Aprovado o plano de ação e de luta imediatos na manifestação de 11 de fevereiro, os sindicatos convergentes nas formas e na estratégia de luta, nos quais se integra o SPRC aprovaram a realização de reuniões para consulta aos professores. Distrito Concelho Local da Reunião Data Hora DISTRITO DE AVEIRO Aveiro Mealhada AE Mealhada 28 09h30 (escola sede) Aveiro Aveiro EBS Dr. Jaime Magalhães Lima 24 14h30 Aveiro Alb.-a-Velha EB da Branca 23 08h30 Aveiro Anadia ES de Anadia 27 15h30 Aveiro Aveiro EB de Aradas 24 10h30 Aveiro Oliv. do Bairro EB Acácio Azevedo 23 10h35 Aveiro Sever do Vouga ES Sever do Vouga 23 10h15 Aveiro Oliveira do Bairro ES Oliveira do Bairro 24 10h35 Aveiro Águeda EB Professor Artur Nunes Vidal 23 14h25 Aveiro Estarreja EB Professor Doutor Egas Moniz 24 10h00 Aveiro Aveiro ES José Estevão 23 15h10 Aveiro Alb.ª-a-Velha ES Albergaria-a-Velha 24 14h15 Aveiro Aveiro EB de Eixo 24 13h15 Aveiro Murtosa EBS P.e António Morais da Fonseca 24 10h30 Aveiro Aveiro EB de Pardilhó 24 14h30 DISTRITO DE CASTELO BRANCO C. Branco Belmonte AE Pedro Álvares Cabral 28 10h15 C. Branco C. Branco ES Amato Lusitano 27 16h30 C. Branco C. Branco ES Nun'Álvares 28 10h20 C. Branco C. Branco AE Afonso de Paiva 24 10h35 (EB Afonso de Paiva) C. Branco C. Branco EB Faria de Vasconcelos 28 10h30 C. Branco C. Branco AE José Sanches e S. Vicente da Beira (EBS José Sanches) 27 10h20 C. Branco Covilhã EP Agrícola Quinta da Lageosa 23 15h30 C. Branco Covilhã ES Quinta das Palmeiras 23 16h30 C. Branco Covilhã ES Campos Melo 23 18h00 C. Branco Covilhã ES Frei Heitor Pinto 28 10h00 C. Branco Covilhã EB n.° 2 do Paul 23 10h35 C. Branco Covilhã AE Pêro da Covilhã 27 17h30 (EB Pêro da Covilhã) C. Branco Covilhã AE do Teixoso (EB n°2 Teixoso) 28 10h15 C. Branco Covilhã EB Tortosendo 28 10h10 C. Branco Covilhã AE "A Lã e a Neve" 24 10h00 (EB S. Domingos) C. Branco Fundão AE do Fundão (ES Fundão) 28 10h10 C. Branco Fundão AE Gardunha e Xisto 23 10h00 (EB Serra da Gardunha) C. Branco Idanha-a-Nova AE José Silvestre Ribeiro 28 10h00 (EBS José Silvestre Ribeiro) C. Branco Oleiros AE Padre António de Andrade 28 9h00 (EBS Padre António de Andrade) C. Branco Penamacor AE Ribeiro Sanches 28 10h25 (EBS Ribeiro Sanches) C. Branco Proença-a-Nova AE Proença-a-Nova 27 11h00 (EBS Pedro da Fonseca) C. Branco Sertã AE da Sertã 24 13h00 (EB Padre António Lourenço Farinha) C. Branco Vila de Rei AE Vila de Rei 23 14h05 (EBS Centro de Portugal) C. Branco V. V. de Ródão AE Vila Velha de Ródão 28 16h30 C. Branco C. Branco EB Cidade Castelo Branco 24 10h30 C. Branco C. Branco EB João Roiz 27 10h15 DISTRITO DE COIMBRA Coimbra Coimbra ES Avelar Brotero 24 10h00 Coimbra Mont.-o-Velho EB 2,3 de Arazede 24 09h30 Coimbra Coimbra ES Quinta das Flores 28 10h00 e Conservatório de Música Coimbra Coimbra EB 2,3 de Ceira 28 10h30 Coimbra Coimbra AE Martim de Freitas (escola sede) 28 09h30 Coimbra Cantanhede EB 2,3 Marquês de Marialva 28 09h30 Coimbra Mealhada ES da Mealhada 28 09h30 Coimbra Soure ES Martinho Árias 28 09h30 Coimbra Condeixa-a-Nova EB 2,3 de Condeixa-a-Nova 28 09h30 Coimbra Arganil EB 2,3 de Arganil 23 10h30 Coimbra Coimbra EB 2,3 Rainha Santa Isabel 24 09h30 Coimbra Cantanhede EB 2,3 Dr. Carlos de Oliveira - Febres 23 09h00 Coimbra Coimbra ES D. Maria 28 11h15 Coimbra Coimbra ES D. Dinis 28 10h30 Coimbra Coimbra AE Coimbra Sul 28 09h30 Coimbra Coimbra AE Coimbra Oeste 28 09h30 Coimbra Figueira da Foz ES Bernardino Machado 28 10h00 Coimbra Mont.