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- FENPROF questiona MECI: há esclarecimentos e negociação por fazer antes de encerrar 2.º tema da revisão do ECD
Imagem Freepik A FENPROF enviou um ofício ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) exigindo esclarecimentos sobre matérias fundamentais relacionadas com as alterações que o Governo pretende introduzir no regime de concursos e na gestão de docentes. Ao longo do processo negocial, o MECI tem apresentado propostas incompletas e frequentemente vagas, remetendo aspetos estruturais para regulamentação futura e evitando responder a questões centrais colocadas pelas organizações sindicais. Esta forma de conduzir as negociações impede uma avaliação rigorosa das propostas e esvazia o próprio sentido do processo negocial. A FENPROF considera particularmente grave a intenção manifestada pelo MECI de encerrar unilateralmente este processo, sem que tenham sido prestados esclarecimentos essenciais sobre o alcance das alterações pretendidas. Alterações com impacto tão profundo na estabilidade profissional, na mobilidade e nas condições de trabalho dos docentes não podem ser decididas desta forma. Esta atitude revela, ainda, uma preocupante dificuldade do MECI em lidar com os princípios básicos do funcionamento democrático, designadamente a existência de uma negociação efetiva com as organizações representativas dos trabalhadores. No ofício enviado ao Ministério, a FENPROF coloca um conjunto de questões fundamentais, entre as quais: Sendo referido que o “recrutamento” corresponde ao procedimento concursal destinado à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, qual será o procedimento que, na ótica do M ECI, ocorrerá para a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo? Qual será o procedimento concursal aplicável quando um docente titular de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, atualmente pertencente a um quadro, pretenda mudar para outro agrupamento de escolas ou escola não agrupada, situação que atualmente corresponde ao concurso interno? Relativamente ao atual mecanismo de mobilidade interna, está previsto um procedimento concursal que substitua esta modalidade e, em caso afirmativo, qual o seu enquadramento? No que respeita aos docentes contratados a termo, atualmente existem mecanismos de vinculação como a denominada norma-travão, o regime de vinculação dinâmica e a vinculação decorrente de concurso externo em função da posição ocupada na lista graduada. Qual o destino destas modalidades de vinculação no modelo que o MECI pretende implementar? Na última versão apresentada relativamente ao denominado “2.º Tema”, a graduação profissional surge como base para o recrutamento, entendido como o procedimento para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Isto significa que, para este efeito, existirão outros critérios? Se a graduação profissional constitui base, apenas, para o recrutamento, tal significa que, para efeitos de mudança de escola ou agrupamento, contratação a termo ou mobilidade interna, não se aplicará a graduação profissional? No âmbito dos procedimentos concursais previstos, os docentes candidatar-se-ão a quadros ou a mapas de pessoal? Caso se trate de mapas de pessoal, como decorre da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, como se articulam os atuais Quadros de Zona Pedagógica com mapas de pessoal que são próprios de cada serviço, no caso, de cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada? Em caso de adoção de mapas de pessoal, quem será responsável pela sua gestão e quem definirá, anualmente, a respetiva dotação? Estas são questões estruturais que o MECI tem evitado esclarecer e que são determinantes para compreender o verdadeiro alcance das mudanças em preparação. A FENPROF exige respostas claras e a realização de nova reunião negocial, considerando inaceitável que um processo com implicações tão profundas para a profissão docente seja encerrado sem que todas as matérias estejam devidamente clarificadas. A FENPROF considera igualmente fundamental que os professores estejam atentos e mobilizados para a luta que, tudo indica, terá de ocorrer em defesa do Estatuto da Carreira Docente, da dignidade da profissão e da Escola Pública. Caso o MECI persista em encerrar este processo negocial sem responder às questões colocadas, a FENPROF tornará públicas estas preocupações junto dos professores e desenvolverá as iniciativas necessárias para defender a profissão docente e os princípios de uma negociação democrática. Lisboa, 16 de março de 2026 O Secretariado Nacional
