde não existem professores, que a FENPROF decidiu, convergindo com outras organizações, convocar greve para o dia em que o ministro se deslocasse à Assembleia da República para uma audição em sede de comissão especializada sobre o orçamento para a Educação. A greve foi, por isso, convocada para dia 5 de novembro, com a realização de um plenário junto ao Palácio de São Bento para denunciar a falta de respostas do Orçamento e contestar a previsível demagogia do governante. Com o chumbo do OE na generalidade já não haverá debate na especialidade; teremos, dentro de dias, a dissolução da Assembleia da República; o atual governo não será responsável por qualquer nova proposta de OE para 2022; em janeiro, teremos eleições de onde sairá uma nova composição da Assembleia da República, um novo governo e, da parte deste, uma nova proposta de OE para 2022. Face a este contexto, porque a greve de dia 5 estava intimamente ligada ao OE e à ida do ministro ao Parlamento, a FENPROF decide suspender a greve de dia 5, mas, repito, suspender e não anular, deixando-a em carteira para momento em futuro próximo. Esse momento será, a ser apresentada pelo próximo governo uma proposta de OE semelhante à que agora foi chumbada, o dia em que o futuro ministro da Educação se deslocar à comissão parlamentar de Educação para audição sobre a mesma. Diferente posição tem a FENPROF em relação à greve da Administração Pública marcada pela Frente Comum de Sindicatos para 12 de novembro. Essa não era uma greve associada à deslocação de qualquer ministro ao Parlamento, destinando-se a passar ao país, ao governo e aos partidos políticos que os trabalhadores da Administração Pública não se conformam com a desvalorização de que têm sido alvo, nem com a degradação dos serviços públicos que não foi iniciada pelo atual governo, mas tem sido prosseguida por ele. As dificuldades que são sentidas pelo SNS ou pela Escola Pública são apenas dois dos exemplos mais visíveis. E não fossem os seus profissionais, a sua dedicação ao serviço público, o seu profissionalismo, a sua entrega quantas vezes em sacrifício e sofrimento, a Saúde, a Educação e outros serviços não teriam resistido à pandemia. Neste contexto, entende a FENPROF que faz todo o sentido manter a greve convocada para dia 12, pelo que exorta aos professores e educadores, do Pré-escolar ao Ensino Superior, e também aos investigadores, que no dia 12 juntem o seu protesto e as suas exigências às dos demais trabalhadores da Administração Pública contribuindo para que essa seja uma grande greve e uma grande resposta não apenas aos governantes, como a todos os níveis de poder. Que seja, ainda, uma grande manifestação de solidariedade para com todos os portugueses que têm direito a serviços públicos de qualidade, pois descontam, e não é pouco, para esse fim. A FENPROF decide, igualmente, manter a greve ao sobretrabalho. Esta greve tem hoje razões ainda mais fortes para se realizar. Como se os professores não estivessem já sobrecarregados com trabalho, boa parte inúteis tarefas burocráticas, que lhes consomem horas em frente ao computador a preencher plataformas e mais plataformas, em muitas escolas a conhecida falta de professores está a ser “resolvida” com a atribuição de mais serviço a professores que já têm os horários mais do que preenchidos, quer através de serviço extraordinário, muitas vezes para além do que a lei estabelece como normal, quer preenchendo espaços nos horários, designadamente de reduções de componente letiva, que não podem ser preenchidos com atividade letiva, ou seja, com aulas e outras atividades diretas com alunos. Isto, para além de os professores também estarem a ser sobrecarregados com horas de formação e de reuniões que ultrapassam largamente os limites legalmente fixados do horário de trabalho que, como se sabe, são as 35 horas semanais. A FENPROF decidiu, ainda, prosseguir com a recolha de assinaturas dos professores para a Petição em que se reclama justiça, efetivação de direitos e respeito pelo horário de trabalho. No entanto, essa petição já não será entregue na atual legislatura para não se perder com a dissolução da Assembleia da República, mas no primeiro dia de funções da que resultar das eleições que se irão realizar no início de 2022. Também manterá a decisão de reunir com os 308 executivos municipais eleitos em setembro, em particular aos 278 do continente, e com a nova direção da ANMP, com o objetivo de conseguir a suspensão do prazo de 31 de março próximo, como data limite para a imposição, a todo o país, do processo de municipalização. Tendo em vista as eleições legislativas, será levado por diante um conjunto de iniciativas destinado a comprometer os partidos com medidas que deem resposta aos problemas da Educação, das escolas e dos professores, incluindo debates e a divulgação de materiais de divulgação dos programas partidários em matéria de Educação. Continuaremos, também, a acompanhar o desenvolvimento dos planos de recuperação das escolas e as dificuldades destas para a sua plena concretização; iremos fazer um grande levantamento nacional sobre a falta de professores e principalmente a forma como, nas escolas, esta falta está a ser superada, quer com medidas que desrespeitam a lei, quer com o recurso a pessoas sem qualificação para a docência; vamos trabalhar na elaboração de uma proposta de avaliação do desempenho docente, que apresentaremos à futura equipa ministerial, procurando, dessa forma, libertar as escolas de um dos problemas que mais está a afetar o indispensável clima de trabalho colaborativo e bom relacionamento entre os professores: o atual modelo de avaliação agravado pela imposição de quotas e pelas suas consequências na progressão na carreira, devido, em particular, ao regime de vagas para progredir a alguns dos seus escalões. Concluímos, afirmando que a não aprovação do OE2022 e a convocação de eleições para data próxima não pode nem será visto pelos professores como um problema, mas como uma oportunidade. Oportunidade para ter um OE que não passe ao lado dos professores; oportunidade para que, finalmente, surjam respostas para os problemas que afetam os professores e são uma das principais causas do afastamento dos jovens desta profissão; oportunidade para quebrar o gelo e o bloqueio negocial imposto pelo atual governo na área da Educação; oportunidade para, por fim, haver um ministro da Educação e não, apenas, um ministro para a Educação.

