A Lista B, candidata ao Conselho Geral e de Supervisão, o conselho dos representantes dos trabalhadores, é aquela que defende, verdadeiramente, os interesses dos beneficiários da ADSE. Claro está que algumas das outras listas dizem o mesmo, só que a Lista B é uma lista de continuidade do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, só se percebendo o surgimento de outras listas para dividir e, dessa forma, facilitar o acesso dos inimigos da ADSE aos órgãos de controlo e fiscalização. A Lista B tem um candidato professor, sugerido pelos vários sindicatos da FENPROF, José Alberto Marques. Foi presidente do SPGL e membro do Secretariado Nacional da FENPROF e do Conselho Nacional. É professor de Matemática e tem norteado a sua atuação ao longo dos anos pela defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores em geral e dos professores em particular. Ele, com o restante coletivo da Lista B, compromete-se a tudo fazer para continuar o controlo dos grandes grupos privados que tentam sugar as avultadas verbas que os beneficiários pagam dos seus ordenados. Por outro lado, esta lista será intransigente na defesa da manutenção do carácter público e solidário da ADSE e o seu alargamento a todos os trabalhadores do Estado. Propõe-se, também, a defender que o número de prestações anuais passe de 14 para 12 e que o desconto se aproxime progressivamente de 1,5% das remunerações, em vez dos atuais 3,5%. Vota Lista B!

Professores e Função Pública estão a empobrecer! Dados desde março de 2021 (-101,00 €) e desde o início das sanções à Rússia e da Guerra (-65,00 €), segundo o INE. Há uma diferença abissal entre o discurso do governo, designadamente do primeiro-ministro e do ministro das finanças, e a realidade. Segundo o Economista Eugénio Rosa, dados atualizados do INE (Instituto Nacional de Estatística), um organismo do Estado responsável por divulgar as estatísticas oficiais, sobre as quais o governo deve intervir e realizar as suas políticas, revelam a enorme perda de poder de compra que afeta os trabalhadores da administração pública, dos vários setores e, por isso, também, dos professores, dos educadores e dos investigadores. Segundo os dados divulgados, a remuneração média base mensal real (após a dedução da inflação) dos trabalhadores da Administração Pública, a partir de março de 2021 e logo após o início da guerra da Ucrânia e sob o efeito das sanções aplicadas à Rússia e da retaliação desta aos países da U.E., reduziu de 1418 € para 1317 € (ver gráfico 1). Isto significa, segundo estudo hoje divulgado por Eugénio Rosa, que “entre março de 2021 e setembro de 2022, os trabalhadores da Função Pública perderam 101,00 € de poder compra” se tivermos em consideração a informação divulgada pelo INE. Para se perceber a gravidade da situação por que estamos a passar, aquele economista informa que só “entre fevereiro de 2022 e setembro de 2022, ou seja, após o início da guerra da Ucrânia e da aplicação de sanções e retaliações, a remuneração base média mensal real dos trabalhadores das Administrações Públicas passou de 1.382€ para 1.317€”. Isto quer dizer que “o seu poder de compra diminuiu em 65,00 € segundo o próprio INE”, em apenas 6 meses. No entanto, os valores das remunerações que constam da tabela remuneratória da Função Pública e que são recebidos pelos trabalhadores, não são a preços constantes, mas sim em valores nominais, ou seja, antes de deduzir a inflação que se verifica anualmente. Como o Índice de Preços no Consumidor (IPC), ou seja, a taxa de inflação, aumentou, entre fevereiro de 2022 e setembro de 2022, 8,3%, “para os trabalhadores terem em setembro de 2022 o mesmo poder de compra que tinham em fevereiro de 2022, era necessário que tivessem um aumento médio nas suas remunerações nominais de, pelo menos, 70,50 € superior aos 52,00 € que o governo pretende dar”. Mas Eugénio Rosa vai mais longe. Ao mesmo tempo, “para terem o mesmo poder de compra que tinham em março de 2021, o aumento na remuneração média mensal nominal teria de ser 111,67€, mais do dobro do que os 52,00 €, porque a inflação aumentou, entre março de 2021 e setembro de 2022, 10,6%”. Lembramos que com o prometido aumento de 104,00 € aos trabalhadores da administração pública que são quadros técnicos superiores do Estado, se corrige uma enorme injustiça em relação ao seu poder de compra, mas não se faz o mesmo para outras carreiras. No caso dos docentes, essa justa medida para aqueles trabalhadores não os atinge e, caso não haja uma