- SPRC realiza Assembleia Geral de Sócios a 23 de março
O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) realiza, no próximo dia 23 de março , pelas 17h00 (primeira convocatória) , a sua Assembleia Geral de Sócios , que terá lugar nas instalações do sindicato, situadas na Rua Bernardim Ribeiro, n.º 36, em Coimbra . Esta reunião constitui um momento importante de participação democrática dos associados na vida do sindicato, permitindo fazer o balanço da atividade desenvolvida e discutir as orientações para o período seguinte. Da Ordem de Trabalhos constam os seguintes pontos: Informações; Discussão e aprovação dos Relatórios de Atividades e de Contas de 2025 ; Discussão e aprovação do Plano de Ação e do Orçamento para 2026 ; Outros assuntos de interesse. Os documentos que estarão em análise na Assembleia Geral podem ser consultados previamente através do seguinte link: https://www.sprc.pt/documentos-assembleia-geral-socios (se é sócio/a e não recebeu a senha para aceder aos documentos, contacte o SPRC) O SPRC apela à participação dos seus associados nesta Assembleia Geral, sublinhando a importância do envolvimento dos sócios na discussão e decisão sobre a atividade sindical, os objetivos e as prioridades de ação do sindicato. A Direção do SPRC
- FENPROF denuncia abusos nos horários de trabalho dos docentes e prossegue greve a atividades que ultrapassem as 35 horas semanais
A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) denuncia a persistência de graves problemas na organização dos horários de trabalho dos educadores de infância e professores, marcados por sobrecargas, abusos e situações de ilegalidade que levam, frequentemente, a ultrapassar, em muito, o limite legal das 35 horas semanais. Segundo a FENPROF, sucessivos governos têm ignorado um conjunto alargado de problemas que afetam a organização do trabalho docente, permitindo práticas que desregulam os horários e conduzem à realização de trabalho não remunerado. Entre essas práticas contam-se a manipulação das componentes do horário, a atribuição de tarefas fora das componentes legalmente previstas e o recurso abusivo à componente não letiva de estabelecimento. A Federação alerta que esta situação contribui para o desgaste físico e emocional de muitos docentes, prejudica o exercício da profissão em condições de dignidade e tem impacto negativo na vida pessoal e familiar dos professores. Para além disso, considera que a desregulação dos horários agrava a perda de atratividade da profissão docente. A FENPROF critica ainda a decisão do Ministério da Educação, Ciência e Inovação de recorrer ao aumento do serviço extraordinário como resposta à falta de professores nas escolas, bem como a imposição de novas tarefas associadas à realização de provas-ensaio e de monitorização das aprendizagens, que introduzem perturbações adicionais na organização do trabalho nas escolas. Perante a ausência de medidas que resolvam estes problemas e enquanto aguarda a abertura de um processo negocial que permita regular os horários de trabalho, a FENPROF apresentou um pré-aviso de greve que abrange diversas atividades que contribuem para a sobrecarga dos docentes. Entre elas, as mais habituais, incluem-se reuniões que não constem do horário, ações de formação impostas fora da componente não letiva prevista, atividades de coadjuvação ou substituição não integradas na componente letiva, serviço extraordinário obrigatório e tarefas relacionadas com a realização e correção de provas-ensaio. A greve abrange educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário que exercem funções em estabelecimentos públicos ou de resposta social, em todo o território nacional e no ensino português no estrangeiro. A FENPROF reafirma que continuará a exigir o respeito pelos horários de trabalho legalmente estabelecidos, o fim das sobrecargas e abusos e a valorização das condições de exercício da profissão docente. Consultar pré-avisos diários
- Sobre a Manifestação Nacional das escolas de Ensino Artístico Especializado – 12 de março (comunicado da FENPROF )
