Participa no Plenário On-line e fica a conhecer como decorreu a reunião de ontem, dia 6 de novembro, e o protocolo negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente apresentado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação entregue à FENPROF. Numa primeira análise, Francisco Gonçalves refere que as prioridades que o MECI estabelece no documento não dão resposta à necessidade urgente de valorização da carreira como forma de enfrentar o problema da falta de professores. O Secretário-geral disse aos jornalistas que as matérias que a FENPROF considera prioritárias, como a revisão da carreira docente e do estatuto remuneratório e a avaliação de desempenho, foram relegadas pelo MECI para último lugar na ordenação das matérias a negociar ao longo deste processo. Por outro lado, o MECI também não se mostrou recetivo para definir, no texto do protocolo, o término previsível para esta negociação. Mantém-te informado. Participa na reunião aqui .

Imagem WIX | Na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para a Educação, ocorrida na semana passada, na Assembleia da República, o ministro da educação, ciência e inovação voltou a reconhecer o óbvio:  a falta de professores é “o problema mais grave do setor”. Contudo, não apresentou qualquer novidade para valorizar a profissão e a carreira docente, a única forma de resolver, estruturalmente, o problema. O tão proclamado compromisso de “valorizar a carreira docente” continua, assim, a ser apenas retórica sem correspondência nas medidas orçamentais. Os números falam por si: segundo o próprio ministro, a 24 de outubro de 2025 existiam 1240 horários por preencher e 480 agrupamentos de escola com professores em falta, contra 733 horários por preencher em igual período do ano letivo anterior (25deoutubro de 2024). Destes, 421 horários estão em contratação de escola e 312 em reserva de recrutamento. Um agravamento evidente, que confirma aquilo que a FENPROF vem denunciando há muito: as políticas que o Governo insiste em manter, falharam. Apesar deste cenário, as “soluções” apresentadas voltam a ser as mesmas que já se provaram ineficazes: serviço docente extraordinário; permanência de docentes após atingirem a idade de aposentação; apoio a todos os professores deslocados a mais de 70 km; abertura de concurso de vinculação extraordinário, atribuição de bolsas de estudo para licenciaturas em Educação Básica e mestrados em ensino e bolsas de estágio; suplemento remuneratório para os orientadores cooperantes; contratos-programa com as instituições do ensino superior para formação de professores; recursos de profissionalização em serviço sem custos para os docentes do quadro com habilitação própria. Tudo isto já constava do plano “+Aulas +Sucesso 2.0”, sem qualquer impacto estrutural na resolução da crise. Aliás, o novo concurso externo extraordinário abre apenas 1 800 vagas, menos 500 que o anterior, e 74% delas concentram-se nos QZP 45 e 46 (Lisboa e Setúbal) — regiões onde, no ano passado, um quarto das vagas ficou por preencher. Curiosamente, apesar das expressões “valorização da carreira docente” e “resolução do problema da falta de professores com medidas estruturais” andarem sempre na boca do titular da pasta, mesmo as medidas inscritas no Programa do Governo – o fim “das quotas de acesso ao 5.º e ao 7.º escalões” e a “atualização em alta dos primeiros escalões remuneratórios” –, não constam da proposta de orçamento do estado. A FENPROF considera esta omissão inaceitável. Num momento em que milhares de alunos continuam sem todos os professores, o país precisava de um sinal claro de valorização da profissão docente. Em vez disso, o Governo apresenta um orçamento que mantém o problema, agrava as injustiças e adia as soluções. A FENPROF, na reunião com o MECI, agendada para a próxima quinta-feira, às 9h30, na Avenida Infante Santo, não deixará de relembrar a urgência em avançar para a revisão em alta do ECD, colocando no centro das prioridades: a valorização dos índices remuneratórios; a contagem integral do tempo de serviço; a garantia de horários e condições de trabalho dignos; o reforço dos apoios à deslocação e incentivos à fixação em zonas carenciadas. A FENPROF reafirma: sem professores valorizados, não há escola pública de qualidade. A luta pela dignificação da profissão docente vai continuar, dentro e fora das escolas, até que o Governo assuma responsabilidades e dê resposta às justas reivindicações dos educadores e professores portugueses. Lisboa, 3 de novembro de 2025 O Secretariado Nacional

José Feliciano Costa alerta para as restrições aos direitos e liberdades, designadamente no âmbito sindical, que o governo pretende impor aos trabalhadores. O Secretário-geral da FENPROF apela, por isso, à participação de todos os docentes na Marcha Nacional contra o Pacote Laboral no próximo dia 8 de novembro, às 14:30 horas, em Lisboa, na luta contra este ataque a direitos conquistados.