inversão da exclusão dos professores destes aumentos, o governo do Partido Socialista fará aquilo que nenhum governo mais à direita teve a coragem de fazer: pôr fim à paridade na base e no topo entre as carreiras técnicas e as docentes (não superior). Uma paridade estabelecida com muita luta e sacrifício, em 1986, e que veio, finalmente, reconhecer que os licenciados e agora os mestrados pós-Bolonha tenham o mesmo enquadramento salarial, independentemente da profissão que exercerem na administração pública. Segurança social e ADSE mascaram défice, mas não resolvem os problemas que deviam resolver Segundo os dados mais atualizados relativamente ao superavit da ADSE, aumentou significativamente e há já uma reserva de mais de mil milhões de euros, estando, por isso criadas as melhores condições para reduzir o número de prestações dos beneficiários, de 14 meses para 12 meses, e para se iniciar o valor abatido para este efeito ao rendimento que é atualmente de 3,5 % e que deveria começar a aproximar-se dos valores pré-troika, 1,5%. O governo tem justificado a manutenção do número de prestações e da percentagem mensal cobrada com a necessidade de garantir que a ADSE continua a ser sustentável, o que é falso. O que acontece é que a cativação desta reserva pelo IGCP/Ministério das Finanças, impede a sua utilização no suprimento das necessidades da ADSE, põe em causa os direitos dos beneficiários e é utilizada para fazer descer, artificialmente, o ratio da dívida pública nacional. O mesmo acontece, aliás, com a Segurança Social. No estudo já referido acima, do economista Eugénio Rosa, é explicitada a situação. Segundo este investigador, “o saldo global da Segurança Social, nos primeiros nove meses de 2022 (até setembro de 2022) atingiu, já, 2897,80 milhões de euros, o que contrasta com as pensões médias de pobreza e a perda de poder de compra dos trabalhadores da Função Pública, desde março de 2021, após o início das sanções à Rússia e da guerra”, de acordo com dados do INE. “A situação de pobreza em que se encontram a esmagadora maioria dos pensionistas é grave, e tornou-se dramática com a escalada de preços causada pelas sanções e pela guerra. Esta situação contrasta com os enormes saldos acumulados pela Segurança Social que os dados oficiais, divulgados pela DGO do Ministério das Finanças", confirmam. Eugénio Rosa clarifica, ainda, que “o saldo positivo da Segurança Social, que nos primeiros nove meses de 2021 tinha sido de +449,2 milhões € subiu, em igual período de 2022, para +2.887,8 milhões €, ou seja, 6,5 vezes mais. Como revelam também os dados do Ministério das Finanças foi precisamente este enorme saldo da Segurança Social que mais contribuiu para que o saldo global de todas as Administrações Públicas atingisse, em contabilidade pública, o enorme valor de +5.253,1 milhões €. O governo ganha em termos orçamentais e faz um brilharete no exterior, usando este expediente para reduzir o défice orçamental. Artimanhas que têm como resultado um aumento das pensões abaixo do valor da inflação registada, colocando o governo, impunemente, em incumprimento por não cumprir a obrigatoriedade legal de aumentar as pensões de acordo com a inflação. Ou seja, quando a inflação é muito baixa ou existe uma situação de deflação, cumpre. Mas se a inflação sobe, nesse caso, já não paga o que deve. “A esmagadora maioria dos reformados da Segurança Social”, refere Eugénio Rosa, “recebem pensões de pobreza, pois a pensão média de velhice, de invalidez e de sobrevivência tem valores inferiores ao limiar da pobreza. Os dados do quadro seguinte mostram, através da clareza dos números, a dramática situação dos reformados da Segurança Social. No período 2022/2023 prevê-se que a inflação aumente 14,3%, e as pensões apenas 5,6%. A quebra no poder de compra dos reformados será enorme e dramática, pois, só neste ano, atingirá, - 7,7%. O aumento dos salários, por um lado, do emprego, por outro, e ainda das pensões de aposentação (CGA) e de reforma (Segurança Social) são motores essenciais do investimento dos governos nos serviços públicos. São também instrumentos essenciais para o crescimento económico. Não podem, contudo, como se vê no estudo e nos dados aqui apresentados, servir para o governo fazer “boa figura em Bruxelas”, o mesmo será dizer, apoiar o setor financeiro e a banca, esquecendo os trabalhadores e as necessidades básicas dos trabalhadores e do povo. Há condições para investir nos serviços públicos, mas não é isso que o governo faz.