-o-Velho ES Montemor-o-Velho 27 09h00 Coimbra Penacova EB 2,3 de Penacova 27 09h00 Coimbra Góis EB 2,3 de Góis 28 10h00 Coimbra Coimbra ES D. Duarte (AECO) 28 09h30 Coimbra Lousã ES Lousã 27 10h15 DISTRITO DA GUARDA Guarda Mêda AE Mêda 23 9h00 Guarda F. de Algodres AE Fornos de Algodres 23 10h35 Guarda Almeida e Figueira AE Almeida 23 9h00 de Castelo Rodrigo Guarda Trancoso AE Trancoso 27 17h30 Guarda Seia Biblioteca Municipal 27 9h00 de Seia (todos setores) Guarda Manteigas AE Manteigas 28 10h25 Guarda Pinhel AE Pinhel 28 8h45 Guarda Gouveia EB de Gouveia 28 15h30 (todos os setores) Guarda Celorico da Beira AE Celorico da Beira 28 10h35 Guarda VN de Foz Côa AE VN de Foz Côa 28 14h00 Guarda Sabugal AE Sabugal 28 14h00 Guarda Guarda IPG da Guarda 28 09h00 (todos os setores) DISTRITO DE LEIRIA Leiria Marinha Grande ES José Loureiro Botas 27 14h30 Leiria Mira d'Aire EBS Mira D’Aire 28 10h00 Leiria Alcobaça EB2 Benedita 27 10h30 Leiria Alcobaça ES D. Inês de Castro 27 14h45 Leiria Alvaiázere EBS Dr. Manuel 28 15h05 Ribeiro Ferreira Leiria Avelar EBS Dr. Pascoal José 28 14h30 de Mello, Ansião Leiria Alcobaça EB 2,3 D. Pedro I 23 14h45 Leiria Leiria EB 2,3 Dr. Correia 23 09h00 Alexandre Leiria Leiria EB 2,3 Dr. Correia 23 08h30 Mateus Leiria Leiria EBI Colmeias 23 10h15 Leiria Porto de Mós ES Porto de Mós 23 10h30 Leiria Leiria ES Domingos Sequeira 23 9h15 Leiria Leiria ES Francisco Rodrigues 23 10h20 Lobo Leiria Leiria EB 2,3 José Saraiva 24 11h00 Leiria Batalha EBS Batalha 24 10h35 Leiria Pombal EBS Guia 24 08h25 Leiria Marinha Grande Aud.º Sport Operário 24 08h30 (todos os setores) Marinhense Leiria Leiria EB n.º 2 de Marrazes 27 09h30 Leiria Alcobaça EB 2,3 Pataias 27 10h15 Leiria Pombal EB 2,3 Marquês de 27 09h00 Pombal Leiria Alcobaça EBS São Martinho do 27 10h30 Porto Leiria Leiria EB 2,3 D. Dinis 28 10h30 Leiria Alcobaça EB 2,3 Frei Estevão 28 10h15 Martins Leiria Marinha Grande EB 2,3 Prof. Alberto 28 14h30 Nery Capucho Leiria Nazaré EBS Amadeu Gaudêncio 28 08h30 Leiria Leiria EBI Sta Catarina da 28 09h00 Serra Leiria Marinha Grande ES Pinhal do Rei 28 10h30 Leiria Cast.ª de Pêra EB 2,3 Dr. Bissaya 28 10h30 Barreto Leiria Leiria AE Dr. Henrique 28 08h30 Sommer Leiria Fig. dos Vinhos ES Figueiró dos Vinhos 28 08h50 Leiria Pedrógão Grande EBS Miguel Leitão 28 09h00 de Andrada Leiria Avelar EB n.º 2 de Avelar 28 09h15 Leiria Pombal EBI Gualdim Pais 28 10h20 Leiria Leiria AE Rainha Sta Isabel 28 08h30 Leiria Leiria ES Afonso Lopes Vieira 28 10h30 Leiria Batalha, Alcobaça, Videoconferência 23 17h00 M. Grande Nasc., Pré-escolar, 1.º CEB, Vieira de Leiria Especial, G120 Leiria Pombal Aud.º EB 2,3 Marq. de 27 09h00 Pombal - Pré-escolar, 1.º CEB, Especial, G120 Leiria Leiria Videoconferência 27 17h00 Pré-escolar, 1.º CEB, Especial, G120 Leiria Porto de Mós CE Porto de Mós 28 09h00 Pré-escolar, 1.º CEB, Especial, G120 Leiria Nazaré Centro Escolar Nazaré 28 16h30 Pré-escolar, 1.º CEB, Especial, G120 DISTRITO DE VISEU Viseu Armamar EB 2,3 de Armamar 24 10h30 Todo o concelho Todos os setores Viseu Cinfães EB 2,3 de Cinfães 27 10h30 Todo o concelho Todos os setores Viseu S. J. Pesqueira EB 2,3 São João 27 10h00 da Pesqueira Viseu Resende ES de Resende 28 10h30 Todo o concelho Todos os setores Viseu Viseu EB 2,3 D. Duarte 28 10h00 Viseu Viseu EB 2, 3 Inf. D. Henrique 1 (mar.) 8h30 Todos os setores do AE Viseu Lamego ES Latino Coelho 1 (mar.) 10h00 Todos os setores do AE ESTE CALENDÁRIO EM ENCONTRA-SE EM ATUALIZAÇÃO PERMANENTE #continuaraluta #respeito #fenprof