Neste vídeo, a Presidente do Conselho Nacional da FENPROF, Anabela Sotaia, dirige um veemente apelo para que os docentes do ensino privado, o que inclui ensino particular e cooperativo, ensino artístico especializado privado e do ensino profissional privado, bem como o designado setor social, se mobilizem e marquem presença na Marcha Nacional contra o Pacote Laboral que se realiza no dia 8 de novembro, em Lisboa. #marcha #8novembro #pacotelaboral #alutacontinua #FENPROF #SPRC

O SPRC/FENPROF, por intermédio deJoão Louceiro, coordenador do SPRC, interpelou hoje o ministro Fernando Alexandre aquando da sua presença na Escola Secundária Avelar Brotero, em Coimbra, alegadamente para dar uma aula de literacia financeira, a propósito do Dia Mundial da Poupança. Ou seja, veio ensinar os nossos jovens a fazer omeletas sem ovos — metáfora que bem se aplica à política educativa do Governo, que continua a exigir resultados às escolas e aos professores sem lhes garantir os meios necessários. Aproveitando a ocasião, o SPRC entregou ao ministro uma carta na qual denuncia a grave situação vivida nas escolas, com destaque para o abandono a que estão votados muitos alunos e alunas com necessidades específicas , por falta de investimento, de recursos humanos e de condições para uma verdadeira inclusão. Na missiva, o sindicato sublinha que o discurso de valorização da Escola Pública não pode continuar a ser “mera retórica política”. As verbas previstas para a Educação no Orçamento do Estado para 2026  ficam muito aquém do necessário, longe da meta internacionalmente recomendada dos 6% do PIB , o que compromete qualquer resposta estrutural aos problemas do sistema educativo. Entre as situações denunciadas ao ministro, o SPRC destaca: a falta de docentes de educação especial  e de técnicos especializados, o que impede o acompanhamento efetivo de crianças e jovens com necessidades específicas; a escassez de assistentes operacionais  nas unidades e centros de apoio à aprendizagem, sem os quais não é possível assegurar segurança e bem-estar a muitos alunos; a sobreposição de funções  e o “desvio” de docentes da educação especial para substituições ou turmas do 1.º ciclo, agravando a exclusão e o abandono; e o número excessivo de alunos por professor , que inviabiliza respostas pedagógicas diferenciadas e de qualidade. O sindicato lembra que, em escolas como a própria Avelar Brotero, sete docentes de educação especial têm de acompanhar 93 alunos  com necessidades específicas, alguns com multideficiência ou perturbações do espetro do autismo — uma situação que ilustra o “fosso entre o discurso governamental e a realidade”. Este, contudo, é o panorama geral. O SPRC/FENPROF exige medidas urgentes  que garantam o reforço do apoio a estes alunos, o aumento do número de docentes e técnicos especializados e a valorização da Escola Pública enquanto espaço de inclusão, equidade e justiça social. “Não bastam proclamações: é necessário investimento, são precisas medidas e são urgentes resultados”, conclui o documento entregue ao ministro.