O ME apresentou um projeto de revisão do regime de concursos que é inaceitável, não só pelo seu conteúdo, mas por constituir uma forma encapotada de revisão do ECD em relação aos quadros de pessoal e à vinculação dos professores. Isto não é admissível! » Veja aqui as declarações do Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira O que pretende o ME: Fim dos quadros de escola e de agrupamento e a criação dos mapas de pessoal, com consequências muito graves que acabarão com os concursos tal como os conhecemos, passando o recrutamento a ser feito através de escolha pelos diretores, em função dos projetos aprovados pelas CIM e dos objetivos que estas estabeleçam. O ME pretende acabar com a mobilidade interna, impedindo a legítima expetativa de aproximação à residência e impedindo que professores que pertençam a uma determinada área geográfica concorram segundo critérios nacionais. O objetivo desta alteração é obrigar os professores que estão longe das suas residências a fixar-se nessas regiões, nessas áreas de colocação, impedindo a estabilização dos professores nas suas comunidades e junto das suas famílias. Isto é absolutamente reprovável! Por outro lado, a transformação dos quadros em mapas de pessoal cria uma enorme insegurança porque são atualizados anualmente e estarão sujeitos a todas as discricionariedades que decorrem das alterações introduzidas pelas autarquias para a seleção de professores. Não é, ainda, compreensível como se fará, de acordo com este projeto, a transição dos atuais QZP para as novas áreas das CIM. Por exemplo, o distrito de Viseu integra 4 CIM que integram concelhos de outros distritos. Esta será também matéria de grande preocupação e que poderá, logo de imediato, produzir situações de enorme precariedade. Em relação aos salários, o Secretário-geral da FENPROF referiu que os professores perceberam que estão em vias de perder a paridade com a carreira técnica superior. Ao mesmo tempo, os professores sabem que, a manter-se a proposta do governo, vão perder mais 9% em 2022 e mais 3% em 2023 do seu poder de compra, a somar aos 20% que perderam nos últimos 10 anos. Uma situação que será cada vez mais insustentável, tendo em conta que são dos profissionais da administração pública que mais despesa têm com a sua profissão (deslocações, alojamento, refeições fora de casa, duplicação das despesas com habitação, aumento das despesas com creches e ocupação dos tempos livres dos filhos, etc). Por outro lado, com esta proposta de Orçamento do Estado, o governo não prevê a contagem integral do tempo de serviço, ao mesmo tempo que pretende manter milhares e milhares de professores em escalões intermédios da carreira, impedindo que cheguem ao topo, apesar de terem uma avaliação do desempenho positiva. Perante toda esta contestação a FENPROF Decidiu emitir pré-aviso de greve da FENPROF à greve da Administração Pública, em 18 de novembro. Apelar à participação dos professores na concentração de 25 de novembro, junto à Assembleia da República, convocada pela CGTP (dia da votação final do OE2023). Realizar plenários distritais presenciais de 14 a 24 de novembro só sobre salários e concursos. Promover concentrações que poderão ser regionais, vigílias, acampamento à porta do ministério, greves parcelares, uma grande manifestação de professores... A FENPROF manifestou disponibilidade para reunir com as organizações que convergiram na convocação da greve de 2 de novembro. A maioria dessas organizações também já manifestou disponibilidade. O Departamento de Informação e Comunicação da FENPROF

A FENPROF tem vindo a denunciar esta situação que se arrasta há muito e que coloca milhares de docentes numa situação de grande fragilidade, sujeitos a enormes abusos. As instituições de ensino superior não podem viver acima da lei que determina que a uma função permanente deve corresponder um vínculo permanente. O recurso à figura do docente convidado tem vindo a crescer na generalidade das instituições de ensino superior. A título de exemplo, reporta-se a situação em algumas Instituições de Ensino Superior (dados do REBIDES de 2018/2019). No Instituto Politécnico do Cávado e Ave o número de docentes convidados representa 79% do total de docentes e 63% em termos de ETI. No instituto Politécnico de Bragança estas percentagens correspondem, respetivamente, a 54% e 38%. No sistema universitário, estas percentagens são, respetivamente, 42% e 18% para a Universidade do Porto, e 33% e 14% no caso da Universidade do Minho. É notório que o peso dos convidados nos Institutos Politécnicos é muito superior ao das Universidades. Assim, constata-se que o número de docentes convidados, em algumas instituições, representa percentualmente, em número de ETI, valores que estão acima do estipulado nos estatutos da carreira docente (o ECDU determina que o número de convidados não pode exceder um terço em cada categoria e o ECPDESP que o número total de convidados não pode ultrapassar 30% do total de docentes na instituição). Contabilizando números absolutos de contratos e de pessoas (em vez de ETI), a percentagem de docentes convidados é ainda mais alarmante, pois tal resulta da quantidade de contratos a tempo parcial com baixas percentagens e da quantidade de docentes que lecionam em várias instituições para conseguirem sobreviver. A FENPROF reconhece como necessário e até benéfico o recurso à figura de professores convidados em situações específicas, nomeadamente no caso em que correspondem a profissionais que trazem saberes que as instituições de ensino superior não possuem. Porém, o número real de convidados vai muito para lá do que é razoável e por si só comprova a existência de “falsos convidados”. Ou seja, as instituições recorrem abusivamente à figura de docentes convidados para satisfazer