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  • Faleceu José Neves da Costa, professor e dirigente do SPRC

    O José Neves foi um professor empenhado, apaixonado pela Educação e pela Docência, profundamente comprometido com as causas da Escola Pública. Nas escolas por onde passou deixou marcas relevantes pelo seu desempenho e pela sua capacidade de reflexão sobre as questões que envolvem e determinam a Educação e o Ensino. Na sua longa carreira profissional, desempenhou, também, inúmeros cargos pedagógicos, entre eles cargos de direção e gestão, no tempo em que princípios democráticos eram marcas essenciais na vida das escolas públicas. Sindicalizado no SPRC desde 1982 (ano da fundação do seu Sindicato), participou nas inúmeras lutas da profissão docente, designadamente em fases tão marcantes como as que levaram à publicação do ECD, pela valorização da profissão e dos trabalhadores em geral, em defesa da gestão democrática e, mais recentemente, mesmo aposentado, em importantes processos de resistência aos fortes ataques que têm sido dirigidos aos professores e educadores e à Escola Pública. Foi assim que foi eleito, em sucessivos mandatos, dirigente do SPRC; neste momento era membro da Comissão Fiscalizadora e Reguladora de Conflitos do Sindicato. Já com saudade, a Direção do SPRC despede-se do colega, amigo e camarada José Neves. Endereça à família, amigos e companheira sentidos pêsames. A Direção

  • Caravana pela Profissão Docente e pela Escola Pública apresentada em Chaves e em Faro

    A luta dos professores e educadores pela valorização da Profissão Docente e em defesa da Escola Pública vai percorrer o país de Norte a Sul pela Estrada Nacional número 2, ligando Chaves a Faro entre os dias 22 e 30 de maio. Esta quarta-feira, a iniciativa foi apresentada aos jornalistas simultaneamente em Chaves, ponto de partida desta viagem, e em Faro, a meta de mais uma jornada de luta. Em Chaves, Mário Nogueira explicou que, visto que a EN2 tem muitos quilómetros (738,5 km), é por isso que os professores a vão percorrer em várias etapas, à semelhança da proposta que foi apresentada ao ME em relação ao tempo de serviço dos professores: como são muitos anos, que essa recuperação seja concretizada faseadamente. Em Faro, no quilómetro 738 da EN2, Manuel Nobre, membro do Secretariado Nacional da FENPROF, descreveu as últimas etapas da Caravana pela Profissão Docente e pela Escola Pública que termina em Faro no dia 30 de maio. Com saída de Chaves a 22 de maio e chegada a Faro no dia 30, a caravana terá sete etapas plenas de contactos com a população, concentrações e plenários de professores, entre outras atividades. De carro, de moto ou de bicicleta, o grande painel móvel que consta do cartaz, será acompanhado por professores. Materiais para imprimir Documento para distribuir à população Passaporte Cartaz

  • Por direitos democráticos fundamentais na Universidade de Coimbra e em todo o ensino superior

    O Sindicato dos Professores da Região Centro/FENPROF considera que o caso do despedimento sumário de Vladimir Pliassov, Diretor do Centro de Estudos Russos (Docente da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, há 35 anos), é grave e preocupante. Portugal está prestes a celebrar os 50 anos do 25 de Abril. O regime democrático estabelecido pela Constituição de Abril de 1976 necessita, certamente, de ser aprofundado e desenvolvido, mas garante diversos direitos que foram negados a este docente. Estes direitos têm de ser respeitados, independentemente do tipo de vínculo que o professor tinha com a UC (contrato especial a 0%, a título gracioso, sem remuneração). Amílcar Falcão, reitor da UC, decidiu dispensar o docente sem que este tivesse direito ao contraditório ou à presunção da inocência, sem lhe ter sido dada oportunidade para responder às acusações de que foi alvo, e sem a abertura de qualquer inquérito disciplinar. Depois de tornar a decisão pública, negou-se a explicar os alegados factos que a sustentam, assim perpetuando a sombra que paira sobre este processo na UC, palco de decisivas lutas estudantis pela liberdade e democracia, local de evocação e memória de docentes saneados na ditadura fascista. Tendo em conta o impacto público deste caso, a decisão do reitor da UC é alarmante pelo menos por três razões. Primeiro, por desrespeitar os princípios democráticos fundamentais já mencionados. Segundo, por abrir um precedente inaceitável que mina a confiança entre as instituições de ensino superior e os seus docentes, e até outros trabalhadores. Terceiro, por demonstrar, de forma cabal, o poder unipessoal, concentrado e discricionário que o atual RJIES sanciona, já que nem a direção da Faculdade, nem nenhum dos seus órgãos foram informados ou consultados sobre a decisão. Ciente do seu papel de defesa intransigente de todos os direitos dos professores, o SPRC não pode deixar de exigir a reversão desta decisão e a reintegração do professor na UC. A Direção do SPRC Ensino Superior e Investigação