Pronunciamentos do Tribunal Constitucional (TC) ocorridos esta semana cifram em mais de dez os acórdãos que confirmam a inconstitucionalidade dos n.ºs 1 e 2 da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, obrigando o plenário do TC a apreciar e deliberar sobre a constitucionalidade da própria lei interpretativa. Os Sindicatos da FENPROF intentaram centenas de ações junto dos Tribunais Administrativos e Fiscais para pedirem o reingresso dos professores na Caixa Geral de Aposentações (CGA). Em 27 de dezembro de 2024, foi publicada a Lei n.º 45/2024 que, de forma inovadora introduziu novos requisitos para o reingresso destes profissionais na CGA, em clara violação das decisões já proferidas pelos Tribunais nesta matéria. Tendo sido arguida a violação do princípio da confiança, o TC veio agora dar razão aos professores e decidiu julgar inconstitucional o disposto nos n.ºs 1 e 2 da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, “quando interpretado no sentido de a proibição de reinscrição na Caixa Geral de Aposentações e os requisitos para a reinscrição constantes destes preceitos se considerarem aplicáveis a sujeitos cujo vínculo de emprego público haja cessado depois de 1 de janeiro de 2006 e que o hajam restabelecido antes de 26 de outubro de 2024 por violação do artigo 2º da Constituição da República Portuguesa”. De momento, foram já proferidas mais de dez decisões no mesmo sentido, suficientes para que seja realizada a fiscalização abstrata sucessiva das normas objeto de apreciação pelas entidades competentes. Concluindo o TC pela inconstitucionalidade das referidas normas, cuja apreciação lhe será requerida, a decisão terá força obrigatória geral, com a eliminação de tais normas do ordenamento jurídico. Para os docentes e todos os trabalhadores em funções públicas que tenham sido subscritores da CGA em momento anterior a 01/01/2006, tal traduzir-se-á no reconhecimento do seu direito à manutenção desse vínculo, possibilitando a sua reinscrição . Desta forma, a FENPROF irá aguardar que o Ministério Público (MP) solicite ao TC Tribunal, no prazo de treze dias úteis, a fiscalização abstrata e sucessiva da norma. Caso tal não aconteça, a FENPROF não deixará de intervir junto do MP.   Lisboa, 30 de outubro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

O Ministro da Educação estará amanhã,  Sexta-feira, 31 de outubro,  em Coimbra, na Escola Secundária Avelar Brotero, cerca das 11:00 horas . O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) fará questão de marcar presença, com dirigentes e delegados sindicais, para procurar chegar à fala com o governante que tem superiores responsabilidades na resolução de graves problemas que afetam a escola pública e o direito de todas as crianças e jovens a um serviço público de educação de qualidade.   A par de uma profunda desvalorização da profissão, causa maior da falta de atratividade junto de potenciais candidatos à profissão e de muitos que afirmam deixá-la, assim surja a oportunidade, há aspetos sobre os quais urge intervir.   Entre os assuntos que o SPRC levará, destaca-se a profunda preocupação com a situação cada vez mais grave da Educação Especial , em particular com as flagrantes limitações de recursos humanos e materiais  que estão a deixar muitos alunos e alunas com necessidades específicas praticamente entregues ao abandono educativo .   Esta realidade tem vindo a agravar-se, com consequências diretas no direito ao apoio e à inclusão escolar, comprometendo princípios fundamentais da Escola Pública e da igualdade de oportunidades.   O SPRC considera urgente uma resposta do Ministério da Educação que valorize o trabalho dos profissionais da Educação Especial e assegure as condições indispensáveis ao sucesso educativo de todos os alunos.     Coimbra, 30 de outubro A Direção do SPRC

Francisco Gonçalves explica alguns dos efeitos que o pacote laboral proposto pelo governo poderá ter na vida de professores, educadores e investigadores e que configuram um retrocesso na política laboral do país. O Secretário-Geral da FENPROF apela, por isso, à participação de todos os docentes na Marcha Nacional contra o Pacote Laboral no próximo dia 8 de novembro, às 14:30 horas, em Lisboa, na luta contra este ataque a direitos conquistados.