necessidades permanentes, mormente para obter trabalho docente a custos reduzidos e assim ultrapassar constrangimentos financeiros, sem respeito pela lei. A precariedade coloca os docentes numa situação de grande fragilidade perante a instituição. À incerteza constante relativamente à renovação dos vínculos, junta-se uma série de atropelos que elevam os níveis de exploração e agravam as condições de trabalho dos docentes. Além de os convidados não terem por norma acesso à exclusividade, são cada vez mais as instituições que obrigam os seus convidados a cargas horárias letivas que estão para além dos limites estabelecidos pelos estatutos de carreira, aplicada a devida proporcionalidade entre a percentagem do contrato parcial e o regime de tempo integral (9 horas no Universitário e 12 horas no Politécnico). Assim, temos, por exemplo, a Universidade de Coimbra onde podemos encontrar um docente convidado a 50% a assegurar 10 horas letivas (ou seja, um convidado a tempo integral teria uma carga letiva de 20 horas semanais), por cerca de um terço do custo de um docente de carreira a tempo integral com exclusividade, que só leciona 9 horas semanais. Esta situação, aliás, foi denunciada pela FENPROF junto da Provedoria de Justiça, que reconheceu a ilegalidade da contratação de convidados no caso da Universidade de Coimbra e da Universidade do Porto. Também a SGEC considerou ilegal a falta de proporcionalidade na carga horária entre docentes de carreira e docentes convidados. Existem situações onde os docentes são obrigados a compensar as aulas quando estas ocorrem em dias feriados e também contratos que não compreendem o ano letivo completo, terminando no fim do período letivo, mas exigindo-se ao docente convidado que assegure a custo zero vigilâncias e correção de provas. Além disso, a maior parte das instituições não paga subsídio de alimentação aos convidados a tempo parcial e muitas tentam não pagar a devida compensação por caducidade no termo dos contratos. Este é apenas um pequeno retrato da precariedade que grassa nas instituições de ensino superior e que necessita de uma resposta urgente por parte da tutela. Recentemente, a FENPROF lançou uma petição que exige a abertura de concursos pelas instituições de ensino superior públicas, visando o reforço dos quadros e da estabilidade das equipas docentes e de investigação, bem como uma forte redução da precariedade que se verifica entre investigadores e docentes convidados, em linha com preceitos constitucionais, a legislação comunitária e com os estatutos das carreiras. O texto desta petição foi enviado pela FENPROF aos partidos, solicitando a sua consideração na apresentação de propostas de alteração à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023. A FENPROF solicitou uma reunião ao MCTES, na qual procedeu à entrega da petição. Na reunião, que ocorreu no dia 10 de novembro, a FENPROF colocou quatro questões centrais relacionadas com o combate à precariedade: A necessidade de abertura de concursos em número suficiente para assegurar vínculos permanentes a funções permanentes; A resposta perante situações de abuso do recurso a docentes convidados que se arrastem sem que haja abertura de concursos; A tomada de uma posição clara, em linha com os pareceres da Provedoria de Justiça e informação da SGEC, que ponha cobro às ilegalidades na contratação de convidados pelas diversas instituições; A alteração do artigo 71º do ECDU e do artigo 34º do ECPDESP por forma a clarificar a obrigatoriedade de respeitar a proporcionalidade da carga letiva entre docentes de carreira e contratados. O Secretariado Nacional Ensino Superior e Investigação

A FENPROF reuniu esta quinta-feira com o Secretário de Estado do Ensino Superior no âmbito da negociação do protocolo negocial para a legislatura proposto pela FENPROF. André Carmo, do Departamento de Ensino Superior e Ciência da FENPROF, adiantou que foi também entregue ao SEES a petição exigindo um reforço orçamental que permita um combate efetivo à precariedade no Ensino Superior e na Ciência e que reuniu mais de um milhar de assinaturas. O Departamento de Informação e Comunicação da FENPROF

A FENPROF reuniu esta terça-feira com o ministério da Educação para prosseguir a negociação da revisão do regime legal de concursos. No final, Mário Nogueira disse aos jornalistas que, se a FENPROF já tinha entrado na reunião com algumas apreensões, saiu ainda mais preocupada. O que faz o ME? Substitui quadros de pessoal (QZP) por mapas de pessoal por agrupamento ou escola não agrupada e cria uma nova figura de mapas interconcelhios para gerir ao sabor do financiamento europeu que vá chegando ou não para financiar projetos. Estes quadros e o esquema de contratação de professores passarão por um conselho de diretores e eventualmente sujeitos à tutela das câmaras municipais, deixará nas mãos das autarquias (através das CIM e Áreas Metropolitanas) e dos diretores o poder de definir critérios de recrutamento e gerir todo o processo de concursos e colocações. Trata-se de algo que criará uma difícil perceção da forma como se transferirão os docentes dos atuais QZP para os quadros interconcelhios, ao mesmo tempo que obrigará à fixação dos professores, muitas vezes com famílias divididas em zonas longe e definitivamente afastadas das suas zonas de residência. O SPRC apela à informação, mobilização, intervenção e capacidade de ação dos docentes portugueses. Mais do que um processo de mudança de um regime de concursos, o que o governo pretende é criar uma lógica de colocação de professores em função de um perfil de professor que será definido em Bruxelas. É um processo que irá criar ainda maior instabilidade e precariedade e fechará as possibilidades de aproximação dos professores das suas famílias e das suas residências.

