A que deveria iniciar-se já nesta segunda-feira, dia 27, vai começar, apenas em 29, pois o Ministério da Educação, na sua sanha antidemocrática de atentar contra o direito à greve, considerou ilegal os dois primeiros dias (27 e 28) por, alegou, terem de ser convocadas com, pelo menos, 10 dias de antecedência, permitindo o eventual pedido de serviços mínimos. É absolutamente reprovável esta posição do ME que, por exemplo, para a reunião de ontem, não observou os prazos legais de convocação. Para os sindicatos, não há qualquer ilegalidade nos pré-avisos, pois não incidem sobre atividades que a lei identifica como passíveis de ter serviços mínimos e, no caso em apreço, até só será abrangido 1 tempo letivo diário. Quererão os responsáveis do ME requerer 20 minutos de serviços mínimos? As organizações sindicais não aceitam esta limitação e apresentaram queixa junto da Procuradoria-Geral da República por mais esta manifestação de abuso de poder. O Secretariado Nacional (Estrato do texto divulgado em 23 de março junto da comunicação social e nos sites da FENPROF. e dos Sindicatos)

A defesa do direito à greve e à liberdade sindical é causa maior para nós, tanto em Portugal e nas instituições nacionais como nas europeias. No seguimento da reunião realizada, no dia 22 de março, com a Representação da Comissão Europeia, as organizações sindicais de professores ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SPLIU e SIPE, enviaram ontem, para este organismo europeu: - O Recurso de Apelação entrado no Tribunal da Relação de Lisboa, Processo n.º 9/2023/DRCT-ASM, em relação ao Acórdão do Tribunal Arbitral, proferido a 27 de fevereiro de 2023, sobre a determinação de serviços mínimos na educação; - A Queixa enviada à OIT sobre as limitações impostas ao direito à greve no setor da educação, de 23 de março de 2023; - A Queixa remetida à PGR por procedimento atentatório do direito à greve e ameaça às organizações sindicais; - O Ofício FP 062/2023, de 20/03/2023, dirigido ao Secretário de Estado da Educação, solicitando informação relevante para o desenvolvimento da atividade sindical. O envio desta documentação foi feita a pedido da representação da Comissão Europeia, para análise e exercício das competências que lhe estão atribuídas. São quatro documentos que espelham as limitações impostas pelo ministério da educação no direito à greve e no direito ao exercício da atividade sindical, colocando em causa direitos, liberdades e garantias fundamentais consagradas na legislação nacional e em convenções europeias, designadamente o previsto no art.º 28.º da Carta Social Europeia Revista. Na reunião de 22 de março aproveitamos, também, para abordar o abuso da contratação a termo e discriminação salarial dos professores contratados. Assumimos o compromisso de, logo que publicada a legislação sobre o regime de seleção e recrutamento docente, damos nota das situações de abuso da contratação a termo e da discriminação salarial que se mantenham, uma vez que as diretivas comunitárias, no caso a Diretiva 70/CE/1999, são para transcrever na íntegra e não em parte. De referir ainda que, nesse novo diploma, persistem problemas relacionados com desigualdades, nomeadamente em relação aos docentes com contrato a termo, mas também entre docentes dos quadros, com ultrapassagens na carreira e nos concursos para colocação de docentes. Na próxima semana enviaremos para a PGR e para a IGEC queixas com vários casos de serviços mínimos abusivos verificados em algumas escolas, fruto da convocatória dos seus diretores. A defesa do direito à greve e à liberdade sindical é causa maior para nós, tanto no espaço e nas instituições nacionais como nas europeias. Lisboa, 25 de março de 2023 As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

REUNIÃO COM MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO EM 22 DE MARÇO A reunião de 22 de março, com o ME, não correspondeu às expetativas dos docentes, que exigem a contagem integral do tempo de serviço que cumpriram, a eliminação de vagas e quotas, bem como a resolução de um conjunto de outros problemas. O ME não deu resposta positiva a nada do que são exigências dos professores. Na melhor hipótese, o Ministério admite a recuperação de 1 ano para além do perdido nas listas de acesso às vagas, mas sem tocar num único dia dos mais de 6,5 anos que os congelamentos eliminaram. Da propaganda governativa, o que passa é que serão eliminadas as vagas, o que não é verdade, e serão abrangidos 60 000 docentes, o que, constituindo o potencial máximo, fica longe do número de quantos tirarão algum benefício com as medidas apresentadas. A não ser alterada a proposta do ME, ficam de fora: - Todos os docentes que entraram na profissão nos últimos 18 anos; - Os que, tendo ingressado antes de 30/08/2005, por razões de desemprego e/ou contratação para horários incompletos e/ou temporários, ficam a um ou mais dias de cumprirem a totalidade dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de congelamento; - Os que já atingiram o topo da carreira, tendo, no entanto, sido muito penalizados na sua progressão, com impacto que será visível na futura pensão de aposentação. Admite o ME recuperar o tempo de espera por vaga para os 5.