A FENPROF teve conhecimento da realização de uma manifestação nacional no dia 12 de março, em defesa do Ensino Artístico Especializado (EAE), organizada pelas direções das escolas privadas. Embora partilhemos algumas preocupações relacionadas com o subfinanciamento do EAE no contexto do Ensino Particular e Cooperativo, (EPC), não temos sentido por parte das organizações promotoras deste protesto — quer no terreno, quer no âmbito da negociação coletiva em curso — sensibilidade para alterar a situação de profunda injustiça associada à atual organização dos horários dos docentes do EAE, designadamente a imposição de 29 tempos letivos semanais. Esta condição, exclusiva do setor do Ensino Particular e Cooperativo, representa um acréscimo de trabalho de cerca de 20% para estes docentes. Tal situação excecional foi introduzida no Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) de 2022, com o pressuposto de que a sua duração teria caráter temporário, até que o Estado procedesse à atualização dos valores de financiamento dos Contratos de Patrocínio do Ensino Artístico Especializado, em vigor desde 2015. Estes valores encontram-se claramente abaixo das necessidades de uma grande parte das escolas do setor, bem como das exigências associadas à valorização das carreiras docentes. A FENPROF tem manifestado reiteradamente a sua discordância relativamente à manutenção desta situação e, nesse sentido, tem vindo a dar conhecimento do problema, ao longo dos últimos anos, aos grupos parlamentares e aos sucessivos governos. Consideramos, por isso que é necessária, não apenas a atualização do financiamento, mas também a revisão do respetivo modelo, de forma a contemplar as especificidades de cada escola, designadamente a antiguidade do seu corpo docente, e a respetiva massa salarial. Todavia, no âmbito da negociação da revisão do CCT do Ensino Particular e Cooperativo, para 2026, com a CNEF, não se vislumbra qualquer vontade ou compromisso, por parte das direções das escolas, no sentido de reverter esta situação, contrariamente ao que, até há pouco tempo, era por estas defendido. Neste contexto, a FENPROF não se revê numa iniciativa que, embora assente em pressupostos com os quais concorda em parte, não contemple a justa valorização da profissão docente, traduzida na melhoria das condições de trabalho, da carreira e dos salários, nomeadamente através de: · regresso do limite dos 24 tempos letivos e aproximação da organização de horários à que vigora no ensino público; · reformulação da componente não letiva (CNL), com uma nova distribuição que contemple mais horas de trabalho individual e menos tempo no estabelecimento de ensino; · redução do horário letivo em função da idade do docente; · restruturação da carreira, com diminuição da sua duração; · aumentos justos das tabelas salariais dos docentes do EPC; · criação de uma rede nacional de escolas que permita corrigir as assimetrias territoriais existentes; · expansão da rede pública de escolas do Ensino Artístico Especializado; · regulação da distribuição das verbas do Contratos de Patrocínio, garantindo transparência na sua atribuição e execução, combatendo eventuais ilegalidades. O compromisso da FENPROF é com os professores, com a salvaguarda dos seus direitos e da sua dignidade.
- Assina o postal para o Primeiro Ministro
Depois da Caravana Nacional “Somos Professores. Damos rosto ao futuro! Exigimos valorização, já!” , vamos continuar a dar visibilidade à gravíssima falta de professores, ao envelhecimento da profissão docente e a outros problemas que afetam a profissão, a Escola Pública, a educação e o ensino. Subscreve o postal digital e participa no Cordão Humano e Entrega dos Postais no próximo dia 20 de março, 6.ª feira, pelas 10h30 no Jardim da Estrela, em Lisboa. Caravana Nacional “Somos Professores. Damos rosto ao futuro! Exigimos valorização, já!”
- FENPROF no Parlamento em defesa da equidade e melhores condições de trabalho na monodocência
Hoje, dia 12 de março, às 13:30 horas, a FENPROF irá ser ouvida na Assembleia da República em audição de peticionários pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência sobre a petição “Por Melhores Condições de Trabalho” para os docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Esta petição, com mais de quinze mil assinaturas validadas, é uma expressão clara da indignação e da necessidade urgente de mudanças que garantam condições de trabalho dignas para os docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico e a equidade com os seus pares. A sua situação exige uma atenção especial do Governo, tendo em conta o aumento das exigências e da sobrecarga de trabalho, agravada pelo envelhecimento do corpo docente e pela escassez de docentes.