OE 2023 - CIÊNCIA E ENSINO SUPERIOR: A FENPROF exige o reforço da dotação orçamental das Instituições do Ensino Superior públicas para a criação de lugares de carreira destinados ao cumprimento da legislação do emprego científico e a assegurar, sem discriminação, oportunidades de ingresso nas carreiras aos investigadores em situação de precariedade. Uma petição à ministra promovida pela FENPROF, em apoio desta proposta, para consideração na Lei do Orçamento do Estado para 2023, será entregue no dia 10 de novembro. Aproxima-se o momento em que as Instituições do Ensino Superior (IES), por força do n.º 5 do art.º 6º do Decreto-Lei n.º 57/2016, dito “do emprego científico”, ou “da contratação de doutorados”, chegarão ao prazo limite de que dispõem para abrir concursos de âmbito internacional para as carreiras docentes do ensino superior ou de investigação científica, justificados por cada um dos doutorados que contrataram a termo certo, ao abrigo daquele diploma. Esse prazo foi fixado no decreto-lei até 6 meses antes do final da duração limite dos contratos que é de 6 anos, tendo os primeiros contratos tido lugar em 2017. Na ausência até agora de um compromisso governamental quanto à outorga de reforços orçamentais destinados especificamente ao suporte financeiro sustentado da criação do número de lugares de carreira indispensáveis ao cumprimento da lei, há IES públicas que vêm adotando expedientes conducentes à não renovação desses contratos, tendo por objetivo impedir que entrem no seu 6º ano de vigência, o que as obrigaria à abertura de concursos para lugares permanentes de carreira. Para além de pretenderem “interpretar” a referida norma do diploma como se a abertura dos concursos não fosse obrigatória, há IES que aprovam regulamentos de avaliação do trabalho destes doutorados bastante mais exigentes do que os aplicados aos de carreira, na expectativa de que os órgãos científicos emitam o parecer desfavorável que o citado decreto-lei admite como única condição para a não renovação automática dos contratos, se se excluírem as de natureza disciplinar. Recorda-se que no Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) o governo demorou anos a garantir que a criação de lugares de carreira para a integração de investigadores doutorados aprovados para regularização seria financiada. Tal levou ao retraimento das IES quanto a darem o seu voto favorável à integração de muitos docentes e investigadores que há muitos anos, por vezes mais de 10, tinham ao seu serviço. Para que não se repita esta situação, a FENPROF exige, no caso dos concursos previstos no referido decreto-lei, que o governo anuncie sem demoras que os lugares de carreira a abrir obrigatoriamente pelas IES serão financiados por reforços das suas dotações orçamentais no âmbito de contratos-programa a acordar com aquelas. Só assim se porá termo às hesitações e aos expedientes que ameaçam lançar para o desemprego, de forma injusta e ilegal, muitos destes investigadores doutorados, cujos méritos são inegáveis face aos padrões internacionais. A FENPROF exige ainda que os contratos-programa abranjam também a criação de lugares de carreira justificados pela existência de investigadores doutorados contratados a termo incerto no direito privado, no âmbito do referido diploma, pelas IES públicas de regime fundacional. É inadmissível que investigadores vinculados a diferentes instituições públicas de ensino superior tenham tratamento diferenciado, sendo os vinculados a uma IES pública fundacional excluídos das oportunidades de ingresso nas carreiras que são por lei reconhecidas aos investigadores vinculados a IES públicas não fundacionais. Igualmente, a FENPROF exige que sejam também abertos lugares de carreira a concurso justificados pelos investigadores contratados a termo incerto no direito privado, vinculados às Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos (IPSFL) criadas, geridas ou participadas pelas IES públicas, que, lado-a-lado com os seus colegas contratados a termo certo no direito público, trabalham em benefício destas IES públicas. Em particular, neste caso dos vinculados às referidas IPSFL, a FENPROF denuncia a dupla discriminação negativa a que estes investigadores ficarão sujeitos se não forem contemplados com lugares a concurso nos referidos contratos-programa. Primeiro, foram liminarmente excluídos do PREVPAP por se encontrarem formalmente vinculados a entidades privadas, consideradas fora da Administração Pública. Agora, encontram-se ameaçados de ficarem despojados das oportunidades que estão previstas na lei para os seus colegas contratados no direito público. De facto, para além da entidade a que se encontram vinculados ser privada e da questão importante de estarem frequentemente impedidos de participar nas eleições para os órgãos de governo das IES, nada os distingue