FENPROF aguarda o envio do documento final até dia 1 de março e decidirá, até dia 2, se pedirá ou não a negociação suplementar. Apesar de o processo ser centrado na revisão do regime de concursos, o Secretário-Geral lembrou que, desde a primeira hora, a FENPROF considerou que as questões do tempo de serviço e das vagas tinham que estar em cima da mesa, coisa que o Ministério da Educação negou, pelo que a luta dos professores por essa justa reivindicação tem de se manter forte. - Ver parecer da FENPROF entregue previamente ao ME

De 23 a 28 de fevereiro realizam-se centenas de reuniões em escolas e agrupamentos, no âmbito dos Dias 4D. Para estes dias de reuniões ao abrigo da lei sindical, como para outras que se têm realizado (e realizarão), em algumas escolas foram criadas dificuldades à participação dos professores, sob a justificação de estarem previstos serviços mínimos. A esse propósito, cumpre lembrar: - Não há serviços mínimos para reuniões; - Acionar serviços mínimos por se realizar uma reunião sindical seria uma grave violação do direito de exercício de atividade sindical, merecedora de punição legal; - Os serviços mínimos são apenas para greves e incidem sobre aquelas para as quais foram decretados, não sobre outras, ainda que coincidentes no dia; - Em relação a serviços mínimos, há que distinguir entre listas com nomes para os cumprirem e o momento de serem acionados; - Só poderão ser acionados os serviços mínimos se, devido à greve que levou à sua convocação, o serviço normal não os assegurar; - Os serviços mínimos não são um piquete para substituições, como parecem pretender algumas direções, as quais, inclusivamente, exigem aos docentes que se encontram nas listas a apresentação de atestado médico em caso de falta, o que é ilegal; - O que se refere é válido para todos os professores e educadores; - Qualquer procedimento que viole estas regras deverá ser do conhecimento das organizações sindicais que, no caso da FENPROF, agirá em conformidade junto dos tribunais, como, aliás, já acontece em relação a algumas situações. Têm também sido colocadas dúvidas em relação às greves de dias 2 e 3 de março, tendo em conta que, para esses dias, também há greves decretadas por uma organização que estão com serviços mínimos fortíssimos (os anteriormente decretados, acrescidos de 3 horas de atividade letiva para todos os alunos), para o que terá contribuído o facto de a organização não ter apresentado posição fundamentada, contendo as alegações, junto do colégio arbitral, o que deixou os professores sem defesa. Devido à falta de contestação, o colégio arbitral decidiu tendo em consideração, apenas, a posição do ME. Tais serviços mínimos, contudo, não se aplicam às greves de 2 e 3 de março. Em relação a estas: - O ME requereu serviços mínimos para as greves de 2 e 3 de março; - Posteriormente, desistiu, pretendendo que os decretados para outra greve abrangessem as de 2 e 3 de março; - O colégio arbitral não aceitou a desistência do ME, aparentemente por discordar da justificação, e irá reunir em 27 de fevereiro; - A FENPROF, como todas as organizações que convocaram as greves de 2 e 3 de março, entregarão a contestação à posição do ME até às 11:00 horas de dia 23; - Será, pois, o colégio arbitral a decidir se em 2 e 3 de março terão de ser cumpridos serviços mínimos e não o ME ou qualquer direção de escola. #respeito #fenprof #sprc #continuaraluta

