Por Miguel Viegas, coordenador do ensino superior SPRC, membro da coordenação geral do SPRC | Resumo A Estónia é frequentemente apresentada como um modelo de referência em matéria de digitalização e inovação educativa. Contudo, a recente integração de tecnologias de inteligência artificial (IA) no sistema educativo, em particular através do programa AI Leap 2025, assinala uma mudança qualitativa na relação entre o Estado e o setor privado, colocando em causa o carácter público do serviço de educação. Esta transformação traduz-se numa crescente dependência estrutural de grandes empresas tecnológicas, configurando uma forma de privatização funcional da educação pública. O caso estónio evidencia como funções centrais do Estado, da mediação pedagógica à definição de conteúdos e à organização do ensino, são progressivamente externalizadas para plataformas privadas. Neste sentido, a Estónia surge como um laboratório avançado de reconfiguração neoliberal do Estado educativo na era da inteligência artificial. Introdução Nas últimas duas décadas, a Estónia consolidou-se como uma referência global em governação digital. Desde o programa “Tiger Leap”, lançado nos anos 1990, até à generalização de serviços públicos online, o país tem sido amplamente celebrado como um exemplo de modernização eficiente do Estado (Runnel et al., 2020). No domínio educativo, esta trajetória traduziu-se numa forte aposta na digitalização, frequentemente associada a elevados níveis de literacia tecnológica e bons resultados em avaliações internacionais (Outeda, 2024). No entanto, a recente introdução de sistemas de inteligência artificial no ensino, nomeadamente através do programa AI Leap 2025, levanta questões fundamentais sobre a natureza desta transformação. Longe de constituir apenas uma inovação tecnológica, esta iniciativa pode ser interpretada como um passo decisivo na reconfiguração das funções do Estado, particularmente no setor educativo (Education Estonia, 2025). Mais concretamente, a estratégia estónia representa uma transição de um modelo de digitalização pública para um modelo assente numa dependência estrutural de grandes empresas tecnológicas. Apesar do tom frequentemente triunfal de muitos analistas, o sistema educativo está a ser progressivamente integrado em ecossistemas digitais controlados por entidades privadas, o que implica uma erosão do controlo público sobre infraestruturas, conteúdos e práticas pedagógicas. A análise proposta insere-se na literatura crítica sobre capitalismo digital e poder das plataformas (Couldry & Mejias, 2019; Srnicek, 2017; Zuboff, 2023). Estes autores descrevem as plataformas como infraestruturas que intermedeiam relações sociais e económicas, capturando valor através do controlo de dados e ecossistemas digitais. Em particular, Shoshana Zuboff argumenta que estas infraestruturas não apenas organizam a atividade económica, mas também moldam comportamentos e subjetividades, através da extração e utilização massiva de dados. No domínio das políticas públicas, esta transformação tem sido associada a processos de “platformization of the state”, nos quais funções tradicionalmente públicas são reorganizadas em torno de infraestruturas privadas. No setor educativo, estas dinâmicas assumem particular relevância. Como argumenta Ben Williamson, a crescente integração de tecnologias digitais nas escolas não é neutra, refletindo interesses comerciais e redefinindo práticas pedagógicas. Assim, a introdução de sistemas de IA deve ser analisada não apenas como inovação, mas como uma transformação estrutural das relações de poder no campo educativo (Williamson, 2017). O programa “AI Leap 2025”: estrutura, ambição e externalização O programa “AI Leap 2025” constitui o elemento central da atual estratégia educativa estónia. Inspirado no histórico “Tiger Leap”, este programa visa integrar ferramentas de inteligência artificial no sistema educativo em larga escala, abrangendo dezenas de milhares de estudantes e milhares de professores (Education Estonia, 2025). Um aspeto central e revelador é a criação de uma estrutura de governação híbrida, através da AI Leap Foundation, que reúne atores públicos e privados. Esta configuração institucional representa uma alteração significativa face a modelos tradicionais de política educativa, nos quais o Estado detém controlo direto sobre o sistema. Com efeito, a AI Leap Foundation assume funções que, em contextos clássicos, seriam desempenhadas por órgãos ministeriais, incluindo a coordenação estratégica, a implementação de políticas e a articulação com fornecedores tecnológicos. No entanto, ao contrário de uma entidade pública, esta fundação opera com níveis de transparência substancialmente inferiores: não existe informação pública detalhada sobre a sua estrutura de financiamento, composição acionista (quando aplicável) ou contratos estabelecidos com parceiros privados. Neste sentido, a fundação pode ser interpretada como uma espécie de “ministério off-shore” da educação digital, uma entidade formalmente associada ao Estado, mas situada fora dos mecanismos tradicionais de escrutínio democrático e administrativo. Esta guinada institucional levanta questões relevantes sobre o controlo público, a transparência e a legitimidade na definição de políticas educativas. A composição do seu órgão de governação reforça esta leitura. O “board” integra uma combinação de decisores públicos, representantes do setor financeiro e atores centrais do ecossistema tecnológico estónio com ramificações às grande multinacionais digitais, evidenciando a emergência de uma elite tecnocrática híbrida, na qual se articulam interesses políticos, financeiros e tecnológicos na definição da política educativa, em linha com o conceito de “policy networks” (Williamson, 2017). Neste contexto, a empresa Nortal, criada em 2000 sob a designação Webmedia, assume um papel central. Com fortes ligações ao ecossistema de decisão e à própria governação do programa, a Nortal é responsável por uma parte significativa da infraestrutura digital do Estado estónio, tendo participado no desenvolvimento de sistemas centrais da administração pública, incluindo plataformas de interoperabilidade de dados, serviços fiscais e soluções de governação digital. Para além do seu papel técnico, a