  • Informação aos Professores: Reunião no ME em 15 de maio de 2023

    FENPROF demarcou-se do grave atentado ao direito à greve e do simulacro negocial Ministro revelou atitude provocadora, discriminatória e persecutória A postura do ministro João Costa na reunião de negociação suplementar realizada em 15 de maio, p.p., foi a confirmação de que um dos principais problemas da Educação reside na equipa ministerial que a tutela. No que concerne à resolução dos problemas por via negocial, o passado já nos dizia não haver abertura para chegar a qualquer acordo com as organizações sindicais, bastando ver o que aconteceu em relação à Mobilidade por Doença, hoje sujeita a um regime que exclui milhares de docentes com doenças incapacitantes ou ao mais recente regime de concursos que tantas críticas recebeu dos professores, das suas organizações sindicais e, até, da Presidência da República. Em 15 de maio foi a confirmação desta postura antinegocial. Ao fim de quatro reuniões, uma delas de caráter técnico (5, 13 e 20 de abril e 15 de maio), apesar de cada uma das nove organizações presentes ter solicitado a versão mais recente do projeto ministerial, foi necessário chegar ao final das nove intervenções para o ministro afirmar ter-se esquecido de, no início, informar que não havia nova versão, mantendo-se a apresentada antes da realização de qualquer das 4 reuniões. O processo negocial não passou de encenação e perda de tempo. - O projeto do ME para corrigir assimetrias na carreira provocadas pelos congelamentos O projeto não corrige assimetrias e até introduz novas discriminações. Não recupera um único dia dos que 6 anos, 6 meses e 23 dias que continuam a ser roubados aos professores; em relação a dispensa de vagas, o regime não se aplica à maioria dos docentes e mesmo aos que se aplica, provoca novas perdas de tempo de serviço, na espera pelo dia 1 de janeiro do ano seguinte para progredir. A FENPROF reafirmou a proposta apresentada pelas organizações sindicais em 13 de março, p.p., que até hoje não mereceu qualquer resposta do ME. Nela se propõe: recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias até final da Legislatura, dispensa de vagas para todos, recuperação do tempo perdido nas listas de espera e, por opção, utilização do tempo não recuperado para efeitos de aposentação. O ministro não aceitou avançar para esta negociação. - Mobilidade por Doença A FENPROF reiterou insistentemente a necessidade de o regime imposto para este ano letivo ser urgentemente alterado. O ministro não demonstrou abertura para essa alteração, pelo que a luta terá de continuar. - Juntas médicas A FENPROF quis saber quantas juntas médicas se tinham realizado e a quantos casos correspondiam os 20% de fraudes que foram anunciados publicamente. O ministro não respondeu, como não respondeu quando a FENPROF tentou saber qual a natureza da fraude: doenças inexistentes? Doenças não incapacitantes? Falta de documentos? Não observação dos 20 quilómetros estabelecidos em lei? Colocação em vaga de outro grupo de recrutamento? O ministro não respondeu a estas perguntas! - Concursos Para além das críticas que a FENPROF tem feito ao novo diploma de concursos, apesar de tudo, um dos poucos avanços que contempla é o desdobramento do grupo de recrutamento 530 em 6 subgrupos, a consideração do tempo de serviço destes docentes prestado como técnicos especializado e a possibilidade de, já neste concurso, se candidatarem à vinculação dinâmica (artigos 54.º e 56.º). Nada disto é respeitado. Questionado pela FENPROF, o ministro não esclareceu as razões da ilegalidade em curso nem se (e como) a pretendia resolver. - Outros assuntos A FENPROF quis saber qual o ponto de situação relativo a reduções de componente letiva na monodocência, situação dos técnicos especializados, eliminação da burocracia na atividade dos docentes, aposentação, horários de trabalho, concurso e vinculação extraordinária dos docentes das escolas artísticas, pagamento aos docentes contratados pelos novos índices, formação de professores, estágios remunerados, criação de grupos de recrutamento. Zero! O ministro a nada respondeu! - Procedimentos disciplinares a docentes que fizeram greve em 17 de março de 2023 Alertado, desde início de abril, para o procedimento de algumas direções que estavam a injustificar faltas ou instaurar processos disciplinares a docentes que fizeram greve em 17 de março de 2023, a FENPROF tinha, em reuniões anteriores, informado em que escolas tal se passava e chamado a atenção para a grave violação da lei da greve. Nada justifica aqueles procedimentos, na medida em que a greve dos trabalhadores da Administração Pública, de 17 de março, não teve serviços mínimos decretados, mas se os tivesse seriam ilegais. O ministro demonstrou intransigência em relação a esta situação, assumindo uma posição provocadora, persecutória e discriminatória, adotando posição diferente da que tomara face a greve anterior convocada por outra organização sindical. A FENPROF repudia a postura do ministro e recorreu à justiça para que seja respeitada a legalidade democrática - FENPROF não pactua com situações que desrespeitam a legalidade democrática, nem com simulacros negociais Face à posição do ministro em relação ao direito à greve, não aceitando despenalizar quem exerceu aquele seu direito e foi punido pela direção da escola ou agrupamento; perante o simulacro negocial que foi a alegada negociação de um diploma para corrigir assimetrias na carreira; confrontada com a ausência de respostas para cada uma das questões que vêm sendo colocadas ao ministro e nesta reunião foram de novo apresentadas; tendo, nesta reunião realizada em 15 de maio, o ministro optado por uma postura de confronto e cínica provocação... a delegação da FENPROF, já no final da reunião, decidiu sair antecipadamente da sala por considerar terem deixado de estar reunidas as condições para um diálogo franco e democrático orientado para a resolução dos problemas. - Perante a situação criada e os problemas que se arrastam, não há alternativa que não seja prosseguir a luta: - 22 a 30 de maio: Caravana pela Profissão e pela Escola Pública - 6-6-23: Greve Nacional e Manifestações no Porto (10:30) e Lisboa (15:30) - 10 de junho: Protesto em Peso da Régua (comemorações do Dia de Portugal) - junho e julho: greves em períodos de avaliações finais e exames - 1 de agosto: denúncia da situação dos professores em Portugal nas Jornadas Mundiais da Juventude