Prossegue amanhã (23 de fevereiro, às 10:30 horas) a negociação em curso de revisão do regime de concursos de professores, relativamente ao qual, como tem sido notório, o Ministério da Educação está mais preocupado em introduzir normas de gestão de pessoal, algumas administrativas e outras no âmbito do que designa por "procedimento local", do que em fazer desta a oportunidade para tornar estável a vida dos professores e dos educadores. Apesar de alguns desenvolvimentos positivos, continuam a ser em maior número e de natureza mais generalizada, os aspetos negativos que distanciam as posições da FENPROF das que são, neste momento, as do Ministério da Educação. Por exemplo, sobre a situação dos docentes contratados, o modelo proposto de vinculação dinâmica que não acautela ultrapassagens, as exigências impostas aos novos vinculados, as restrições que se pretendem impor aos docentes de todos os quadros, no âmbito da designada Mobilidade Interna, ou a criação de conselhos locais de diretores, agora designados por conselhos de QZP, são apenas alguns dos pontos de divergência. Acresce que nas reuniões anteriores os responsáveis do Ministério da Educação recusaram abordar outros assuntos muito importantes para os professores – entre outros: do tempo de serviço às vagas e quotas; da aposentação à mobilidade por doença; das condições e horários de trabalho ao exercício de funções em regime de monodocência –, mesmo sabendo que sem uma calendarização que garanta a negociação de soluções para esses problemas não haverá qualquer acordo. Surpreendentemente, após a reunião do passado dia 17, em Conferência de Imprensa, o ministro João Costa informou a comunicação social de que tem propostas para apresentar sobre recuperação do tempo de serviço e vagas, o que se estranhou, pois, na reunião desse dia e até hoje, não deu nota delas às organizações sindicais, tendo, até, rejeitado a discussão dessas matérias. Veremos, na reunião de amanhã, se o Ministério da Educação, fazendo justiça aos professores, pretende dar resposta à luta que estes têm vindo a desenvolver ou, pelo contrário, fazendo-se indiferente a esta, continuará a assistir impavidamente às maiores ações de protesto de sempre, como foram as greves distritais, sempre acima de 90% de adesão ao longo de 18 dias úteis, e a Manifestação Nacional do passado dia 11 de fevereiro que reuniu 150.000 manifestantes em Lisboa. Lisboa, 22 de fevereiro de 2023 O Secretariado Nacional

O Ministério da Educação desistiu dos serviços mínimos, pelo que, sem limitações, todos os docentes poderão aderir. O Ministério da Educação (ME) requereu serviços mínimos para as greves de dias 2 (distrito de Coimbra para norte) e 3 de março (distrito de Leiria para sul) convocadas por nove organizações sindicais: ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU. Para o ME, estes dois dias de greve que, em cada escola, terão o impacto de apenas um, iriam pôr em causa as aprendizagens dos alunos, sendo esse o fundamento apresentado na reunião realizada na passada sexta-feira, 17 de fevereiro, na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). As organizações sindicais que apresentaram os pré-avisos de greve puseram em causa o pedido do ME, desde logo com um imbatível argumento legal: o artigo 397.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), no seu número 2, alínea d) estabelece que só há lugar a serviços mínimos na “Educação, no que concerne à realização de avaliações finais, exames ou provas de carácter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”. A argumentação sindical foi reforçada com os três acórdãos – um da Relação de Lisboa e dois do Supremo Tribunal de Justiça – que declararam ilegais os serviços mínimos decretados por colégio arbitral em 2018. Perante a fundamentação apresentada pelas organizações sindicais, o ME terá admitido