A FENPROF regista que o MECI tenha, finalmente, reconhecido que o pagamento do serviço letivo extraordinário é calculado com base na componente letiva (22 ou 25 horas), como estipula o ECD, e não nas 35 horas semanais, como vem acontecendo com a conivência da administração, não obstante as repetidas denúncias feitas junto do próprio ministro. Ainda assim, a FENPROF continua a exigir do Ministério um esclarecimento cabal às escolas para que, de uma vez por todas, se corrija a ilegalidade. Na revisão do acordo relativo à prestação de serviço docente extraordinário , normalmente celebrado entre o docente e o agrupamento de escolas, o MECI passa agora a remeter expressamente a remuneração desse serviço para o disposto no artigo 83.º, n.º 6, que, por sua vez, remete para o artigo 77.º do ECD, no qual se define o número de horas da componente letiva. São estes artigos que estabelecem com meridiana clareza que o cálculo se processa com base no número de horas da componente letiva de base e não por referência à duração semanal do horário de trabalho. A minuta do referido acordo vem reforçar a posição dos tribunais nesta matéria, confirmando a posição da FENPROF, que sempre defendeu que o pagamento singelo da hora extraordinária era injusto e não compensava o acréscimo real do trabalho realizado pelos docentes, aquando do cumprimento das horas extraordinárias. O cálculo ilegal das horas letivas extraordinárias pelas 35 horas não remunera as horas não letivas associadas ao acréscimo do trabalho letivo, o que tem levado ao incumprimento integral das obrigações do MECI para com os docentes nestas circunstâncias. Ainda que de forma tímida, esta clarificação é um avanço que advém da persistência dos docentes e da ação sindical que ao longo do tempo tem vindo a denunciar esta e outras situações que contribuem, na prática, para a deterioração das condições de trabalho e para a desvalorização dos seus profissionais. A FENPROF acompanhará atentamente a aplicação deste entendimento, exigindo a aplicação – na íntegra – de todos os seus pressupostos. O MECI tem de garantir o cumprimento rigoroso da lei, deve repor as verbas não pagas aos docentes que foram objeto de uma interpretação errada da lei. Só assim se pode respeitar e valorizar o trabalho dos docentes.   Lisboa, 25 de outubro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF TEMAS RELACIONADOS Como ler o meu horário? Um apoio importante da FENPROF aos professores e educadores. CONSULTE AQUI! | Consulta aqui (FAQ)

O governo pretende fazer uma reforma agressiva da legislação do trabalho, negativa para o país e os trabalhadores, incluindo os docentes e os investigadores. São mais de 100 alterações contrárias aos direitos gerais dos trabalhadores. Nenhuma aponta para a atribuição de mais direitos ou melhores condições para o seu exercício profissional. O objetivo é facilitar a vida aos empregadores, sejam privados, sejam públicos. Trata-se, pois, de mais um ajuste de contas com Abril que tem de ser derrotado pela luta! O SPRC organiza transportes dos vários pontos da região, a fim de garantir a maior participação possível de docentes, um dos setores que serão mais atingidos pelos efeitos muito negativos deste pacote laboral: >> INSCRIÇÃO NOS TRANSPORTES (ONLINE) >> PODES DESCARREGAR AQUI A FICHA DE INSCRIÇÃO (PARA IMPRESSÃO) O nome pomposo "Trabalho XXI" esconde a triste realidade de uma direita zangada com os últimos 50 anos que, mesmo com os retrocessos obtidos pelos governos, essencialmente do bloco central, entendem que não se regressou, suficientemente, à exploração de quem trabalha. São exemplos de alguns recuos agora pretendidos: possibilidade de despedir sem justa causa; perpetuação os contratos a prazo; manutenção, na Ciência, de vínculos precários e das bolsas; possibilidade de contratação direta pelos diretores; abertura para o fim das compensações por despedimento; alargamento do universo dos trabalhadores com contratos individuais de trabalho, favorecendo, por exemplo, a desvalorização salarial e a precariedade; possibilidade de um trabalhador perder direito a férias, redução de salários ou perda de indemnizações... legalização da imposição de horários desumanos e de bancos de horas; ataque brutal aos direitos de maternidade e de parentalidade; limitação da ação sindical e do direito à greve, designadamente através da generalização de serviços mínimos (que mais não serão do que serviços máximos)... ... entre muitos outros aspetos. É esta reforma regressiva/agressiva que teremos de combater e derrotar! Folheto sobre o Pacote Laboral do governo (em distribuição nas escolas)