empresa constitui um elo fundamental entre o setor público e o ecossistema tecnológico global, sendo frequente a circulação de quadros entre estes domínios. Mais do que um simples fornecedor, a Nortal atua como intermediário estratégico na definição e implementação da arquitetura digital do Estado, incluindo, de forma crescente, no setor educativo. É a partir desta arquitetura que se intensifica a integração de ferramentas de inteligência artificial desenvolvidas por empresas internacionais, como a Microsoft, a OpenAI e a Anthropic, bem como a formação de professores para a sua utilização. Estas tecnologias assentam, em larga medida, em infraestruturas de computação em nuvem, como o Microsoft Azure, consolidando a dependência de ecossistemas tecnológicos privados. Deste modo, a transformação educativa promovida pelo AI Leap não ocorre de forma autónoma, mas através de uma arquitetura institucional e tecnológica que articula atores nacionais e plataformas globais, facilitando a entrada de grandes empresas tecnológicas no núcleo do sistema educativo. Contudo, esta integração levanta questões críticas sobre a natureza das infraestruturas utilizadas e o grau de controlo público sobre o processo educativo. Mais do que uma simples modernização tecnológica, o AI Leap 2025 pode assim ser interpretado como um passo decisivo na reconfiguração da governação educativa, marcada por uma crescente externalização de funções estatais e por uma dependência estrutural de plataformas digitais privadas. Externalização dos currículos e crescente dependência Embora o currículo nacional permaneça formalmente sob responsabilidade do Estado, a sua implementação passa a depender crescentemente de plataformas digitais privadas. Estas plataformas não apenas distribuem conteúdos, mas também estruturam a forma como o conhecimento é apresentado e assimilado. Neste contexto, a distinção entre definição curricular e mediação pedagógica torna-se crucial e crítica. Mesmo que os objetivos educativos sejam definidos publicamente, os meios através dos quais são concretizados são controlados por entidades privadas. Assim, a autonomia do sistema educativo é reduzida, na medida em que práticas pedagógicas passam a ser condicionadas por lógicas tecnológicas externas. Esta transformação não pode deixar de ser interpretada como uma forma de externalização funcional dos currículos educacionais, na qual o controlo efetivo sobre o processo educativo é parcialmente deslocado para fora do Estado. A adoção de ferramentas de IA proprietárias implica, por sua vez, uma dependência crescente de fornecedores externos. Estas tecnologias tendem a integrar-se em ecossistemas fechados, dificultando a sua substituição por alternativas públicas ou de código aberto (Srnicek, 2017). No caso da Estónia, esta dependência insere-se numa trajetória histórica de colaboração com grandes empresas tecnológicas, incluindo a Microsoft, no desenvolvimento de infraestruturas digitais do Estado.[1] O AI Leap 2025 representa, assim, uma intensificação de tendências pré-existentes. O risco de lock-intecnológico assume particular relevância no setor educativo, onde a mudança de plataformas implica custos elevados, não apenas financeiros, mas também organizacionais e pedagógicos. Uma vez integradas nas práticas de ensino, estas tecnologias tornam-se difíceis de substituir, consolidando uma dependência estrutural de longo prazo. Apesar de não haver uma privatização formal do sistema educativo, a crescente dependência de infraestruturas privadas configura uma forma de privatização funcional. Neste modelo, o Estado mantém a responsabilidade legal pela educação, mas delega funções essenciais em entidades privadas. Esta dinâmica manifesta-se em vários níveis tais como a utilização de plataformas privadas para ensino e avaliação ou a formação de professores baseada em ferramentas comerciais. Como resultado, o sistema educativo torna-se parcialmente subordinado a interesses comerciais, mesmo mantendo uma aparência de gestão pública. Conclusão O caso da Estónia ilustra uma transformação mais ampla na relação entre Estado, educação e tecnologia. Longe de representar apenas um avanço na digitalização, o programa AI Leap 2025 configura uma reconfiguração estrutural do sistema educativo, marcada por uma crescente dependência de grandes empresas tecnológicas e por processos de externalização e privatização funcional da educação. Este processo deve ser analisado criticamente, não apenas à luz dos seus potenciais benefícios, mas também dos riscos associados à erosão da autonomia pública. A experiência estónia, frequentemente apresentada como modelo, pode assim revelar-se um laboratório avançado de novas formas de governação neoliberal na era digital, cuja generalização importa no mínimo questionar. Referências: Couldry, N., & Mejias, U. A. (2019). The costs of connection: How data is colonizing human life and appropriating it for capitalism. In The costs of connection. Stanford University Press. Education Estonia. (2025). Estonia launches AI Leap 2025 to transform education - Education Estonia. https://www.educationestonia.org/estonia-launches-ai-leap-2025-to-transform-education/ Estonia Ministry of Economic Affaire and Comunication, & Microsoft. (2016). Estonian Ministry of Economic AffairsTransforming digital continuity: Enhancing IT resilience through cloud computing. Outeda, C. C. (2024). European education area and digital education action plan (2021–2027): One more step towards the europeanisation of education policy. In E-Governance in the European Union: Strategies, Tools, and Implementation (pp. 187–206). Springer. Runnel, P., Pruulmann-Vengerfeldt, P., & Reinsalu, K. (2020). The Estonian tiger leap from post-communism to the information society: From policy to practice. In Estonia’s Transition to the EU (pp. 28–50). Routledge. Srnicek, N. (2017). Platform capitalism. John Wiley & Sons. Williamson, B. (2017). Big data in education: The digital future of learning, policy and practice. Zuboff, S. (2023). The age of surveillance capitalism. In Social theory re-wired (pp. 203–213). Routledge. [1] Um bom exemplo pode ser visto neste relatório conjunto entre o governo da Estónia e a Microsoft (Estonia Ministry of Economic Affaire and Comunication & Microsoft, 2016).