  • Greve distrital em Aveiro e concentração com forte participação dos professores. Hoje, Lisboa!

    Aveiro foi a penúltima paragem da segunda ronda da greve por distritos que percorreu o país desde o dia 17 de abril e termina hoje, 12 de maio, em Lisboa. Também os professores e educadores do distrito de Aveiro responderam em massa ao apelo das organizações sindicais e interromperam o seu dia de trabalho a partir do meio-dia. Algumas centenas estiveram presentes na concentração desta tarde na Praça da República, onde o Secretário-geral adjunto da FENPROF Francisco Gonçalves se juntou aos professores e educadores em greve. A greve dos professores chegou ao distrito de Aveiro e, para além da greve que se iniciou ao meio-dia, duas concentrações de protesto e exigência dos professores e dos educadores realizaram-se naquele distrito. A primeira, no arranque da greve, frente à Escola Secundária Dr. Mário Sacramento; a segunda, a partir das 15:00 horas, com docentes de várias escolas do distrito a concentrarem-se na Praça da República daquela cidade. Os professores prosseguiram, assim, a sua ação em mais um dia de uma luta que se mantém, entre outras matérias, enquanto o tempo de serviço que foi roubado aos docentes não for recuperado. Para a FENPROF e para o SPRC a recente promulgação do diploma de concursos e de gestão de pessoal pede o reforço da intervenção, devendo ir buscar-se forças ao fundo das razões por que iniciámos e prosseguimos a luta. Apesar de realizadas mais de meia dúzia de reuniões em que a FENPROF interveio sempre de uma forma construtiva, o governo persiste em não abordar matérias essenciais, sem as quais a profissão não será atrativa e bem considerada: regime de aposentação, horário de trabalho e abolição da burocracia a que os docentes têm sido sujeitos, e recomposição da carreira ou, ainda, a necessária alteração da legislação sobre mobilidade por doença são aspetos centrais e motivos maiores da luta dos professores.