º e 7.º escalões, mas falta esclarecer se: - Os docentes que prescindiram da recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias para encurtarem o tempo na lista de espera poderão agora recuperar esse tempo, pois os poucos que assim não o fizeram, beneficiaram dessa recuperação, podendo, agora, recuperar o tempo de espera; - Recuperarão tempo de serviço aqueles que não ficaram na lista de espera, mas, tendo reunido os requisitos de mudança ao longo de um ano, só mudaram em 1 de janeiro do seguinte. Para os docentes que ficarão isentos de vaga para progressão aos 5.º e 7.º escalões, o ME não prevê recuperar um só dia de serviço, apesar de ser previsível que mais de metade deles (quem obtivesse Excelente ou Muito Bom ou quem reclamasse, com êxito, da menção de Bom ou ainda quem, tendo Bom, conseguisse vaga) não ficariam retidos. Para quem estiver nos 7.º, 8.º ou 9.º escalões após a entrada em vigor do diploma legal será recuperado 1 ano, mas sem tocar nos 6 anos, 6 meses e 23 dias em falta, pois todos estes professores e educadores perderam entre 2 e 6 anos com a transição entre estruturas de carreira, a partir de 2007, propondo, agora, o ME mitigar, apenas, uma curta parcela desse tempo. A proposta que o ME apresentou nesta reunião, anunciada como corretora de assimetrias internas à carreira decorrentes dos períodos de congelamento, afinal, nada recupera do tempo perdido nesses anos, não elimina as quotas, não elimina as vagas e não elimina assimetrias como as que resultam das ultrapassagens na carreira verificadas após 2018. As medidas propostas pelo ME não eliminam antigas e criam novas assimetrias. Um exemplo, já tendo em conta a proposta apresentada pelo ME: um docente com 31 anos de serviço já deveria estar há um ano no 9.º escalão, mas está no 6.º (excecionalmente estará no 4.º ou no 5.º); sabe que só dentro de 4 anos progredirá ao 7.º, não se sujeitando a vagas; só daqui a 8 anos chegará ao 8.º; daqui a 12 anos, chegará ao 9.º (onde já deveria estar há 1), e só daqui a 16 anos ingressará no 10.º; portanto, só atingirá o topo da carreira dentro de 16 anos, mas, provavelmente, não vai aí chegar, pois a idade e o tempo de serviço levá-lo-ão a pedir a aposentação daqui a 12 anos, ou seja quando entrar no 9º escalão. Com a proposta que o ME apresenta, neste caso e em muitos outros, na melhor hipótese, o topo será atingido quando este docente completar 47 anos de serviço, apesar de a lei prever que seja atingido aos 34 anos de serviço. A esmagadora maioria não chegará ao topo porque antes desses 47 anos de serviço fará 70 de idade. As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU exigem que o ME tenha em conta a proposta que entregaram em 13 de março, essa sim corretora de todas as assimetrias: contagem integral do tempo de serviço, de forma faseada até ao final da Legislatura, e eliminação definitiva das vagas para progressão e das quotas da avaliação. Propostas do ME para outros assuntos agendados são curtas ou inexistentes O ME demonstrou disponibilidade para reduzir trabalho burocrático dos docentes, mas, afinal, irá entregar tal responsabilidade a uma agência (LAB X), ignorando, de imediato, as propostas dos sindicatos para reduzir a burocracia e para eliminar todos os abusos e ilegalidades que continuam a afetar os horários de trabalho. Quanto à monodocência, não foi apresentada qualquer proposta concreta. As organizações sindicais vincaram a necessidade de serem eliminadas as diferenças existentes nos horários de trabalho de base e nas reduções por antiguidade (artigo 79.º do ECD), defendendo que passassem a ser iguais. Além disso, exigiram que o ME definisse, com clareza, o conteúdo das diferentes componentes do horário, eliminando toda e qualquer atividade letiva (apoios, substituições, coadjuvações, entre outras) nestas horas de redução. Para os docentes que já se encontram na profissão, a compensação pelas atuais diferenças nos horários deverá, por opção, ter impacto na aposentação. Por último, em relação aos técnicos superiores e especializados, para além da regularização do vínculo, no respeito pela Diretiva Comunitária que impede o abuso à contratação a termo, as organizações sindicais também defenderam a valorização salarial e de carreira destes profissionais. Ministério sem abertura para resolver outros problemas colocados pelos sindicatos Para os sindicatos, aspetos como a aposentação dos docentes, a mobilidade por doença, a criação de novos grupos de recrutamento, entre outros, não podem continuar ausentes dos processos negociais. Contudo, apesar da insistência das organizações sindicais, o ME não demonstra abertura para os abordar. Ainda em relação à negociação que teve início em 22 de março, as organizações sindicais de docentes consideram insuficiente a realização de, apenas, mais uma reunião (5 de abril) e decidiram requerer ao ME que este processo se mantenha em mesa única negocial e não em 4 mesas como anunciou o Ministro. A luta vai continuar! Quanto à luta dos professores, o que se passou na reunião de 22 de março confirmou a necessidade da sua continuação. As greves distritais iniciar-se-ão em 17 de abril e prolongar-se-ão até 12 de