LINK PARA ENTRAR NA REUNIÃO: https://us06web.zoom.us/j/89570398368#success A FENPROF tinha agendada reunião para o dia 18 de maio, com o MECI, no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente. A reunião de carácter negocial tinha o Tema 2 do protocolo negocial como ponto central, incidindo, em particular, sobre o modelo de recrutamento e colocação de docentes. Mais uma vez, não foi enviado documento para discutir na reunião, com o MECI a reincidir numa prática negocial muito pouco adequada a um processo que deveria primar pela urgência, celeridade e transparência. Condições que os governantes revelam não querer, estrategicamente, garantir. A FENPROF como pontos prévios à reunião, decidiu entregar as muitas dezenas de moções aprovadas em grandes plenários e em reuniões de escola/agrupamento, bem como a Resolução aprovada por unanimidade e aclamação no final do Plenário Nacional de 16 de maio. Será também entregue o resultado da auscultação realizada juntos dos professores, durante a semana de reflexão e luta que se realizou entre os dias 24 e 30 de abril, inclusive. Este plenário permitirá elucidar todos sobre o que se passou nessa reunião. Trata-se de um plenário aberto a todos os professores, sindicalizados ou não, MANTÉM-TE INFORMADO/A!

Uma calorosa saudação foi dirigida pela FENPROF aos milhares de educadores, professores, investigadores e colegas aposentados que, no passado dia 16 de maio, encheram as ruas de Lisboa e transformaram a Praça dos Restauradores na verdadeira Praça dos Professores, unidos na defesa da dignidade da profissão docente, da carreira e da Escola Pública. A grande manifestação nacional afirmou, de forma clara e determinada, a rejeição de qualquer tentativa de desvalorização da profissão docente, de ataque aos direitos conquistados e de degradação das condições de trabalho nas escolas. Reafirmou, igualmente, a disponibilidade dos professores para prosseguir a luta por uma carreira valorizada, por negociações sérias, por soluções concretas para a falta de professores e por um forte investimento público na educação. )) LER saudação completa Esta mobilização tem estado a merecer a solidariedade internacional. A organização sindical turca Eğitim Sensaudou a determinação dos professores portugueses e destacou que as reivindicações em defesa de condições de trabalho dignas, de procedimentos transparentes de recrutamento, do respeito pelos direitos adquiridos e da educação pública enquanto direito social fundamental são lutas comuns aos trabalhadores da educação em muitos países. Na mensagem enviada à FENPROF, a direção da Eğitim Sen sublinhou ainda que os impactos das políticas neoliberais e antidemocráticas sobre a escola pública e sobre a profissão docente são sentidos internacionalmente, defendendo que a solidariedade entre trabalhadores da educação é hoje mais importante do que nunca. A manifestação de 16 de maio mostrou que os professores estão unidos, determinados e disponíveis para continuar a luta, incluindo na Greve Geral de 3 de junho, em defesa da profissão docente, dos direitos laborais, dos postos de trabalho e da Escola Pública. Porque sem professores não há futuro, não há igualdade de oportunidades, não há democracia plena. Porque os direitos só se conquistam e defendem com unidade, determinação e luta. Texto recebido da Eğitim Sen (Tradução SPRC) Caros Camaradas, Enquanto Eğitim Sen, gostaríamos de expressar a nossa mais firme solidariedade com a vossa manifestação nacional realizada hoje, 16 de maio, e com todos os trabalhadores da educação que nela participam. A vossa mobilização de massas é extremamente importante para a defesa da profissão docente, dos direitos sindicais e de uma educação pública de qualidade. As vossas reivindicações por uma reestruturação justa da profissão docente, por condições de trabalho dignas, por procedimentos de recrutamento transparentes, pela abolição de práticas injustas de quotas e pelo respeito pelos direitos adquiridos dos professores são reivindicações partilhadas pelos trabalhadores da educação em muitos países. Ao mesmo tempo, a vossa luta por um maior investimento público na educação e pela proteção da educação enquanto direito social fundamental reflete a luta comum dos trabalhadores da educação em todo o mundo. Enquanto trabalhadores da educação na Turquia, também sentimos de perto os impactos negativos das políticas neoliberais e antidemocráticas no sistema público de educação e nas condições de trabalho e de vida dos professores. Por isso, acompanhamos e apoiamos de perto a luta determinada dos nossos colegas em Portugal. Acreditamos que a solidariedade internacional é hoje mais importante do que nunca face aos desafios comuns enfrentados pelos sistemas educativos e pelos trabalhadores da educação. Saudamos calorosamente a vossa determinação em prosseguir a luta pelos direitos dos trabalhadores da educação e pelo futuro da escola pública, incluindo através da Greve Geral de 3 de junho de 2026. A vossa luta é a nossa luta! Em nome da Comissão Executiva da Eğitim Sen Zülküf Güneş Secretário-Geral

