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4f7eecba-c321-4605-bf88-018147966fb5 < Back Decreto-Lei n.º 79/2019, de 14 de Junho 2019, Todos Vencimentos Previous Next

53610b96-3c3c-4ee0-aaa9-cfb7f304bec7 < Back Nota Informativa da DGAE, de 9 de Novembro 2022, Todos Faltas férias e licenças Previous Next

d4ad0fc1-e285-45aa-a219-6dac99ae1a64 < Back Reserva de Recrutamento 26 2025/2026 2026, Todos Concursos Previous Next

0e2f812e-a60f-4b93-9393-3a76ab5a1b36 < Back Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2024, de 12 de janeiro 2024, Todos Diversos Previous Next

7d501a7b-d2ab-4444-a8cf-c227dd277597 < Back Lei n.º 28/2015, de 14 de Abril 2015, Todos Código do trabalho Previous Next

c89034d4-f8b9-4234-8862-db76cda7963b < Back Despacho n.o 6862/2005, de 4 de Abril 2005, Todos Carreira Docente Previous Next

2433690a-6335-4b73-822a-7fdcf72c0273 Up Desporto VivaFit Coimbra Estrada da Beira, nº 166 R/C, Loja 1, 3030-173 Coimbra 961 576 472 914 684 772 10% de desconto 50% de desconto na taxa de inscrição REGALIAS AOS SÓCIOS · COIMBRA

304de6ab-eea0-40fa-9994-a58219bf7339 < Back Despacho n.º 12959-A/2023, de 18 de Dezembro 2023, Todos Diversos Previous Next

cd405f62-110e-4d4b-bdf4-82ed085fbc16 Up Ensino superior Publicado a 10 de dezembro de 2021 Reunião de negociação coletiva entre a FENPROF e o MCTES – 8 de maio de 2019 FENPROF reafirmou posições dos Leitores e exige a sua vinculação Conforme anunciado, uma delegação da FENPROF composta por dirigentes do ensino superior, que integra Leitores, e pelo seu Secretário Geral, Mário Nogueira, reuniu ontem no âmbito da negociação coletiva com o MCTES, sobre a situação profissional dos Leitores das Universidades Portuguesas. A delegação foi recebida pelo Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira. - Parecer da FENPROF O projeto de decreto-lei apresentado pelo Ministério, apesar de procurar uma resolução para o grave problema desta categoria de docentes do Ensino Superior, fica bastante aquém das posições defendidas pela FENPROF, representando a opinião dos Leitores. Com efeito, a proposta do MCTES prevê que os Leitores que já lecionavam antes de 2009 (data da última revisão do ECDU, que veio limitar os contratos destes docentes a um máximo de 4 anos), ao concluírem o doutoramento nos próximos 3 anos, possam integrar a carreira docente universitária. Contudo, o projeto de Deceto-Lei nada diz sobre a forma como essa integração irá acontecer, embora o Secretário de Estado entenda que será via concurso aberto. Refira-se que já há muitos Leitores detentores do grau de doutor e para os quais o projeto é omisso. Para além destas questões, a FENPROF salienta igualmente a ausência de condições definidas – leia-se efetiva dispensa de serviço letivo e isenção de propinas – para estes docentes poderem obter o doutoramento num tão curto prazo de tempo. - Declaração do Secretário Geral da FENPROF Se o MCTES se comprometeu a ponderar estes aspetos, continua, por outro lado, a existir um ponto de discórdia quanto à reivindicação da FENPROF de estabilizar, contatual e profissionalmente, os Leitores através de um vínculo definitivo às instituições onde lecionam, sem obrigação de obtenção do doutoramento. Assim, a FENPROF defende as seguintes alterações e os esclarecimentos de que carece a proposta de projeto de diploma: 1) Deve ser garantido a realização de um contrato por tempo indeterminado, em lugar a extinguir quando vagar, para os leitores que em 1 de setembro de 2009 exerciam funções em regime de tempo integral ou dedicação exclusiva; 2) O ingresso na carreira, na categoria de professor auxiliar, quando a requerimento do próprio, será garantido se o mesmo já tiver obtido o grau de doutor, devendo os procedimentos concursais ocorrer no prazo máximo de 180 dias; 3) Devem ser concedidas as condições adequadas para que os Leitores possam, efetivamente, obter o grau de doutoramento, nomeadamente através de isenção/redução horária e isenção do pagamento de propinas, sem perda do direito à remuneração contratualmente definida; 4) Deve ser salvaguardada a situação dos leitores que, entretanto, tenham exercido funções noutra categoria, nomeadamente como professor auxiliar convidado. O Secretário de Estado comprometeu-se a estudar as propostas e a apresentar um novo projeto de Decreto-Lei no sentido integrar algumas das reivindicações da FENPROF. Nesse sentido, e de forma a encerrar este processo, quanto antes, o MCTES comprometeu-se a agendar uma segunda reunião negocial, com carácter de urgência (até ao fim da próxima semana), tendo em conta o risco iminente de desemprego destes docentes. A FENPROF manter-se-á atenta e exigirá o cumprimento de uma promessa que dura há mais de 2 anos!