Imagem a partir de WIX | Foi publicada a Portaria n.º 365-A/2025/1, de 23 de outubro, que fixa as vagas dos quadros d e zona pedagógica carenciados, para o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente. A portaria vem confirmar o que a FENPROF havia já alertado após reunião com o MECI: num ano letivo marcado por um agravamento da falta de professores, o MECI opta por reduzir o número de vagas e de quadros de zona pedagógica abrangidos, quando comparado com o concurso externo extraordinário realizado no ano letivo anterior . Esta diminuição, quer de QZP, quer de número de vagas, não tem qualquer justificação, a não ser o intuito de manter os docentes contratados em vínculos precários. No total, são abertas apenas 1800 vagas, um número claramente insuficiente face às necessidades reais. Sem grande surpresa, é no QZP 45 que é aberto o maior número de vagas, 983 das 1800 vagas disponíveis, seguido do QZP 46, com 350 vagas, ambos na área da Grande Lisboa. Relativamente aos grupos de recrutamento, destacam-se o GR 300 (Português), com 310 vagas, o GR 550 (Informática), com 234, e o GR 500 (Matemática), com 192. É de lamentar que, em dois dos GR em que se tem sentido maior falta de professores, o GR 110 (1.º ciclo) e o GR 910 (Educação Especial 1), o número de vagas fixado seja muito inferior ao número das reais necessidades. No GR 110, apenas foram abertas 107 vagas, enquanto no GR 910 só foram abertas 85. A FENPROF reitera que estes momentos de vinculação extraordinária são importantes, pois permitem que um conjunto de docentes consiga firmar um contrato de trabalho estável. Contudo, estes concursos não podem servir para disfarçar o problema estrutural da precariedade, nem substituir políticas de vinculação efetiva e planeamento responsável das necessidades do sistema educativo. O país precisa de uma resposta que valorize a profissão docente, assegure vínculos estáveis e aponte soluções duradouras para o flagelo crescente da falta de professores na Escola Pública. 25.10.2024 O Secretariado Nacional

Os trabalhadores da Administração Pública deram hoje uma grande resposta ao governo, exigindo a adoção de políticas que garantam a reversão do caminho de destruição dos serviços públicos, com especial destaque na degradação progressiva das funções sociais do estado . Uma resposta dirigida também contra a desvalorização dos trabalhadores e das suas carreiras profissionais, assim como em relação à proposta de revisão dos salários apresentada pelo governo e a contração do investimento neste setor estratégico nacional.   No setor da Educação, o encerramento de escolas por todo o país, reflete, também, o generalizado descontentamento dos trabalhadores docentes e não docentes . O SPRC saúda a forte adesão à greve dos trabalhadores não docentes das escolas, tão importantes para as respostas que elas têm de dar e tão maltratados que vêm sendo pelas políticas de sucessivos governos.   Os dados conhecidos apontam para uma significativa adesão dos docentes à greve, com especial destaque para os professores do 1.º ciclo do ensino básico, mas também de muitos milhares dos outros níveis de educação e de ensino, havendo registos de escolas com níveis elevadíssimos de adesão. Ainda assim, o fecho de muitas escolas torna difícil quantificar com precisão a adesão, sendo inúmeros os dados que continuam a chegar com a indicação de escolas e jardins de infância sem atividades letivas. Na região centro, até ao final período da manhã, tomámos conhecimento do encerramento de mais de 400 escolas – cerca de 90 no distrito de Aveiro, 60 no distrito de Castelo Branco, 40 no distrito de Coimbra, 40 no distrito da Guarda, 70 no distrito de Leiria e 100 no distrito de Viseu.   Durante esta semana de plenários docentes por todo o país, também realizados pelo SPRC/FENPROF, ficou evidente uma classe em crescendo de mobilização, consciente da necessidade de agir pela dignificação e valorização da carreira e, em geral, da condição docente.   A resposta hoje dada traduz a recusa: - de políticas que ameaçam a qualidade, equidade e universalidade do ensino público; - do desmantelamento da Escola Pública promovido pela chamada “Reforma” do MECI; - da mercantilização do sistema educativo, com contratos de associação que prejudicam a expansão da rede pública e alimentam os negócios da educação; - de estratégias que aprofundam desigualdades territoriais e retiram ao Estado a responsabilidade pela coesão educativa.   Como temos afirmado,  será com a luta que forçaremos a tomada de medidas que garantam as necessárias condições de trabalho e de vida para docentes e não docentes, assim como será com a luta que obrigaremos o governo a investir significativamente num setor que continua a pesar no Orçamento do Estado apenas 2,9% do PIB, quando as recomendações internacionais são para que se aproxime dos 6% do PIB. Intervenção de Anabela Sotaia - Coordenadora do SPRC e membro da Comissão Executiva da CGTP-IN Intervenção de Francisco Gonçalves - Secretário-Geral da FENPROF Intervenção de José Feliciano Costa - Secretário-Geral da FENPROF