A carta dirigida aos professores, com conhecimento ao ministro da Educação, surge como resposta política e sindical ao conteúdo e ao momento escolhido pelo governante para se dirigir diretamente aos docentes, poucos dias antes da Manifestação Nacional de 16 de maio. >> Ler “Sobre a carta do ministro aos professores” A FENPROF considera que a comunicação do ministro procura transmitir uma imagem de valorização da profissão e de resolução dos problemas da carreira docente que não corresponde à realidade vivida nas escolas. Apesar do discurso assente em agradecimentos, promessas e apelos à confiança, continuam sem resposta problemas estruturais como a precariedade, os horários excessivos, a burocracia crescente, as injustiças na carreira, as vagas e quotas, a falta de valorização salarial e o desgaste profissional. A carta do ministro procura ainda apresentar como garantidas matérias que continuam em discussão negocial, como a manutenção da carreira especial, dos concursos nacionais, da graduação profissional ou das 35 horas, confirmando as preocupações que a FENPROF tem vindo a denunciar relativamente à revisão do Estatuto da Carreira Docente. Com esta carta, a FENPROF pretende esclarecer os professores sobre os riscos associados às propostas do ministério, desmontar a narrativa de propaganda política construída pelo governo e reafirmar que a valorização da profissão não se faz com anúncios ou operações de comunicação, mas com medidas concretas, respeito pela negociação e melhoria efetiva das condições de trabalho. A iniciativa visa também reforçar a importância da participação na Manifestação Nacional de 16 de maio, afirmando a necessidade de os professores continuarem mobilizados na defesa da carreira docente, da Escola Pública e de uma verdadeira valorização da profissão. >> Ler “Sobre a carta do ministro aos professores” O Secretariado Nacional

A poucos dias da Manifestação Nacional dos Professores e Educadores que a FENPROF convocou e organizará em Lisboa no próximo sábado, o ministro da Educação, Ciência e Inovação dirigiu uma carta aos docentes. Na iniciativa lemos preocupação com a mobilização dos professores que estão justamente descontentes com o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) de que esperavam – todo o país espera! – valorização urgente. O ministro tentará, quiçá, demover os professores da luta que se revela cada vez mais necessária? Importa dar alguma atenção ao documento difundido pela AGSE, I.P. diretamente para as caixas de correio dos docentes. Aos argumentos apresentados por Fernando Alexandre faltam rigor e mesmo seriedade política. O ministro proclama o seu alegado compromisso com cada professor num sentido que seria de valorização da profissão através da revisão do ECD. A dúvida instala-se logo aí. Este é o ministro de um governo que fez publicar, recentemente, o Despacho n.º 3699/2026 que, entre outros objetivos, define a necessidade de rever a despesa com pessoal docente; o ministro é o mesmo que, em seguida, veio lamentar-se de que o ministério que governa emprega mais trabalhadores que o Pingo Doce (!) e que com eles despende cerca de 6 mil milhões de euros, quase 2% do PIB; é também o ministro que considerou que há escolas com professores a mais e que cerca de 10 mil que são do Norte não se mostram disponíveis para ir trabalhar para Lisboa, Setúbal ou Algarve. Ora, estas mensagens contradizem o declarado empenho na valorização da carreira – essencial para atrair para a profissão docente –, enquanto parece pensar em proibir ou dificultar a aproximação à área de residência e à família. É interessante notar que o ministro, para efeitos da sua carta, refira, repetidamente, “concursos”, um conceito caro aos professores. É que em sede negocial, ainda esta semana, o MECI recusou manter essa referência nas propostas para futuro ECD, insistindo em substituí-la por “procedimentos concursais”. Trata-se de um conceito legal e uma realidade muito diferentes dos concursos – diferente e inaceitável para os docentes. Embora nos documentos com propostas do MECI tenham acabado por figurar quadros de agrupamento e de escola não agrupada, questão que a FENPROF vem colocando insistentemente, o ministro não acompanha a aparente evolução negocial. Na carta, fala em exclusivo da manutenção dos quadros de zona pedagógica (QZP), por força do papel relevante que têm na organização do sistema. Questionamo-nos: e então os outros? A carta do governante, a poucos dias da Manifestação, invoca outros feitos. A título de exemplo, concede que o horário semanal se mantém nas 35 horas, como se fosse um desenvolvimento negocial garantido pelo MECI. A matéria não esteve em discussão, pelo menos até agora e de acordo com o protocolo seguido pelo MECI, contra as propostas da FENPROF. Aliás as 35 horas semanais são o que a lei estabelece e o problema que o ministro opta por ignorar é que elas são sistematicamente excedidas por abusos e ilegalidades que chegam à massiva extorsão de trabalho não remunerado. Para além de que o recurso generalizado a serviço extraordinário também vem sobrecarregando os professores, o que bem pior seria com a aprovação do pacote laboral e do seu banco de horas. Não saberá o ministro que o problema dos horários é mesmo o do incumprimento do que a lei estabelece e que o exercício de funções docentes em condições dignas exige? Para possível conforto dos docentes, o ministro dá conta, também, de que a mobilidade interna, fase sensível dos concursos, será mantida, ao contrário do que algumas declarações anunciavam. Não obstante, a proposta apresentada na segunda-feira passada estabelecia que tal mobilidade acabará, grosso modo, por só ser aplicada dentro da zona pedagógica (QZP) de colocação; fora dela, só depois de esgotadas as possibilidades ali surgidas. Isto limitaria drasticamente as possibilidades de muitos docentes se aproximarem das áreas de residência, ainda que temporariamente. Na mais recente versão de articulado enviada pelo MECI – posterior à reunião de dia 11, p.p. –, o artigo que consignava aquele formato de “mobilidade interna” foi retirado e remetido para envio posterior… Entre a versão da reunião, a carta do ministro aos professores e esta dilação no tempo, que jogos de sombras decorrem? Tem isto a ver com a realização da Manifestação no dia 16, não querendo o ministro, para já, divulgar o seu projeto? A considerar ainda mais alguns aspetos, talvez, curiosos do exercício de persuasão de Fernando Alexandre. Assegura que vai “eliminar as quotas no acesso aos 5.