maio; em 6-6-23, agora por razões acrescidas, será dia de Greve e Manifestação de Professores e Educadores; por último, a manter-se necessária, a greve às avaliações finais fechará o presente ano letivo e fará a ponte para o próximo. Já na próxima semana realizar-se-ão as primeiras greves convocadas: às horas extraordinárias, ao “sobretrabalho”, à componente não letiva de estabelecimento e ao último tempo letivo diário de cada docente. Esta greve, que deveria iniciar-se já na segunda-feira, dia 27, vai começar, apenas em 29, pois o Ministério da Educação, na sua sanha antidemocrática de atentar contra o direito à greve, considerou ilegal os dois primeiros dias (27 e 28) por, alegou, terem de ser convocadas com, pelo menos, 10 dias de antecedência, permitindo o eventual pedido de serviços mínimos. É absolutamente reprovável esta posição do ME que, por exemplo, para a reunião de ontem, não observou os prazos legais de convocação. Para os sindicatos, não há qualquer ilegalidade nos pré-avisos, pois não incidem sobre atividades que a lei identifica como passíveis de ter serviços mínimos e, no caso em apreço, até só será abrangido 1 tempo letivo diário. Quererão os responsáveis do ME requerer 20 minutos de serviços mínimos? As organizações sindicais não aceitam esta limitação e apresentaram queixa junto da Procuradoria-Geral da República por mais esta manifestação de abuso de poder. Lisboa, 23 de março de 2023 As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU #fenprof #respeito #emluta #seisseisvinteetres

Uma delegação da FENPROF reuniu com a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e respetivo secretário de estado. Esta reunião acabou por ser marcada após anúncio da concentração de investigadores e docentes em frente às instalações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), promovida pela FENPROF, ontem, 22 de março, como forma de protesto pela ausência de informação e do cumprimento do protocolo negocial acordado com a tutela. Proposta entregue pela delegação da FENPROF ao MCTES Durante a curta reunião, a ministra deu conta de quatro processos em curso, dos vários que constam no protocolo. O primeiro, segundo referiu, tem a ver com a simplificação dos procedimentos na obtenção da agregação. O segundo consiste na revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica. O terceiro refere-se ao regime de docência e investigação nas instituições superiores particulares e cooperativas. Todos estes temas, alguns dos quais envolvendo outros ministérios, estão em fase de processo legislativo, com perspetivas de poder haver propostas concretas para negociar a curto prazo. O quarto processo está relacionado com os doutorados contratados ao abrigo do DL 57/2016, de 29 de agosto. Para estes, a ministra Elvira Fortunato apresentou uma nova proposta de concursos da FCT, orientada para a vinculação em lugares de carreira, mas ainda sem a detalhar. A propósito dos concursos da FCT, a FENPROF voltou a alertar para a necessidade de se realizar a “repescagem” automática dos candidatos ordenados nas listas dos concursos a contratos a termo, ao abrigo do DL 57/2016, pelos concursos CEEC Individual, após desistência de candidatos selecionados, número que nunca é de todo desprezável e que resulta num desperdício de financiamento e de recursos humanos altamente qualificados. Sobre o discutido na reunião, nas palavras do coordenador do DESI da FENPROF, André Carmo, dirigidas às muitas dezenas de investigadores presentes na manifestação, a ministra continua a não enfrentar o problema da precariedade na investigação e o fim dos contratos realizados ao abrigo do DL 57/2016, limitando-se a apresentar soluções meramente paliativas que não irão resolver o problema. Existem neste momento bem mais de 3 mil investigadores doutorados precarizados (a esmagadora maioria dos doutorados contratados no Sistema Científico e Tecnológico Nacional). Destes, uma boa parte, contratada ao abrigo do DL 57/2016, tem expetativas de poder ingressar na carreira por via do concurso que as instituições devem, obrigatoriamente, abrir seis meses antes do término dos seis anos de contrato. Sucede que as instituições onde estes investigadores trabalham exigem um reforço orçamental, ameaçando não renovar os contratos para o sexto ano, furtando-se, assim, à obrigatoriedade de abertura dos concursos. Não é possível ignorar este problema, exigindo a FENPROF medidas de enquadramento orçamental para garantir a continuidade do financiamento destes investigadores, cujo salário é pago hoje pela FCT ou por outros fundos externos às instituições que os contratam, mas que passará para o encargo das instituições assim que sejam abertos os concursos para as carreiras. A precariedade é hoje uma mácula nas instituições de ensino superior e de ciência, atingindo investigadores e docentes. O DL 57/2016 abriu a possibilidade de vincular um vasto conjunto de investigadores, muitos dos quais prestes a completar os seus seis anos de contrato. Para a FENPROF é totalmente inaceitável que se façam, hoje, leituras deturpadas da lei, condenando os investigadores ao desemprego ou a mais um ciclo de precariedade. A FENPROF entregou ao MCTES uma proposta concreta destinada a garantir que os concursos para a carreira sejam abertos relativamente a todos os investigadores contratados, independentemente da natureza jurídica das instituições com as quais assinaram o contrato. Pela parte da tutela, ficou a garantia de estudar a proposta e marcar uma nova reunião de trabalho durante o mês de abril. Neste sentido, a FENPROF apela aos investigadores e docentes para se manterem unidos, mantendo a pressão sobre o ministério e sobre as suas instituições. Lisboa, 23 de março de 2023 O Secretariado Nacional da FENPROF O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF

As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reuniram esta quarta-feira, 22 de março, com a Coordenadora e o Coordenador Adjunto da Representação em Lisboa da Comissão Europeia. Na agenda, as organizações sindicais levaram problemas relacionados com desigualdades que persistem, nomeadamente em relação aos docentes com contrato a termo, mas também entre docentes dos quadros, com ultrapassagens na carreira e nos concursos para colocação de docentes. Na reunião foram ainda colocadas outras questões, prioritariamente a que se refere a restrições ao exercício de atividade sindical, com algumas escolas a imporem serviços mínimos quando se realizam reuniões sindicais, e ao direito à greve.

À saída da reunião, Mário Nogueira lamentou que o ministério da Educação só esteja a prever a realização de uma reunião para a negociação de uma questão tão complexa. Lembrou que, sempre que houve algo a perverter a carreira docente, houve sempre uma solução política seguinte que permitiu corrigi-lo na totalidade, mas, agora, não há uma solução política para esta situação. Conhecida a proposta do ME para a "correção dos efeitos assimétricos internos à Carreira Docente, decorrentes do período de congelamento", as organizações sindicais afirmam que esta não permite recuperar nada. "Mesmo que possa vir a mitigar algumas assimetrias, há outras que se irão aprofundar", declarou Mário Nogueira. Documento entregue pelo ME

Em 31 de março de 2023, pelas 17:00 horas, realiza-se em Coimbra a Assembleia Geral de Sócios. Momento importante, principalmente por estar em causa um processo longo, difícil e exigente da luta dos professores portugueses. Aqui se disponibilizam os documentos necessários à preparação da reunião magna do SPRC, na qual se fará uma avaliação do trabalho realizado no ano de 2022 e se delineará a ação para o ano em curso. Os documentos em debate:

Os professores voltaram à rua, no sábado 18 de março, juntando-se aos trabalhadores dos setores público e privado, por melhores salários, melhores pensões, pelos serviços públicos e por melhores condições de trabalho. Com uma presença visível e audível a luta dos professores juntou-se à de todos os portugueses em defesa dos direitos laborais e de melhores condições de vida. As escolas tiveram uma forte participação, quer de docentes, quer de trabalhadores não docentes. Unidos em defesa da escola pública e das suas profissões. RESOLUÇÃO APROVADA NO FINAL DA MANIFESTAÇÃO: Aumento geral dos salários e pensões - emergência nacional! Os contínuos aumentos do custo de vida, dos bens e serviços essenciais e da habitação, impactam violentamente no dia a dia dos trabalhadores e das famílias. À realidade dos baixos salários e pensões vivida por tantos, soma-se uma elevada inflação que está longe de ser compensada por aumentos salariais que reponham sequer o poder de compra perdido. Aprofundam-se as desigualdades e as injustiças. A situação que se vive exige respostas urgentes. Enquanto isto, os grandes grupos económicos continuam a acumular gigantescos lucros, em muito potenciados pela especulação. O dinheiro que falta nos bolsos de quem trabalha e trabalhou, enche os bolsos do capital. O governo não responde aos problemas estruturais do País e as medidas que avança são muito insuficientes. Recusa-se a regular preços dos bens e serviços essenciais e não acaba com a especulação, permitindo a brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para os lucros que muitos ostentam. Não responde ao grave problema da habitação e entrega a garantia deste direito constitucional ao jogo do mercado, cujo funcionamento se encontra fortemente viciado pela especulação imobiliária. Altera a legislação laboral, mantendo os desequilíbrios profundos que tanto degradam a vida dos trabalhadores e não restitui direitos fundamentais. Os acordos negociados, tanto para o sector privado como para a Administração Pública, comprovam ser um engano. Em vez do tão propagandeado aumento, traduzem-se em empobrecimento garantido, benefícios fiscais para as grandes empresas e grupos económicos e aumento das desigualdades. O patronato aproveita a situação geral para atacar os direitos e aumentar a exploração por via dos vínculos precários, horários desregulados, salários baixos e bloqueio da contratação coletiva. As funções sociais do Estado e os serviços públicos essenciais continuam sob intenso ataque. Por via do desinvestimento e desvalorização de salários, carreiras e profissões, abrem caminho ao aproveitamento dos privados, com particular destaque para o ataque em curso ao SNS. Perante