  • Manifestação Nacional Contra a Precariedade na Ciência une trabalhadores científicos do país

    No próximo dia 16 de maio, Dia Internacional do Cientista, todo o setor do Ensino Superior, público e privado, vai estar em protesto contra a persistência da precariedade na Ciência e do contínuo desinvestimento do governo no Ensino Superior e no Sistema Científico e Tecnológico Nacional. Em conferência de imprensa conjunta com a FENPROF e a FNSTFPS, em representação de todas as entidades organizadores, Bárbara Carvalho, presidente da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica, apresentou aos jornalistas as principais reivindicações que levam docentes, investigadores e todos os trabalhadores científicos a protestar a 16 de maio em Lisboa. » Vídeo com as declarações de Bárbara Carvalho, presidente da ABIC Paulo Granjo, dirigente do Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF, deixou o alerta para uma situação de emergência que importa resolver no imediato: a ameaça de despedimento generalizado de quase 3 mil investigadores ao longo dos próximos anos, se não forem lançados os concursos de carreira necessários ao desempenho das suas funções. Mais um motivo para que docentes, investigadores e todos os trabalhadores científicos adiram ao protesto a 16 de maio em Lisboa. Para permitir a participação na manifestação, a FENPROF emitiu um pré-aviso de greve. » Vídeo com as declarações de Paulo Granjo, dirigente da FENPROF Artur Sequeira, da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, recordou que a carreira de investigação científica existe, mas não está a ser aplicada. É necessário que o governo assuma claramente a necessidade de investimento na área da Ciência, designadamente nos laboratórios públicos do Estado, para que estes possam cumprir o seu papel constitucional de contribuir para o desenvolvimento económico do país. » Vídeo com as declarações de Artur Sequeira, da FNSTFPS Prova da transversalidade das reivindicações destes trabalhadores e da urgência na resolução dos problemas identificados, é o facto de esta inciativa ser promovida conjuntamente por uma série de organizações de várias áreas da Ciência e do Ensino Superior: a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), em conjunto com os Investigadores da FCUL, a LUPA - LAQV & UCIBIO Postdoctoral Association, a ITQB Post Doctoral Association, o Núcleo de Investigadores do Instituto Superior Técnico (NInTec), o Núcleo de Bolseir@s, Investigador@s e Gestor@s de Ciência da NOVA FCSH, o Núcleo de Investigadores do ISCTE e a Rede de Investigadores Contra a Precariedade Científica. Mas, para além das entidades organizadoras, a manifestação contra a precariedade na Ciência já recebeu o apoio de várias outras estruturas representativas do setor, como o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), a Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis, a Organização dos Trabalhadores Científicos (OTC), o Comité de Pós-docs do Instituto Gulbenkian de Ciência e a Universidade Comum. Lisboa, 11 de maio de 2023 O Departamento de Informação e Comunicação da FENPROF

  • Entrevista a Mário Nogueira, sobre novo diploma de concursos e gestão dos professores