- Revisão do Estatuto da Carreira Docente: FENPROF rejeita descaracterização e exige verdadeira valorização
No passado dia 2 de março, a FENPROF entendeu que não estavam reunidas condições para realizar a reunião com o MECI, pelas razões então apresentadas. Tal decisão resultou de um inadmissível desrespeito pelas regras da democracia, que abre um precedente gravíssimo e inaceitável. Relativamente a este incidente, a FENPROF juntou uma declaração à ata da reunião de 2 de março, na qual regista o seu veemente protesto pela exclusão de uma organização sindical dessa reunião pelo facto de ter promovido um plenário de professores junto às instalações do MECI, considerando tal decisão profundamente desrespeitadora dos princípios da negociação coletiva e do direito constitucional de manifestação. No dia seguinte à reunião que acabou por não se realizar, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) enviou às organizações sindicais uma nova proposta relativa ao 2.º tema da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), solicitando o envio de comentários e contributos até sexta-feira, dia 6 de março, o que a FENPROF já fez. Esta nova proposta incide sobre o articulado do texto apresentado pelo MECI na reunião de 18 de fevereiro — a primeira versão — e, supostamente, incorpora alterações sugeridas no decurso das reuniões negociais. No entanto, a FENPROF regista hoje negativamente que o MECI/Governo não tenha tido em conta qualquer das contrapropostas que apresentou, deixando igualmente por esclarecer ou fundamentar as opções que mantém e cujas consequências se antecipam muito mais profundas e danosas do que simples alterações “semânticas” ou de mero acerto “legístico”, como tem sido invocado. Por esse motivo, a FENPROF defendeu ser necessária a marcação de uma nova reunião negocial. Nesse sentido, enviou também um parecer sobre esta última versão do MECI, recebida a 3 de março, ao qual anexou o parecer inicial, já apresentado em 25 de fevereiro, reiterando a importância das apreciações e propostas aí contidas para que a revisão do ECD contribua efetivamente para valorizar a profissão docente. A FENPROF não aceita continuar a ver as suas propostas ignoradas no processo negocial de revisão deste diploma estruturante da carreira docente. Tal reflete o enorme desrespeito pelo papel da mais representativa organização sindical dos docentes portugueses e, dessa forma, pelo direito da FENPROF a participar no debate e na negociação, com a sua visão e as suas propostas, sobre tudo o que aos docentes diz respeito. Não aceitamos, igualmente, que a reconfiguração pretendida pelo MECI/Governo caminhe no sentido da descaracterização do Estatuto da Carreira Docente e, por essa via, da própria profissão, num percurso que, em vez de valorizar a profissão docente — como é urgente fazer —, segue exatamente no sentido contrário. O 1.º tema – Perfil do docente, direitos, deveres e garantias Logo após a primeira reunião deste processo, assinalámos que o texto apresentado pelo MECI para o 1.º tema, relativo a Perfil do docente, direitos, deveres e garantias, revelava, claramente, a tentativa de aplicar à profissão docente o Referencial de Competências da Administração Pública (ReCAP). Este referencial foi concebido para a Administração Pública em geral e a sua aplicação à profissão docente constitui um sério risco de descaracterização do trabalho dos professores e de ataque à sua autonomia profissional. Estamos perante um documento concebido para uma lógica transversal da Administração Pública, que ignora a natureza específica da docência — pedagógica, científica, ética e relacional —, tratando-a como uma mera função administrativa ou técnica. Recorde-se que o ReCAP foi aprovado pelo governo em 2024, sem qualquer negociação, privilegiando competências genéricas e modelos de desempenho inspirados em lógicas de gestão administrativa. Se aplicado à profissão docente, promoverá uma visão redutora da profissão, centrada, quase exclusivamente, em metas e resultados e no cumprimento formal de procedimentos, secundarizando aquilo que é essencial: - a relação educativa, - o domínio científico, - a reflexão pedagógica, - e o compromisso social da escola pública. Trata-se de um perfil com enorme potencial de descaracterização da profissão docente, reduzindo o professor a um “técnico executante”, diluindo a sua dimensão pedagógica e subordinando o trabalho docente a modelos de desempenho típicos da gestão administrativa e a lógicas de mercado centradas na “performance” e nos “resultados”. 2.º Tema — Habilitação para a docência, recrutamento e admissão No 2.