A FENPROF entregou esta segunda-feira no Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa uma “ação administrativa de condenação à emissão de normas” contra o Conselho de Ministros e o Ministério da Educação. Em 13 de julho de 2021, foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 46/2021, que dava ao Governo o prazo de 30 dias para que se realizasse um concurso de vinculação extraordinário de docentes das escolas públicas de ensino artístico, devendo o Ministério da Educação publicar a portaria com as vagas a preencher. A Lei prevê ainda que seja negociado um regime específico de seleção e recrutamento para aquelas escolas. Nem o Governo, nem o Ministério da Educação cumpriram a lei e a FENPROF, como se comprometeu com os professores, avança para a justiça, apresentando uma ação que tem como réus as entidades que entraram em incumprimento. Manuel Guerra, professor da Escola Artística António Arroio, em Lisboa, explica que o Ministério da Educação acabou por prolongar por mais um ano a situação de precariedade vivida por estes docentes que, mais uma vez, acabaram por ser reconduzidos nas suas funções e nas suas escolas, assinando um contrato a prazo que terminará a 31 de agosto de 2022.

Eugénio Rosa Neste trabalho, Eugénio Rosa, Economista, analisa e procura desmontar, utilizando apenas dados oficiais, a campanha articulada contra a Administração Pública e seus trabalhadores que se registou na semana de 23 de agosto em que quase todos os órgãos de informação publicaram notícias praticamente com os mesmos títulos, o que dá a ideia de uma origem comum, articulada e definida estrategicamente, sobre o pretenso número excessivo de trabalhadores das Administrações Públicas. Um dos órgãos de informação chegou a publicar um artigo de opinião no qual se afirmava que o rendimento médio dos técnicos superiores do Estado era 3.251 €, o que é totalmente falso. Atualmente, é de 1980 € e um trabalhador, quando entra na Função Pública, apenas recebe 1200 €, num quadro em que 75% dos trabalhadores da Administração Publica demoram 10 anos a ver melhorado o seu nível remuneratório. A Administração Pública enfrenta, atualmente uma grave crise, pois não consegue contratar os trabalhadores mais qualificados e competentes e há áreas, como a de informática, em que a contratação de técnicos superiores é praticamente impossível. O governo, porém, fala na digitalização maciça dos serviços públicos, mas quer fazê-lo sem trabalhadores com as competências necessárias, o que é impossível. A Administração Pública está a transformar-se num “maná” para as empresas privadas de serviços especializados. A contratação destes serviços privados, que se instalam, por vezes, durante anos nos serviços públicos, ocorre porque no setor público não há trabalhadores qualificados. A consulta deste estudo de Eugénio Rosa é, pois, de uma importância enorme, pois serve para desmontar a manipulação da informação que é feita em cartel pela maior parte dos órgãos de comunicação social, os quais são detidos, como é do conhecimento geral, por grandes grupos económicos que condicionam, deliberadamente, a informação e vão, dessa forma, à custa de tanto repetirem a mentira, condicionando a informação de todos e de cada um de nós.