dos seus colegas contratados no direito público, quanto a local de trabalho, subordinação hierárquica e projetos de investigação em que laboram. Em 2021 havia nas IES públicas cerca de 1250 investigadores contratados a termo certo e 1900 a termo incerto, estes últimos nas IES públicas fundacionais, num total de cerca de 3150. Havia também um total de cerca de 190 investigadores com bolsas de pós-doutoramento (175) e de cientista convidado (15). A todos estes investigadores acrescentam-se os que se encontram vinculados às referidas IPSFL, cujo número se desconhece, devido às deficiências da recolha de dados por parte do Observatório do Emprego Científico e Docente. A FENPROF estima, assim, que o número de investigadores em situação de precariedade ultrapasse claramente os 4000. Este número contrasta fortemente com os cerca de 400 investigadores que têm contratos permanentes de carreira, o que faz com que os investigadores em precariedade ultrapassem os de carreira em cerca de 1000%. Quando a ministra Elvira Fortunato afirma que a integração de todos os investigadores em precariedade mataria a Ciência, esta comparação entre o número dos investigadores em precariedade e o número dos de carreira é eloquente quanto à total desadequação da sua afirmação. Achará a ministra que para a Ciência se manter viva é preciso que haja 1000% mais de investigadores em precariedade do que na carreira? Achará a ministra que o trabalho académico desenvolvido por estes 1000% mais de investigadores em precariedade é dispensável para as instituições em que laboram, para o sistema científico e tecnológico e para o país? Note-se que o reforço orçamental das IES públicas que a FENPROF reclama não significa forçosamente um aumento de despesa correspondente ao número de lugares de carreira a criar, porque quase todos os investigadores em situação de precariedade, com contratos de trabalho ou contratos de bolsa, que justificam esses lugares estão já a ser pagos por verbas do Orçamento do Estado (OE), no âmbito das dotações da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) que, ao mesmo tempo que promove o emprego científico, o faz mantendo e expandindo a precariedade na Ciência, situação a que é preciso urgentemente pôr cobro. A FENPROF apresentou atempadamente, em julho passado, uma proposta com os objetivos atrás referidos (em anexo), à ministra Elvira Fortunato, para que pudesse ser considerada na elaboração da Proposta de Lei do OE para 2023, o que não aconteceu. Em apoio desta proposta, a FENPROF elaborou e fez circular uma petição (também em anexo), dirigida à ministra, intitulada: Pelo reforço das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, contra a precariedade, as sobrecargas letivas e a desvalorização profissional. O texto desta petição foi enviado pela FENPROF aos partidos, solicitando a sua consideração na apresentação de propostas de alteração à Proposta de Lei do OE para 2023. A FENPROF pediu uma reunião ao Secretário de Estado do Ensino Superior, que terá lugar no dia 10 de novembro às 14h, durante a qual procederá à entrega da petição. O Departamento de Ensino Superior e Investigação O Secretariado Nacional

Quererá João Costa ganhar na opinião pública, ainda que perdendo os professores? Se assim for, nada será inédito: nem a postura do ministro, nem a luta dos professores! O salário recebido pelos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, ou seja, o salário líquido, nunca atinge os 2000 euros. A 6 de novembro, em parangonas, um órgão de comunicação social escrevia que mais de metade dos docentes teria um vencimento acima de 2250 euros. É falso! Falta saber por que o fez e a pedido de quem, mas essa é questão a que os professores facilmente respondem. O grande título de capa era fundamentado em dados fornecidos pelo Ministério da Educação: 54 840 docentes dos 107 529 dos quadros (contrato por tempo indeterminado) encontram-se no 6.º escalão ou superior. Isso significaria que essa maioria ganharia entre 2254 e 3405 euros. Só que não há, apenas, 107 529 docentes, mas, segundo o próprio ME, cerca de mais 28 000 contratados a termo, o que totaliza 135 529; como tal, a percentagem de docentes no 6.º escalão e seguintes é de 40% e não mais de metade. Sabem os portugueses que o que conta é o que efetivamente recebem, isto é, o salário líquido, e quanto a esse: - 60% dos docentes recebem um salário líquido entre 1050 e 1360 euros, sendo com ele que pagam deslocações, segunda habitação e todas as contas da vida, isto se tiverem um horário completo; nos casos em que o horário é incompleto, o salário é mais reduzido, nalguns casos até abaixo do salário mínimo nacional; - 40% dos docentes (os que se encontram do 6.º ao 10.