que a sua posição não iria prevalecer após apreciação pelo colégio arbitral, havendo fortes possibilidades de não serem decretados os serviços mínimos pretendidos. Como tal, para evitar a derrota, retirou o pedido apresentado e as greves de dias 2 e 3 de março não terão serviços mínimos. Assim, nenhum docente que pretenda aderir a esta greve poderá ser impedido de o fazer, sob pena de estar a ser violado um direito constitucional, que é o direito à greve. Poderão algumas escolas e o próprio Ministério da Educação entender que, havendo outra greve em curso para a qual foram decretados serviços mínimos, tais serviços se aplicariam às que foram convocadas para 2 e 3 de março, mas não é assim. São greves distintas e, soube-se pelos acórdãos divulgados, terá contribuído para que fossem decretados serviços mínimos como os atualmente em vigor (aos anteriores, acrescem 3 horas de aulas diárias) o facto de, a partir de 8 de fevereiro, a organização que os convocou não ter apresentado qualquer contestação junto do colégio arbitral, tendo este decidido apenas em função da argumentação do ME. Há escolas em que, ilegalmente, serviços mínimos são uma espécie de piquete para substituições Entretanto, às organizações sindicais continuam a chegar queixas de professores e educadores que, tendo sido incluídos nem listagens de serviços mínimos (em alguns casos todos os docentes), as respetivas direções tentam impedi-los de faltar, por exemplo, para participar em reuniões sindicais. E, a partir de 8 de fevereiro. Isto é tão mais grave quanto, a partir do próximo dia 23 de fevereiro, irão ter lugar reuniões em todas as escolas e agrupamentos, no âmbito dos Dias 4D – Debate Democrático pela Dignificação da Docência e a alguns professores está a ser dito que, apesar de não se tratar de greve, mas de reunião sindical, estão obrigados a prestar erviços mínimos. As organizações reiteram que o impedimento de participação em reuniões sindicais ou o impedimento de adesão a uma greve sobre a qual não foram decretados serviços mínimos são graves violações de direitos constitucionais, pelo que agirão em conformidade, caso venham a ter lugar. As Organizações Sindicais de Docentes

A FENPROF, por se rever no Manifesto e nos objetivos da Manifestação convocada, apela à participação dos docentes e dos investigadores. Como se afirma no Manifesto Vida Justa "As pessoas são vítimas de uma sociedade que acha normal pagar mal a quem trabalha". Como lembram os subscritores, "Todos os dias, vemos os lucros das petrolíferas e das grandes empresas a crescerem e os salários de quem trabalha a desaparecerem. O governo está mais preocupado em pagar a dívida pública ao dobro da velocidade que a União Europeia nos quer obrigar do que em ajudar a maioria das pessoas a resistirem a esta crise". Este é um Manifesto que também lembra que "Em muitos dos bairros [pobres], as autoridades atacam e fecham os pequenos comércios que servem as comunidades, apreendendo as mercadorias e pondo em causa a sustentabilidade dos bairros e a manutenção da economia local. Há uma guerra contra as populações mais pobres que tem de parar". Considera o Manifesto Vida Justa (versão integral) ser necessário "dar poder às pessoas para conseguirem ter uma vida digna" exigindo "um programa de crise que defenda quem trabalha: os preços da energia e dos produtos alimentares essenciais devem ser tabelados; os juros dos empréstimos das casas congelados, impedir as rendas especulativas das casas, os despejos proibidos; deve haver um aumento geral dos salários acima da inflação; medidas