º tema — Habilitação para a docência, recrutamento e admissão —, a proposta do MECI não acolhe princípios que, para a FENPROF, são fundamentais e impõe a opção do MECI de dissolver a profissão na legislação geral da Administração Pública. Com a formulação encontrada para a proposta do governo, a FENPROF considera que ficam escancaradas as portas para uma subversão generalizada do ECD atual: esta Federação rejeita a substituição de quadros de pessoal por mapas de pessoal e o enquadramento dos professores nos princípios que subjazem a toda a Administração Pública, sem ter em conta a a especificidade da profissão. Por outro lado, é completamente inaceitável a possibilidade de ser aberto caminho para se chegar à flexibilização dos contratos e dos horários de trabalho, aos bancos de horas ou à integração da estrutura salarial na Tabela Remuneratória Única da Administração Pública, que não fazem parte da conceção que os docentes têm do que deve ser o futuro da sua profissão. Ao mesmo tempo, retirando transparência aos processos de seleção de pessoal, o governo prevê o fim da graduação profissional como critério único na organização dos concursos de recrutamento e seleção dos docentes, em todas as suas formas. Registamos, também, com grande preocupação o desaparecimento da referência aos conceitos de habilitação profissional e habilitação própria, indevidamente afastados da redação atualmente em vigor, o que pode pressupor um abaixamento intencional do nível de exigência das qualificações necessárias para a docência, bem como a substituição de concursos por procedimentos concursais, o que não é uma mera alteração semântica. O ECD que queremos Entendemos que o Estatuto da Carreira Docente consagra a carreira docente como carreira de corpo especial da Administração Pública, precisamente em função da natureza específica da função docente. Não pode, por isso, ser diluído no universo das carreiras gerais da Administração Pública. Por outro lado, sendo um estatuto de carreira de um corpo especial, o ECD exige estabilidade e perenidade, não podendo ficar dependente de alterações conjunturais de legislação subsidiária. Decorre daí a importância de que esta revisão seja tratada como um processo estruturante e coerente, em que o normativo seja considerado no seu todo, não podendo nenhum tema — independentemente da ordem das abordagens — ser prematuramente dado como encerrado. Infelizmente, tal não está a acontecer por decisão do MECI/Governo, decisão à qual a FENPROF não dará o seu aval. A revisão do ECD deve ir no sentido de uma efetiva valorização da carreira e da profissão docente, tornando-a mais atrativa, garantindo condições para manter os profissionais que hoje a exercem, recuperar os milhares que a abandonaram nos últimos anos e atrair jovens para a profissão. Este processo de revisão deveria constituir uma oportunidade decisiva nesse sentido. No entanto, o caminho escolhido pelo MECI segue exatamente no sentido oposto, num momento em que todos os dados confirmam que o problema da falta de professores persiste e até se agrava de forma incontornável. Os números Só no mês de fevereiro de 2026, já neste segundo período letivo, poderão ter ficado por lecionar mais de 27 mil tempos letivos, uma realidade particularmente preocupante que terá afetado mais de 100 mil alunos. Trata-se de um triste “fenómeno” que, longe de ser pontual, se está a tornar estrutural no sistema educativo, alastrando já a todo o território nacional, incluindo também as Regiões Autónomas. A persistência e o agravamento da falta de professores continuam bem visíveis no número de horários solicitados pelas escolas e que permanecem por preencher. Entre os distritos com maior carência destacam-se Lisboa, com 428 horários em falta; Faro, com 163; Porto, com 162; Setúbal, com 152; e Leiria, com 90. Estes números não são meras estatísticas administrativas: representam milhares de aulas que não se realizam, aprendizagens que ficam comprometidas e uma crescente desigualdade no acesso dos alunos ao direito fundamental à educação. A dimensão do problema confirma aquilo que há muito vem sendo denunciado: a escassez de professores está a assumir contornos cada vez mais graves e exige respostas urgentes e estruturais por parte das políticas educativas. Temos de o afirmar com toda a clareza Não aceitaremos imposições e não aceitaremos que o futuro da educação seja decidido sem os professores. Rejeitamos um processo que conduza à descaracterização da profissão docente, à diluição do Estatuto da Carreira Docente e ao fim da carreira docente enquanto corpo especial da Administração Pública. Não recuaremos na defesa da nossa dignidade profissional, dos nossos direitos e da Escola Pública. Iniciativas neste 2.