º escalão) ganha, mensalmente, entre 1400 e 1950 euros líquidos. Sendo estes os salários mais elevados, correspondem aos ilíquidos entre 2254 e 3405 euros, respetivamente, aos quais se aplicam descontos entre 850 e 1450 euros, o que constitui um verdadeiro assalto fiscal. Sendo falso que mais de metade dos docentes esteja acima do 6.º escalão, não deixa de ser relevante o número dos que aí se encontram, pois reflete um dos principais problemas da profissão docente: o envelhecimento. E não são ainda mais os que estão nesses escalões porque os contratados a prazo são impedidos de receber os salários que deveriam auferir de acordo com o seu tempo de serviço, o que viola legislação europeia. Acresce que há mais de 5500 docentes em lista de espera por vaga para progredirem aos 5.º e 7.º escalões, o que significa que, contrariamente ao que afirma o ministro João Costa, há milhares de professores com a carreira congelada e a perderem ainda mais tempo de serviço. Boa parte destes docentes estavam dispensados de vaga pela avaliação obtida, mas, devido às quotas, a sua classificação foi administrativamente reduzida. É ainda importante lembrar que os docentes integrados na carreira estão entre um e três ou, excecionalmente, quatro escalões abaixo daquele em que deveriam estar se o tempo de serviço cumprido fosse integralmente contado, não houvesse vagas e não se aplicassem quotas na avaliação. Calcula-se que cerca de 70% dos atuais docentes não atingirá o escalão de topo, o que os penaliza, de imediato, no salário e terá forte impacto no cálculo da futura pensão de aposentação. Os professores que se encontram no escalão de topo, por norma, já trabalham há 40 ou mais anos, pelo que seria justo que já pudessem estar aposentados. Porém, isso não lhes é permitido sem grandes penalizações na pensão. Há que lembrar que os docentes são o grande grupo mais qualificado da Administração Pública (licenciatura pré-Bolonha ou mestrado pós-Bolonha, como formação de base) e dos que têm uma elevadíssima responsabilidade social. É, hoje, claro que, tendo em conta a exigência académica e a responsabilidade social destes trabalhadores, o valor dos salários dos docentes é um dos principais motivos do afastamento dos jovens da profissão. Os salários sofreram uma tremenda desvalorização nos últimos anos: um docente que em 2005 tivesse 20 anos de serviço, ganhava mais 1070 euros brutos (diferença líquida ainda maior) do que um que tenha hoje esse tempo de serviço. Como se tudo o que está para trás não fosse suficiente, é, agora, intenção do governo quebrar a paridade entre o topo da carreira docente e o da técnica superior, paridade essa alcançada em 1986, após muitos anos de luta. Por último, os salários dos docentes, como os dos demais trabalhadores, estão a sofrer um tremendo desgaste com a inflação galopante e os irrisórios aumentos dos últimos anos, bem como com aquele que o governo pretende impor para 2023, pois não mereceu o acordo da maior frente sindical - a Frente Comum. Todos os professores e educadores compreendem por que surgiu a notícia falsa sobre o seu salário. É que a greve do passado dia 2 de novembro foi uma grande greve e os portugueses compreenderam perfeitamente a sua justeza, como se pôde ouvir nas entrevistas de rua feitas pela comunicação social. Isso preocupou os governantes. Não é novidade esta falta de respeito pelos professores, este discurso sobre o seu alegado ótimo salário e horário folgado ou o seu baixo profissionalismo, como acontece com as insinuações que têm sido recorrentes sobre situações de saúde. É um discurso instigado por quem não resolve os problemas, tentando, por via da manipulação, isolar quem reclama soluções. Este tipo de ataque infame, soez, fará aumentar os níveis de indignação e a luta dos professores. Quanto à opinião pública, não se deixou enganar por Lurdes Rodrigues e também não será enganada por João Costa. As sucessivas perdas salariais dos docentes, a não resolução dos problemas de carreira (tempo de serviço, vagas e quotas), o arrastamento da precariedade, os abusos nos horários de trabalho, a aposentação tardia e a falta de respeito dos governantes serão, certamente, aspetos importantes que a FENPROF terá em consideração na reunião do seu Secretariado Nacional, de 10 e 11 de novembro, na qual, entre outras ações e lutas, será tomada decisão sobre a entrega de Pré-Aviso de Greve para 18 de novembro, dia para a qual está convocada uma greve pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública. O Secretariado Nacional da FENPROF

No próximo dia 29 de novembro, a FENPROF vai realizar, em Lisboa, a 3ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados sob o lema “Um Envelhecimento e uma Aposentação Dignos com Direito aos Direitos”. Esta Conferência tem como objetivos: Debater a atual situação da aposentação e dos aposentados e o seu futuro; Identificar causas e responsáveis pela degradação a que as pensões e reformas têm sido sujeitas; Aprovar ações a propor aos órgãos da FENPROF para que sejam adotadas e desenvolvidas; Discutir e aprovar a atualização do Caderno Reivindicativo dos Docentes Aposentados, a propor aos órgãos dirigentes da FENPROF. Consulte os documentos da 3ª Conferência Nacional de Professores Aposentados: Regulamento Proposta de Relatório de Atividades 2018-2022 Proposta de Resolução