    Foi promulgado e, ainda no mesmo dia, publicado o novo regime de concursos que passou a constar do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio. Sobre o mesmo, colocámos 7 questões ao Secretário-Geral da FENPROF que afirma que, mantendo-se as discordâncias, ainda assim, sem luta, o regime publicado seria ainda mais negativo. Acrescenta que os professores passam a ter um novo objetivo de luta e regista que também o Presidente da República exige a contagem integral do tempo de serviço. Foi publicado o Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, que estabelece o novo regime de concursos para colocação de docentes. Foi promulgado e publicado o novo regime de concursos, e agora? MN: Agora, há razões acrescidas de luta com mais um objetivo a atingir: rever este regime, estabelecido pelo Decreto-Lei 32-A/2023, de 8 de maio, com vista a eliminar os aspetos negativos que contém. O texto agora publicado reflete a luta que os professores estão a travar? MN: Negociamos com uma maioria absoluta que, como se sabe, não tem os professores em grande consideração. Por isso, se não fosse a luta dos professores acabavam os quadros e teríamos mapas de pessoal, os novos QZP coincidiam com as CIM e as áreas metropolitanas, a graduação profissional teria desaparecido e seriam os conselhos locais de diretores a decidir o recrutamento e alocação da maioria dos professores às escolas, os concursos seriam de 5 em 5 anos e não anuais, entre outros aspetos que constavam das intenções do ME. Ainda assim mantiveram-se linhas vermelhas… MN: Sim, sendo disso exemplo as ultrapassagens na vinculação, a obrigação de candidatura a todo o país por parte de quem vincula ou a integração dos docentes dos QE/QA em 2.ª prioridade na Mobilidade Interna, para só referir alguns dos aspetos mais negativos. Se o diploma fosse vetado isso prejudicaria os professores? MN: De forma alguma. Para a maioria dos docentes que ainda concorrem, este regime só vigorará a partir de 2024/2025 e para a vinculação dos mais de 8000 docentes anunciados bastaria que se realizasse um concurso de vinculação extraordinário, como já aconteceu no passado, que até poderia ter regras mais favoráveis do que as que se aplicam à chamada vinculação dinâmica. Por exemplo, vincularem mais docentes e a vinculação decorrer apenas do tempo de serviço e da graduação profissional. Vincular 10 700 docentes, número adiantado pelo ME, elimina a precariedade em que se encontram muitos docentes? MN: Sem desvalorizarmos o número e recordando que, inicialmente, o ministro não ia além dos 5000, é um número que fica muito aquém do que se justificava. Estes 10 700 são mais ou menos os docentes com 10 ou mais anos de serviço, sendo que entre os 3 e os 10 anos de serviço há outros tantos. Portanto, se vinculassem todos os docentes com mais de 1095 dias de serviço, como deveria acontecer, seriam vinte mil e não dez mil a vincular. E o problema é que o regime que o ME estabeleceu poderá vincular quem está no seu quarto ano de serviço e deixar de fora quem está no décimo quarto, pois há critérios que pervertem a graduação profissional. Essa é uma das linhas vermelhas. Qual será, agora, a prioridade em matéria de concursos de professores? MN: Incluir na lista de reivindicações prioritárias a revisão deste decreto-lei, com vista à eliminação das linhas vermelhas, e exigir, de imediato, que abram as vagas que são mesmo necessárias às escolas. Não esqueçamos que um concurso, para além do regime por que se rege, poderá permitir resolver problemas se tiver muitas vagas e não servirá para nada se não tiver vagas, por melhor que seja o regime. O ministro prometeu um número de vagas como nunca se viu… estamos cá para ver. A promulgação e publicação deste decreto-lei diminui a luta dos professores? MN: Pelo contrário, acrescenta um objetivo à luta e dá-nos mais força, ainda, para a luta em torno dos aspetos da carreira, que são aqueles que abrangem todos os docentes, sejam contratados ou do quadro, sendo os que estão neste momento em processo negocial. E, pelo que escreveu o Presidente da República no comunicado sobre a promulgação, passamos a ter na Presidência um novo aliado na defesa da recuperação integral do tempo de serviço. Espero que haja no ME vontade e capacidade políticas para resolver este problema. Sem isso, a luta dos professores não irá parar.

  • Precariedade laboral na investigação científica: MCTES apresenta uma mão cheia de nada

