O SPRC e a FENPROF têm reiterado que as condições de trabalho e, em particular, os horários dos docentes são determinantes para a qualidade do ensino, o sucesso educativo e são elementos fundamentais na valorização da profissão docente. 

O SPRC/FENPROF tem vindo a denunciar, de forma consistente, a sobrecarga de trabalho a que os professores estão sujeitos, alertando para os impactos negativos que essa realidade tem na saúde, no bem-estar e no desempenho profissional dos docentes.

Uma das principais críticas diz respeito à desregulação do horário de trabalho. Embora o Estatuto da Carreira Docente (ECD) estabeleça um conjunto de normas para a distribuição das componentes letiva, não letiva e individual, em muitas escolas esses limites são ultrapassados, sendo impostas tarefas burocráticas e reuniões excessivas, frequentemente fora do horário de trabalho. Não menos grave é a confusão deliberada entre atividades com alunos que são letivas, tratadas como se fossem componente não letiva. 

O SPRC/FENPROF exige respeito pelo ECD, sem deixar de considerar que é preciso introduzir clarificações relativas aos horários e organização do trabalho dos docentes. O SPRC/FENPROF tem propostas para isso. 

O SPRC/FENPROF defende que o horário dos docentes tem de contemplar tempo suficiente para o trabalho individual de preparação de aulas, correção de trabalhos e reflexão pedagógica.

O SPRC/FENPROF exige o rigoroso cumprimento da duração semanal do horário de trabalho: 35 horas, tal como o ECD estabelece. De há muito que, em geral, o trabalho exigido aos professores ultrapassa largamente esse limite legal, tornando-se um obstáculo à qualidade, contribuindo para o desgaste e a exaustão, retirando atratividade à profissão docente e pondo em causa um o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

O SPRC/FENPROF acusa os sucessivos governos de encontrarem na sobrecarga e na desregulação dos horários formas de embaratecer o trabalho docente, isto é, de aumentar a exploração destes profissionais. Com o SPRC/FENPROF, os professores devem lutar contra isto.

O SPRC/FENPROF exige, ainda, a limitação do número de turmas, de alunos e de níveis por professor e a criação de condições para o trabalho colaborativo nas escolas, o que depende de adequada organização, mas também de alterações profundas na avaliação de desempenho e, ainda, do modelo de gestão atual que abandonou importantes princípios democráticos, incluindo de efetiva participação na vida das escolas e nas decisões pedagógicas.

O SPRC/FENPROF afirma que professores com horários equilibrados, respeitados e adequados às suas funções são mais capazes de responder às exigências do ensino e estarão mais motivados para enfrentar os desafios educativos.