º e 7.º escalões” da carreira, mas as quotas são um constrangimento artificial da avaliação do desempenho. No acesso àqueles escalões, o que é preciso eliminar de vez são as vagas. São estas que o governante pretende eliminar? E se o fizer, será para as substituir por outros mecanismos como prémios de desempenho que já referiu em declarações públicas? Informa que irá atualizar em alta os primeiros escalões remuneratórios. Para além do quando, e sem pôr em causa a importância dessa atualização, ficamos sem saber o que acontecerá a todos os outros escalões… E, já agora, aqueles que continuarão sem ver contado integralmente o tempo de serviço? E os que nem todo o tempo congelado conseguiram recuperar? E os que continuam ultrapassados na carreira por colegas com menos tempo de serviço? Em relação a todos estes é ruidoso o silêncio do ministro acerca da Resolução n.º 2/2026, da Assembleia da República, que recomenda a contagem integral do tempo de serviço e a correção das ultrapassagens na carreira; sobre isto, a carta nada refere. Deixando a carta do ministro, é oportuno lembrar que o processo de revisão do ECD foi lançado com um protocolo que merece a contestação da FENPROF porque adia o tratamento de matérias de maior impacto para, realmente, valorizar a carreira docente e a profissão. As reuniões arrastaram-se, os documentos do MECI não chegam às mãos da FENPROF antes das reuniões, o que torna as reuniões pouco produtivas e, neste momento, em vez de tratar da revisão do ECD, o processo vai-se protelando com as questões do recrutamento e colocação. A FENPROF não ignora algumas aproximações registadas nos documentos do MECI, como disso deu nota no final da reunião de dia 11, mesmo notando que algumas delas estão envoltas em contradições e falta de clareza. A FENPROF, aliás, considera que as aproximações feitas pelo governo só têm sido possíveis e só serão possíveis pelo receio político da contestação dos professores e educadores que estarão em Manifestação no sábado. É um caminho que importa trilhar. De momento, para além das considerações ora feitas, a FENPROF regista aos professores algumas das questões a que a carta do ministro fugiu: O governo continua a querer implantar no ECD instrumentos que são gerais de administração pública e que acabarão por desconfigurar e descaraterizar a profissão e a carreira: é o caso do ReCAP; O governo pretende substituir o reconhecimento da carreira docente como corpo especial por uma “carreira especial” que não é de todo a mesma coisa e que poderá levar à desvalorização da condição dos docentes (como aconteceu com as duas carreiras de corpo especial que já foram convertidas em carreira de regime especial); O governo pretende substituir o mecanismo “concursos” por “procedimentos concursais”, mesmo que centralizados, o que abre a porta à aplicação de regras e procedimentos que os professores rejeitam, mesmo que no meio da substituição se continue a falar em graduação profissional; O governo não deixa clara a manutenção dos quadros, o que aliás requer a existência de vínculo definitivo, mas é afastado pelas propostas do MECI; O governo faz cair as designações – e os conceitos – de habilitação profissional e de habilitação própria, o que, ao contrário do que é dito pelo MECI em sucessivas reuniões, não é mais uma simples alteração de léxico ou semântica; O governo afasta da consagração estatutária direitos como o de negociação coletiva, de participação no processo educativo ou de reconhecimento de doenças profissionais, o que não é desprovido de significado e consequências, que os professores não podem admitir. Neste cenário, a mobilização e a luta dos professores e educadores é um requisito insubstituível para suster objetivos negativos perfilhados pelo governo e pelo MECI e para dar força às reivindicações em que converge a generalidade dos docentes. É por isso que a FENPROF espera milhares de colegas na Manifestação Nacional dos Professores e Educadores. A manifestação será uma inequívoca demonstração de determinação dos professores na defesa: do Estatuto da Carreira Docente; da valorização da profissão docente; de soluções estruturais para a falta de professores; e da Escola Pública. [INSCRIÇÕES NOS TRANSPORTES!] Esta expressiva mobilização é o resultado de centenas de contactos, iniciativas, reuniões de escola e plenários de docentes realizados no âmbito da Semana de Reflexão e Luta, que decorreu entre 24 e 30 de abril. Foi também nesse contexto que a FENPROF promoveu um inquérito nacional aos professores, ao qual responderam cerca de 5000 professores e educadores, cujos resultados agora apresentamos e que constituem