a ausência de respostas aos problemas, os trabalhadores intensificam a luta nos locais de trabalho e nas ruas, afirmam a sua força, a sua indignação e a exigência de aumento dos salários e pensões, de medidas imediatas de combate ao aumento do custo de vida como a fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a taxação extraordinária sobre os lucros colossais das grandes empresas, o reforço dos serviços públicos e funções sociais do Estado e o direito à habitação, confrontando o capital e o patronato e exigindo ao governo medidas que valorizem o trabalho e os trabalhadores. É possível viver melhor no nosso País. Para tal é preciso: - O aumento dos salários em, pelo menos, 10% e não inferior a 100€, para todos os trabalhadores; - A valorização das carreiras e profissões; - A fixação dos 850 euros para o Salário Mínimo Nacional com referência a janeiro de 2023; - A efetivação do direito de contratação coletiva; - 35h para todos e combate à desregulação dos horários; - A erradicação da precariedade; - A revogação das normas gravosas da legislação laboral; - O aumento de todas as pensões e reformas, que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização; - O reforço dos serviços públicos e funções sociais do Estado, o direito à habitação. Hoje, nesta grande Manifestação Nacional, assumimos o compromisso de continuar a luta, intensificando a ação reivindicativa nos locais de trabalho, levando mais longe as reivindicações, promovendo a convergência da unidade e força de todos os trabalhadores, dando continuidade à luta convergente já no próximo dia 28 de Março, Dia Nacional de Luta dos Jovens Trabalhadores, com Manifestações em Lisboa e no Porto. Assumimos ainda o compromisso de participação e mobilização para as comemorações populares do 49º aniversário do 25 de Abril e na construção de uma grande jornada de luta em todo o país no dia 1 de maio – Dia Internacional do Trabalhador. Viva a luta dos trabalhadores! Viva a CGTP-IN!

22 MARÇO | CONCENTRAÇÃO, LISBOA, 13H00 O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF fez o balanço do incumprimento do protocolo negocial acordado com o MCTES e que deveria já ter sido concretizado, designadamente nas matérias relacionadas com os apoios à abertura de concursos de lugares de carreira destinados à vinculação estável dos investigadores precarizados, o ensino superior particular e cooperativo e a carreira de investigação. Nesta Conferência de Imprensa foram ainda apresentados um conjunto de dados relacionados com a elevadíssima precariedade na docência e na investigação (particularmente na investigação), o incumprimento dos rácios, a baixa publicação de editais para concursos internos, bem como a grave desvalorização salarial no setor, entre muitos outros aspetos. Foi ainda anunciada a participação dos docentes e investigadores na greve da administração pública de 17 de março e na manifestação de todos os trabalhadores no dia 18 de março. Por último, referência à marcação de uma concentração junto ao MCTES, no dia 22 de março, às 13:00 horas, com vista a exercer-se pressão sobre a tutela para que dê cumprimento ao protocolo negocial com o qual concordou. 22 de março | 13h00 horas Junto ao MCTES | Concentração de Docentes e Investigadores O protocolo negocial acordado com o MCTES, em novembro, prevê o início das negociações ainda em dezembro, nomeadamente para o combate à precariedade na investigação. Apesar de questionado pela FENPROF, o MCTES ainda não iniciou estas urgentes negociações. Este protocolo negocial inclui ainda outras matérias de grande importância, cuja negociação é também necessário desbloquear. Urge obter o compromisso do governo e do MCTES no sentido de acabar com a precariedade que há muito afeta milhares de investigadores, prejudicando as suas vidas e o seu trabalho. Perante o silêncio do MCTES, a FENPROF marcou uma concentração à porta do ministério no dia 22 de março a partir das 13h00, onde os investigadores e docentes irão reclamar o desbloqueio das negociações, priorizando a abertura de lugares de carreira que assegurem oportunidades de vinculação estável para todos.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF fez o balanço do incumprimento do protocolo negocial assinado com o MCTES e que deveria já ter sido concretizado, designadamente nas matérias relacionadas com o ensino superior particular e cooperativo e a carreira de investigação. Nesta Conferência de Imprensa foram ainda apresentados um conjunto de dados relacionados com o incumprimento dos rácios, a elevadíssima precariedade na docência e na investigação (particularmente na investigação), bem como quanto à baixa publicação de editais para concursos internos, entre muitos outros aspetos. Foi ainda anunciada a participação dos docentes e investigadores na greve da administração pública de 17 de março e na manifestação de todos os trabalhadores no dia 18 de março. Por último, referência à marcação de uma concentração junto ao MCTES, no dia 22 de março, com vista a exercer-se pressão sobre a tutela para que dê cumprimento ao protocolo negocial com o qual concordou. Protocolo negocial e o incumprimento em relação ao ensino superior Protocolo negocial