    A FENPROF reuniu hoje, 8 de maio, com a Ministra e a sua equipa para conhecer os termos de referência do “Mecanismo de apoio ao desenvolvimento de atividades de I&D consagrando e estimulando a contratação por tempo indeterminado de doutorados para carreiras de investigação científica e docente”, desenvolvido pelo MCTES. A FENPROF insiste em afirmar que o sucesso futuro do sistema científico e tecnológico nacional não pode continuar a depender da precariedade laboral mas, ao contrário, deve ser resultado da criação de melhores condições laborais para investigadores e docentes e de quadros de financiamento adequados e previsíveis. Em junho de 2022, a FENPROF apresentou uma primeira proposta seguindo-se, já em março deste ano, no âmbito da negociação em curso, a entrega da Proposta para mecanismo de financiamento de processos concursais decorrentes de contratos a termo na investigação que, de modo surpreendente e lamentável, não mereceu qualquer reação por parte da tutela. A proposta da FENPROF remete o financiamento destas contratações para o reforço das transferências do Orçamento do Estado, como se verifica em qualquer outra área da administração pública. Da reunião resulta claro que a proposta do MCTES não permite dar resposta atempada e em número suficiente aos prazos de renovação dos contratos DL57 previstos na lei (quer pela Norma Transitória quer pelo CEEC), questão da maior urgência, e, sobretudo, permite que as Instituições de Ensino Superior (IES) não assumam as suas responsabilidades de uma forma que, efetivamente, reforce e valorize a carreira de investigação. Na reunião, a Ministra não apresentou quaisquer dados substantivos acerca do número total ou anual de pessoas abrangidas por este mecanismo, da percentagem de comparticipação para o financiamento dos seus salários, dos critérios de alocação dos concursos previstos às várias IES ou da obrigatoriedade de lançamento dos concursos para o exercício das funções dos doutorados contratados ao abrigo do DL57 (quer pela Norma Transitória quer pelos CEEC). Ficou-se, contudo, a saber que a intenção é este mecanismo substituir o CEEC institucional, ainda que em condições muito mais desfavoráveis. Registamos, nomeadamente, o facto de o financiamento das posições do CEEC Institucional ter uma duração de 6 anos e a atual proposta “FCT Tenure” financiar as posições em apenas 3 anos. Daqui resulta um desincentivo ainda maior a que as instituições assumam as suas responsabilidades em matéria de combate à precariedade e cumprimento da lei. Apesar de a FENPROF considerar que não existem condições para compreender cabalmente os seus efeitos e contornos práticos, dada a escassez de informação substantiva sobre o mecanismo apresentado, tudo indica que as medidas agora avançadas pelo MCTES não serão suficientes para evitar os riscos de despedimentos generalizados a curto prazo e muito menos poderão constituir uma resposta estrutural e sistémica para a necessidade de clarificação dos mecanismos de financiamento que continuam por definir desde a aprovação da Lei 57/2017. É neste contexto, e tendo em conta a pertinência e urgência do combate à precariedade laboral na ciência e no ensino superior, que a FENPROF apela à participação de todos os membros da comunidade académica na Manifestação Nacional Contra a Precariedade na Ciência, agendada para o próximo dia 16 de maio em Lisboa. O caminho apresentado pelo MCTES é uma mão cheia de nada. Lisboa, 8 de maio de 2023 O Secretariado Nacional da FENPROF O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF

  • Rever novo diploma dos Concursos passará a ser novo objetivo de luta dos professores

    PR PROMULGA DIPLOMA DO REGIME DE RECRUTAMENTO COM PEDIDO DE DESCULPAS NÃO ACEITE PELOS PROFESSORES O Presidente da República promulgou o diploma sobre recrutamento e concursos de docentes, como já tinha sido anunciado por ocasião da sua visita à Ovibeja. Ainda assim fez questão de tornar público que o governo não aceitou algumas sugestões da Presidência. > Novo diploma de Concursos e gestão de pessoal Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de Maio Para a FENPROF, da não promulgação não viria mal ao mundo, por dois motivos: De uma forma geral, o regime que aquele diploma estabelece só entrará em vigor no próximo ano letivo (2024/2025). A não promulgação poderia abrir um novo espaço de negociação, do qual poderia resultar a eliminação daquelas que a FENPROF considerou como linhas vermelhas; Não seria posta em causa a vinculação de 8000 docentes contratados, pois o governo está obrigado, por diretiva comunitária, a eliminar os elevados níveis de precariedade dos docentes. Bastaria que, para este ano letivo, fossem negociadas regras para um concurso de vinculação extraordinário mais positivas do que as que constam do regime de vinculação dinâmica, que excluirá milhares de docentes com mais de 1095 dias de serviço (3 anos) e provocará ultrapassagens, excluindo da vinculação docentes com mais tempo de serviço do que aqueles que abrange. Recorda-se que o regime agora promulgado está longe de corresponder às propostas apresentadas pela FENPROF, visando garantir estabilidade ao corpo docente das escolas e eliminar a precariedade, mas, ainda assim, bem diferente do projeto inicial apresentado pelo ME, o que só foi possível por força da luta dos professores. Lisboa, 8 de maio de 2023 O Secretariado Nacional da FENPROF

  • Greve distrital em Castelo Branco. Próxima, 11 de maio, é em Aveiro

    A greve passou esta sexta-feira pelo distrito de Castelo Branco, onde, a partir do meio-dia, várias dezenas de professores se concentraram na Rotunda da Goldra, na Covilhã, e, já à tarde, em Castelo Branco, no Campo dos Mártires (Docas). Mais uma vez, os professores e educadores responderam em massa e os níveis de adesão mantém-se semelhantes aos dos dias anteriores. Na próxima semana, cumprem-se as últimas etapas desta greve, que passará pelos distritos de Bragança (8 de maio), Braga (9 de maio), Beja (10 de maio) e Aveiro (11 de maio) e terminará no dia 12 de maio em Lisboa. + Intervenção de João Louceiro, na concentração