º período Nesse sentido, anunciamos um conjunto de iniciativas a terem lugar ainda neste segundo período: 12 de março Audição na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, às 13h30, no âmbito da petição entregue pela FENPROF — com mais de 16 000 assinaturas — que exige a melhoria das condições de trabalho dos professores da educação pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico. 13 de março Participação na concentração e no desfile promovidos pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, às 11h00, junto ao Ministério das Finanças, em defesa dos serviços públicos e da valorização das carreiras: não teria sentido exigir, como se impõe, a valorização da carreira e da profissão docente num quadro em que o governo continua a depauperar a situação dos trabalhadores da Administração Pública e a degradar os serviços públicos e funções sociais do Estado. 16 de março Pedido de reunião à IGEC para entrega formal e apresentação dos resultados do Inquérito sobre as Condições de Trabalho na Monodocência. A entrega já foi efetuada, mas aguardamos confirmação da reunião com a Senhora Inspetora-Geral que consideramos de grande importância. 20 de março Realização de um Cordão Humano até à residência oficial do Primeiro-Ministro, para entrega dos milhares de postais recolhidos ao longo de duas semanas, entre 19 de fevereiro e 4 de março, no âmbito da Caravana Nacional que percorreu o país para mobilizar professores e sensibilizar a sociedade para os problemas que afetam a profissão docente; a recolha de postais continua a decorrer, designadamente nas escolas, sendo oportunidade para contactar e esclarecer os docentes acerca do que vem ocorrendo em sede de revisão do ECD. 27 de março Entrega ao Ministro da Educação das moções aprovadas durante a Caravana Nacional “Somos Professores. Damos Rosto ao Futuro! Exigimos Valorização, Já!”. A continuação da luta Se o governo insistir num processo negocial sem respostas concretas, sem respeito pela profissão e sem valorização efetiva da carreira docente, a estas ações somar-se-ão outras e, necessariamente, mais duras formas de luta. Não podemos aceitar a degradação contínua da Escola Pública, a desvalorização da carreira docente, a desconsideração da profissão e o ataque aos direitos justamente conquistados. Os professores saberão estar à altura da sua responsabilidade, como sempre estiveram, e saberão responder com todas as formas de luta que a lei permita — nada fica excluído – caso, como vem sendo evidente, o MECI e o governo optem por uma revisão do ECD, que, em vez da urgente e da desejada valorização se encaminhe para a indiferenciação e aviltamento da carreira e da profissão docente! Lisboa, 10 de março de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF
- Jovens futuros professores na Guarda em debate/formação
Sabemos que o início desta jornada levanta muitas questões: como funcionam os concursos? O que é o Estatuto da Carreira? E, afinal, o que é o SIGRHE? Para te ajudar a navegar nestas águas e garantir que entras na carreira com o pé direito, o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC/FENPROF) convida-te a participar no ENCONTRO (IN)FORMAÇÃO: "Quero ser Professor/a. E agora? ." Onde e Quando? Data: 12 de março Hora: 10:30 horas Local: Auditório da ESECD/IPG Vamos descomplicar. Preparámos uma agenda focada no que realmente precisas de saber agora. Estatuto da Carreira Docente: Entende o que é e para que serve, para conheceres os teus direitos e deveres desde o primeiro dia. Diploma de Concursos: Vamos explicar as regras, as novidades e quando podes concorrer. SIGRHE: Desvendamos os segredos da plataforma de concursos. Espaço Aberto: Momento para outros assuntos e dúvidas que queiras partilhar. Não deixes as tuas dúvidas para depois. Vem informar-te com quem conhece a realidade no terreno e luta pelos direitos da nossa profissão na Região Centro. #jovensProfessores
- Plenário on-line de Professores e Educadores
5 DE MARÇO ASSISTE AQUI À GRAVAÇÃO https://www.fenprof.pt/plenario-nacional-de-esclarecimento-sobre-a-reuniao-de-2-de-marco-relativa-a-revisao-do-ecd Assim, podes rever toda a informação ou tomar contacto com ela, se não estiveste no plenário. A FENPROF reafirmou o que trazia para a mesa negocial e por que irá continuar a bater-se nesta negociação, propostas que foram vertidas para o parecer enviado na semana passada ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). O governo comprometeu-se a remeter nova proposta às organizações sindicais, que a FENPROF irá analisar e a que irá responder na sequência da reunião do Secretariado Nacional, que se realiza nos dias 5 e 6 de março. Tudo isto foi analisado e discutido numa reunião on-line, aberta a todos os docentes
- Viva o Dia Internacional da Mulher!