para apoiar os comércios, pequenas empresas e os postos de trabalho locais e valorizar económica e socialmente os trabalhos mais invisíveis como o de quem trabalha na limpeza". A partir deste Manifesto Vida Justa, os subscritores convocaram uma Manifestação em que se reclama Justiça e igualdade para acabar com a crise. Será em Lisboa, no dia 25 de fevereiro. A FENPROF, por se rever no Manifesto e nos objetivos da Manifestação convocada, apela à participação dos docentes e dos investigadores. A exigência de uma vida justa deve contar com a solidariedade e a mobilização de todos/as nós.

A FENPROF e oito outras organizações sindicais dirigiram o apelo aos professores para que se concentrassem junto às suas escolas, realizando cordões-humanos, por exemplo, como prova de afirmação das suas exigências, presentes nos dias 15 e 17 à mesa das negociações. A resposta dos professores foi surpreendente e muitas dezenas de escolas fizeram destes dois dias mais duas importantes jornadas de luta. NÃO PARAMOS, NÃO PARAMOS! tem o significado de realizar isso mesmo e a luta dos professores que vêm há anos a não deixar nunca por mãos alheias a exigência de respeito pela sua profissão, atingiu um ponto de rutura que faz deste momento um facto único da história da luta dos professores em Portugal. Uma manifestação com a participação de muitas dezenas de milhar podendo ter atingido os 150.000 manifestantes, entre docentes e população em geral e uma greve por distritos com níveis de adesão recorde e que poderá, em média ter atingido os 94%, são exemplos da determinação dos professores. Ficam aqui as "evidências" de uma luta de quem não desiste e que fez destes dois dias tempo de LUTO pelas políticas dos governos e de LUTA porque os professores não desistem. #respeito #fenprof #sprc

À entrada na reunião de negociação que se realiza esta manhã (17 de fevereiro), o Secretário-geral da FENPROF disse aos jornalistas não ter ficado surpreendido com as declarações do Primeiro-ministro e voltou a afirmar que os professores não irão abdicar da contagem do tempo de serviço congelado e que não foi recuperado. Mário Nogueira lembrou que, já em 2019, o PM ameaçou com a demissão do governo caso a AR contasse o tempo de serviço aos professores e que António Costa chegou a dizer que ou havia dinheiro para a recuperação do tempo de serviço dos professores ou para as obras no IP3. No entanto, quatro anos passados, nem requalificação do IP3, nem tempo de serviço dos professores. Por isso, "já ficamos com a ideia de que temos um primeiro-ministro que não é muito sério nas declarações que faz". E quanto à eventual nova ameaça de demissão, Mário Nogueira lembrou que na política não há messias nem "Dons" Sebastião. Essa é uma decisão que a ser tomada pertence ao próprio e haverá quem venha para assumir o cargo. Agora, os docentes é que não podem ser reféns de ameaças, serviços mínimos ilegais ou tentativas ilícitas de dissuadir os professores de lutar. Os professores não desistem! E sem recuperação do tempo de serviço não haverá acordo. Os professores responderam com centenas de concentrações nas suas escolas em 15 e 17 de fevereiro, como comprovam as muitas imagens que testemunham a sua grande disponibilidade para continuar a lutar, mesmo apesar dos serviços mínimos. Hoje à tarde realiza-se na DGAEP uma reunião para discutir a aplicação de serviços mínimos em 2 e 3 de março os quais seriam ilegais se viessem a concretizar-se. A FENPROF tem 3 acórdãos (um do tribunal da relação de Lisboa e dois do Supremo) de 2018 que afirmam a ilegalidade da definição de serviços mínimos na educação, naquele caso até se aplicando a uma greve a exames e avaliações. Está por isso convicta de que estes serviços mínimos não virão a ser decretados. #respeito #fenprof #sprc