Foram muitos os milhares de docentes que se mobilizaram para a luta! A FENPROF saúda calorosamente todos/as os/as docentes que em 2 de novembro aderiram à Greve Nacional. Largas centenas de estabelecimentos encerrados, com destaque para os do Pré-escolar e do 1.º Ciclo, outros sem atividade letiva ou com fortes percentagens de adesão à greve, fizeram deste um intenso dia de afirmação e exigência. Foram muitos os milhares de docentes que se mobilizaram para a luta! Um aplauso, também, para quem participou na Concentração junto à Assembleia da República, onde o ministro da Educação foi defender o indefensável: uma proposta de Orçamento do Estado que não respeita os professores e que desconsidera os graves problemas que estão a comprometer a atratividade da profissão, a qualidade da educação e do ensino, em particular da Escola Pública, e, deste modo, o futuro do país e do seu povo. A exigência de “Respeito” foi um brado que percorreu a luta. Um respeito que tem de materializar-se em medidas concretas de combate à precariedade laboral, de recuperação e valorização da carreira docente e dos salários, de melhoria das condições de exercício da profissão, desde logo dos horários de trabalho, de rejuvenescimento do corpo docente, incluindo a adoção de um regime adequado de aposentação, entre outras. Um respeito que tem de concretizar-se, com vista à solução dos problemas, numa atitude realmente democrática de diálogo e de negociação que, apesar da mudança do titular da pasta, não mereceu, ainda, a mudança necessária. Assim o comprova, por exemplo, o adiamento da discussão do Protocolo Negocial para a legislatura proposto pela FENPROF que permanece sem resposta do ministro até ao momento. O respeito pelos docentes continua, portanto, afastado das opções, das políticas e dos comportamentos dos responsáveis do Ministério, o que mereceu uma ampla resposta na jornada de luta deste dia 2. À indiferença pelos problemas que se arrastam, somam-se declarações com que o ministro tem procurado instigar a desconfiança sobre o profissionalismo dos professores, a propósito, por exemplo, de situações de doença. Aliás, declarações do ministro no próprio dia da greve confirmam a falta de vontade política para enfrentar os problemas e, até, a tentativa de menosprezar o sentimento e a mensagem da luta dos professores e educadores que o governante deveria avaliar com os devidos cuidados e atenção. Registe-se, no entanto, que nos contactos, designadamente com pais e encarregados de educação, em dia de luta, foi percecionada uma generalizada compreensão pela situação e pelas razões dos professores e educadores. Dia 2 de novembro foi um dia de enorme significado para a afirmação dos docentes em Portugal, face à perigosa desvalorização de que a profissão tem sido alvo, com efeitos muito preocupantes sobre a sua condição. A luta irá continuar nas escolas e na rua, como milhares de vozes avisaram, junto à Assembleia da República. Só não será assim se da parte do governo e do Ministério da Educação surgir, por fim, a disponibilidade para encontrar soluções negociadas para os problemas, para realizar avanços na valorização da condição docente e para enfrentar os constrangimentos que estão a limitar e a comprometer as insubstituíveis respostas da Escola Pública. A exigência de respeito permanecerá como uma justa consigna da luta e da intervenção dos professores e educadores em Portugal. Lisboa, 3 de novembro de 2022 O Secretariado Nacional da FENPROF

Em dia de Greve Nacional dos Professores e do Educadores, os professores da Região Centro juntaram-se ao protesto em frente à Assembleia da República, no dia em que o ME esteve em plenário a defender o indefensável: um Orçamento de Estado que corta verbas e debilita, ainda mais, a Educação em Portugal. O ME diz que o protesto dos professores é uma tradição. Pode contar com os professores para manter essa tradição sempre que seja necessário defender a Educação e a Escola Pública. A luta continua!

A FENPROF deu, hoje, uma conferência de imprensa dedicada à Educação Especial e aos problemas deste setor. Intervieram Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF, Ana Simões, coordenadora do Departamento de Educação Especial da FENPROF, Helena Rato, vice-presidente da Associação Portuguesa de Deficientes, José Reis, presidente da Confederação Nacional das Organizações de Pessoas com Deficiência. Consultar a posição do Secretariado Nacional da FENPROF e as intervenções aqui.