um retrato claro do profundo descontentamento e da forte determinação dos docentes em defender a sua profissão e a sua carreira. Para efeitos de tratamento dos dados, optou-se por distinguir as respostas recolhidas em papel, das submetidas por via eletrónica, verificando-se um recurso claramente predominante ao formato online. Com efeito, as respostas em papel representam apenas 5,28% do total de respostas obtidas. » Ver documento com a análise dos resultados do inquérito O Secretariado Nacional da FENPROF reunirá amanhã e sexta-feira para analisar a Semana de Reflexão e Luta, os resultados do Inquérito, o arrastado processo negocial em curso, o envolvimento e a mobilização para a Greve Geral de 3 de junho e o prosseguimento da luta. Os professores sabem, os últimos vinte anos comprovam-no de forma inequívoca, que foi sempre a sua determinação e a sua luta que travaram ataques à profissão e permitiram avanços. Desta vez não será diferente. A manifestação de sábado será, uma vez mais, a demonstração clara dessa força coletiva. Lisboa, 13 de maio de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF

A FENPROF requereu ao Ministério Público que promova, junto do Tribunal Constitucional, a declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma constante do artigo 4.º, n.º 1, da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, relativa à reinscrição de trabalhadores na Caixa Geral de Aposentações (CGA), depois de já ter apresentado idêntico pedido, em 25 de novembro de 2025, relativamente ao artigo 2.º, n.ºs 1 e 2, da mesma Lei. Em causa está, em ambos os casos, a aplicação retroativa de restrições à reinscrição na CGA a trabalhadores que constituíram novo vínculo de emprego público entre 1 de janeiro de 2006 e 27 de dezembro de 2024. O Tribunal Constitucional já se pronunciou em três decisões concretas distintas, mas iguais no objeto, considerando inconstitucional esta norma, por violação do princípio da proteção da confiança consagrado no artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa. A FENPROF entende que a manutenção desta disposição legal no ordenamento jurídico continua a gerar insegurança, desigualdade de tratamento e instabilidade nas relações de emprego público, levando entidades empregadoras a recusarem a reinscrição de trabalhadores na CGA, apesar das decisões já proferidas pelo Tribunal Constitucional. Com este pedido, a FENPROF pretende assegurar uma aplicação uniforme do direito, vinculando tribunais e entidades administrativas ao entendimento já afirmado pelo Tribunal Constitucional e garantindo a defesa dos direitos dos trabalhadores, em particular dos docentes, fortemente afetados por esta situação. A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral permitirá pôr termo a decisões contraditórias e salvaguardar os princípios constitucionais do Estado de Direito e da proteção da confiança. » Texto enviado ao TC Lisboa, 11 de maio de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF

A FENPROF divulgou os resultados de um inquérito nacional às condições de trabalho dos docentes convidados no ensino superior público, que confirma a existência de uma situação de precariedade estrutural e generalizada neste setor. APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS RELATÓRIO DO ESTUDO (COMPLETO) https://www.fenprof.pt/media/download/1C66EA0DB25EF307A4D8FCC05A77806B/relatorio-do-inquerito-as-condicoes-de-precariedade-dos-docentes-convidados.pdf Este estudo corrobora uma análise dos sindicatos de que a figura de “professor convidado” está a ser utilizada de forma sistemática, e abusiva, para suprir necessidades permanentes das instituições de ensino superior, configurando situações de “falsos convidados” que permanecem fora da carreira docente apesar de assegurarem uma parte significativa da atividade letiva. Entre os inquiridos, 84,4% exercem funções em regime parcial, sendo a faixa de 50–59% a mais frequente, apesar de 75% manifestarem vontade de exercer funções em dedicação exclusiva. Esta discrepância evidencia que a limitação contratual não resulta de opção individual, mas da inexistência de oportunidades de integração estável. O inquérito identifica também situações de sobrecarga laboral, com docentes a ultrapassar os limites legais de horas letivas, e um bloqueio persistente no acesso à carreira, com ausência prolongada de abertura de concursos públicos. No plano remuneratório, metade dos docentes aufere até 1000 euros líquidos mensais, o que leva 62% a acumularem outras atividades profissionais e 39% a procurarem novo emprego. Acrescem ainda indícios preocupantes de incumprimento de direitos laborais, incluindo a não atribuição de compensações por caducidade de contrato, subsídio de refeição e gozo de férias. Para a FENPROF, estes resultados tornam evidente uma precariedade multidimensional — económica, jurídica e profissional — com impactos negativos nos docentes, nas instituições e na qualidade do ensino superior público. Perante este cenário, a FENPROF exige medidas urgentes, nomeadamente a abertura regular de concursos, a integração nos quadros dos docentes que respondem a necessidades permanentes, o cumprimento integral dos direitos laborais e o respeito pela natureza e pelos princípios da carreira especial docente no ensino superior. Consideramos que a valorização e estabilização do corpo docente, no quadro do respeito pela carreira especial, constituem condições essenciais para garantir a qualidade, a sustentabilidade e o prestígio do sistema público de ensino superior. Lisboa, 8 de maio de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF

O Ministério da Educação procura apresentar os resultados da consulta pública sobre as novas Aprendizagens Essenciais como uma “validação global das opções adotadas”. Contudo, os próprios dados divulgados revelam sobretudo a forte preocupação e mobilização dos profissionais da educação perante uma mudança profunda e problemática no paradigma curricular. Free download: freepik Mais de metade dos contributos recebidos partiram de docentes e grupos de docentes, precisamente aqueles que conhecem a realidade concreta das escolas e que têm alertado para os riscos de uma orientação mais prescritiva, centrada na avaliação e no reforço de mecanismos de controlo sobre o trabalho pedagógico. A participação expressiva demonstra que existe inquietação séria quanto ao caminho que o governo pretende seguir. O parecer da FENPROF identifica uma mudança estrutural: passa-se de um modelo curricular aberto, que reconhecia a autonomia pedagógica dos professores e a diversidade dos contextos educativos, para um modelo mais normativo, assente em descritores de desempenho uniformizados e numa lógica de crescente estandardização. O que antes era um referencial base tende agora a transformar-se num instrumento de regulação direta das práticas pedagógicas. A centralidade atribuída à avaliação arrisca estreitar o currículo, induzir práticas de ensino mais instrumentais e reduzir a capacidade de as escolas responderem às necessidades concretas dos alunos. Ao mesmo tempo, a intensificação da digitalização das práticas educativas, apresentada sem evidência consolidada dos seus benefícios, causa apreensões acrescidas sobre os impactos no desenvolvimento das aprendizagens. A FENPROF alerta ainda para o aumento da burocracia e da pressão sobre os docentes, bem como para a contradição entre estas propostas curriculares e outras orientações políticas já anunciadas pelo próprio MECI, nomeadamente no que respeita à reorganização dos ciclos de ensino. Grave é também a ausência de Aprendizagens Essenciais para a Língua Gestual Portuguesa, omissão incompatível com os princípios de inclusão, diversidade linguística e equidade que o Governo afirma defender. Mais do que procurar legitimar opções previamente definidas, o governo deveria ouvir verdadeiramente os professores e educadores, investir nas condições de trabalho nas escolas e garantir uma efetiva autonomia pedagógica. A qualidade da Escola Pública não se constrói através da uniformização e do controlo, mas sim valorizando o conhecimento profissional dos docentes e a capacidade de responder à diversidade dos alunos e dos contextos educativos. Lisboa, 8 de maio de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) divulgará, no próximo dia 8 de maio, no Porto, os resultados de um inquérito nacional às condições de trabalho dos docentes convidados no ensino superior público, confirmando a existência de uma situação de precariedade estrutural e generalizada neste setor. Os dados recolhidos corroboram a análise há muito defendida pelos sindicatos: a figura de “professor convidado” está a ser utilizada de forma sistemática e abusiva para responder a necessidades permanentes das instituições de ensino superior. Em muitos casos, trata-se de verdadeiros “falsos convidados”, docentes que asseguram uma parte significativa da atividade letiva, mas permanecem afastados da carreira docente e sujeitos a vínculos precários. O inquérito revela que 84,4% dos docentes inquiridos exercem funções em regime parcial, sendo particularmente frequentes os contratos entre 50% e 59% do horário. Contudo, 75% manifestam vontade de exercer funções em regime de dedicação exclusiva, demonstrando que a limitação contratual não decorre de opção pessoal, mas antes da ausência de oportunidades de integração estável. Os resultados apontam ainda para situações de sobrecarga laboral, com ultrapassagem dos limites legais de horas letivas, bem como para um persistente bloqueio no acesso à carreira, marcado pela ausência prolongada de abertura de concursos públicos. No plano remuneratório, metade dos docentes aufere até mil euros líquidos mensais. Esta realidade leva 62% dos inquiridos a acumularem outras atividades profissionais e 39% a procurarem novo emprego. O estudo identifica ainda indícios preocupantes de incumprimento de direitos laborais, incluindo a não atribuição de compensações por caducidade de contrato, subsídio de refeição e gozo de férias. Para a FENPROF, estes resultados evidenciam uma precariedade multidimensional — económica, jurídica e profissional — com consequências negativas para os docentes, para as instituições e para a qualidade do ensino superior público. Perante este cenário, a FENPROF exige a adoção urgente de medidas que garantam: a abertura regular de concursos; a integração nos quadros dos docentes que respondem a necessidades permanentes; o cumprimento integral dos direitos laborais; o respeito pela natureza e pelos princípios da carreira especial docente no ensino superior. A FENPROF considera que a valorização e estabilização do corpo docente, no quadro do respeito pela carreira especial, são condições indispensáveis para garantir a qualidade, a sustentabilidade e o prestígio do sistema público de ensino superior.