À saída da reunião com o Ministério da Educação, o Secretário-geral da FENPROF declarou aos jornalistas que, no que respeita ao regime de concursos, "estamos muito longe de um acordo porque o projeto que o ME nos entregou está muito longe de permitir combater a precariedade e garantir a estabilidade dos professores e do corpo docente das escolas". E acrescentou: "mesmo que tivéssemos um extraordinário documento de concursos, que não é o caso, não há documento de concursos que pare a luta dos professores". Isto porque o ME continua a não querer negociar as outras questões, como os horários e as condições de trabalho, a mobilidade por doença, as vagas e as quotas na avaliação, a situação dos docentes contratados como técnicos especializados, entre outras que constam do protocolo negocial proposto pela FENPROF no início da legislatura. Assim, esta reunião prossegue na sexta-feira, dia 17, às 10 horas, e haverá uma nova ronda negocial a 23 de fevereiro, de modo a permitir que as organizações sindicais possam analisar as propostas do ME e apresentar os seus pareceres. Ficheiros Anteprojeto de lei "Regime de Recrutamento e Gestão de Professores" Portaria Novos QZP Anexo - Portaria Novos QZP

Professores exigem respeito e iniciam hoje Semana de Luto e Luta nas escolas. Depois de uma extraordinária Greve, distrito a distrito, com uma adesão média de 94%, que os responsáveis do ME tentaram diminuir divulgando percentagens que resultavam da comparação dos docentes em greve em cada distrito com toda a população docente do continente, professores e educadores marcaram encontro em Lisboa na sua maior Manifestação de sempre, que juntou 150 000 manifestantes. Face à ausência de respostas do Ministério da Educação às justas reivindicações dos docentes e tendo também em conta a insuficiência das propostas para o futuro regime legal de concursos, a luta dos professores vai continuar, para já com as seguintes ações: Semana de Luto e Luta nas Escolas, de 13 a 17 de fevereiro, ou seja, de hoje até final da semana; Concentrações de protesto e exigência junto às portas das escolas nos dias 15 e 17 (quarta e sexta), coincidindo, nos dias, com novas rondas negociais do atual processo (respetivamente às 15 horas e 10 horas, em mesa única) que o ME pretende que sejam as últimas; Dias 4D (Debate Democrático pela Dignificação da Docência) - 23, 24, 27 e 28 de fevereiro - com a realização de um amplo conjunto de reuniões e plenários nos quais serão analisadas as propostas do ME, estabelecidas as prioridades negociais e consultados os docentes sobre as formas de luta a desenvolver; Dias 2 e 3 de março: Greves e Manifestações dos Professores e Educadores, que se realizarão da seguinte forma: Dia 2 - Greve nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Porto, Vila Real, Viana do Castelo e Viseu, com Manifestação no Porto Dia 3 - Greve nos distritos de Beja, Castelo Branco, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal, com Manifestação em Lisboa Os pré-avisos de greve foram assinados durante a Manifestação de dia 11 e serão apresentados hoje, 13 de fevereiro, às entidades adequadas; a sua confirmação terá lugar após as rondas negociais desta semana. Lisboa, 13 de fevereiro de 2023 As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU #respeito #fenprof #sprc