Dia grande o Internacional da Mulher em Coimbra. Captou a atenção e foi empático mesmo com quem não estava na manifestação e apenas visitava a cidade. Surpreendendo todos, foi forte a adesão, mais lembrando um 1° de Maio. Na rua ecoaram as palavras de ordem pelo direito aos mesmos direitos, às escolhas para o seu corpo, pela dignidade da sua existência, contra a exploração da mulher seja no trabalho ou na vida, em geral. “Mulher” foi palavra de ordem! Participação artística de Rebimbómalho/Ateneu, Cooperativa Bonifrates, "As Mondeguinhas", Coral do Ateneu de Coimbra, entre outros. Também na Covilhã se realizou uma ação promovida pelo núcleo do MDM Covilhã e Belmonte, no âmbito da Manifestação Nacional de Mulheres. A iniciativa teve lugar na Praça do Município da Covilhã e assinalou o Dia Internacional da Mulher com um momento de participação coletiva, reflexão e expressão feminista. Viva o Dia Internacional da Mulher! Em Coimbra Na Covilhã No centro da ação esteve a construção da Arca da Opressão, que foi sendo composta pelas mulheres que aderiram à iniciativa. Cada participante foi convidada a trazer um objeto que simbolizasse algo que a oprime enquanto mulher. Ao longo da tarde, a arca foi sendo preenchida com esses objetos, que representaram diferentes experiências, vivências e formas de desigualdade sentidas pelas mulheres. Para além dos objetos, foram também muitas as mensagens escritas pelas mulheres presentes. Nessas palavras refletiram-se pensamentos sobre o Dia da Mulher, denúncias de desigualdades de género, reivindicações por direitos e igualdade, mas também sonhos e aspirações para um futuro mais justo. A ação reuniu dezenas de pessoas e foi marcada por momentos de música ao vivo, com música de intervenção e de luta feminista. Ao longo da tarde, foi dada também a oportunidade de intervenção aos presentes, tendo sido vários os voluntários, mulheres e alguns homens despertos para a luta feminista que partilharam textos, poemas e reflexões. A música, intercalada com estas intervenções realizadas em frente à Arca da Opressão, criou um ambiente de grande envolvimento, que manteve os presentes atentos e participativos até ao final da iniciativa, marcado pelo encerramento simbólico da arca. A tarde de 8 de março de 2026 foi, sem dúvida, um momento de luta coletiva na Covilhã, que juntou mulheres e homens em torno da afirmação dos direitos das mulheres, da igualdade de género e da necessidade de continuar a construir uma sociedade mais justa e livre de opressões.
- Manifestação Nacional de Mulheres | 8 de março
O Dia Internacional da Mulher não é uma data simbólica. É um dia de luta pelos direitos concretos das mulheres. O 8 de Março não nasceu de discursos bonitos. Nasceu da luta das mulheres trabalhadoras por direitos, dignidade e igualdade. Luta por mais investimento no SNS, pela defesa da escola pública, pelo direito à habitação, pelo aumento dos salários, e contra todas as formas de violência sobre as mulheres. O Dia Internacional da Mulher lembra-nos que os direitos das mulheres nunca foram oferecidos — foram conquistados. E que continuam a exigir organização, solidariedade e luta. A igualdade sem direitos na vida é palavra vazia. A liberdade das mulheres não se limita a celebrar-se — conquista-se todos os dias. 8 de Março é dia de luta. Os outros dias também. Participa na Manifestação Nacional de Mulheres! Aveiro — 14h30, Av. Dr. Lourenço Peixinho (Estação CP) Coimbra — 14h30, Ponte de Stª Clara (Estádio Universitário) Covilhã — 15h30, Pelourinho (Câmara Municipal) Guarda — 15h00, Jardim José de Lemos Leiria — 14h30, Fonte Luminosa Viseu — 14h30, Largo de Santa Catarina
- ENCONTRO (IN)FORMAÇÃO: "Quero ser Professor/a. E agora?"
Sabemos que o início desta jornada levanta muitas questões: como funcionam os concursos? O que é o Estatuto da Carreira? E, afinal, o que é o SIGRHE? Para te ajudar a navegar nestas águas e garantir que entras na carreira com o pé direito, o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC/FENPROF) convida-te a participar no ENCONTRO (IN)FORMAÇÃO: "Quero ser Professor/a. E agora? ." Onde e Quando? Data: 11 de março Hora: 15 horas Local: Centro de Formação SPRC, Coimbra Morada: Rua Bernardim Ribeiro, 32 Vamos descomplicar. Preparámos uma agenda focada no que realmente precisas de saber agora. Estatuto da Carreira Docente: Entende o que é e para que serve, para conheceres os teus direitos e deveres desde o primeiro dia. Diploma de Concursos: Vamos explicar as regras, as novidades e quando podes concorrer. SIGRHE: Desvendamos os segredos da plataforma de concursos. Espaço Aberto: Momento para outros assuntos e dúvidas que queiras partilhar. Não deixes as tuas dúvidas para depois. Vem informar-te com quem conhece a realidade no terreno e luta pelos direitos da nossa profissão na Região Centro.