  • Coimbra em força na greve. Começou bem a manhã... e vai continuar

    Tem sido forte, diversificada e envolvente a luta dos professores pela sua profissão. As razões justificam-no. Hoje, no distrito de Coimbra a greve começou bem com uma boa concentração de cerca de uma centena de professores, às 12H00 na ES Avelar Brotero e que vai prosseguir com uma concentração distrital, na Praça da República, às 15H00. A greve regista uma boa adesão na ordem dos 85%. Os professores estão determinados a prosseguir a sua luta por Respeito pela sua Profissão e pela qualidade da Escola Pública. A forma como o governo tem encarado os problemas que este e outros governos provocaram ou agravaram é a prova inequívoca da desvalorização que faz do papel social dos docentes e dos resultados importantes que a Escola e a Educação podem provocar no desenvolvimento social, cultural, económico e cívico do país. No entanto, os docentes portugueses decidiram não parar até que exista uma plataforma de resultados positivos dos processos negociais já iniciados e ainda por realizar. Trata-se, provavelmente, do processo mais longo e duro por que passaram a maior parte dos professores portugueses, que, para mais, vive pejado de interferências e aproveitamentos políticos alheios aos interesses justos e realistas dos professores portugueses. É disso exemplo a luta pela contagem integral do tempo de serviço. O ministro da Educação não pode afirmar à mesa das negociações que reconhece razão para o descontentamento dos docentes e, depois, não ter capacidade nem peso político para fazer valer essa posição. Por outro lado, o primeiro ministro não pode continuar a usar a mentira descarada sobre os custos dessa contagem integral, quando, feitas as contas, por organizações e órgãos de comunicação social, se sabe, já, que o problema é facilmente resolvido e que a despesa a que os cofres do estado se sujeitariam, mesmo assim, é facilmente revertida dentro de três ou quatro anos. Por isso, nós não iremos parar com uma luta que vem já de 2018, quando foi descongelada a progressão na carreira, mas não foi contado o tempo perdido com esse descongelamento. A luta continua, nas escolas e na rua! Não paramos! Não paramos!

  • Castelo Branco na greve por distritos em 5 de maio!

    Em 5 de maio será a vez de o distrito de Castelo Branco dar expressão, através da luta na rua, respondendo à chamada para a concentração que irá ocorrer nas “Docas” a partir das 15H00, e através da greve, parando às 12:00 horas (ao meio-dia paramos toda a atividade docente). Tem sido forte, diversificada e envolvente a luta dos professores pela sua profissão. As razões justificam-no. A forma como o governo tem encarado os problemas que este e outros governos provocaram ou agravaram é a prova inequívoca da desvalorização que faz do papel social dos docentes e dos resultados importantes que a Escola e a Educação podem provocar no desenvolvimento social, cultural, económico e cívico do país. No entanto, os docentes portugueses decidiram não parar até que exista uma plataforma de resultados positivos dos processos negociais já iniciados e ainda por realizar. Trata-se, provavelmente, do processo mais longo e duro por que passaram a maior parte dos professores portugueses, que, para mais, vive pejado de interferências e aproveitamentos políticos alheios aos interesses justos e realistas dos professores portugueses. É disso exemplo a luta pela contagem integral do tempo de serviço. O ministro da Educação não pode afirmar à mesa das negociações que reconhece razão para o descontentamento dos docentes e, depois, não ter capacidade nem peso político para fazer valer essa posição. Por outro lado, o primeiro ministro não pode continuar a usar a mentira descarada sobre os custos dessa contagem integral, quando, feitas as contas, por organizações e órgãos de comunicação social, se sabe, já, que o problema é facilmente resolvido e que a despesa a que os cofres do estado se sujeitariam, mesmo assim, é facilmente revertida dentro de três ou quatro anos. Por isso, nós não iremos parar com uma luta que vem já de 2018, quando foi descongelada a progressão na carreira, mas não foi contado o tempo perdido com esse descongelamento. A luta continua, nas escolas e na rua! Não paramos! Não paramos! RESPEITO! – é o que os professores querem e exigem ser correspondidos.

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