O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente não ata nem desata, estacionou no recrutamento e admissão docente e o MECI parece querer que por lá fique até ao final do ano letivo. É hora de os professores voltarem à rua! Após uma reunião técnica com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a oito dias de nova reunião negocial sobre o modelo de recrutamento e colocação de docentes, e tal como na questão do pacote laboral, torna-se cada vez mais evidente que só pela luta os professores verão progressos na resolução dos seus problemas. Na reunião de hoje, para além das questões técnicas sobre o mecanismo de concursos – e não “procedimentos concursais, como pretende o governo –, a FENPROF voltou a sublinhar a sua oposição relativamente à eliminação, inclusive nos artigos propostos para os concursos docentes, de garantias hoje consagradas no ECD em vigor: - a carreira docente é uma carreira de corpo especial; - os concursos docentes, nacionais e anuais, funcionam de acordo com o estatuído no ECD; - os professores vinculam em lugares de quadro de agrupamento, de escola não agrupada ou de zona pedagógica; - a habilitação para a docência é a habilitação profissional e, a título excecional, a habilitação própria; - a graduação profissional é o critério de graduação dos candidatos em todas as modalidades de concurso. Na próxima segunda-feira, na parte da manhã, haverá nova reunião negocial, para a qual o MECI apresentará nova proposta de um mecanismo de concursos que parece ser, afinal, cada vez mais próximo do que existe, se descontarmos a perigosa fixação que parece existir na introdução do conceito de “procedimento concursal” que abre portas para alterações muito negativas. Estes “avanços” na mecânica concursal, que alguns proclamam como vitórias, cumprem o papel de esconder o essencial: o problema é político, não é técnico, faltam professores porque não os há e não por ineficiência do mecanismo de colocação. Amanhã mesmo a FENPROF participará numa Conferência da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, em que voltará a sublinhar o óbvio: há falta de professores porque a profissão e a carreira foram desvalorizadas durante duas décadas. A revisão do ECD constitui uma oportunidade para inverter esse rumo que o governo teima em não aproveitar. Esta semana, e na próxima, os sindicatos da FENPROF continuarão, de norte a sul do país, com plenários de professores e reuniões de escola, prosseguindo com o envolvimento dos professores a que a Semana de Reflexão e Luta, realizada de 24 a 30 de abril, deu forte alento. A inclusão do Referencial de Competências da Administração Pública (ReCAP) logo no tema primeiro de revisão do ECD sobre o perfil do docente traçou, de imediato, a questão central de toda a negociação do ECD: ao invés de afirmar a carreira docente pretende o MECI dilui-lo na Administração Pública, introduzindo matérias que os restantes trabalhadores da administração pública há muito repudiam! Em síntese, este processo negocial tem vindo a confirmar que não existe, por parte do Ministério, qualquer vontade real de valorizar a carreira docente. As propostas apresentadas ignoram sistematicamente os contributos das organizações sindicais, esvaziando o sentido da negociação e transformando-a num mero exercício formal. Ao mesmo tempo, arrastam-se reuniões e decisões sem qualquer horizonte claro de conclusão, prolongando a incerteza e o desgaste dos professores, numa estratégia que apenas adia soluções urgentes e necessárias para a dignificação da profissão. É pela afirmação da carreira docente como corpo especial que os professores vão voltar à rua e em força no próximo dia 16 de maio! Lisboa, 4 de maio de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF

Mário Nogueira, atual presidente da Mesa da Assembleia Geral do SPRC e ex- secretário-geral da FENPROF, publicou no jornal "Público", hoje, 4 de maio, um pormenorizado e esclarecedor artigo de opinião sobre o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente. A sua leitura é recomendável e pode ser feita através da publicação on-line disponível. Num texto a que chamou "A insustentável dureza da revisão do ECD", Mário Nogueira refere, logo a abrir, "O que está em curso não serve a Educação, a Escola Pública, as aprendizagens dos alunos e os profissionais do setor. Daí a necessidade de a sociedade e, desde logo, os docentes se mobilizarem".

INSCRIÇÕES ON-LINE https://forms.gle/2fjEe1h6qfB96wq38 No dia 16 de maio, às 15h00, Lisboa volta a ouvir a voz dos professores. É tempo de sair à rua e exigir respeito. INSCREVE-TE! https://forms.gle/2fjEe1h6qfB96wq38 Está em causa a revisão do ECD e, mais do que isso, a valorização real da profissão. Uma valorização que tarda há demasiado tempo. Sem professores valorizados, não há futuro para a escola pública. A falta de condições afasta novos profissionais. A carreira não atrai. O envelhecimento do corpo docente agrava-se. E o governo continua a insistir na dissolução da carreira docente no quadro geral da administração pública. Não ao fim da carreira de corpo especial! Não aceitamos que a solução passe pela precarização. Não aceitamos mais instabilidade. Não aceitamos a desvalorização do nosso trabalho. O SPRC e a FENPROF dizem basta. E convocam todos: professores, educadores e investigadores. Esta é uma luta de todos. Pela Profissão. Pela Escola Pública. Pelo futuro. Participa. Inscreve-te. Marca presença. Dia 16, Lisboa. A tua voz conta. INSCREVE-TE! https://forms.gle/2fjEe1h6qfB96wq38