e o incumprimento em relação à Investigação Esclarecimento sobre os níveis de precariedade no Ensino Superior público Urge cumprir o protocolo negocial acordado com o MCTES O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF (DESI-FENPROF) fez uma avaliação do atual momento vivido nas instituições de ensino superior e investigação, bem como dos problemas existentes que continuam na sua grande maioria por resolver. Face à situação social e política do país, o DESI-FENPROF vem, através desta nota, apontar um conjunto de questões para as quais se exigem medidas concretas de curto prazo. A precariedade na investigação continua a ser a marca de água no ensino superior e na ciência em Portugal. De acordo com os números do DGEEC (2021), 75% dos investigadores têm vínculos precários, não contando com os bolseiros. Estes dados estão muito subestimados pois não incluem os contratados pelas Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos (IPSFL). Parte dos investigadores estão abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 57/2016, alterado pela Lei n.º 57/2017 (denominado DL57) que implica, nas instituições públicas, a obrigatoriedade de abertura de um concurso público para a área do investigador para ingresso numa carreira, após os seis anos de contrato. A FENPROF exige, por um lado, que esta possibilidade seja alargada às Universidades Fundação e às IPSFL das Instituições de Ensino Superior (IES), e, por outro, que sejam desde já criadas condições por forma a que as instituições tenham folga orçamental para poder abrir os respetivos concursos. A ausência de um compromisso claro de que existem apoios financeiros para a abertura destes concursos tem levado a que várias IES, de forma mais ou menos transparente, procurem impedir as renovações dos contratos. São muitos os colegas investigadores que correm o risco de ir para o desemprego. Essa ausência põe igualmente em causa o próprio Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) que não sobreviverá a uma maciça diminuição do ainda muito insuficiente número de investigadores que nele trabalham. A FENPROF já apresentou em julho passado uma proposta concreta para este fim que, entretanto, foi objeto de acrescentos e precisões e será de novo entregue à tutela na primeira oportunidade. É urgente encontrar uma solução para este problema. Em particular, o MCTES tem de anunciar de imediato às IES públicas que os seus orçamentos serão reforçados para garantir a abertura dos lugares de carreira necessários. Categorias Número Investigadores de carreira 818 Investigadores precarizados 2416 Total 3938 % Investigadores precarizados 74,71% Tabela 1: Investigadores a trabalhar em Portugal nas Instituições de Ensino Superior, excluindo bolseiros e contratados pelas IPSFL (Fonte DGEEC, 2021). A FENPROF manifesta preocupação com a quase triplicação do número de bolsas de doutoramento que serão reservadas para o denominado ambiente não-académico, passando de 150 para 400, mantendo-se o número total de bolsas em 1450, resultando assim na diminuição do número de bolsas a atribuir com base no mérito absoluto dos novos investigadores e seus planos de trabalho. O entendimento da FCT de que reforçará assim a “ligação entre os planos de trabalho desenvolvidos em ambiente académico e o tecido empresarial e social, numa aceção ampla, que inclui empresas, entidades públicas, sociais, da saúde, culturais ou outras instituições de interface” não só carece de demonstração, face ao manifesto insucesso da mesma medida no ano anterior, onde apenas 102 das 150 bolsas reservadas para ambiente não-académico foram atribuídas, como reforça o entendimento eminentemente técnico, instrumental e aplicado da ciência a financiar pelo próprio Estado, quando é precisamente essa a componente que o tecido empresarial pode e deve financiar, em detrimento do não menos necessário espaço para a investigação fundamental, as ciências sociais e as humanidades, precisamente as áreas que o tecido empresarial nunca financiará. No que concerne à sexta edição do Concurso Estímulo ao Emprego Científico (CEEC) Individual que vai agora abrir, para a atribuição de 400 contratos a termo com doutorados, para o exercício de atividades de investigação científica, de desenvolvimento tecnológico, de gestão e de comunicação de ciência e tecnologia, ao abrigo do DL57, a FENPROF considera, uma vez mais, que não só o número é insuficiente para dar resposta às necessidades do SCTN, como mantém o mesmo caminho de pretender desenvolvê-lo recorrendo única e sistematicamente ao trabalho precário. É preocupante a manutenção de regras de obrigatoriedade de concorrer a categorias superiores de contratos a termo simplesmente em função do número de anos decorridos desde o doutoramento dos candidatos. Sendo absolutamente fundamental estimular e promover cada vez mais o desenvolvimento de atividades de investigação científica, de desenvolvimento tecnológico, de gestão e de comunicação de ciência e tecnologia dos recém-doutorados, permitindo-lhes um maior acesso a novos contratos, tal não pode ser feito através do descarte dos demais investigadores que trabalham ano após ano sem lhes ser facultada a possibilidade