Num Terreiro do Paço lotado, o Secretário-geral da FENPROF anunciou, em nome das 9 organizações sindicais promotoras da manifestação, as próximas ações de luta dos professores: 13 a 17 de fevereiro: Semana de Luto e de Luta, com protestos diários nas escolas, designadamente nos dois dias das próximas reuniões de negociação com o Ministério da Educação - 15 de fevereiro às 15 horas e 17 de fevereiro às 10 horas; 23, 24, 27 e 28 de fevereiro: Dias DDDD - Debate Democrático de Dignificação da Docência, onde serão apresentadas as propostas do ME e debatidas as formas de luta a adotar, se necessário, até final do ano letivo; 2 e 3 de março: greves e manifestações - dia 2 nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, com manifestação na cidade do Porto; dia 3 nos distritos de Beja, Castelo Branco, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal, com manifestação na cidade de Lisboa. Fotos: Jorge Caria (capa) e José Manuel Machado Machado Intervenção de Mário Nogueira Intervenção de Susan Flocken (CSEE) Mensagem de David Edwards (Internacional de Educação) Mensagem de José Augusto Cardoso (CPLP-SE) Mensagem de Catarina Menor, da Associação de Estudantes da Escola Secundária de Casquilhos (Barreiro) e membro do movimento A Voz dos Estudantes

Face à discussão nas redes sociais, no caso sobre a minha entrevista à TSF / JN, que a FENPROF divulga, pede-se aos colegas que a oiçam ou leiam na íntegra. A escolha de títulos e destaques dados pelos jornalistas são da sua exclusiva responsabilidade. A resposta dada sobre a luta dos professores, que deverá ser assumida pelos professores, teve em conta a pergunta do jornalista e o atual contexto de negociações sobre o regime de recrutamento e gestão de pessoal docente e as reivindicações, de que não abdicamos, de contagem integral do tempo de serviço dos docentes, o fim das vagas e quotas, a eliminação da precariedade e também dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho dos professores, a negociação de um regime específico de aposentação para os professores, outro regime de mobilidade por doença, o tratamento como docentes dos que são contratados como técnicos especializados e tantos outros aspetos que dizem respeito aos educadores e aos professores. Ou seja, tudo matérias relativas aos docentes. Em relação aos demais trabalhadores das escolas, a FENPROF, por os considerar indispensáveis à vida das escolas, tem lutado a seu lado, como aconteceu ainda no dia 18 de novembro, na greve nacional que se realizou. Contudo, o que neste momento está em cima da mesa negocial, no ME, são as questões que dizem diretamente respeito aos professores. Aliás, o ministério da Educação já deixou de tutelar aqueles trabalhadores, no âmbito da chamada municipalização, o que mereceu a oposição da FENPROF. Uma nota sobre os serviços mínimos decretados: são um atentado à democracia e ao exercício do direito à greve. Como tornou público, a FENPROF repudia-os, considera-os ilegais e disso dará conta na reunião no ME do próximo dia 2. Sobre as reuniões negociais que decorrem, chama-se a atenção, de novo, dos colegas para as atas e para os pareceres da FENPROF, que divulgámos para que os professores possam conhecer o que, em sua representação, a FENPROF defende nas negociações. Face às posições do ME, a luta continua com as greves distritais para as quais não há serviços mínimos, pelo que ninguém pode ser impedido de aderir, e no dia 11 de fevereiro lá estaremos todos e todas numa grande Manifestação em defesa da profissão de Professor. Mário Nogueira Secretário-geral da FENPROF