Em período de eleições autárquicas Na próxima quarta-feira, 1 de setembro, inicia-se um novo ano escolar. Nesse dia, todos os docentes se apresentam nas respetivas escolas, iniciando-se, também, o exigente trabalho de organização que permitirá o regresso dos alunos às escolas entre os dias 14 e 17. Este início de atividade das escolas tem lugar a poucos dias de se realizarem eleições das quais sairão aqueles que governarão os municípios nos próximos quatro anos. Serão esses que, a cumprir-se o Decreto-Lei n.º 56/2020, de 12 de agosto, até 31 de março de 2022 (ou seja, no ano letivo que vai começar), estarão envolvidos no designado processo de transferência de competências também em Educação, na verdade um processo de municipalização acordado entre PS e PSD que poderá pôr em causa o caráter universal do direito à educação. Com o objetivo de levar as preocupações dos professores relativamente a um processo que, em nome de uma alegada descentralização, esvazia de competências as escolas, enquanto o poder central não abre mão das suas prerrogativas, a FENPROF assinalará o início do novo ano escolar deslocando-se à sede da Associação Nacional de Municípios, em Coimbra, onde uma delegação sindical entregará um documento contendo a sua posição. A entrega terá lugar às 10:00 horas, seguindo-se, no local, uma CONFERÊNCIA DE IMPRENSA Coimbra, 1 de setembro - 11:00 horas Junto à sede da ANMP (Rua Dr. Marnoco e Sousa, n.º 52) Municipalização é um erro que ainda pode ser evitado Neste encontro com a comunicação social serão divulgadas as iniciativas previstas pela FENPROF, no sentido de travar e reverter o caminho da municipalização.

I.P. Governo e Conselho Directivo em silêncio sobre as novas tabelas Entraram em vigor a 1 de setembro as novas tabelas da ADSE que incidem sobre o Regime Convencionado. Aos beneficiários apenas foi fornecida informação genérica sobre as alterações às tabelas através de uma newsletter, ao final desse mesmo dia, tendo todo o processo de negociação das novas tabelas sido feito sem o devido esclarecimento aos beneficiários, isto é, a quem, com as suas contribuições assegura a existência da ADSE, I.P. A Frente Comum, reafirma a sua posição sobre as novas tabelas, ou seja, considera inaceitável qualquer aumento de pagamento direto por parte dos beneficiários. Não obstante o acima referido, repudia veementemente as comunicações feitas por dois dos maiores grupos privados a operar na área da saúde, que informam da sua intenção de retirar de forma unilateral vários atos clínicos anunciando, ao mesmo tempo e também unilateralmente, novas tabelas para beneficiários da ADSE em regime livre. Não se tratando de uma atitude nova por parte dos grandes grupos de prestadores privados, de chantagem para com a ADSE, deixa clara a intenção de confundir os beneficiários e abrir caminho ao fortalecimento dos seguros de saúde, em detrimento do reforço da ADSE, I.P. A Frente Comum considera que o governo não pode alhear-se deste processo de chantagem, tendo o dever de atuar com a firmeza necessária no cumprimento das convenções estabelecidas. É, também, responsabilidade do governo e do Conselho Diretivo da ADSE, I.P., informar os seus beneficiários das alterações que agora entram em vigor, de forma ampla e clara. A Frente Comum continuará o caminho de exigência do reforço da ADSE, esclarecendo e envolvendo os trabalhadores da Administração Pública nesta luta que é de todos.

A FENPROF assinalou o início do novo ano escolar junto à sede da Associação Nacional de Municípios, em Coimbra, com o objetivo de levar as preocupações dos professores relativamente a um processo que, em nome de uma alegada descentralização, esvazia de competências as escolas, enquanto o poder central não abre mão das suas prerrogativas. Nesta iniciativa, a FENPROF entregou uma Carta Aberta que é, simultaneamente um apelo aos autarcas, para que estes procurem impedir o avanço do processo de municipalização antes que, em 31 de março, o mesmo, nos termos da lei, seja generalizado. - Declarações do Secretário-Geral da FENPROF Em causa está, obviamente a autonomia das escolas e os níveis de responsabilidade na gestão do sistema educativo. Mário Nogueira foi claro em dizer que a FENPROF não pactua com a redução da já parca autonomia das escolas na gestão pedagógica do processo educativo e com a alienação de responsabilidades, aprofundando as assimetrias e retirando capacidade às escolas para fazerem a sua própria gestão dos problemas. Há responsabilidades que cabem às escolas, hoje, e bem, que passarão para as autarquias, as quais por incapacidade, falta de disponibilidade financeira ou desconhecimento tenderão a transferir serviços para fora da esfera pública. A FENPROF fez o apelo aos professores para que se envolvam nos debates eleitorais comprometendo os futuros autarcas com a necessidade reversão desta lógica destrutiva da escola pública. Alguns exemplos que saem da esfera da competência das escolas, afastando a decisão dos seus interessados: ação social escolar, refeitórios e bares, pessoal não docente, rede de oferta educativa e condições de funcionamento dos estabelecimentos escolares. Num quadro em que cerca de dois terços dos municípios recusou, para já entrar, impor-se-ia capacidade de análise da situação por parte do governo e de PS e PSD para não prosseguirem com a municipalização da educação.