de entrada para as carreiras. A precariedade não se combate pela eliminação administrativa dos “precarizáveis”, a precariedade combate-se pela contratação para as carreiras. Preocupante é também a introdução da regra que elimina deste concurso todos os candidatos que no anterior tenham tido classificação inferior a 5 (numa escala de 0 a 10), eliminando igualmente do próximo concurso os que neste não obtiverem nota superior a 5. Tal regra contraria o princípio básico da igualdade de oportunidades. A precariedade atinge igualmente os docentes, com taxas inaceitáveis de contratação (a termo) por convite que chegam a ir muito para lá dos limites estipulados pelos estatutos das carreiras docentes universitária e politécnica. Também nestes casos o PREVPAP ficou muito aquém das expetativas e das necessidades. Neste sentido, a FENPROF reclama um compromisso sério da tutela para combater este fenómeno que é transversal a todas as instituições, está na origem de fenómenos extremos de exploração e aumenta de forma exponencial os riscos de assédio laboral. O Decreto-Lei n.º 112/2021 veio possibilitar a abertura de concursos internos de promoção, replicando, com regras ligeiramente diferentes o decreto orçamental de 2019 (artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho). Estas iniciativas vieram corrigir uma situação que ameaçava colocar muitas instituições numa situação de ilegalidade face aos rácios previstos pela legislação em matéria de professores associados e coordenadores e catedráticos e coordenadores principais. Com o fim à vista da vigência do Decreto-Lei n.º 112, em junho, a FENPROF vê com preocupação que muitas instituições se encontrem ainda distantes desse objetivo, com claro prejuízo dos docentes e das próprias instituições. A FENPROF apela para a necessidade de acelerar a aprovação dos processos por forma a tirar o máximo partido desta possibilidade de valorizar a classe docente. Recentemente, a Assembleia da República aprovou as alterações da Lei de Bases do Sistema Educativo e do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, permitindo desta forma que os institutos politécnicos possam conferir o grau de doutor e adotar a designação em língua inglesa de Polytechnic University, no quadro da sua política e estratégia de internacionalização. A FENPROF, que apoiou de forma inequívoca ambas as iniciativas, espera agora que, valorizados os politécnicos, se possam igualmente valorizar os docentes destas instituições, acabando com discriminações inaceitáveis em matéria de índices remuneratórios e de horas letivas. Quanto á degradação dos salários, como é sabido, em virtude dos travões à progressão nos escalões remuneratórios, os docentes e investigadores das instituições de ensino superior e ciência foram das classes mais penalizadas ao longo da última década, com perdas nos salários reais avaliadas entre 15 a 20%. Com os valores atuais da taxa de inflação, se nada for feito, antecipa-se mais um rombo inaceitável nos salários. Exige-se por isso uma atualização em linha com a inflação para evitar mais uma degradação do poder de compra dos salários de docentes e investigadores. Para concretizar estas reivindicações é imperioso que se mantenham os canais negociais abertos em 2022, mas que estão interrompidos desde novembro por falta de resposta do MCTES. Por tudo isto, urge que o MCTES dê início às negociações prometidas no protocolo negocial acordado com FENPROF, em novembro de 2022. Recorde-se que o protocolo fixava como prioridades para o primeiro semestre de 2023 nomeadamente a revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica e a criação de um Regime dos Docentes e Investigadores do Ensino Superior Particular e Cooperativo. O mesmo protocolo inclui, no seu 3.º ponto e para o mesmo período, a negociação sobre “Consagrar um mecanismo de apoio à abertura de procedimentos concursais para categoria da carreira de investigação científica ou da carreira de docente do ensino superior a que as instituições públicas se encontram obrigadas no término dos 6 anos de contratação a termo”. A FENPROF endereçou à tutela no passado dia 2 de março uma carta onde reclama o início das negociações. Perante o silêncio do MCTES, tendo sido noticiada apenas a vontade de abordar as duas primeiras matérias, ignorando-se a questão fundamental do combate à precariedade na investigação, a FENPROF decidiu marcar uma concentração à porta do ministério no dia 22 de março a partir das 13h, onde os investigadores e docentes irão reclamar o desbloqueio das negociações. A FENPROF solicitará ser recebida pela ministra, com o objetivo de lhe entregar as suas principais reivindicações. Entretanto, e porque o tempo é de luta, iremos também participar na Greve Nacional de amanhã, dia 17 de março, promovida pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e, no dia seguinte, 18 de março, estaremos presentes na Manifestação Nacional promovida pela CGTP-IN em prol de melhores condições de trabalho e de vida. Lisboa, 16 de março de 2022 O Secretariado Nacional da FENPROF O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF

No próximo dia 17 os trabalhadores da Administração Pública estarão em greve em defesa das suas profissões e carreiras e pela valorização da Administração Pública, também a Escola Pública, que tão maltratada tem vindo a ser por políticas levadas a efeito por sucessivos governos, incluindo o atual. Os docentes, por maioria de razões, estarão em greve no dia 17, apesar de o Ministério da Educação (ME) ter considerado que o pré-aviso de greve apresentado pela FENPROF deveria ter respeitado prazos que permitissem requerer serviços mínimos, o que se contesta. Aceite o ME ou não o pré-aviso apresentado pela FENPROF, os professores poderão fazer greve, uma vez que o pré-aviso entregue pela Federação dos Sindicatos da Função Pública abrange todos os trabalhadores, incluindo os docentes. Sobre este pré-aviso não foram pedidos serviços mínimos, o que significa que o ME é seletivo no pedido, só o fazendo em relação aos que são apresentados por organizações sindicais representativas, exclusivamente, de docentes. A intolerância do ME em relação ao direito à greve por parte dos docentes fica bem expressa: o pré-aviso que foi enviado ao ME também foi apresentado a outros membros do governo que tutelam áreas da Administração Pública em que há docentes em exercício de funções e não levantou, qualquer deles, o problema que aquele ministério quer levantar. É mais uma demonstração de que, face ao inconformismo dos professores com os problemas que marcam negativamente a condição docente em Portugal, os responsáveis do ME, em vez de procurarem soluções e respostas, preferem pôr em causa direitos constitucionais, elementares em democracia, no caso o direito à greve. Este tipo de comportamento ficou também visível no final da última reunião em que o ministro pretendeu fazer depender novos desenvolvimentos negociais da desistência, por parte dos docentes, de formas de luta. Para dia 17 de março – ainda que a organização sindical de docentes que tem serviços mínimos para greve que convocou não venha a revogar o respetivo pré-aviso (o que eliminaria toda e qualquer dúvida sobre tais serviços) –, ficou esclarecido, muito recentemente, que os serviços mínimos que sejam aplicados a umas greves não são extensíveis a outras. Foi o que se passou com as greves de 2 e 3 de março: inicialmente o ME requereu serviços mínimos; posteriormente, desistiu do pedido, alegando “inutilidade superveniente” por outra greve convocada já os ter decretados e que, alegadamente, se estenderiam à da plataforma de sindicatos; ora, o colégio arbitral não aceitou a desistência por não haver extensão de serviços mínimos de uma greve para outra; acabou por decidi-los, é certo, mas tendo de o fazer de forma autónoma. Ademais, se o próprio ME entendesse que havia extensão, não teria, agora, levantado a questão dos prazos, pois tal não seria um problema. Sem entrar na discussão da legalidade dos serviços mínimos que foram decretados para 2 e 3 de março (aguarda-se decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, para o qual as organizações recorreram), a certeza que decorre da posição do colégio arbitral é que os serviços mínimos de uma greve não se aplicam a outras, logo, quem pretenda aderir à greve convocada pelos Sindicatos da Frente Comum para 17 de março não terá de cumprir quaisquer serviços mínimos. E este é um momento importante da luta dos professores, desta feita em convergência com os outros trabalhadores das escolas e de toda a restante Administração Pública. Não faltam razões para uma afirmação comum destes trabalhadores. No dia 18 de março, os professores e os educadores estarão na rua, de novo. Desta vez vão juntar-se à que se prevê ser uma grande manifestação dos trabalhadores de Portugal contra o custo de vida e, em geral, a desvalorização do seu trabalho. O apelo é “Todos a Lisboa”! A concentração dos docentes será junto às Amoreiras, local de onde partirão os trabalhadores da Administração Pública. No Marquês dar-se-á o encontro entre o setor público e o privado, com o desfile a descer a Avenida da Liberdade. A FENPROF apela à presença dos docentes nesta grande Manifestação Nacional convocada pela CGTP-IN. Mais esclarecimentos sobre o cumprimento de serviços mínimos aqui. Lisboa, 15 de março de 2023 O Secretariado Nacional da FENPROF

(contém 3 videos das 3 partes da Conferência de Imprensa) APSL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU apresentaram, esta segunda-feira, em Vila Nova de Gaia, o calendário reivindicativo para os próximos meses, em que os professores e educadores vão continuar a exigir que o ministério da Educação aceite calendarizar a negociação das matérias como a recuperação do tempo de serviço que esteve congelado, a eliminação de vagas e quotas para progressão, o regime de mobilidade por doença, a eliminação de burocracia e o respeito pelos horários de trabalho, entre outras. Para além disso, as nove organizações sindicais divulgaram a proposta fundamentada para a recuperação do tempo de serviço que foi enviada para o ministério da Educação, com o intuito de dar início ao processo negocial. Um acordo impossível - o dos concursos e gestão de pessoal docente O tempo de serviço - uma questão incontornável As lutas e as iniciativas junto das instâncias nacionais, europeias e mundiais